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Borracha e tecidos de algodão em Angola (1886-1932). O efeito renda

Rubber and cotton textiles in Angola (1886-1932). The rent effect
Maciel Santos
p. 49-74

Resumos

Até quase ao fim do período colonial, a exportação portuguesa de manufacturas de algodão esteve dependente dos mercados coloniais, e em particular do de Angola. A análise desta ligação entre duas realidades distintas – um ramo industrial de composição técnica relativamente alta e uma colónia que exportava bens primários geradores de lucros acima da taxa média, isto é, de rendas – ilumina-as simultaneamente. Acresce que, no que respeita a Angola, a importação de manufacturas de algodão foi durante muito tempo um indicador por excelência do nível de consumo da grande maioria da população. Demonstrada a correlação existente entre os rendimentos rendeiros de Angola e as suas importações algodoeiras, pode em seguida avançar-se para uma tipologia da distribuição da renda em Angola durante os primeiros 40 anos de efectiva ocupação colonial (1890-1930). Para esse efeito, são considerados os ciclos da borracha e dos seus sucedâneos rendeiros, o milho e o café, durante a década de 1920 e parte de 1930. As conclusões são certamente discutíveis mas pretendem contribuir para a actualidade da distribuição da riqueza em situações “rendeiras”.

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Notas da redacção

Recebido a: 14/Junho/2012
Enviado para avaliação: 5/Março/2012
Recepção da apreciação: 20/Setembro, 11/Novembro/2012
Recepção de elementos adicionais: 12/Dezembro/2012
Recepção da segunda apreciação: 15/Dezembro/2012
Aceite para publicação: 16/Dezembro/2012

Colaboração de Ana Guedes (Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto) na análise estatística.

Texto integral

  • 1 A partir de “Estatistica Industrial. Ano de 1917”, Boletim do Trabalho Industrial, nº 116. Lisboa, (...)

1Na década de 1910, o mais importante ramo industrial em Portugal era o têxtil, seja qual for o indicador considerado: valor acrescentado (entre 40 a 47% do agregado nacional), potência instalada (35.395 c.v. em 1917, cerca de 32% do total instalado) [Lains 1995: 63, quadro 2.9] ou número de operários (35.667, cerca de 25% da população activa na industria) [Santos 2000: III, quadro 30]1. Excluindo o pequeno ramo do linho (com menos de 5% do valor acrescentado na indústria), este ramo era composto pelos sectores algodoeiro e lanifício, cuja contribuição para o valor acrescentado era semelhante: em 1910 (respectivamente e conforme duas diferentes estimativas) 17,5 ou 22% e 18,6 ou 19,9%. Havia, no entanto, uma diferença importante: no período 1900-1913: o conjunto dos lanifícios/linhos contribuía apenas com 1,1% para as exportações nacionais, ao passo que o algodoeiro contribuía com quase 27% [Lains 1995: 64-65].

2Dada a sua ponderação para o produto e para as exportações, seria de esperar que a evolução do ramo algodoeiro se tornasse relevante para testar os vários modelos explicativos do crescimento industrial e, mais importante ainda, o movimento do lucro em Portugal. Sabe-se, por exemplo, que uma fracção importante dos lucros deste ramo esteve associada aos grandes investimentos energéticos, nomeadamente do sector hidroeléctrico. No entanto, não existem trabalhos recentes sobre os seus efeitos na acumulação de capital em Portugal, salvo um estudo monográfico relativo ao período do Estado Novo [Pitcher 1993]. Sabe-se contudo o suficiente para reconhecer que se torna necessário observar o seu mercado de exportação. Na medida em que este assentou principalmente no mercado colonial e, essencialmente, no de Angola, os itens seguintes serão focados no desenvolvimento da procura angolana e dos rendimentos que a sustentaram.

1. Exportar para onde? A borracha e o mercado de Angola

  • 2 A maior ou menor participação no comércio mundial não é um em si um indicador da produtividade, com (...)
  • 3 Independentemente de essa correlação significar conexão causal, o que Lains nega.

3A acumulação de capital não necessita dos mercados externos, se o mercado interno permitir a reprodução alargada [Marseille 2005: 79-80]2. No entanto, dadas as barreiras aduaneiras que existiam entre os estados nacionais durante este período, era muito provável que países com um pequeno mercado interno e numa situação periférica, como Portugal, necessitassem de associar o crescimento industrial às exportações. Lains regista que, entre 1865-1913, Portugal incluía o conjunto de países europeus nos quais existe uma correlação positiva entre crescimento das exportações e aumento do PIB [Lains 1995: 71-72].3

  • 4 O que se conclui a partir da comparação entre os ciclos exportadores portugueses e os da actividade (...)
  • 5 A partir de Bairoch, Lains apresenta mesmo uma percentagem superior para Portugal (16,3). O Reino U (...)

4Compreende-se assim a importância que poderiam ter os mercados coloniais [Lains 1995: 79].4 Em 1913, os destinos africanos das exportações portuguesas eram percentualmente superiores aos das duas principais Metrópoles coloniais, a Grã-Bretanha e França (14,2 contra respectivamente 7,4 e 12,3%) [Lains 1995: 91 e 93, quadro 3.5]5. Dadas as irregularidades dos registos estatísticos portugueses, esta diferença em si poderá não ser significativa. Contudo, é conclusivo constatar que nos 22 anos entre 1892-1913, os destinos coloniais representaram uma percentagem média de 14% das exportações portuguesas.

