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Economia Informal

Processos de organização na economia informal: revisitação ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal (STCI) e Sindicato dos Trabalhadores dos Mercados, Feiras e Informal (STMFI), em Luanda

Organizing processes in the informal economy: revisiting the Union of Informal Trade Workers (STCI) and the Union of Workers of Markets, Fairs and Informal Sector (STMFI) in Luanda
Carlos M. Lopes
p. 133-150

Abstracts

This text repeats an earlier operation, carried out in 2007 on the process of organizing the workers’ markets and fairs in the Angolan context. The author revisits the institution and actors to grasp the changes in a time horizon of seven years, marked by substantial changes in the Angolan economy and society. The qualitative methodology, including document analysis and interviews, is the article’s information support. A key finding suggests that constrains and challenges the organization and representation of informal economy actors not only have remained: in some cases, have widened.

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Editor's notes

Artigo pedido ao autor

Recebido a: 27/Novembro/2014

Aceite para publicação: 6/Dezembro/2014

Full text

Introdução

1Um dos objectivos deste artigo é a descrição do processo de constituição, do modelo organizativo, da evolução histórica e das actividades desenvolvidas pelo Sindicato de Trabalhadores do Comércio Informal (STCI), mais tarde Sindicato dos Trabalhadores dos Mercados, Feiras e Informal (STMFI), no contexto da economia urbana da capital angolana.

2Atenção particular é dirigida para os processos através dos quais os operadores informais são chamados (ou não) a participar na definição da estratégia e das actividades promovidas pelo STCI/STMFI e para a identificação dos principais segmentos da economia informal relativamente aos quais a estrutura sindical tem centrado a sua acção, bem como dos meios e instrumentos a que a instituição tem feito recurso para assumir a sua condição de instituição que dá voz e que representa, em diferentes instâncias, os interesses dos seus associados.

3Adicionalmente, o artigo inventaria os principais constrangimentos que se colocaram e colocam à actuação do STCI/STMFI. Paralelamente o artigo referencia e actualiza as diferentes organizações de operadores informais de cuja existência há notícia no contexto angolano. A estrutura do artigo (que segue e mantém a estrutura base, com as indispensáveis adaptações, de um texto apresentado pelo autor, na Conferência Informalising Economies and New Organising Strategies in Africa, realizada em Uppsala, na Suécia, entre 20-22 de Abril de 2007) contempla ainda uma nota introdutória na qual se delimitam conceitos e se procede a uma breve revisão sobre a literatura relacionada com a temática abordada.

4A informação original que suporta o artigo foi recolhida entre 2003 e 2006, a partir de dados fornecidos pelo STCI/STMFI e de entrevistas realizadas com representantes de algumas das instituições referidas e com operadores informais activos em alguns dos principais mercados da cidade de Luanda. Essa informação foi actualizada, com base na pesquisa no terreno realizada entre 2012 e 2014, no quadro do Projecto “Organização e Representação na Economia Informal nos PALOP: experiências e perspectivas”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/AFR/113992/2009).

Contexto do debate, delimitação conceptual e nota metodológica

5O debate em torno da economia informal, em curso há quase quatro décadas, tem-se concentrado essencialmente na conceptualização e definição do fenómeno, na delimitação dos respectivos critérios de pertença, na análise do seu processo evolutivo e, em particular, das causas do seu crescimento nas mais diversas latitudes. A sua evolução não tem deixado de reflectir as profundas transformações na realidade mais complexa em que o fenómeno da informalidade se insere e, simultaneamente, as também significativas transformações na própria natureza, características e extensão do objecto que o referido debate tem procurado conhecer e explicar.

6Com o final dos anos 90 e o início da primeira década do século XXI parece terem-se acentuado algumas das principais tendências económicas e sociais resultantes do processo de globalização, nomeadamente a aceleração dos processos de transição para a economia de mercado, da descentralização da produção e dos processos de trabalho, da flexibilização dos mercados de trabalho e dos movimentos migratórios em direcção aos espaços urbanos. A generalização e expansão da produção e do trabalho informal que se tem verificado nos últimos anos, independentemente das latitudes, das matrizes sócio-culturais e dos padrões de desenvolvimento sócio-económico, têm ocorrido em paralelo com o aumento dos níveis de insegurança do emprego, de precariedade das relações laborais e de diminuição da capacidade pública de cobertura dos riscos sociais e económicos. Com impulso no seio da OIT, que tem desempenhado um papel fulcral enquanto instituição promotora, financiadora e sede de parte substancial da pesquisa e da discussão em torno do fenómeno da informalidade, gerou-se uma significativa reorientação e um novo élan nos termos do debate, que se passou a centrar na reavaliação do próprio conceito e na sua consideração em articulação com o conceito de trabalho decente, digno, no quadro de um novo consenso sobre a protecção social. Já em 1991, por ocasião da 78ª Conferência da OIT, a discussão e o relatório do Director Geral tinham abordado o dilema gerado pelo sector informal e resultante de dois efeitos opostos: por um lado, promover a sua capacidade de gerar ocupação e rendimentos ou, por outro lado, apostar na extensão da regulação e da protecção social enfraquecendo o seu papel provedor de trabalho e de rendimentos [Schlyter 2002:1]. A partir de 1999, a problemática do trabalho decente, do qual a protecção social constituía um dos seus quatro pilares, passou a integrar a agenda da organização. Em 2001 foram estabelecidos os contornos de um Novo Consenso sobre a Segurança Social, estruturado sobre os seguintes eixos: a segurança social deveria ser assumida como um direito universal, independentemente dos diferentes sistemas laborais existentes; a extensão da cobertura da protecção social aos trabalhadores não protegidos deveria ser um objectivo central; a concretização deste objectivo implicaria uma forte presença e participação dos Estados e dos parceiros sociais no quadro de um diálogo social alargado, e nomeadamente das organizações de representação dos trabalhadores e dos agentes económicos informais; a sua concretização deveria ser equacionada no contexto de estratégias integradas de alargamento da protecção social e deveriam ser privilegiados instrumentos de protecção social baseados na co-participação voluntária e solidária. Mais recentemente, a 90ª Conferência da OIT [2002] centrou a sua atenção na economia informal no contexto do défice de trabalho decente.

