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Lusofonia

Da CPLP à Comunidade Lusófona: o futuro da lusofonia

From the Community of Portuguese Language Countries to the Lusophone Community: the future of Lusophony
José Filipe Pinto
p. 107-118

Resumos

A criação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 1996, foi vista como a institucionalização da Lusofonia. No entanto, passados quase quinze anos sobre esse acto e apesar das várias alterações estatutárias, a CPLP ainda não atingiu a visibilidade que parecia ao seu alcance. Este artigo procura identificar as razões dessa situação e tenta mostrar que a Lusofonia só terá a ganhar com uma mudança que transforme a comunidade de países numa comunidade de povos.

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Notas da redacção

Recebido a: 2/Maio/2011

Enviado para avaliação: 4/Maio/2011

Recepção da apreciação: 24/5, 8/Junho/2011

Aceite para publicação: 14/Junho/2011

Texto integral

1. Introdução

1O encerramento serôdio de um Império que o Estado Novo teimou em manter, mesmo depois do disfuncionamento do Euromundo (sistema no qual esse Império se inseria e encontrava justificação), pôs termo a um relacionamento desigual entre os povos dos territórios por onde tinha passado o movimento expansionista português.

2No entanto, o fim desse Império não implicou o desaparecimento dos laços que a História se foi encarregando de criar entre os vários povos dominados e um povo que talvez deva ser definido como um colonizador colonizado, pois nem a descoberta da rota do Cabo nem o ouro do Brasil se revelaram suficientes para Portugal passar a integrar aquilo que é habitual designar como o centro.

3Por isso, numa fase em que Portugal já assumira a opção europeia e vários dos países africanos de língua oficial portuguesa experimentavam sem sucesso modelos importados do Leste (o seu ponto de apoio durante a luta pela independência), a palavra ‘Lusofonia’ começou a surgir na língua portuguesa. Aparecimento, aliás, tão tímido que continua por encontrar o seu criador, embora Fernando dos Santos Neves pareça bem posicionado para reivindicar tal direito, até pela oposição que enfrentou e venceu quando quis baptizar como ‘Lusófona’ aquela que hoje é a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, o principal rosto do Grupo Lusófona.

4Na realidade, esse vocábulo ainda não surgia na Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura (editada pela Verbo em 1963 e actualizada em 1991), no Grande Dicionário da Língua Portuguesa (da Sociedade de Língua Portuguesa, coordenado por José Pedro Machado em 1989), no Dicionário Enciclopédico Luso-Brasileiro (da Lello Editores, de 1993), no Dicionário Enciclopédico da Língua Portuguesa (das Publicações Alfa, de 1992) e no Grande Dicionário da Língua Portuguesa (publicado pela editora Amigos do Livro, em 1981).

5De facto, a palavra só apareceria (embora sem a indicação do seu criador) mais tarde, no Dicionário Universal da Língua Portuguesa, da Texto Editora de 1995 e cuja terceira edição é de 1998; no Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, Livros Horizonte, 7ª Edição de 1995; e no Dicionário da Língua Portuguesa, 3ª edição, editado pela Editora Nova Fronteira em 1999.

6O significado do termo ‘Lusofonia’ estava longe de ser consensual, porque se algumas vozes como as de Adriano Moreira e Fernando Cristóvão viam a nova palavra como um activo que importava valorizar porque representava um património de ideias, sentimentos, monumentos e documentação comum aos povos por onde passara a expansão e a evangelização portuguesa, também havia quem considerasse que “a criação da lusofonia, quer se trate da língua, quer do espaço, não pode separar-se de uma certa carga messiânica, que procura assegurar aos portugueses inquietos um futuro” [Margarido 2000:12], ou seja, a Lusofonia representava uma forma disfarçada de neo-colonialismo.

7Santos Neves faria a ponte entre estas duas posições antagónicas, alertando para as enormes potencialidades da Lusofonia, desde que passasse “de mero mito, dúbia ideologia ou vã retórica a um Espaço Lusófono realista”, mas alertando para o perigo de a Lusofonia “não poder ser, mas não estar automaticamente excluído que seja ou se torne, uma visão retardada ou camuflada dos colonialismos políticos, económicos e culturais de antanho (Portugal) ou de agora (Brasil)” [Neves 1999: 65].