  • 6 No que respeita ao PIB per capita, o de Portugal estaria na “2ª periferia europeia”, representando (...)

5A exportação para os mercados coloniais, como para qualquer outro, requeria que nestes se criasse uma procura solvente. Nas primeiras décadas da ocupação colonial, seria pouco provável que países com um baixo PIB per capita como Portugal [Lains 1995: 32]6 exportassem para as colónias capital suficiente para que daí resultasse uma corrente significativa de importações metropolitanas. No entanto, essa procura poderia também surgir a partir de duas outras possibilidades: haver investimentos estrangeiros nas colónias portuguesas ou as próprias sociedades coloniais, mesmo descapitalizadas, conseguirem gerar recursos para pagar as importações metropolitanas.

6As primeiras hipóteses não se verificaram mas a última, durante algum tempo e em alguns territórios, sim. Para que esta possibilidade se concretizasse numa procura de produtos têxteis eram necessárias quatro condições:

  1. que as colónias exportadoras acumulassem excedentes comerciais; sem investimento externo, isso só aconteceria se vendessem produtos rendeiros, isto é, mercadorias cotadas a um preço superior ao seu custo de produção (incluindo neste a taxa média de lucro);

  2. que uma fracção importante desses excedentes ficasse retido na colónia, não se transferindo para a Metrópole sob a forma de lucros comerciais;

  3. que a fracção de renda retida na colónia se orientasse para a compra de tecidos;

  4. que a colónia importasse tecidos metropolitanos.

7A. A colónia portuguesa que durante todo o século XIX e XX exportou maior diversidade de mercadorias rendeiras foi Angola. Depois dos escravos, do marfim, da urzela e da cera, Angola entrou no que se pode chamar o ciclo da borracha, que se desenvolveu entre a década de 1880 e o início da I Guerra Mundial. Assim, entre 1886 e 1910, as taxas de crescimento anual das exportações angolanas de borracha (em unidades físicas e a preços correntes) foram respectivamente de 4,0 e 5,6%. O crescimento foi no entanto marcado por flutuações intensas, tendo ocorrido durante este intervalo duas grandes recessões (no valor exportado e relativamente aos pontos máximos de 1899 e 1904, os índices mínimos são de 46 em 1902 e de 64 em 1908).

8Seja como for, entre 1887-1912, a borracha constituiu em média 64% das exportações de Angola. Durante os vinte e um anos entre 1892 e 1912, a colónia exportou anualmente mais de 2.000 contos de borracha, com picos acima dos 4.000 (em 1898-9 e 1912) e até dos 5.000 (máximo absoluto de 5.557,8 contos em 1910).

  • 7 As taxas de crescimento da exportação de borracha foram calculadas a partir de regressões lineares: (...)
  • 8 Para os preços da borracha, ver Boletim Oficial da Província de Angola, Secretaria-Geral do Governo (...)

9Entre 1886 e 1912, uma importante fracção dos deficits comerciais portugueses foi saldado com as reexportações angolanas de borracha: 13,5% em média, havendo anos em que a cobertura chegou aos 36% e 26% (1892 e 1898 respectivamente).7 No entanto, o grau elevado de dependência em que a procura de Angola se encontrava relativamente a uma mercadoria rendeira – e portanto sujeita a grandes oscilações de valor8 – tornava esse mercado imprevisível.

10Outras circunstâncias agravavam a irregularidade das receitas desta matéria-prima. A borracha angolana, tal como a que se exportava de outras regiões de África e da América do Sul, era colhida de vegetação espontânea. Várias espécies de árvores e trepadeiras tropicais produziam látex comerciável, que era no entanto recolhido e preparado por meio de técnicas artesanais. Até 1910, menos de 5% da borracha consumida industrialmente vinha de plantações. As florestas naturais brasileiras asseguravam quase metade da produção mundial e as da África tropical cerca de 25%. Outras regiões tropicais produziam igualmente borracha “nativa”, como a guta-percha da Malásia.

  • 9 A reacção dos vendedores africanos durante os anos de 1898-1901 foi assim descrita num diploma ofic (...)

11No biénio 1911-12, as exportações angolanas devem ter representado cerca de 3% da oferta mundial, o que significa que entre 12% e 15% da borracha africana vinha de Angola [Centro Colonial: ano 4º, 248; ano 11, 109]. Contudo, o que mais contribuía para a instabilidade da massa de renda captada pela borracha angolana (e da africana em geral) não eram as condições naturais em que se produzia mas sim as sociais. A recolha angolana de borracha era exclusivamente feita por populações camponesas e portanto em moldes familiares e pré-capitalistas. Deste modo, a evolução da oferta orientava-se pela lógica do valor de uso, não da acumulação de valor. É certo que os camponeses respondiam directamente às flutuações do valor de troca da borracha, afluindo ou refluindo dos mercados em função das variações dos preços pagos pelo comércio europeu. Mas para as famílias camponesas as bolas de latex eram essencialmente um meio de pagamento de bens de consumo não essenciais; como estes tinham uma procura elástica, os camponeses não procuravam contrariar as diminuições na cotação da borracha através do aumento das quantidades oferecidas. Deste modo, as oscilações baixistas das cotações (nos sub-ciclos com máximos em 1900 e 1910 os preços mínimos – 1902 e 1914 – atingiram índices de 58 e 36, respectivamente!) induziam a diminuição da oferta e, portanto, das exportações.9

  • 10 A preços correntes, entre 1900-1912, taxa de crescimento anual cotações médias semanais em Lisboa d (...)