7No Relatório sobre o Trabalho Decente e Economia Informal, apresentado na Conferência Geral da OIT [90ª sessão, 2002: 25], o conceito de economia informal contempla todas as actividades económicas de trabalhadores e unidades económicas que não estão cobertas – pela legislação ou pela prática – pelas disposições oficiais que as enquadram, regulamentam e disciplinam; estão excluídas do seu campo, as actividades ilícitas, delituosas e criminosas (tráfico de armas e droga, contrabando, etc.). O conceito passa a abranger uma dupla dimensão, empresarial e laboral, e focaliza a economia informal na perspectiva das características do posto de trabalho, metodologia que permite identificar diferentes segmentos que a constituem: trabalhadores não assalariados, onde se incluem os empregadores (quer se trate dos proprietários das empresas informais quer dos proprietários-operadores das empresas informais) e os trabalhadores em situação de auto-emprego (para além dos trabalhadores por conta própria, esta categoria integra os chefes de negócios familiares e os familiares que prestam trabalho não remunerado); trabalhadores assalariados de diferentes proveniências (empregados das empresas informais, trabalhadores domésticos, trabalhadores casuais sem emprego fixo, trabalhadores temporários e em part-time, trabalhadores que exercem actividade na própria residência e trabalhadores não registados das empresas formais).

8O défice de trabalho decente na economia informal, segundo o Relatório sobre o Trabalho Decente e Economia Informal, concentra-se em quatro áreas específicas, nomeadamente:

9Emprego, em particular a ausência de emprego formal que impele os trabalhadores informais para actividades menos remuneradoras e menos produtivas, inúmeras vezes realizadas por conta própria;

10Direitos, já que a economia informal é o mercado de trabalho onde se regista o maior défice em termos de liberdade de associação, de poder de negociação, de trabalho forçado e de discriminação no trabalho; isto resulta da quase total falta de aplicação da legislação e regulamentação laboral;

11Representação, porque se constata a inexistência ou a fragilidade organizativa das instituições de representação dos trabalhadores informais, o que determina a sua exclusão ou sub-representação no diálogo social com as instituições formais e com os decisores;

12Protecção social: os trabalhadores informais confrontam-se quotidianamente com múltiplos riscos em relação aos quais não dispõem de mecanismos de protecção, com a agravante de, muitas vezes, não se encontrarem também contemplados pelos benefícios da protecção social pública.

  • 1 Os principais riscos que os seres humanos têm que enfrentar são de ordem natural (catástrofes natur (...)

13Falta de condições, de segurança e de higiene nos locais de trabalho, rendimentos insuficientes e irregulares, reduzidos níveis de competências e de qualificação, dificuldades de acesso ao crédito, à informação ou à tecnologia, são algumas das privações e dos riscos que determinam um elevado grau de vulnerabilidade de um universo maioritariamente constituído por mulheres, migrantes, minorias étnicas, jovens e crianças com fraco nível de escolarização. Comparativamente aos trabalhadores que exercem a sua actividade na economia formal, os trabalhadores informais operam maioritariamente no quadro de contratos de trabalho verbais, com padrões de ocupação irregulares, rendimentos incertos, jornadas de trabalho longas e de duração não fixada e com níveis muito reduzidos – ou até mesmo ausentes – de quaisquer mecanismos de protecção social, formal ou informal, face a situações de doença, acidentes de trabalho ou a outras circunstâncias de risco1, o que afecta a sua capacidade de obter rendimentos (perda ou redução). A elevada vulnerabilidade dos trabalhadores informais aos riscos associados ao próprio exercício da actividade (elevados custos de transacção, flutuações da procura e dos preços) é ainda potenciada pelo reduzido ou inexistente acesso de que dispõem em relação aos mecanismos formais de compensação de riscos, bem como pelos expressivos défices que se constatam no plano do exercício de direitos e ao nível dos processos de organização e de representação dos operadores informais.

14Em paralelo com o debate, foram-se igualmente desenvolvendo, em diferentes regiões, iniciativas diversas no sentido de fortalecer a capacidade de organização e representação dos operadores da economia informal. De entre essas iniciativas destaca-se a acção do movimento sindical, quer através da inclusão dos operadores informais por estruturas sindicais formais quer através da criação de estruturas sindicais específicas.

15A metodologia utilizada no processo de pesquisa resultou da combinação de diferentes fontes de informação:

16• Análise documental: documentos institucionais e artigos sobre o tema publicados na imprensa angolana;

17• Entrevistas com responsáveis institucionais: Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal (STCI); Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Província de Luanda, Federação Nacional de Operadores do Mercado Informal; Associação de Taxistas de Luanda (ATL), Associação dos Motoqueiros Transportadores de Angola (AMOTRANG), Associação dos Jovens Vendedores Ambulantes (AJAVA).

Sindicatos e economia informal

  • 2 Global Labour Institute, Notes on Trade Unions and the Informal Sector.

18Parece consensual a ideia de que se têm vindo a gerar, com uma tendência crescente, diferentes tipos de iniciativas no sentido da organização e representação dos operadores da economia informal: «informal sector workers are already organizing, partly in existing union structures originating in the formal sector, partly into new unions created by themselves, partly into associations which are sometimes described as NGOs but which are often in fact proto-unions. International networks of informal sector workers already exist. The experience, activities and organizational structures created in this way are valuable resources and points of leverage for the entire trade union movement, also at international level. They are either already a part of the trade union movement, or they are its closest partners and allies.2»

  • 3 Global Labour Institute, Notes on Trade Unions and the Informal Sector.

19A literatura disponível sobre a relação entre o movimento sindical e a economia informal é relativamente unânime quanto ao imperativo do movimento sindical ter em consideração a realidade incontornável da economia informal «because: (1) it is here to stay; (2) it is growing, whilst the formal sector is declining in terms of organizational potential; (3) these two trends are linked and are irreversible in the short and medium term; (4) consequently, the stabilization of the formal sector organizations and building trade union strength internationally depend on the organization of the informal sector.3»

  • 4 Bureau des Activités pour les Travailleurs, Bureau International du Travail.
  • 5 Cooperação dinamarquesa.
  • 6 “Le défi de léconomie informelle”, Emile Delvaux, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127.