8Nessa conjuntura, começou a surgir, ainda que paulatinamente (porque as reminiscências coloniais ainda eram vincadas), uma ideia que apontava para a necessidade de destrinçar a relação política colonizador–colonizado do relacionamento entre os povos e o reaproximar lusófono passou a ser encarado como necessário e desejável.

9Assim, passadas pouco mais de duas décadas sobre o encerramento do ciclo imperial português, era chegado o tempo para o “reconhecimento das afinidades que existem entre aqueles que têm a língua portuguesa como língua de comunicação ou de cultura” [Venâncio 1996: 60].

10Não constituiu, por isso, grande surpresa que, em 17 de Julho de 1996, tivesse sido instituída em Lisboa a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), através da assinatura da Declaração por parte dos Chefes de Estado de seis dos países-membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal) e pelo Primeiro-Ministro de São Tomé e Príncipe, em representação do Presidente da República desse país.

11Aliás, talvez seja possível ver nessa assinatura o culminar de um processo que teve como antecedentes próximos os dois Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, realizados em Lisboa em 1964 e na Ilha de Moçambique em Julho de 1967, e a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) – um desejo materializado em 1989, em São Luís do Maranhão, que assentou numa ideia inicial de Adriano Moreira, proposta em 1988 no Recife, no Instituto Joaquim Nabuco, e reafirmada no discurso de recepção ao Presidente do Brasil, José Sarney, em Lisboa, na Assembleia da República, também em 1988.

12Neste processo de institucionalização da Lusofonia, nunca poderá ser esquecida a acção de José Aparecido de Oliveira, um sonhador pragmático que, através do empenhamento pessoal junto do poder político e de uma dinamização da sociedade civil dos vários países lusófonos, conseguiu cravar uma lança na lua [Braga 1999].

13No entanto, a afirmação da comunidade (tanto nos países-membros como nos fora internacionais) tem sido demasiado lenta, como a pouca visibilidade da organização deixa perceber, situação que levou Santos Neves a considerar a CPLP como um nado-morto, embora na esperança que, face à dureza da afirmação, os vários Estados-membros se empenhassem em provar o contrário.

14Este ensaio procura compreender o processo que se seguiu à formação da CPLP, tanto no que diz respeito às dificuldades de afirmação como no que concerne às várias alterações estatutárias e, sobretudo, traçar o quadro relativo à situação presente da organização e perspectivar o seu futuro num Mundo globalizado, interdependente e mergulhado numa crise que destruiu o paradigma vigente e dificulta a construção de um novo modelo de relacionamento entre os povos.

15Face ao exposto, o artigo procura resposta para a seguinte pergunta de partida:

16• A passagem da CPLP para uma Comunidade Lusófona servirá os interesses da Lusofonia?

2. A indefinição inicial do projecto da CPLP

  • 1 Todas as citações dos estatutos têm por base a versão electrónica disponível no sítio oficial da CP (...)

17As indefinições no projecto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa remontam à sua origem porque, embora a designação oficial aponte para uma comunidade, o artigo 1º dos estatutos defende que a CPLP “é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e da cooperação entre os seus membros”1, ou seja, a organização foi instituída como um foro e não com uma comunidade, situação que José Aparecido de Oliveira preferia desvalorizar pois, na sua perspectiva, a CPLP enquadrava-se perfeitamente no conceito de comunidade teorizado por Ferdinand Tönnies no longínquo ano de 1887, na obra Gemeinschaft und Gesselschaft.

18Só que Aparecido de Oliveira tinha uma perspectiva de futuro e uma nobreza de espírito e de coração que, infelizmente, estão longe de constituir a regra, mesmo para aqueles que não concordam com a posição de Hobbes, segundo a qual o homem é visto como lobo do homem.

19Em nome da primeira dessas qualidades, nunca admitiu publicamente que, tendo consciência da impossibilidade de concretizar na íntegra o modelo que melhor servia os interesses da Lusofonia, aceitara aquilo que a conjuntura tornava possível, na esperança que o futuro lhe concedesse a oportunidade de completar o seu sonho.

20Não se tratava de considerar à maneira aristotélica que o óptimo era inimigo do bom, mas tão-somente de reconhecer que, passados tão poucos anos sobre o fim do Império, a CPLP teria obrigatoriamente de representar um processo e não um acto.

  • 2 Segundo entrevista concedida para a Tese de Doutoramento do autor – vide Pinto 2005: 308.