12Em todo o caso e apesar das intensas oscilações cíclicas que traziam instabilidade à procura de Angola, até 1913 os preços da borracha no mercados de Lisboa mantiveram uma tendência de longa duração para a estabilidade.10 Havia por conseguinte a possibilidade de no mercado de Angola as exportações de borracha sustentarem com regularidade a procura de mercadorias europeias.

Gráfico 1

Gráfico 1

Fonte: Boletim Oficial da Provincia de Angola, Secretaria Geral do Governo - 1ª repartição.

13B. A capacidade exportadora de Angola era uma condição necessária mas não suficiente para garantir importações. Para o estabelecimento de uma corrente comercial deste tipo, os consumidores angolanos deveriam beneficiar dos efeitos rendeiros das suas exportações, nomeadamente da borracha. Se os super-lucros fossem captados pelas firmas comerciais europeias, que os repatriariam, nenhum efeito multiplicador induzido pelas cotações mundiais da borracha resultaria para a procura local.

14A produção e venda da “borracha nativa”, durante a fase em que esta dominou os mercados mundiais, conheceu dois tipos de organização comercial. No primeiro, os destinatários mais favorecidos pela captação de renda incluíam os produtores africanos; no segundo estavam exclusivamente as companhias europeias [Harms 1975:75-76].

  • 11 A concorrência entre os agentes comerciais europeus para desviarem as caravanas, oferecendo mais pe (...)

15Em Angola, praticamente só existiu o primeiro tipo, sendo o mercado angolano da borracha do tipo concorrencial. Tal como na África Ocidental britânica e francesa (AOF), eram os camponeses africanos quem controlava o volume da produção e a sazonalidade das caravanas, vendendo as cargas à melhor oferta.11

16Nas outras regiões africanas, o sistema de apropriação da borracha excluía os africanos de qualquer captação de renda. Assim acontecia quando companhias concessionárias obtinham licenças para o monopólio do comércio, recebiam a borracha a titulo de imposto ou obrigavam as populações a vende-la por preços simbólicos. Esta foi a modalidade aplicada pelas firmas estabelecidas nos Congos belga e francês. Este tipo de apropriação dava-lhes maiores garantias de lucro – embora nem sempre realizadas – mas também as fazia correr o risco de rapidamente esgotarem as reservas de borracha das concessões, uma vez que a exclusividade concedida se aplicava a um território necessariamente circunscrito.

  • 12 Durante a crise angolana de 1901, o governo português ainda olhava com uma certa inveja para o “mét (...)
  • 13 “O preto costumado a que paguem o producto que traz á venda por preço mais elevado, na ocasião da a (...)

17O primeiro tipo, do comércio concorrencial, era portanto mais flexível: as compras feitas pelas casas comerciais aos produtores africanos no regime aberto podiam gerir melhor as reservas vegetais e ir operando a substituição de áreas produtoras; em contrapartida, eram obrigadas a transferir aos produtores uma fracção (variável, mas importante) da renda contida no preço regulador mundial.12 A inércia com que as variações dos preços internacionais se repercutiam nos mercados produtores podia, nas fases de alta, fazer diminuir a fracção da renda cedida aos camponeses; nas recessões sucedia o contrário e, dada a preocupação do comércio em segurar os seus fornecedores, poderia mesmo levar a saldos negativos (resultantes de compras aos produtores africanos realizadas a preços superiores ao preço de exportação).13 O exemplo da Companhia Comercial de Angola, criada depois do pico de 1899/1900, mostra como, apesar de dispor de um capital accionista de 1.350 contos, não foi possível compensar, depois da primeira fase de alta de preços, os prejuízos acumulados pelos seus agentes no interior de Angola.

Gráfico 2

Gráfico 2

Fonte:
- Para os preços médios da borracha: anos 1885-1896: Portugal - Ministerio da Fazenda (…); anos 1897-1910: Portugal - Ministerio dos Negocios da Fazenda (…); anos 1911-1932: Portugal - Ministerio das Finanças (…);
- Para a taxa de lucro, Companhia Comercial de Angola. Gerência de (.) Relatório da Direcção.

  • 14 Entre 1907-1912, a taxa média de lucro da CCA foi de -14,4. Companhia Comercial de Angola, Relatóri (...)

18A taxa de lucro da Companhia tornou-se negativa após a recessão de 1907/08 e nem a alta de preços que se seguiu fez inverter o saldo. É também de notar como durante todo o ciclo da borracha, em nenhum exercício esta companhia embolsou verdadeiramente uma renda – isto é, nunca teve lucros superiores a 5%.14 Alguém, que não a companhia, beneficiou das cotações da borracha.