20A percepção de que os sindicatos poderiam constituir parceiros relevantes no processo de organização e de representação dos operadores informais encontra a sua expressão prática no projecto «Sindicatos e sector informal», um projecto promovido entre 1998 e 2001 pelo ACTRAV-BIT4 e pela Danida5, orientado para o fortalecimento da capacidade institucional dos sindicatos do Burkina Faso, do Mali, do Níger e do Senegal e para a extensão da sua actividade a segmentos específicos da economia informal. O balanço desta experiência piloto apresenta alguns sucessos no plano da aproximação aos objectivos estabelecidos, nomeadamente no reforço das capacidades e competências das organizações sindicais existentes, no impulso à criação de novas organizações focalizadas na defesa dos direitos dos operadores informais e numa crescente consciencialização dos operadores informais. Por outro lado, sublinha os limites e constrangimentos que o processo de organização dos operadores da economia informal enfrentam, particularmente a insuficiência de meios materiais e humanos de que dispõem as novas estruturas sindicais constituídas para representar os interesses dos activos informais6.

  • 7 “L’organization dans l’ économie informelle”, Dan Gallin, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127.

21A literatura consultada enfatiza as duas opções em que se tem corporizado a extensão do movimento sindical à economia informal: «Two general cases exist: the first is that a traditional union extends its field of activity to include informal sector workers. For example, the Textile, Clothing and Footwear Union of Australia (TCFUA) is successfully organizing homeworkers in its sector...The second case is that of new trade unions created specifically to organize informal sector workers. An early case, and an example to many, has been the Self Employed Women’s Association (SEWA) in India, which started twenty-five years ago with a few hundred members and now numbers over 210,000 members in four Indian federal states. SEWA organizes homeworkes, street vendors, paper pickers and refuse collectors, etc. It has created an infrastructure of flanking services: a bank providing microcredit, a vocational and trade union training program at different levels, producers’ cooperatives (artisans, agricultural producers), service cooperatives (health, housing)…»7.

  • 8 “Colloque international sur l’ organization des travailleurs du secteur non structure”, BIT, Genève (...)

22Este processo de organização dos operadores informais através do movimento sindical tem ocorrido em diferentes regiões do planeta8, nomeadamente em África (África do Sul, Gana, Zâmbia, entre outros), na América Latina (Argentina, Brasil, Colômbia, por exemplo) e na Ásia (onde a Índia constitui o exemplo mais emblemático).

  • 9 “Education syndicale et travail informel en Amérique Latine”, G. Castillo et alias, Education Ouvri (...)
  • 10 “Coopératives et syndicats – une action commune pour les travailleurs informels”, Marl Levin, Educa (...)
  • 11 “L’organization dans l’ économie informelle”, Dan Gallin, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127.
  • 12 “L’organization dans l’ économie informelle”, Dan Gallin, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127

23Finalmente, a literatura sobre o tema coincide no sublinhar da inexistência de soluções universais e na virtualidade resultante das sinergias que é possível potenciar a partir das alianças e combinações entre diferentes estratégias e modelos institucionais de organização: parcerias entre sindicatos e associações9, entre sindicatos e cooperativas10, entre sindicatos e Ongs11, ou através da constituição de redes regionais ou internacionais12.

Organização e representação na economia informal em Angola

24Em Angola, o processo de construção de organizações representativas dos actores que desenvolvem actividade económica na esfera informal é muito recente e tem-se desenvolvido, essencialmente, em torno de três eixos: por um lado, sob o manto protector da União Nacional de Trabalhadores Angolanos (UNTA) tem-se verificado o aparecimento de estruturas sindicais específicas focalizadas em segmentos particulares da actividade informal, nomeadamente no segmento do comércio informal e, mais recentemente na área do trabalho doméstico; por outro lado, surgiram igualmente uma Associação de Proprietários na área do transporte colectivo de passageiros, a Associação de Taxistas de Luanda, que conseguiu adquirir alguma representatividade e uma associação de proprietários-mototaxistas, a Amotrang; finalmente, e com carácter pontual, têm surgido algumas poucas iniciativas sustentadas na auto-organização dos operadores da economia informal, como é o caso das associações de vendedores ambulantes e as organizações informais de taxistas e cobradores dos transportes colectivos semi-oficiais, as designadas Staffs.

25Actualmente, no contexto angolano, identificam-se as seguintes organizações:

  • 13 “Sindicato dos Mercados vai colaborar com outras instituições”, Jornal de Angola, 23/08/2006.

26– o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal (STCI), criado em 27 de Outubro de 1997, tendo como âmbito de acção a Província de Luanda e que deu origem, em 2006, ao Sindicato dos Trabalhadores dos Mercados, Feiras e Informal (STMFI) que, em 2006, representava comerciantes activos em 37 mercados da capital angolana13; actualmente, de acordo com o seu Secretário Geral estão filiados no STMFI operadores que exercem actividade em 27 mercados da província.

27– a Federação Nacional dos Operadores do Mercado Informal (FNOMI), que é a estrutura que, à escala nacional, integra os STCIs existentes em diferentes províncias do País;

28– o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos – Província de Luanda (STDL), cujo projecto e regulamento do trabalho doméstico foi discutido e aprovado no dia 26 de Maio de 2011, após uma reunião do Comité Nacional da Mulher Sindicalizada da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), e que realizou a sua assembleia constituinte em 27/11/2011;

29– a Associação dos Jovens Vendedores Ambulantes de Luanda (AJVA), criada em 2003 e actualmente em processo de revitalização e que integra como membros jovens engajados em outras actividades informais: lavadores de carros, roboteiros e engraxadores;

30– a Associação de Taxistas de Luanda (ATL), organização criada em 1990, que representa os proprietários do transporte colectivo semi-oficial, cuja representatividade não ultrapassa 10 a 15 % dos proprietários de viaturas em circulação na capital angolana;

31– a Associação de Motoqueiros Transportadores de Angola (AMOTRANG), criada em 2005, com sede no município de Cacuaco, província de Luanda e com representações na maioria das províncias do país e que segundo o seu presidente de direcção, representava em 2013, cerca de 267.000 mototaxistas (kupapatas), dos quais 42.000 no Huambo, a província onde apareceu a actividade e que concentra maior número de operadores.