21Afinal, Aparecido sabia bem que, quando assumia que a ideia da CPLP lhe tinha surgido depois do “restabelecimento da democracia em Portugal, uma vez que pretendia ajudar a constituir um espaço de cooperação em que a democracia estivesse sempre presente”2, estava mais no campo do desejo ou da esperança futura do que no âmbito da realidade, como a situação política de vários dos PALOP fazia questão de provar.

22A segunda qualidade mandou-o viver num silêncio dificilmente partilhado pela tristeza derivada do facto de a criatura se ter voltado contra o criador, quando viu ser inventado (à última hora e para servir interesses que nada tinham a ver com a CPLP) um critério alfabético que lhe retirou a possibilidade de ser o primeiro Secretário Executivo da CPLP, situação que o seu Brasil natal não viria a corrigir quando lhe coube designar a personalidade que deveria ocupar o cargo entretanto deixado vago por Marcolino Moco.

23Na verdade, a CPLP não constava entre as prioridades da política externa do novo governo brasileiro, elemento que se encarregou de prolongar a fase de limbo de uma organização [cf. Chacon 2002: 47] que, desde o início, não fora vista da mesma forma por todos os Estados-membros.

24De facto, a hierarquização das prioridades (elemento que consta em anexo) não deixava dúvidas sobre o que cada país desejava com a criação da CPLP, pois Cabo Verde, a Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe elegiam como primeira prioridade o estímulo ao desenvolvimento económico, enquanto Angola e o Brasil colocavam a cooperação técnico-cultural no lugar cimeiro e Portugal privilegiava a concertação político-diplomática.

25Voltando ao Embaixador Aparecido de Oliveira, os Estados-membros da CPLP desperdiçaram todo o activo ou capital de entusiasmo militante, de simpatia e de competência sobejamente evidenciado nas suas visitas oficiais para apresentação do projecto (Guiné-Bissau, de 28 de Março a 5 de Abril de 1993; São Tomé e Príncipe, em 27 e 28 de Abril de 1993; Cabo Verde, de 8 a 13 de Maio; Moçambique em 1994) e nas mesas-redondas promovidas para a discussão do mesmo (no Rio de Janeiro, em Outubro de 1993; em Lisboa, em Dezembro de 1993; em Luanda, em Janeiro de 1994; em Cabo Verde, na segunda semana de Junho de 1994; um seminário em Maputo, ainda em 1994; finalmente, em Brasília, em 28, 29 e 30 de Outubro de 1994).

26Face às indefinições indicadas, não admira que a CPLP fosse praticamente desconhecida, tanto a nível interno dos Estados-membros, como no que concerne à comunidade internacional, designadamente no que diz respeito às integrações regionais de que os vários países lusófonos faziam parte.

27Ora, como forma de inverter essa situação, a CPLP foi procedendo a alterações estatutárias que serão objecto de estudo no item seguinte.

3. As principais alterações estatutárias da CPLP

28As alterações estatutárias, no que diz respeito ao estabelecimento de novos órgãos, podem ocorrer aquando das Conferências de Chefes de Estado ou de Governo que se realizam, ordinariamente, de dois em dois anos, ou durante os Conselhos de Ministros que acontecem anualmente.

29A maior alteração verificou-se logo em 2002, quando Timor-Leste (primeiro país independente do século XXI) foi admitido como membro de pleno direito, situação que levou a que a CPLP passasse a contar com oito membros.

30No que concerne às alterações ao nível dos órgãos, na IV Conferência (realizada em Brasília, em 2002) foram estabelecidos como órgãos adicionais da CPLP as Reuniões Ministeriais Sectoriais e a Reunião dos Pontos Focais da Cooperação. Mais tarde, em 2005, o X Conselho de Ministros estabeleceu como órgão adicional o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e o XII Conselho de Ministros, reunido em Lisboa em Novembro de 2007, tomou igual resolução relativamente à Assembleia Parlamentar da CPLP.

31Como se constata, dos quatro novos órgãos apenas a Assembleia Parlamentar o é verdadeiramente, pois os restantes três já existiam só que não faziam parte dos órgãos previstos no acto da criação. Aliás, também a nível do Secretariado Executivo se verificou uma alteração, porque o cargo de Secretário--Executivo Adjunto (que tanta celeuma provocara, devido à incompatibilidade de Dulce Maria Pereira com o seu Secretário-Executivo Adjunto, situação que levou à divisão de pastas) terminou na Cimeira de Bissau de 2006, sendo substituído pelo de Director-Geral.

