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Nota do editor

Paulo de Carvalho
p. 5-8

Texto integral

1O ano de 2014 chegou ao fim, de modo que surge o nº 14 da Revista Angolana de Sociologia, com um tema que é bastante caro à nossa disciplina: a economia informal. Para isso, aceitámos reunir textos do projecto intitulado “Organização e Representação na Economia Informal nos PALOP: experiências e perspectivas”, que foi coordenado pelo economista Carlos M. Lopes. Tais textos abordam a economia informal em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique.

2A abordagem do tema central deste número começa com a apresentação de uma breve panorâmica a respeito da economia informal em Angola, subscrita pelo coordenador desse projecto. Carlos M. Lopes começa por esclarecer que “a dimensão da economia informal tem crescido [nas últimas décadas], quer nos diferentes sectores de actividade quer em países de nível de desenvolvimento diferenciado, e o fenómeno não se apresenta nem residual nem temporário, assistindo-se ao reforço da sua importância económica e social” [pp. 61-62]. Trata-se de uma séria constatação, que diz respeito não apenas aos países abordados neste número da revista, mas a todo o mundo, com particular destaque para os países do Hemisfério Sul. No que respeita ao caso angolano, o autor menciona a seguinte tipologia de actividades informais: economia informal de subsistência, economia informal de sobrevivência e economia informal de rendimento [p. 64]. Os segmentos de actividade mais significativos são os mercados informais, as kínguilas e os doleiros, bem como os kandongueiros (taxistas para transporte colectivo) [pp. 65-68].

3Segue-se o caso cabo-verdiano, com a antropóloga Sónia Frias a referir-se ao mercado Sucupira, da cidade da Praia. Esclarece que se trata de um mercado com predominância feminina, para além da grande diversidade de nacionalidade dos vendedores (chamados rabidantes), com destaque para guineenses, malianos, nigerianos e senegaleses [p. 79]. Mas há também presença chinesa, visto que esta imigração começou a ganhar expressão na década de 2000. Tendo em conta os baixos preços que os vendedores chineses praticam, tem havido rixas com comerciantes cabo-verdianos e com vendedores de outras nacionalidades [pp. 81-82]. Ultimamente, o Estado tem-se aproximado dos vendedores do Sucupira, de modo a recolher impostos, o que é visto pelos rabidantes como uma tentativa de o Estado tirar dividendos de um projecto “conseguido pelo empenho exclusivamente popular e em relação ao qual se manteve alheio” [p. 85]; ou então, tal aproximação é vista como “consequência da pressão de grupos económicos influentes, nomeadamente dos comerciantes chineses”, que parecem ter “grande poder de intervenção na área do pequeno comércio” [pp. 85-86]. Assinala-se ainda a existência de associações de rotação de crédito, que são localmente conhecidas pela designação “caixa” (kixikila é a mais conhecida designação em Angola) [p. 83].

4A antropóloga Magdalena Białoborska apresenta-nos um artigo relacionado com a organização dos trabalhadores informais na Guiné-Bissau. Com base em conversas informais e entrevistas a membros de associações de trabalhadores informais, a autora constata que os vendedores informais se organizam em associação, mas que (genericamente falando) se trata de associação sem grande poder junto do Estado, que apenas estabelece exigências mas não dá normalmente as esperadas contrapartidas. Por exemplo, “o surgimento da Associação de Retalhistas dos Mercados da Guiné-Bissau nos anos 90 tem a ver com os abusos que os comerciantes sofriam” [p. 98], sendo mencionadas a Câmara Municipal, o órgão de Finanças e o órgão estatal do Comércio. Para além da necessidade de pagamento de impostos e outras taxas, as barbaridades que os vendedores sofriam (incluindo roubos [p. 100]) conduziram à criação de outras associações, como é o caso da Associação Nacional dos Vendedores e Exportadores de Fruta e Pescado da Guiné-Bissau. Como aqui se comprova, os roubos aos vendedores informais não são característica de Angola (e de Luanda em particular), ocorrendo também noutras paragens. Só a união em torno de associações permitiu aos vendedores informais lutarem pelos seus direitos, suprindo assim as lacunas deixadas pelo Estado e organizações sindicais [p. 105]. As associações ligadas à economia informal contribuem decisivamente na luta contra a pobreza e na luta pela inclusão social dos guineenses.