32Na comunicação social angolana têm surgido também referências à existência de:

  • 14 Expressão angolana que identifica os jovens que, nos mercados e bairros peri-urbanos, ganham a vida (...)
  • 15 Expressão Angolana que identifica os vendedores ambulantes.
  • 16 Expressão angolana que identifica os motoristas e cobradores envolvidos no transporte colectivo de (...)

33– uma “cooperativa informal” de roboteiros14, zungueiros15, lavadores de automóveis, engraxadores e cobradores de candongueiros16 que funciona no bairro Comandante Valódia em Luanda, onde quotidianamente se vão construindo elos de solidariedade funcional entre membros de algumas das categorias mais desfavorecidas e mais desprotegidas de operadores informais;

34– uma cooperativa de roboteiros, sedeada no mercado do Kicolo;

35– a associação de vendedores ambulantes Wengi-Maka II, criada em Outubro de 2010, com o objectivo de sensibilizar os seus membros para a prática do comércio em locais apropriados, conforme orientações das administrações comunais e municipais, e de integrar os seus membros em programas de microcrédito. (Jornal de Angola, “Vendedores ambulantes têm associação, 1/12/2010)

36No domínio das práticas de auto-organização informal, destacam-se as “Staffs”, que são organizações informais de motoristas, cobradores e angariadores [Lopes 2011]. As suas finalidades são o apoio mútuo relativamente a determinadas circunstâncias de risco (avarias das viaturas, conflitos de trânsito, acidentes, perda de ocupação, doença ou óbitos/falecimentos de familiares) e a convivência entre os seus membros. As Staffs identificam-se pela inscrição no vidro traseiro da viatura do seu nome e do número da viatura. As designações das Staffs, que começaram a surgir há cerca de 8/9 anos, são diversificadas e, em alguns casos, sugerem as motivações da afiliação: Fortaleza, Storm, Povo do Gueto, União Forever, Huíla, Negro que Brilha, Staff Casa Blanca, Racing, Recreativo do Libolo, Super Ferrari, Real Sport, Baianos, Staff das Tribos, Estado Maior, Staff da Boca, entre outras. Houve Staffs que integraram mais de 4 dezenas de viaturas (Super Ferrari) enquanto outras incluem apenas 3 ou 4 viaturas. Algumas das Staffs constituíram-se, para além da afinidade profissional, numa base territorial, uma vez que os seus membros moram no mesmo bairro, na mesma comuna, no mesmo município (Fortaleza, Baianos). Noutros casos, a solidariedade funcional (União Forever), a filiação clubista (Recreativo do Libolo), a província de origem (Huíla), interesses e gostos comuns (Super Ferrari, Racing) ou a partilha de modelos de vida, de modos de afirmação e de aspirações ajudam a explicar a sua constituição (Negro que Brilha, Povo do Gueto, Staff das Tribos). A “moda” das Staffs estendeu-se também aos transportes de mercadorias (Staff dos Troncos) e aos camiões-cisterna (a Staff Storm também inclui algumas destas viaturas). Regra geral, as Staffs apresentam um modelo organizativo constituído por um presidente, um vice-presidente e um tesoureiro e financiam as suas acções através de quotizações mensais fixas dos seus membros [Lopes 2011]. É frequente as Staffs organizarem eventos, nomeadamente festas e competições desportivas entre os seus membros ou com os membros de outras Staffs (torneios de futebol). A observação directa revela, nos anos mais recentes, um decréscimo da visibilidade e da presença desse modelo organizativo.

Processo de constituição, modelo organizativo, evolução histórica e actividades desenvolvidas pelo STCI/STMFI

37O STCI foi criado em 27/10/1997, integrado na Federação Nacional Sindical da Indústria Alimentar, Comércio, Hotelaria e Restauração, que faz parte da União Nacional de Trabalhadores de Angola.

38De acordo com os seus estatutos, trata-se de uma organização sindical autónoma e independente, com um âmbito provincial, constituída por trabalhadores manuais e eventuais que exercem actividade nos centros de trabalho e mercados informais, com a finalidade de defender os direitos e interesses dos seus filiados, nomeadamente «organizar e apoiar a luta por melhores condições de trabalho… prestar assistência sindical e jurídica aos filiados… assegurar a representação efectiva dos filiados junto das instâncias económicas, privadas, estatais e da administração do Estado…» (artigo 6ª).

  • 17 Entrevista realizada em 21/11/2003.

39G. M., secretário-geral do STCI em 200317, referiu que « a principal função do sindicato é mediar os conflitos entre os vendedores e a administração dos mercados, que são o principal centro de atenção do STCI…a sua criação teve como objectivo responder às necessidades de representação de um grande número de trabalhadores que trabalham sem condições e sem garantias…quando os mercados são encerrados ou deslocalizados quem protege os direitos dos vendedores?...fala-se aí que vão acabar o Kinaxixe, transferir o Roque para o Panguila e como é que fica?...o STCI tem 6 anos de actividade e tem filiados em todos os mercados de Luanda, mas também admite filiação individual, como é o caso das Kinguilas…os agentes que estão envolvidos na pequena reparação e na pequena produção artesanal não fazem parte do STCI…mesmo nos mercados em que há poucos filiados mas são mercados importantes há presença de núcleos e comissões sindicais do STCI…».

  • 18 Entrevista realizada em 21/11/2003

40Segundo o artigo 13º dos estatutos do STCI, as estruturas sindicais de base – Delegado Sindical, Secção Sindical, Comissão Sindical e Assembleia de filiados – constituem o elemento essencial do modelo organizativo, sendo criadas, a partir de um número mínimo de 10 filiados, por especialidades ou tipo de actividade realizada. De acordo como o secretário-geral do STCI18 «geralmente a abordagem dos mercados começa pela sensibilização da administração dos mercados, dos coordenadores e dos chefes de secção e só depois se fala directamente com os vendedores… o STCI tem o acordo da Direcção Provincial dos Mercados e Feiras para a filiação massiva dos vendedores dos mercados, porque o regulamento dos mercados, que vem do tempo colonial, exige a sindicalização dos vendedores…». As competências das estruturas sindicais de base (artigo 15º dos Estatutos) incluem a intervenção no sentido da melhoria das condições de trabalho dos filiados e de assegurar a observância das normas de higiene, segurança social e protecção no trabalho, o incentivo à formação profissional e o estímulo à participação na actividade sindical dos filiados.