32Com estas alterações, sobretudo a última, a CPLP procurou ganhar um maior pragmatismo porque o Director-Geral (a quem compete, sob orientação do Secretário Executivo, a gestão corrente, planeamento e execução financeira, preparação, coordenação e orientação das reuniões e projectos activados pelo Secretariado) não é indigitado por um Estado-membro, como acontecia com o Secretário-Executivo Adjunto, mas recrutado entre os cidadãos nacionais dos Estados-membros, mediante concurso público, pelo prazo de 3 anos, renovável por igual período.

33Além disso, as reformas indicadas também procuraram resolver as dificuldades decorrentes da necessidade de articulação da cooperação bilateral com a multilateral e o problema daquele que vinha sendo apontado como um elefante branco, o IILP, pois não bastou pintar de cor-de-rosa a casa oferecida por Cabo Verde e recuperada por Portugal para que o IILP tivesse garantido um futuro da cor das suas instalações.

  • 3 Citação feita a partir de uma entrevista concedida ao autor. Vide Pinto 2007: 233.

34Como o anterior Secretário-Executivo Luís Fonseca denunciou, “o Instituto terá de ser tomado mais a sério pelos Estados”, pois “não se pode esperar que o Instituto possa ter o desempenho ou protagonismo que seria normal esperar-se de uma organização como essa, se não tiver os recursos – e os Estados têm sido bastante avaros em termos de disponibilização de recursos”3.

35Aliás, parece desejável que, a exemplo daquilo que se verifica para a escolha do Director-Geral, os estatutos do IILP venham a ser objecto de alteração, terminando com a rotatividade para o cargo de Director e cedendo lugar a um concurso internacional destinado a essa selecção.

36Para o presente artigo torna-se, ainda, importante salientar uma outra alteração estatutária que se prende com a criação do Estatuto de Observador na II Cimeira na Cidade da Praia em Julho de 1998 e, em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP de Luanda, das categorias de Observador Associado e de Observador Consultivo, pois essa criação permitiu uma maior abertura da CPLP.

37Assim, logo no XI Conselho de Ministros, reunido em Bissau (Julho de 2006), foi recomendada a atribuição do Estatuto de Observador Associado à República da Guiné Equatorial e à República da Ilha Maurícia, tendo o Senegal recebido esse mesmo Estatuto na Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada a 25 de Julho de 2008, em Lisboa.

38Além disso, outros Estados, como Marrocos, Andorra e Filipinas, já manifestaram o desejo de ascenderem a essa categoria e alguns países, como a Croácia, a Roménia, a Ucrânia, a Indonésia e a Venezuela, colocam nos seus horizontes próximos a obtenção desse estatuto.

39No que se refere à criação do estatuto de Observador Consultivo, cujo regulamento foi aprovado pela XIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP (Cidade da Praia, 20 de Julho de 2009), permitiu à comunidade uma maior ligação à sociedade civil, como se comprova pelo facto de quase meia centena de fundações, universidades, institutos, associações e outras instituições representativas dessa sociedade fazerem parte da lista de Observadores Consultivos.

40Ainda no que aos Observadores Consultivos diz respeito, o facto de a CPLP ter sede em Lisboa talvez explique que a larga maioria desses Observadores Consultivos também estejam sedeados na capital portuguesa, embora nesse estatuto também se integrem fundações localizadas no Brasil, em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau.

41Talvez fruto desta abertura à sociedade civil e da pressão que esta acaba por fazer junto dos detentores do poder, não foi apenas a nível estatutário que a CPLP evolucionou, pois o mesmo se verificou no que concerne à vontade individual de vários Estados-membros, matéria que será desenvolvida no próximo ponto.

4. As mudanças derivadas das vontades individuais

42Em 2009, o Movimento Internacional Lusófono elegeu como personalidade lusófona do ano o Embaixador Lauro Moreira, então chefe da Delegação do Brasil junto da CPLP, uma comitiva numerosa que funciona separada da Embaixada do Brasil em Portugal.

43Essa distinção premiou o labor deste diplomata muito ligado (não apenas emocionalmente) a José Aparecido de Oliveira. Embora Lauro Moreira não o reconheça, pois coloca a questão mais do ponto de vista pessoal do relacionamento de Aparecido com algumas personalidades da nova administração brasileira, a distinção revelou que o Brasil, sob a presidência de Lula da Silva, decidira finalmente colocar a CPLP entre as suas prioridades, reconhecendo a razão que assistia a Santos Neves quando, num momento anterior, denunciara que as elites brasileiras ainda não tinham compreendido que não haveria Lusofonia sem o Brasil, mas que, sem a Lusofonia, o Brasil continuaria a ser o eterno país do futuro adiado.