  • 15 Numa discussão parlamentar sobre o Caminho-de-Ferro de Benguela, um antigo governador de Angola (Fe (...)
  • 16 Os tecidos lubas feitos de ráfia e designados por madidi chegaram inclusive a servir de padrão mone (...)
  • 17 Na região de Malange e do Bié, a unidade era o bando = 0,8m.
  • 18 “O consumo dos tecidos d’algodão parecendo pela ordem em que os coloquei na permuta, de pouco impor (...)
  • 19 Na exportação de tecidos metropolitanos entre 1900-1914, os tecidos estampados e pintados represent (...)

19C. Havendo transferência de renda para os produtores africanos na modalidade do comércio concorrencial, uma parte do excedente de valor induzido pelas cotações da borracha não se transferiu de Angola sob a forma de lucros das firmas exportadoras. Ficou na posse dos camponeses africanos, cujo consumo incluía uma tonelagem de importações europeias, variável em função da concorrência nos mercados da borracha e, em última instancia, da sua cotação na Europa.15 Mas seria o poder de compra angolano orientado para os tecidos importados? Nem sempre, nem em todos os lugares. A produção têxtil africana, tanto de algodão como de outros materiais como a ráfia, era por vezes preferida à europeia. Não foi imediatamente que o menor preço dos artigos de algodão europeus e os seus padrões de estamparia e tinturaria se adaptaram aos clientes africanos [Heintze 2004: 318, 325].16 Quando e onde isso aconteceu, o principal artigo europeu da chamada “permuta” passou a ser a peça de tecido de algodão, com um comprimento mais ou menos estandardizado [Heintze 2004: 285-89].17 Uma vez que o comércio da borracha – como aliás de todas as mercadorias da oferta “do gentio” – se fazia na base da permuta, estas peças rapidamente se tornaram mercadorias-padrão.18 As variedades mais procuradas eram os tecidos estampados e tingidos, que habitualmente constituíam perto de 3/4 das exportações de tecidos para Angola.19 A importância deste artigo explica-se pelo facto de os permutadores africanos utilizarem os tecidos não apenas para consumo imediato mas também como reserva de valor, para compras futuras.

  • 20 O coeficiente de correlação de Pearson (r) entre a tonelagem da borracha exportada e dos tecidos de (...)

20Deste modo, no mercado de Angola entre 1886-1932, a correlação entre exportação de borracha e as importações de manufacturas de algodão é significativa20.

  • 21 Entre 1886, primeiro ano de estatística discriminada para Angola, e 1891, a percentagem média anual (...)

21D. A procura angolana induzida pela borracha não se dirigiu inicialmente para a Metrópole. As casas comerciais que no boom da borracha dos anos 1880 dispersaram os seus agentes, especialmente pela Lunda e pelo hinterland do distrito de Benguela, vendiam quase só tecidos estrangeiros, maioritariamente britânicos21. Eram aliás estes quem satisfazia a procura do próprio mercado metropolitano de algodão. No pico de 1877, as exportações inglesas para Portugal não ficaram longe das 6.000 toneladas.22

  • 22 A soma dos vários tipos de tecidos, chalés e obra de algodão foi registada em 5.983,365 toneladas. (...)
  • 23 Sobre os artigos de algodão, as percentagens dos direitos já seriam de 40 em 1890 (antes portanto d (...)

22Tudo mudou a partir da crise orçamental portuguesa de 1890/91, que conjuntamente com a acção dos lobbies industriais, levou à reforma pautal de 1892. Tem-se discutido o alcance desta reforma, argumentando vários autores que a nova pauta deu apenas continuidade a um proteccionismo que já vinha desde a pauta de 1846. Visto que os direitos estabelecidos em 1892, como de resto na maioria das outras tabelas pautais anteriores, eram nominais e não percentuais (ad valorem), a incidência fiscal teria variado sobretudo com a evolução dos preços das importações e com a taxa cambial [Lains 1995: 41, quadro 222]23.

  • 24 Taxa de crescimento anual estimada pela recta de regressão: r2 = 0,5361.
  • 25 A taxa de crescimento anual estimada pela recta de regressão é de 0,87%; r2 = 0,2609. Lains subesti (...)
  • 26 Na pauta de 1892, os direitos eram, em réis por kg: nos tecidos de algodão branco, 25 para os nacio (...)