41No topo da hierarquia organizativa situa-se o Conselho Provincial, o órgão supremo do Sindicato, constituído por representantes das estruturas sindicais de base em número correspondente ao respectivo quantitativo de filiados (artigo 18º dos Estatutos). O Conselho Provincial reúne anualmente para o balanço geral de actividades e de 4 vem 4 anos para renovação dos mandatos dos órgãos de direcção. Actualmente está em curso um processo de alteração dos estatutos e de renovação dos mandatos. Entre as suas principais atribuições (artigo 20º dos Estatutos) incluem-se a apreciação da actividade da Direcção Executiva, a eleição do Conselho Fiscal e da Comissão de Disciplina, a tomada de decisões relativas à criação de representações municipais ou comunais, a análise e aprovação do orçamento e planos anuais e a declaração de greve.

42A Direcção Executiva, responsável pela actividade e funcionamento quotidiano do STCI, pela elaboração do orçamento e pela aplicação dos recursos do Sindicato, era, em Dezembro de 2003, constituída pelo Secretário-Geral, por um Secretário-Geral Adjunto, por um Secretário para a Acção Sindical e por um Secretário para a Informação, a que se acrescentavam 2 quadros administrativos.

  • 19 Expressão angolana que identifica os cambistas informais.

43Os números relativos aos membros do STCI referidos na entrevista pelo então secretário-geral do STCI são bastante diferentes dos que nos foram fornecidos num segundo encontro: «nesta altura (9/12/2003) temos 10.888 filiados, dos quais 600 são kinguilas19, 2.600 são feirantes e os restantes são vendedores dos mercados». Segundo os dados que nos foram fornecidos em documento oficial, no último trimestre de 2003 o STCI contaria com 27.352 filiados, 11.704 dos quais a operar nos mercados urbanos e feiras, 1.975 kinguilas/doleiros e 13.673 trabalhadores a exercer actividade em empresas.

  • 20 Entrevista realizada em 21/11/2003.

44De acordo com a entrevista realizada, no início de 2014, com o actual Secretário Geral, J.F., o número de membros actuais do STMFI situar-se-ia nos 19.899 filiados, estando o STCI presente em 27 mercados de Luanda. Dos filiados, praticamente nenhuns pagam as quotas: «há uns anos, tínhamos mais de 10 mercados a pagar quotas, no ano passado só três pagavam, o mercado do Kikolo, o Panga-Panga (mercado privado) e o mercado dos Kwanzas... agora mesmo nesses está suspenso o pagamento das quotas...». Na referida entrevista20, foi referida a existência de estruturas sindicais similares «operativas nas Províncias de Benguela, Cunene, Namibe e Uíje, com estatutos próprios e sem qualquer relação directa com o STMFI, apesar de partilharem das mesmas orientações…», bem como a existência de núcleos apadrinhados pela UNTA ou pelos Sindicatos que enquadram a actividade comercial formal, como era o caso do Sindicato do Comércio Alimentar, Hotelaria e Afins na Província do Kwanza Norte.

  • 21 “Memorandum de principais preocupações a desenvolver em benefício dos filiados e vendedores (as) e (...)

45Num memorando relativo às actividades a desenvolver em benefício dos filiados21, o STCI identificava em 2003, as seguintes áreas prioritárias:

46a) no plano da acção sindical, a informação aos operadores dos mercados sobre as vantagens da sindicalização, a filiação massiva dos vendedores dos mercados e feiras, a mobilização e formação para a acção sindical, a realização de seminários sobre a acção sindical em parceria com outros Sindicatos, a formação de quadros sindicalistas, a constituição de secções e comissões sindicais em todos os mercados e feiras e a consciencialização para a necessidade do pagamento das quotas;

47b) no plano da melhoria das condições de trabalho, a sensibilização dos filiados para a necessidade de registo e pagamento das taxas de ocupação de espaço e para a necessidade de obtenção do cartão de sanidade da Delegação Municipal de Saúde, a colaboração na organização e na limpeza e higiene dos espaços de venda, a criação de grupos de estudo conjuntos para projectos e iniciativas dos operadores, nomeadamente a prática de actividades desportivas, culturais e recreativas;

48c) no plano da acção reivindicativa, lutar para a inscrição dos operadores dos mercados e feiras no sistema de Segurança Social, para que o Governo/Direcção Provincial de Mercados e Feiras instalem nos mercados latrinas, postos médicos, armazéns e câmaras frigoríficas e exigir que terminem as perseguições e arrestos de mercadorias efectuados pelas autoridades policiais;

49d) no plano da acção social, o sindicato propunha-se realizar acções de alfabetização e formação profissional dos filiados em parceria com outras instituições, apoiar os filiados na criação de microempresas, e criar condições para a criação de uma Casa de Repouso para os filiados reformados

50Mais de uma década passada, permanece actual a identificação das áreas prioritárias de acção do STCI/STMFI.

Participação dos filiados na definição da estratégia e das actividades promovidas pelo STCI

  • 22 Este valor correspondia, em Dezembro de 2003, a cerca de 45 cêntimos do euro.

51De acordo com o secretário-geral, em 2006, as condições de elegibilidade para ser filiado no STCI/STMFI e os benefícios imediatos da filiação eram «ser maior de 18 anos, ter documento de identidade e exercer actividade comercial …cada filiado paga actualmente 50 kwanzas22 e recebe um cartão de membro do STCI/STMFI, defesa e apoio quando é necessário e também pode ter formação». O valor da quotização foi entretanto actualizado para 100 Kwanzas mantendo-se os restantes requisitos.

  • 23 Expressão angolana que significa conflitos, problemas.

52A participação dos operadores na definição da estratégia e das actividades promovidas pelo Sindicato resulta da sua inserção nas estruturas sindicais de base, no Conselho Provincial ou na Direcção Executiva e, depende «da vontade e do tempo que é preciso dar à actividade das comissões sindicais nos mercados, ou nos outros órgãos do Sindicato…também é importante estar informado e ter consciência dos problemas que são muitos e que não são iguais para todos os comerciantes…as makas23 das kinguilas não as mesmas dos zungueiros e mesmo entre os comerciantes há diferença».