44Aliás, esta alteração não foi apenas do lado brasileiro, pois vários outros países, designadamente Portugal, a Guiné-Bissau e Timor-Leste também passariam a contar com embaixadores permanentes junto da CPLP, situação preferível àquela que se verificara na fase anterior em que as embaixadas cediam, por sua iniciativa, os embaixadores, mas podiam a qualquer momento exigir o seu regresso.

45Aliás, nesse período, o reduzido número de embaixadores junto da CPLP fazia com que cada um deles tivesse de assessorar várias áreas, acabando por não se especializar em nenhuma delas. Como o povo se encarregou de proverbiar, eram “pau para toda a obra”.

46Voltando às nomeações de embaixadores permanentes, convirá frisar que entre a nomeação de Lauro Moreira, ocorrida em Julho de 2006, e a segunda indigitação, a de Apolinário Mendes de Carvalho feita pela Guiné-Bissau em Outubro de 2007, passou mais de um ano. Este elemento volta a apontar para a forma pouco homogénea como os vários membros continuavam a ver a comunidade, até porque não parece verosímil que no conjunto dos países da CPLP fosse a Guiné-Bissau aquele que dispõe do segundo corpo diplomático mais numeroso.

47Parece, igualmente, digno de registo o facto de estas indigitações terem ocorrido durante o mandato de Luís Fonseca como Secretário-Executivo, pois se “o hábito não faz o monge”, não é menos verdade que quando Cabo Verde indicou para o cargo um dos seus embaixadores mais conceituados, ajudou a criar condições para acabar com a ‘vida habitual’, isto é, com o marasmo que se estava a instalar na comunidade. É que Luís Fonseca, tal como Geraldo Vandré, defende a ideia que “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

48Certamente que uma das últimas alegrias de Aparecido de Oliveira (apesar da doença severa, sempre acendia um brilho no olhar quando se falava da CPLP) foi a visita que Luís Fonseca e Lauro Moreira fizeram a sua casa para lhe dar conta dos novos caminhos que a comunidade se propunha trilhar.

  • 4 Afirmação proferida em entrevista concedida ao autor. Vide Pinto 2005: 678.

49Afinal, era o reassumir de uma ideia que fora sua, embora a modéstia o levasse a recusar protagonismos para os quais não se considerava fadado. Para ele havia figuras muito mais importantes, como “Agostinho da Silva e Darcy Ribeiro [que] iluminaram o caminho”4.

50Porém, as vontades individuais já se vinham manifestando desde há vários anos, como se comprova pelas contribuições voluntárias feitas por alguns Estados-membros e destinadas ao funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Nesse âmbito, o contributo tem recaído sobretudo em Angola, Portugal e no Brasil, situação que encontra justificação nas realidades económicas dos vários membros e que não parece merecer algumas reservas feitas pelos analistas.

51Ainda no que às iniciativas individuais de cada Estado-membro diz respeito, não pode deixar de ser mencionada a decisão de Cabo Verde de inscrever na sua Constituição o estatuto de cidadão lusófono. No entanto, o exemplo não frutificou e a semente parece ter-se perdido, pois os políticos e os juristas dos oito Estados-membros ainda não conseguiram montar o Estatuto de Cidadão da CPLP.

52Por isso, incomodado com esta morosidade voluntária, Santos Neves [2007: 3] deu largas ao seu descontentamento servindo-se das palavras de Cícero nas Catilinárias “até quando continuarão os Estados de Língua Portuguesa e respectivas burocracias a abusar da nossa paciência lusófona?”. Infelizmente, a pergunta ainda não teve resposta.

5. De uma comunidade de países a uma comunidade de povos

53Indicadas as características mais relevantes que têm marcado a vida da CPLP, importa, agora traçar um estudo prospectivo da comunidade, de forma a acautelar esse futuro, ou seja, como forma de dar cumprimento à Lusofonia que interessa.