23Seja como for, os efeitos da nova pauta foram significativos, embora a tendência de descida das importações tivesse começado antes desse ano. Entre 1891 e 1932, a tonelagem importada de manufacturas de algodão diminuiu 2% ao ano em Portugal.24 Como durante o mesmo período, a tonelagem importada da principal matéria-prima do sector, o algodão em rama, aumentou (embora com um crescimento anual inferior a 1%), pode-se concluir que houve substituição de importações por efeito da nova pauta [Lains 1995: 140].25 Estes números metropolitanos permitem associar as novas pautas ultramarinas, reformadas igualmente em 1892, à inversão de tendência registada na exportação metropolitana de tecidos de algodão para as colónias – e especialmente para Angola. As pautas coloniais eram também nominais e garantiam aos tecidos nacionais uma protecção diferencial: cerca de 90% na importação directa do estrangeiro e de 84% caso as importações fossem reexportadas pela navegação portuguesa. Na pauta anterior, a protecção era apenas de 57 e 23%, respectivamente.26

24Reunidas as condições para que se estabelecesse uma relação entre o poder de compra de Angola (de base rendeira) e as exportações metropolitanas de tecidos de algodão, os efeitos foram imediatamente sensíveis. Considerando a tonelagem exportada durante os seis anos anteriores à nova pauta (isto é, os anos de 1886-1891, visto que antes não se registaram estatísticas discriminadas), verifica-se que as quotas dos tecidos metropolitanos foram em média de apenas1,4%. Em 1896, já eram superiores a todas as reexportações estrangeiras e daí até 1926 apenas se registaram três anos com quotas metropolitanas inferiores a 60%, mantendo-se modalmente acima dos 70%.

  • 27 Estimadas pela recta de regressão, a taxa de crescimento anual da tonelagem é de 5,9%: r2 = 0,2362; (...)
  • 28 Estas percentagens são relativas à importação angolana de manufacturas de algodão feitas a partir d (...)

25Assim, apesar de condicionado pelas oscilações que caracterizavam a procura da colónia, indexada às receitas da borracha, entre 1892-1910 o crescimento anual da exportação metropolitana de tecidos para Angola foi muito elevado: quase 6% em tonelagem e 5% em valor.27 O total de 2.000 contos foi ultrapassado nos máximos cíclicos de 1899 e 1910. Angola tornou-se o grande mercado externo das fábricas algodoeiras portuguesas: entre 1892-1932, a colónia absorveu em média 74,5 e 72,4%, respectivamente da tonelagem e do valor da exportação metropolitana deste tipo de manufacturas.28

2. O mercado de Angola depois da borracha

26Vender produtos rendeiros era a condição necessária (embora não suficiente, como se viu) para que a colónia de Angola se transformasse no grande mercado de exportação algodoeira da Metrópole. O desaparecimento das rendas da borracha implicou portanto o fim da bolha exportadora das fábricas metropolitanas.

27A razão porque a partir de 1912 Angola exportou cada vez menos borracha foi comum a todos os produtores de “borracha nativa”: a concorrência da borracha de plantação. A hevea brasileira transplantada para as plantações asiáticas saturou o mercado com borracha de 1ª qualidade a preços inferiores aos que antes se pagavam pela de 2ª. Enquanto a procura de borracha de qualidade superior pôde apenas ser satisfeita pelas exportações brasileiras da Hevea braziliensis, amazónica, as variedades africanas de 2ª qualidade beneficiaram de uma procura extra. A oferta massiva da Hevea asiática de cultivo (dos anos 1911-12 em diante), que respondia até melhor aos requisitos do consumo industrial, afastou as borrachas africanas do mercado, ao mesmo tempo que também restringia severamente a quota de mercado do Brasil [Dumett 1971: 100].

  • 29 A segunda fase da queda teve uma taxa de crescimento negativo mais intensa que a primeira: -28,8% c (...)

28Assim, durante os vinte anos posteriores a 1912, a exportação da borracha angolana declinou até à quase completa extinção. Em unidades físicas, a queda teve duas fases: 1912-1919 e 1920-1932, já não havendo qualquer exportação registada neste último ano29.

  • 30 A constituição de stocks devido à deflagração da guerra mundial pode ter explicado o atraso na rece (...)
  • 31 Tomando o triénio formado pelo ponto máximo da tonelagem exportada e os anos imediatamente anterior (...)

29Desaparecida a renda que suportava a procura têxtil, a exportação metropolitana de tecidos de algodão diminuiu como seria de esperar, embora a diminuição tenha sido mais tardia e oscilante que a das exportações de borracha.30 Em todo o caso, a comparação dos triénios envolvendo os máximos cíclicos indica para esses 20 anos uma queda da tonelagem exportada da ordem dos 2/3.31

  • 32 Entre 1922-1932, a média anual dos tecidos metropolitanos exportados para Angola foi de 24.797,4 co (...)

30No entanto, resta um problema a explicar: como é que as vendas metropolitanas de manufacturas de algodão, embora com tonelagens médias reduzidas a cerca de um terço do que tinham sido no triénio 1909-11, estabilizaram em Angola durante a década de 1920, isto é, na era pós-borracha. Note-se que, apesar da diminuição na década de 1920, as exportações algodoeiras metropolitanas para Angola ainda oscilavam entre os 10 e os 40 mil contos anuais e o mercado de Angola continuava a representar em média 70% das exportações do sector32. Se a estas importações metropolitanas forem somadas as importações estrangeiras que seguiam reexportadas da Metrópole e as importadas directamente por Angola (que estavam em aumento e são mais dificilmente quantificáveis), conclui-se que houve a partir de certa altura uma retoma da procura têxtil da colónia. Pelo menos duas configurações dessa retoma poderiam ter-se verificado:

  1. A procura angolana de tecidos, até então sustentada por uma renda de origem externa e redistribuída com grande capilaridade social, continuar a existir na base de novas captações de renda, desde que distribuídas do mesmo modo. A continuidade de uma classe de pequenos exportadores africanos beneficiando de uma receita rendeira – mesmo que diminuída – sustentaria de novo uma procura de bens de consumo europeus (reunindo as condições a), b) e c) do item 1).