5O país abordado a seguir é Moçambique, com um artigo de Andes Chivangue a respeito do mukhero, que é a actividade de micro-importação informal, que consiste na aquisição de produtos na África do Sul e sua revenda (neste caso) em Maputo. Trata-se da actividade de comércio transfronteiriço informal, que existe em várias áreas fronteiriças de Moçambique e para a China (em Angola, equivalem aos chamados moambeiros, termo mais utilizado no feminino). Aí se incluem artigos como mobiliário (para casa e escritório), loiça, loiça sanitária, roupa, produtos de beleza, bens alimentares e bebidas. O autor considera que “os instrumentos de governação em Moçambique enfermam de desarticulações diversas e contradições notórias”, resultando dessa desorganização política e da “natureza neopatrimonial do regime” a “ausência de um projecto de desenvolvimento nacional coerente” [p. 115]. O resultado disso é o facto de a economia informal se encontrar à mercê de si própria. Chivangue fez um estudo com entrevistas estruturadas a 301 mukheristas, tendo constatado que tendo em conta “as habilitações literárias destes operadores, muitos ao nível mais elementar”, “no sector formal teriam muito menos rendimento do que conseguem desenvolvendo esta actividade” [p. 117]. Quanto ao Estado moçambicano (tal como sucede com o angolano), não dispõe de políticas públicas que ajudem ao desenvolvimento e à provável integração do comércio informal.

6Carlos M. Lopes (que abriu a temática deste número) fecha a secção, com o artigo intitulado “Processos de organização na economia informal: revisitação ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal (STCI) e Sindicato dos Trabalhadores dos Mercados, Feiras e Informal (STMFI), em Luanda”. O autor decidiu regressar a este sindicato (que entretanto mudou de designação), sete anos após um primeiro contacto, para verificar até que ponto terá havido melhorias na sua actividade de representação dos interesses dos comerciantes informais da cidade de Luanda. O mercado informal angolano é um “universo maioritariamente constituído por mulheres, migrantes, minorias étnicas, jovens e crianças com fraco nível de escolarização”, onde praticamente não existe protecção social “face a situações de doença, acidentes de trabalho ou a outras circunstâncias de risco” [p. 136]. No que respeita a organizações que reúnem trabalhadores informais em Angola, Carlos M. Lopes indica seis com as quais manteve contacto, mas aponta ainda duas cooperativas e uma associação de vendedores ambulantes, que têm sido referenciadas na comunicação social, para além de associações informais de motoristas, cobradores e angariadores (as chamadas “staffs”) [pp. 139-141]. O sindicato que é aqui abordado em detalhe, que reúne trabalhadores do comércio informal, direcciona a sua actividade para quantos trabalham em mercados e feiras, bem como cambistas informais e alguns outros. É um importante parceiro das administrações municipais e dos demais órgãos do Estado. Uma das suas principais características resulta do facto de se tratar de uma organização com fins sindicais, que procura representar os seus associados (trabalhadores informais), mas estes não possuem entidade patronal na acepção tradicional [pp. 148-149].

7No que diz respeito aos artigos que não se enquadram na temática, este número abre com um texto de cariz metodológico, de autoria da socióloga portuguesa Filomena Santos, intitulado “Pesquisa Qualitativa: o debate em torno de algumas questões metodológicas”. A autora aborda a entrevista compreensiva e a forma específica como esta técnica de investigação constrói o objecto sociológico. A entrevista compreensiva visa contrapor uma “sociologia industrial e sem imaginação”, que normalmente carrega consigo uma “excessiva formalização metodológica” [p. 13]. Os comportamentos são analisados a partir da análise do discurso, que é gravado. As hipóteses são construídas a partir das constatações do trabalho de campo, “num ‘vaivém’ constante entre a construção teórica e a realidade empírica” [p. 15]. No caso da teoria fundamentada de dados (grounded theory), parte-se normalmente para o terreno sem qualquer hipótese (ou afirma-se que se parte sem qualquer hipótese, acrescentaria eu); no caso desta metodologia compreensiva, Kaufmann assume preferir “partir com uma ideia na cabeça” [p. 16]. Mas quer num caso, quer noutro, a teoria vai sendo construída a partir das constatações do terreno. A terminar, a autora apresenta elementos extraídos da sua própria prática, sempre de grande utilidade pedagógica.