54Ora, a primeira constatação a fazer prende-se com a necessidade da CPLP (provavelmente através do IILP) investir mais na promoção da língua portuguesa ao nível das organizações internacionais, como língua de trabalho ou, preferencialmente, como língua oficial. Além disso, urge implementar uma política de ensino da língua portuguesa fora dos países da CPLP, designadamente nos países onde as diásporas lusófonas detêm uma presença significativa, ou onde camadas da população se sintam atraídas pela aprendizagem da língua de Camões, de Craveirinha, de Viriato da Cruz, de Jorge Amado, de Baltazar Lopes…

55Desta promoção da língua portuguesa deverá fazer parte uma estratégia lusófona que permita ao Brasil, aquando da inevitável reformulação do Conselho de Segurança da ONU, um lugar como membro permanente. Se esse desiderato for alcançado, o português tornar-se-á língua oficial da Organização das Nações Unidas.

56De facto, convém não esquecer que o grupo designado por “Coffee Club”, formado pela Itália, Coreia do Sul, Argentina e Paquistão, pretende unir esforços no sentido de impedir que os respectivos vizinhos entrem para o Conselho de Segurança, situação que, no caso do Brasil, ainda assume mais gravidade conhecida que é a pouca vontade mexicana para que a potência emergente lusófona assuma um lugar de destaque na comunidade internacional.

57Uma outra constatação tem a ver com uma questão que se arrasta desde os primórdios da CPLP. De facto, como a própria designação explicita, trata-se de uma comunidade de países e não de povos, factor que impossibilita a adesão de regiões com grandes afinidades com a cultura lusófona, mas com vínculo político a outros Estados, como são os casos da Galiza (a mãe da Lusofonia), de Macau, de Malaca, de Goa e de Casamansa.

58Aliás, Fernando Cristóvão, o criador dos “três círculos da lusofonia”, reconhece a importância dessas regiões ao englobá-las, juntamente com os oito Estados-membros da CPLP, no primeiro círculo ou no núcleo da Lusofonia. Por isso, há que ter em conta as palavras do Presidente das Irmandades da Fala da Galiza e de Portugal, José Fontelo, quando não enjeita a responsabilidade de ajudar a “manter uma Lusofonia europeia coesa, de 20-25 milhões de galego-portugueses, sem esquecer os contingentes migratórios nossos que pelas Europas andam, além de outras partes do mundo” [Fontelo 2000:134].

59Uma última constatação tem a ver com o facto de os estatutos, no artigo 6º, preverem que “para além dos membros fundadores, qualquer Estado, desde que use o Português como língua oficial, poderá tornar-se membro da CPLP, mediante a adesão sem reservas aos presentes Estatutos”, desde que a aprovação dessa adesão seja “por decisão unânime da Conferência de Chefes de Estado e de Governo”. Esta disposição estatutária poderá vir a tornar-se perigosa para a comunidade.

60De facto, a Guiné Equatorial, um dos países interessados em tornar-se membro de pleno direito da CPLP, já instituiu o português como mais uma das suas línguas oficiais (as outras são o espanhol e o francês) e, por isso, deseja que esse estatuto lhe seja concedido.

61No caso de merecer a aprovação unânime dos Estados-membros, este pedido de adesão poderá vir a traduzir-se num problema para a CPLP, uma vez que o relatório de 2010 da Fundação Mo Ibrahim, relativo à boa governação (um índice que resulta do estudo de 88 variáveis) coloca a Guiné Equatorial na 46ª posição entre os 53 países africanos, com um índice de apenas 34,7 e com o “pormaior” de nenhuma das rubricas consideradas ter obtido classificação positiva.

62Na verdade, em África, a Guiné Equatorial detém a penúltima posição no que concerne à participação e direitos humanos com apenas 19,1; a 42ª tanto no que diz respeito à oportunidade económica sustentável como ao desenvolvimento humano, com 34,9 e 39,1, respectivamente; e a 41ª posição relativamente à segurança e primazia da lei, com 45,7.

63Como os estatutos da CPLP, na alínea b) do número 1 do artigo 5º, estipulam a “não ingerência nos assuntos internos de cada Estado”, a comunidade não poderá a posteriori vir a exigir à Guiné Equatorial que proceda às reformas necessárias, visando alcançar a democracia

64Assim sendo, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo deverá ter muita atenção no que concerne não apenas a esta, mas a futuras solicitações de adesão, sendo certo que este cuidado não se destina a fazer da comunidade um compartimento-estanque (situação altamente condenável por parte de uma Lusofonia que se pretende ecuménica), mas sim a não delapidar a imagem da comunidade.