  2. Desenvolver-se na colónia uma produção capitalista e a correspondente formação de uma população assalariada, passando esta a sustentar a importação de produtos de consumo metropolitanos (relativamente ás condições do item 1, seria a alternativa às alíneas a) e b), mantendo-se c). Isto é, a manter-se-ia a retenção na colónia de um rendimento liquido, orientado para a importação de manufacturas algodoeiras. Ao contrário da primeira, esta segunda hipótese não implicaria a manutenção da capacidade exportadora de Angola (resultante de uma produção rendeira ou de qualquer outra), capaz de pagar as suas importações: a importação de capitais poderia ter saldado os eventuais deficits comerciais.

  • 33 Dos 21 anos compreendidos entre o início do declínio da borracha (1912) e 1932, apenas em três (191 (...)

31Deve dizer-se que, para o período pós-borracha, é difícil avaliar a evolução da balança de pagamentos de Angola, e ainda mais da sua balança de capitais. As estatísticas do comércio feito através da Metrópole apresentam quase constantemente saldos comerciais positivos33. Mais ainda, o volume dos superavits disparou a partir de 1923, chegando, no triénio seguinte, a colónia a exportar para a Metrópole cerca do dobro do que importava. A ser assim, e admitindo-se neutras as outras balanças, estaria presente a condição necessária (mas não suficiente) para que a procura algodoeira de Angola se mantivesse importante, pelo menos para os artigos da Metrópole. Contudo, as estatísticas do comércio directo de Angola (isto é, com e sem trânsito metropolitano) apresentam uma perspectiva totalmente diferente.

Gráfico 4

Gráfico 4

Fonte: Colónia de Angola. Anuário Estatístico de Angola, 1939:301

  • 34 O “comércio especial” exclui as reexportações, baldeações e trânsitos. As estatísticas oficiais por (...)
  • 35 Armindo Monteiro calculava que nos quatro anos entre 1919-1922 o deficit acumulado fosse da ordem d (...)
  • 36 Não era apenas o BNU a conceder crédito ao governo de Angola; até ao início de 1933, só a DIAMANG j (...)
  • 37 Armindo Monteiro calcula, só para o ano de 1920, a exportação de capitais para Angola em 25.000 con (...)

32Assim, considerando apenas o comércio especial34 dos 21 anos entre 1912 e 1932, verifica-se que apenas em cinco – ou melhor, em quatro (1919, 1922, 1928 e 1932) se excluirmos o ponto de partida, correspondente ao pico da borracha – Angola pagou as suas importações com receitas das exportações. O deficit agravou-se especialmente a partir do final da I Guerra Mundial [Monteiro 1931: 52]35. Ao desequilíbrio comercial veio necessariamente juntar-se o das outras contas. Aumentou portanto a importação de capitais (tanto públicos como privados) – “uma inflação brutal de créditos”, sobretudo de curta duração. No quadro do novo contrato com o BNU que o dispensou da convertibilidade da moeda de Angola, o desconto atingiu volumes inéditos (mais de 225 mil contos em 1923). A “inflação de créditos” acelerou, como seria de esperar, o volume de transferências de divisas para o exterior. Assim se pagavam as importações, especialmente as implicadas pelos deficits orçamentais do governo provincial. Este factor novo, “a entrada do govêrno da colónia no mercado das transferências” foi certamente o que mais contribuiu para o desequilíbrio comercial: “o crédito que o Banco dava ao Governo vinha a transformar-se rapidamente em crédito do comércio – quer dizer, em dinheiro para transferir!” [Monteiro 1931: 58; Diamang 1932: 12]36. No segundo semestre de 1923, o BNU (que já tinha concedido em crédito para Angola uma soma superior ao do seu próprio capital) viu-se mesmo obrigado a suspender as transferências para a Metrópole, que só recomeçaram depois de uma forte contracção do desconto [Monteiro 1931: 54-65]. Poderia então esta espiral de créditos e, ainda que em menor escala, de exportações de capital a longo prazo para Angola [Monteiro 1931: 47]37, ter desenvolvido na colónia uma massa salarial capaz de alimentar a procura de manufacturas de algodão?

  • 38 Em 1931, um relatório diplomático britânico avaliada a dívida publica de Angola em 7,5 milhões de l (...)

33O aumento da despesa governamental, que ocorreu durante a fase dos Altos Comissários, e ocasionou o do endividamento externo do governo da colónia [Oliveira 1999:82-83]38, orientou-se para a implementação de infra-estruturas materiais e para a ampliação do quadro administrativo e técnico. Considerando os baixos efectivos de pessoal, tanto os envolvidos na modernização de equipamentos como os do funcionalismo, o efeito multiplicador dos investimentos públicos sobre a massa salarial, e especificamente sobre a procura de bens de consumo importados, não deve ter sido grande. De qualquer modo, sabe-se que as importações algodoeiras não eram alimentadas pelos rendimentos dos funcionários públicos europeus: ainda em 1938 se considerava que a importação de tecidos “praticamente constitue consumo de indígenas” [Bebiano 1938: 11]. Assim, dificilmente o crescimento da massa salarial da população europeia poderia compensar ou mesmo aproximar-se do efeito que tinha resultado de um fluxo rendeiro (o da borracha), que chegava a milhares de pequenos produtores e era inteiramente permutado por bens de consumo importados.