53O secretário-geral do STCI referiu que «uma das nossas prioridades é a mobilização dos comerciantes para a participação nas reuniões e nas actividades do sindicato…as pessoas ainda têm pouca consciência e ficam desconfiadas…também não temos tido meios para realizar mais acções que permitam tornar a acção do sindicato mais concreta…e depois há a questão do tempo, porque a maioria dos comerciantes são mulheres e ainda têm que fazer o trabalho doméstico…não sobra tempo para perder nas reuniões…também acontece que alguns dos filiados, como não conseguem pagar as quotas todos os meses depois não aparecem nas reuniões da estruturas sindicais dos mercados».

54Para financiar algumas actividades, no domínio da sensibilização ou do esclarecimento sindical, o STCI/STMFI recorre a patrocínios e apoios das Administrações Municipais ou das Administrações dos Mercados.

Principais segmentos da economia informal visados pela acção do STCI/STMFI

55O STCI pretendia promover a acção sindical direccionada fundamentalmente para os agentes informais operativos na actividade comercial. Os seus centros de recrutamento de filiados eram os mercados municipais, informais e privados e as feiras. Os vendedores das pequenas praças e dos pequenos mercados de rua não constituiam segmentos elegíveis do ponto de vista das prioridades da organização sindical, tal como sucede com os vendedores ambulantes ou com outros operadores informais activos na pequena produção artesanal ou na prestação de serviços.

56O secretário-geral do STCI reafirmou na última entrevista que «a nossa actuação concentra-se nos mercados com alguma dimensão, onde se reúne um número elevado de vendedores…não interessa se são mercados municipais, informais ou privados». Para além dos comerciantes dos mercados e feiras também estavam inscritos no STCI algumas centenas de cambistas informais bem como algumas dezenas de trabalhadores assalariados de pequenas unidades empresariais informais. Registe-se que a maioria destes cambistas bem como os assalariados das empresas informais realizavam a sua actividade nos mercados.

57A actualização recente a que foi possível aceder, refere o desaparecimento das cambistas informais da participação no STCI/STMFI bem como uma cada vez menor participação dos comerciantes. O STCI/STMFI está a reorientar-se, identificando como seu público-alvo, os trabalhadores assalariados das pequenas unidades empresariais informais que estão presentes nos mercados e os trabalhadores assalariados das Administrações dos mercados, que se afigura como um segmento de interesse potencial uma vez que parte significativa destes trabalhadores não têm qualquer vínculo formal com o Estado, apesar de contabilizarem vários anos de trabalho nas Administrações dos mercados.

Meios e instrumentos a que o STCI/STMFI tem feito recurso

58Por um lado, a actuação do STCI/STMFI tem sido a resultante da lógica de extensão da actividade sindical formal aos operadores e actividades informais, no quadro mais vasto da recomposição e renovação que o movimento sindical enquadrado nas estruturas que integram a UNTA-CS tem vindo, muito lentamente, a protagonizar.

59Face à escassez de recursos com que se confronta, o STCI/STMFI tem-se limitado a acções no campo da sensibilização e mobilização dos operadores activos nos mercados de Luanda, área em que tem contado com a colaboração das estruturas provinciais responsáveis pela gestão dos mercados urbanos, a Direcção Provincial de Mercados e Feiras e a Direcção Provincial de Serviços Comunitários que lhe sucedeu e, mais recentemente, as repartições municipais de mercados e feiras para as quais foi transferida a responsabilidade de administrar os mercados.

60Em 2006, o STCI foi chamado a colaborar com o Ministério do Comércio e mais concretamente, com a Direcção Nacional de Comércio Interno, na recolha de informação sobre o comércio nos mercados urbanos da Província de Luanda. Está actualmente envolvido na Comissão Multisectorial (em que participam também o Comité Nacional da Mulher Sindicalizada, o Ministério da Família e da promoção da Mulher, o Ministério do Comércio, o Governo Provincial de Luanda, o Ministério da Agricultura e a Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica) que foi criada para identificar «...os problemas que têm provocado instabilidade aos trabalhadores do Comércio Informal e gizar propostas de soluções para uma passagem paulatina do sector informal ao formal...». No quadro dessa actividade, foi efectuado, entre 15 de Agosto e 2 de Outubro de 2013 um diagnóstico da situação dos mercados da Província de Luanda.

  • 24 Aos cambistas informais que pretendessem continuar na actividade a ideia era ministrar formação em (...)

61Na área da formação, a actuação da estrutura sindical tem sido pouco expressiva, sendo de registar a existência em 2003 de um acordo entre o STCI e o Ministério da Mulher e da Família e o INAPEM para um projecto de formação e reconversão profissional das Kinguilas24, projecto cujos resultados concretos ficaram muito aquém das expectativas manifestadas pelos dirigentes do STCI. O STCI organizou um seminário sobre sindicalismo e acção sindical, em colaboração com outras instituições, e para o qual foram convidados especialistas de diferentes áreas.

62No terreno, o STCI/STMFI tem realizado trabalho conjunto com algumas das Administrações dos mercados: «em alguns mercados, as Administrações cooperam pouco com o sindicato…já não é mau quando não colocam dificuldades ao nosso trabalho». O secretário-geral do STCI referiu ainda que «no mercado dos Correios (Kilamba Kiaxi) o STCI tem feito trabalho conjunto com a Associação dos Jovens Vendedores Ambulantes, que é a estrutura de representação dos zungueiros…mas é uma situação que só tem acontecido naquele mercado...não é fácil trabalhar com eles, porque não têm instalações... os contactos e as reuniões de trabalho são difíceis».

63A cooperação com as estruturas sindicais de outras províncias tem-se desenrolado no limitado quadro de actividades da FNOMI, do mesmo modo que, apesar de reconhecerem o interesse e vantagens que daí poderiam resultar, continua a não haver notícia de qualquer participação do STCI-STMFI em encontros internacionais de organizações congéneres ou de qualquer parceria estabelecida com organizações sindicais não nacionais.