65Aliás, os países da CPLP que já dispõem de um índice de boa governação bom ou aceitável terão de ter presentes as dificuldades que sobretudo dois dos membros da comunidade ainda apresentam nesse âmbito.

À guisa de conclusão

66Terminada a exposição, é tempo de saber qual o sentido da resposta encontrada para a questão colocada na Introdução e que aqui se repete:

67• A passagem da CPLP para uma Comunidade Lusófona servirá os interesses da Lusofonia?

68Os argumentos apresentados, tanto no que concerne às dificuldades de afirmação da CPLP, como no que diz respeito às alterações estatutárias que têm vindo a ser postas em prática, numa conjuntura mundial tecida com malhas de interdependência, apontam no sentido de uma resposta afirmativa.

69Na verdade, a exemplo do que se verificou relativamente à implementação do acordo ortográfico, quando alguns portugueses renitentes tiveram de perceber que não eram donos mas sim condóminos da língua (pois esta pertence a todos aqueles que a usam), também parece chegado o momento de os oito Estados-membros da CPLP perceberem que a Lusofonia não constitui um exclusivo ou um monopólio seu. Aliás, o facto de a designação actual ser a de uma Comunidade dos Países e não uma Comunidade de Países pode ser vista como uma visão patrimonialista e um desejo excessivo de posse.

70Assim sendo, impõe-se a construção de uma Comunidade Lusófona onde haja lugar para países, mas também para comunidades e regiões, ou seja, para os povos que se revêem no passado, mas também (ou principalmente) no presente e no futuro da cultura lusófona.

71De facto, o Estatuto de Observador Associado, apesar de constituir uma iniciativa meritória, seguiu o modelo do Estatuto de Membro da CPLP, uma vez que apenas contempla países. Este elemento circunscreve a ‘Lusofonia Oriental’ apenas a Timor-Leste, desamparando as comunidades que continuam a reclamar o reconhecimento da sua matriz lusófona.

72Por isso, parece aconselhável a alteração do critério, no sentido de reconhecer aos povos e comunidades filiados na cultura lusófona ou que com ela mantêm afinidades o direito de integrarem a Comunidade Lusófona.

73Não será um processo fácil, até porque alguns lusófonos parecem mais apostados em erguer muros do que em construir pontes de entendimento. Mas é um processo necessário, para que a Lusofonia atinja o patamar que, se houver vontade política, estará ao seu alcance.

74Como o povo proverbializa: “Seja bem-vindo quem vier por bem!”

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Bibliografia

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Anexo

Anexo I: Hierarquização de Prioridades para cada Estado-membro da CPLP

Fonte: Ferreira & Almas 1996: 61.

Anexo II: Índice de Mo Ibrahim de boa governação da Guiné Equatorial

Fonte: http://www.moibrahimfoundation.org/​en/​section/​the-ibrahim-index

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Notas

1 Todas as citações dos estatutos têm por base a versão electrónica disponível no sítio oficial da CPLP: http://www.cplp.org.

2 Segundo entrevista concedida para a Tese de Doutoramento do autor – vide Pinto 2005: 308.

3 Citação feita a partir de uma entrevista concedida ao autor. Vide Pinto 2007: 233.

4 Afirmação proferida em entrevista concedida ao autor. Vide Pinto 2005: 678.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

José Filipe Pinto, « Da CPLP à Comunidade Lusófona: o futuro da lusofonia », Revista Angolana de Sociologia, 7 | 2011, 107-118.

Referência eletrónica

José Filipe Pinto, « Da CPLP à Comunidade Lusófona: o futuro da lusofonia », Revista Angolana de Sociologia [Online], 7 | 2011, posto online no dia 13 Outubro 2016, consultado no dia 22 Março 2017. URL : http://ras.revues.org/1212 ; DOI : 10.4000/ras.1212

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Autor

José Filipe Pinto

Sociólogo. Doutor em Sociologia pela Universidade da Beira Interior (Portugal). Professor Associado e investigador da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Académico Correspondente da Academia Internacional da Cultura Portuguesa. É autor dos livros: O Ultramar Secreto e Confidencial (Coimbra, 2010), Estratégias da ou para a Lusofonia? O Futuro da Língua Portuguesa (Lisboa, 2009), Adriano Moreira: Uma Intervenção Humanista (Coimbra, 2007), Do Império Colonial à Comunidade dos países de Língua Portuguesa: Continuidades e Descontinuidades (Lisboa, 2005).

jofipinto@gmail.com

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