  • 39 Segundo Bebiano, em 1937, os salários “indígenas” em Angola regulavam entre 60 e 90 angolares, isto (...)

34O consumo africano poderia também ter resultado da proletarização, então em ascensão. A exportação de capital para as plantações e para as minas (como as da Diamang) fez crescer a massa salarial do sector privado. No entanto, daí é que certamente pouco haveria a esperar relativamente ao acréscimo da procura de bens de consumo, conhecidas que eram as baixas taxas salariais praticadas pelas fazendas (de café ou outras) e pelas minas da Lunda [Bebiano 1938: 47; Colónia de Angola 1939: 287-289; Monteiro 1937:4-5, 10, 20].39

35Para além disso, mesmo nos territórios coloniais onde os investimentos no sector mineiro mais se tinham desenvolvido, a elevada da composição orgânica do capital mineiro fazia com que os efectivos absolutos da força de trabalho desse ramo fossem baixos. Relativamente à população total, as minas empregavam 6% na Rodésia do Sul e 2,7% na África do Sul. Em Angola, onde em 1935 as minas diamantíferas tinham produzido mais de 70 mil contos, apenas 0,2% da população aí trabalhava [Bebiano 1938: 22--23]. Tudo somado, o aumento da procura de produtos de consumo que pode ser atribuído ao crescimento do trabalho assalariado não parece explicar a estabilidade da exportação têxtil após o declínio da borracha.

  • 40 O governo de Angola tinha, aparentemente, tomado consciência da correlação entre a retenção da rend (...)

36Resta a hipótese 1), a que implica que, depois do ciclo da borracha, se tenham produzido novas captações de renda externa, ainda que em escala reduzida, e que esta tenha sido parcialmente retida na província (única forma de sustentar um volume significativo de compras à indústria europeia, admitindo que persistiam as orientações do consumo africano) [Matos 1944-III: 209].40

  • 41 Havia outras produções africanas com estas características, como por exemplo, as oleaginosas, o fei (...)

37Excluído o ramo dos diamantes, gerador de renda sob a forma de lucros transferidos mas, como se viu, não de rendimentos para a massa dos produtores africanos, as exportações angolanas com volume para materializarem esta segunda possibilidade eram as do café e do milho [Freudenthal 2001: 144]41. Antes de tudo, porque em conjunto passaram a representar uma parte muito significativa das exportações de Angola: para o período 1914-1932, a percentagem média é de 30%. Ambas beneficiaram de preços internacionais consideravelmente superiores ao custo de produção (incluindo neste o lucro comercial) e ambas resultavam, em maior ou menor proporção, de trabalho camponês, não assalariado.

  • 42 Bebiano constatava que no Anuário Estatístico de Angola, para o ano de 1935, o total da produção de (...)
  • 43 Norton de Matos calculava que 75% da exportação representava “produção directa indígena”, 20% a agr (...)

38Esta última afirmação não é facilmente quantificável (em especial no caso do café), dadas as conhecidas deficiências estatísticas coloniais sobre a produção [Bebiano 1931: 8]42. É em todo caso inegável que em Angola a exploração camponesa produzia uma grande parte dos valores da exportação agrícola e portanto do produto rendeiro [Matos 1944-II: 245; III: 207].43

  • 44 Em 1958, cerca de 21.695 toneladas num total de 84.895. Em algumas regiões do distrito do Congo, me (...)

39No caso do café, conhecem-se apenas estimativas do que pode ter sido a produção camponesa. As fazendas de café tinham constituído o primeiro ramo da agricultura capitalista de Angola, que na sequência das sobre-produções brasileiras se tinha contraído durante os primeiros anos de 1900. A recuperação posterior dos preços, igualmente atribuível às cartelizações/“valorizações” brasileiras fez retomar a produção angolana e, portanto, também a produção camponesa. Numa estimativa minimalista, feita já a seguir ao grande boom de investimentos cafeeiros da década de 1950, ainda se atribuía ¼ da produção de café à exploração “indígena” [Castro 1978: 129]44

  • 45 Para 1942, Matos dá um total de 243.451 toneladas produzidas em “propriedades de pretos”, num total (...)
  • 46 Segundo Norton de Matos, teriam sido decisivas três medidas tomadas pelo governo da colónia: a alte (...)
  • 47 Mais exactamente, 32 vezes.