Principais constrangimentos que se têm colocado à actuação do STCI/STMFI

64O Sindicato tem-se confrontado com variados tipos de problemas e obstáculos, que podem ser inventariados em três categorias distintas:

  • 25 Apesar do reduzido valor das quotizações arrecadadas, na primeira reunião extraordinária do STMFI f (...)

65a) insuficiência de recursos, como resultado de um défice orçamental crónico – verificam-se muitas situações de não pagamento de quotas por parte dos filiados que, por força dos rendimentos escassos e irregulares a que conseguem aceder, revelam grandes dificuldades em assegurar o seu pagamento mensal/regular –, da falta de equipamento administrativo e da falta de quadros técnicos e de quadros com formação sindical; a este propósito, J.F. lamentou que «a maior parte dos membros da Direcção Executiva trabalha no Sindicato em part-time, pois tem que arranjar meios de ganhar a vida... a quotização arrecadada nos mercados e feiras é muito reduzida25 ...nem sequer chega para pagar os salários dos membros da Direcção Executiva... também temos outras preocupações, com o transporte, com o telefone, se falta a luz aqui na sede não temos gerador»; a questão de pagamento de quotas, que se situa actualmente em 100 kwanzas, é crítica e de complexa resolução: em muitos casos, os operadores informais dos mercados mudam de local de operação com frequência sem que essa informação seja comunicada à estrutura sindical; por outro lado, a percepção das vantagens da filiação e os níveis de confiança dos operadores na actividade sindical são igualmente reduzidos; e acresce ainda o problema operacional, relacionado com o processo de cobrança (actualmente, está a ser considerada pelo STCI/STMFI a possibilidade de atribuir essa responsabilidade a trabalhadores das administrações dos mercados filiados no sindicato;

66b) reduzida capacidade para promover sinergias institucionais e para capitalizar ganhos de participação em parcerias e redes, que se tem traduzido num fraco nível de colaboração e cooperação com algumas das estruturas do estado, com sindicatos formais e com instituições congéneres estrangeiras, com associações, cooperativas e com Ongs e na não integração nas redes internacionais;

67c) significativos graus de ineficiência e de ineficácia, consequência da não adequação entre o modelo clássico da estrutura e da intervenção sindical e a realidade complexa e heterogénea que constitui o seu público-alvo: por um lado, o Sindicato é uma estrutura organizativa decalcada do modelo dos sindicatos formais – como se pode constatar pela análise dos seus Estatutos – que se estruturavam em função de relações de trabalho assalariadas, juridicamente vinculadas por contratos formais escritos, e de normas de natureza burocrática; por outro lado, a acção sindical que se pretende promover destina-se não apenas a uma substantiva diversidade de filiados (proprietários de empresas, trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes) mas também a diferentes tipos de relação de trabalho (relação assalariada, relação não remunerada de matriz familiar, relação mestre-aprendiz). A própria relação de assalariamento surge, no quadro das actividades informais, com características distintas das que configuram o modelo formal: num contexto de expressiva heterogeneidade das empresas e unidades económicas informais, a relação de trabalho opera, na maior parte dos casos, com base em contratos verbais, não tendo necessariamente um carácter regular ou sequer expectativas de continuidade; acresce que a intensa mobilidade inter-actividades e o exercício da pluri-actividade que resultam do imperativo das estratégias de sobrevivência aumentam a sua fluidez e a dificuldade de a isolar e delimitar. Um factor adicional resulta ainda do modelo de inserção de sindicatos orientados para a protecção dos interesses dos activos informais em estruturas sindicais formais (federações, uniões de sindicatos), potencialmente gerador de contradições e de divergências de objectivos a prosseguir.

68Finalmente, os problemas que emergem das próprias condições de exercício da actividade e que se manifestam de forma mais expressiva em duas situações concretas: por um lado, na dificuldade que os operadores têm em dispor de tempo para participar nas acções e actividades sindicais, nomeadamente no caso das mulheres que acumulam a actividade com as tarefas domésticas; por outro lado, no caso dos trabalhadores independentes, em particular os que não estão integrados em redes sociais de apoio, a impossibilidade concreta de dispêndio de tempo que na prática significaria a paralisação da actividade.

Conclusão

69A história do STCI/STMFI, as suas conquistas e os seus fracassos, possibilitam uma leitura crítica no espírito da lógica de oportunidades e ameaças.

70A experiência do STCI/STMFI, constituindo uma aproximação à economia informal pela via sindical, permite fixar as suas principais virtualidades, ainda que, no contexto concreto, na sua maioria, só muito parcialmente estejam a ser aproveitadas/potenciadas:

71- Reforço da visibilidade de alguns segmentos dos operadores informais e da respectiva capacidade de negociação;

72- Reforço da capacidade de mobilização;

73- Fortalecimento da capacidade de organização;

74- Aumento de competências/formação profissional e sindical dos filiados;

75- Aumento dos meios materiais;

76- Fornecimento de serviços crédito, saúde, segurança no trabalho aos filiados.

77No plano oposto, apresentam-se os principais riscos que se têm colocado à acção sindical e à concretização dos objectivos por ela estabelecidos, que se têm mantido e, em alguns casos, aumentando:

78- Risco de conflitos de interesses entre filiados, com tendências desagregadoras e ineficácia;

79- Risco de partidarização da acção sindical;

80- Risco de clientelismo;

81- Risco de controlo e canibalização pelas estruturas sindicais formalizadas;

82- Risco de centralização/concentração na orientação e controlo da acção sindical;

83- Risco de diluição da capacidade de mobilização dos operadores pelo STCI/STMFI.