8O segundo texto intitula-se “A angolanidade e as artes plásticas: travessias, transculturalidades, identidade” e tem autoria do politólogo Luís Mascarenhas Gaivão. No seu estudo acerca da afirmação e consolidação da angolanidade, o autor começa por referir características do colonialismo e do processo de colonização de Angola, para depois recorrer ao conceito de colonialidade, enquanto “herança colonial que permanece no pós-colonialismo e que é necessário desconstruir, pois mantém a hegemonia ‘eurocêntrica’ nos padrões da racionalidade e da epistemologia, invadindo os territórios do pensamento e da política e, obviamente, também o da cultura” [p. 30]. Ao outro exótico, utilizado com “fins de propaganda colonial e imperial do Estado Novo” [p. 31], opôs-se a afirmação de um sentimento de angolanidade, patente na acção jornalística, no associativismo cultural e nas manifestações artísticas.

9Segue-se o sociólogo angolano Odílio Fernandes, com “Os azares de Nossa Senhora da Muxima: Um percurso de trocas, movimentações milagrosas e intolerância”. Neste artigo, o autor analisa o episódio ocorrido em Outubro de 2013, de vandalização da imagem de Nossa Senhora da Imaculada Conceição (conhecida por Nossa Senhora da Muxima ou por Mamã Muxima), na sequência de outros actos de profanação e de trocas sofridos por essa mesma imagem. Tratou-se de um episódio de clara intolerância religiosa, motivado pela não aceitação da adoração de imagens sagradas, que é um dos maiores “pomos de discórdia entre o Catolicismo e outras religiões” [p. 51]. O acto foi considerado como uma “manifestação de preconceito e intolerância religiosa, uma quase ‘guerra santa’ na opinião dos críticos mais extremistas”, que pode “comprometer a sã convivência entre as diferentes confissões religiosas que coabitam no país” [p. 52]. Os autores da profanação são fiéis da Igreja Profética da Arca de Belém Judaica.

10Terminamos este número da Revista Angolana de Sociologia com o relatório de um estudo interessante, a respeito dos níveis de ruído na cidade de Luanda, intitulado “Ruído urbano na área central de Luanda”, de autoria dos engenheiros Wilma Fernandes e Júlio César Torres. Os autores mediram os níveis de ruído em várias artérias da parte Baixa da cidade capital angolana, no período diurno e no nocturno, em catorze dias. A conclusão aponta para serem as ruas Friedrich Engels, Tipografia Mamã Tita, Rainha Ginga, Francisco das Necessidades Castelbranco, Cirilo da C. Silva, da Missão, e as avenidas de Portugal, 1° Congresso do MPLA e 4 de Fevereiro (Marginal), aquelas que “constituem as principais fontes de ruído, produzindo níveis na faixa de 65-80 dB(A)”. A pior é a Av. 4 de Fevereiro, com “níveis de ruído na faixa de 75-80 dB(A)”, seguindo-se a Rua da Missão, com “valores na ordem de 70-75 dB(A)” [p. 163]. Registam-se durante o dia níveis intoleráveis ao ouvido humano, tal como suportam os autores. Quanto ao período nocturno, são a rua Rainha Ginga e as Av. de Portugal, 1° Congresso do MPLA e 4 de Fevereiro que constituem as principais fontes de ruído, “com níveis na faixa de 65-75 dB(A)” [pp. 168-169]. Em suma, pode dizer-se que a maioria dos locais da Baixa citadina sujeitos a medição se encontram “acima dos níveis recomendados pela OMS”, concluindo os autores que “a principal causa disso é o tráfego” [p. 169]. A saúde da população é gravemente afectada com isso.

11Resta-nos desejar-vos boa leitura.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Paulo de Carvalho, « Nota do editor », Revista Angolana de Sociologia, 14 | 2014, 5-8.

Referência eletrónica

Paulo de Carvalho, « Nota do editor », Revista Angolana de Sociologia [Online], 14 | 2014, posto online no dia 27 Setembro 2016, consultado no dia 29 Abril 2017. URL : http://ras.revues.org/1037

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Paulo de Carvalho

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