84Ressalta ainda da experiência do STCI/STMFI a contradição entre uma estrutura que, criada especificamente para defender os interesses dos operadores informais, assumiu o modelo institucional das organizações sindicais, tradicionalmente estruturadas em torno da protecção de trabalhadores assalariados contratualmente vinculados a uma relação laboral formal, e a sua capacidade de adequação e adaptação a uma realidade tão distinta, complexa e mutável como a que é configurada pela economia informal. Desde logo porque a oposição empregado-empregador que alimenta o espírito da acção sindical tradicional surge, no contexto da economia informal, bastante diluída, dada a presença de inúmeros casos de trabalho familiar não remunerado ou por força do papel que a envolvente socio-cultural desempenha no quadro das relações de trabalho mestre-aprendiz, que são dominantes em alguns segmentos da economia informal. Por outro lado, no contexto das actividades informais, as relações de assalariamento baseiam-se geralmente em contratos verbais e, com alguma frequência, reenviam para práticas de pagamento de salários em forma não monetarizada. Finalmente, as relações de trabalho na economia informal apresentam características específicas, nomeadamente a mobilidade inter-actividades e a opção pela pluriactividade que constituem, frequentemente, estratégias de sobrevivência económica de inúmeros activos, e que conjugadas com níveis elevados de precariedade e irregularidade, colocam dificuldades adicionais ao exercício da acção sindical e introduzem factores potencialmente geradores de ineficácia e ineficiência.

85O que compromete à partida alguns dos objectivos tradicionalmente perseguidos pelas associações laborais, por exemplo a luta por um salário justo e por um emprego estável, e impõe que se questione a pertinência, função e modelo organizativo dos Sindicatos, perante todo um processo de mudanças, resultante do processo de globalização e de informalização crescente da vida económica e social que, actualmente, coloca em causa a integração social pela via do trabalho assalariado.

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Notes

1 Os principais riscos que os seres humanos têm que enfrentar são de ordem natural (catástrofes naturais, secas, cheias, fomes, etc.), social (guerra civil, opressão, terror, descriminação, violência doméstica, etc.), económica (desemprego, crises económicas e financeiras), ambiental (poluição, desflorestação, etc.) e no domínio da saúde (acidentes, doenças, ferimentos, invalidez, incapacidade, morte, epidemias, maternidade, velhice). A Convenção nº 102 da OIT fixa nove contingências – velhice, doença, morte, acidentes de trabalho, doenças de trabalho, maternidade, invalidez/incapacidade, desemprego e compensação pelo trabalho – e os mecanismos para lhes fazer face que corporizam o sistema formal de segurança social – fundos de providência, subsídios, pensões.

2 Global Labour Institute, Notes on Trade Unions and the Informal Sector.

3 Global Labour Institute, Notes on Trade Unions and the Informal Sector.

4 Bureau des Activités pour les Travailleurs, Bureau International du Travail.

5 Cooperação dinamarquesa.

6 “Le défi de léconomie informelle”, Emile Delvaux, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127.

7 “L’organization dans l’ économie informelle”, Dan Gallin, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127.

8 “Colloque international sur l’ organization des travailleurs du secteur non structure”, BIT, Genève, 1999.

9 “Education syndicale et travail informel en Amérique Latine”, G. Castillo et alias, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127.

10 “Coopératives et syndicats – une action commune pour les travailleurs informels”, Marl Levin, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127.

11 “L’organization dans l’ économie informelle”, Dan Gallin, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127.

12 “L’organization dans l’ économie informelle”, Dan Gallin, Education Ouvrière, 2002/2, nº 127

13 “Sindicato dos Mercados vai colaborar com outras instituições”, Jornal de Angola, 23/08/2006.

14 Expressão angolana que identifica os jovens que, nos mercados e bairros peri-urbanos, ganham a vida a carregar mercadorias com auxílio de carrinhos de mão geralmente de construção artesanal.

15 Expressão Angolana que identifica os vendedores ambulantes.

16 Expressão angolana que identifica os motoristas e cobradores envolvidos no transporte colectivo de passageiros em minibus.

17 Entrevista realizada em 21/11/2003.

18 Entrevista realizada em 21/11/2003

19 Expressão angolana que identifica os cambistas informais.

20 Entrevista realizada em 21/11/2003.

21 “Memorandum de principais preocupações a desenvolver em benefício dos filiados e vendedores (as) e trabalhadores (as) dos Mercados e Feiras”, 20 de Junho de 2003.

22 Este valor correspondia, em Dezembro de 2003, a cerca de 45 cêntimos do euro.

23 Expressão angolana que significa conflitos, problemas.

24 Aos cambistas informais que pretendessem continuar na actividade a ideia era ministrar formação em contabilidade e organização empresarial enquanto que aos que se dispusessem a mudar de profissão seria oferecida formação específica, kits de ferramentas e instrumentos de trabalho e seria concedido microcrédito.

25 Apesar do reduzido valor das quotizações arrecadadas, na primeira reunião extraordinária do STMFI ficou decidido afectar 1% dessa receita à União dos Sindicatos, 5% à Federação Sindical, sendo os restantes 94% repartidos entre o Conselho Provincial (70%) e a Comissão Sindical (24%) do STMFI. “Sindicato dos Mercados vai colaborar com outras instituições”, Jornal de Angola, 23/08/2006.

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References

Bibliographical reference

Carlos M. Lopes, « Processos de organização na economia informal: revisitação ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal (STCI) e Sindicato dos Trabalhadores dos Mercados, Feiras e Informal (STMFI), em Luanda », Revista Angolana de Sociologia, 14 | 2014, 133-150.

Electronic reference

Carlos M. Lopes, « Processos de organização na economia informal: revisitação ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal (STCI) e Sindicato dos Trabalhadores dos Mercados, Feiras e Informal (STMFI), em Luanda », Revista Angolana de Sociologia [Online], 14 | 2014, Online since 27 September 2016, connection on 26 March 2017. URL : http://ras.revues.org/1121 ; DOI : 10.4000/ras.1121

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About the author

Carlos M. Lopes

Economista. Doutor em Estudos Africanos Interdisciplinares pelo ISCTE e Licenciado em Economia pelo ISEG (Lisboa, Portugal). A actividade que, desde 1999, tem vindo a desenvolver no domínio da Investigação surge reflectida na publicação de livros, de capítulos de livros, em artigos em revistas nacionais e internacionais e em comunicações apresentadas em conferências e seminários em Portugal e no estrangeiro.

A economia urbana e a economia informal, nomeadamente os mercados informais, os transportes urbanos de passageiros, o comércio de divisas e os processos de organização e representação dos actores, constituem o essencial das linhas de pesquisa que o autor tem vindo a explorar. Temáticas como a descentralização, a pobreza e a protecção social têm igualmente sido tratadas pelo autor, no quadro da sua articulação com as actividades informais.

carlosele@yahoo.com

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