40As proporções desta no caso do milho eram muito maiores. Em 1942, 80% da produção angolana desse cereal teria sido produzido por africanos. A percentagem deve ter baixado em seguida [Matos 1944-III: 242; Castro 1978: 130]45 mas é inegável que as exportações de milho começaram exclusivamente a partir de explorações camponesas africanas. O interesse do C.F. de Benguela em rentabilizar a linha que atravessava o planalto central com cargas volumosas [Heywood 1987: 358] e a política do governo da colónia para aumentar as suas receitas aduaneiras exponenciaram a produção camponesa de milho [Matos 1944-III: 198-199]46. De 1914 a 1932, a tonelagem exportada através da Metrópole multiplicou-se por mais de 30 vezes. 47

  • 48 Há vários testemunhos sobre o poder de compra dos produtores angolanos de milho, para os quais 2,5 (...)
  • 49 O objectivo de promover exportações rendeiras de produção camponesa para reter a renda em Angola fo (...)
  • 50 O coeficiente de correlação Pearson (r) entre as séries é de 0,85801. O coeficiente de determinação (...)

41Mas teria a produção africana recebido parte das rendas geradas pela exportação destas mercadorias? Pelo menos no caso do milho, sabe-se que sim. A concorrência do pequeno comércio na compra do milho africano fazia subir os preços e redistribuiu assim fracções variáveis da renda proporcionada pelas exportações de cereais [Heywood 1987: 361-365].48 Parece portanto que o agregado destas duas exportações reunia de novo, ainda que em escala reduzida, as condições expostas nas alíneas a) (captação de renda) e b) (retenção da renda na colónia) [Matos 1944-III: 193-196]49. Em todo o caso, é significativa a correlação entre a soma das exportações “indígenas” de café e milho e a procura angolana de manufacturas algodoeiras.50

Gráfico 5

Gráfico 5

Fonte: Ver gráfico 2.

3. Renda externa e consumo – uma tipologia

42No item 1 foi descrita uma tipologia da redistribuição das rendas da borracha africana, aplicável ao período anterior à desvalorização trazida pela borracha de plantação. Generalizando essa tipologia de modo a incluir outras exportações rendeiras, produzidas ou não por trabalho assalariado, podem então considerar-se duas situações redistributivas da renda externa:

  1. A não distribuição local, correspondendo à repatriação quase integral de lucros – o que sucede nas situações nas quais a renda contida nas mercadorias exportadas é apropriada por capitais agrícolas, mineiros ou por comerciais operando em regime mais ou menos monopolístico. Neste tipo de distribuição será esperado um menor impacto do ciclo rendeiro sobre o consumo das populações locais, maioritariamente proletarizadas.

  2. A distribuição local, correspondendo à retenção de fracções do excedente no território em que a mercadoria rendeira é produzida – o que em geral acompanha as situações nas quais a renda contida nos preços de exportação é dividida entre lucros comerciais e rendimentos de produtores africanos não assalariados. Neste tipo de distribuição será consequentemente esperado um maior impacto do ciclo rendeiro sobre o consumo das populações locais.

43Dentro das limitações estatísticas conhecidas, que incluem a ausência de censos populacionais fiáveis para as primeiras décadas da ocupação colonial, é possível estabelecer uma estimativa do poder de compra de populações africanas submetidas a estes dois tipos de distribuição rendeira. Para avaliar o poder de compra, usou-se como ponto de comparação o consumo das manufacturas de algodão, que na fase colonial representavam o protótipo do bem de consumo importado.

44O Congo Belga e a África Equatorial Francesa (AEF) pertenciam indubitavelmente à situação a): exportavam produções rendeiras através do trabalho assalariado (no sector mineiro ou agrícola) ou comercializadas em áreas concessionadas.

45Angola e a África Ocidental Francesa (AOF), embora produzissem também em função de investimentos directos, incluíam-se maioritariamente na situação b): exportavam mercadorias rendeiras maioritariamente vendidas em regímen concorrencial por produtores camponeses.

46O quadro 1 coloca por ordem crescente o consumo per capita de tecidos importados para estes 4 agregados territoriais.

Quadro 1 – Importação de tecidos de algodão em territórios coloniais africanos

Território

Tecidos – kg.

Tecidos – valor (angolares)

População

Consumo per capita (kg.)

Consumo per capita (angolares)

AEF (a)

926.000

15.707.000

3.385.978

0,27

4,64*

importações em 1934; população em 1935 (excl. Camarões)

AEF (b)

584.000

17.169.000

3.385.678

0,17

5,07*

importações em 1931; população em 1935 (excl Camarões)

Congo Belga (a)

3.714.398

79.192.643

13.578.008

0,27

5,83

importações em 1935; população em 1936; (incl. Ruanda-Urundi)

Congo Belga (b)

3.714.398

79.192.643

10.046.731

0,37

7,88

importações em 1935; população em 1936 (excl. Ruanda-Urundi)

Angola

1.506.728

31.062.074

3.225.015

0,47

9,63

importações em 1935; população em 1934

AOF

10.256.000

262.045.000

18.506.000

0,55

14,16*

importações em 1935; população em 1936 (1935 para o Togo e 1931 para o Volta Superior)

Fontes: Para a importação de tecidos, Bebiano 1938: 25; Para a população: Colónia de Angola 1939: 5-6 * Consumo per capita em escudos.

  • 51 Considerando que as qualidades de tecidos diferiam consideravelmente, uma comparação entre unidades (...)

47As populações que se apropriaram de fracções da renda (Angola e a AOF) são, como se esperava, as que registam maiores consumos per capita, tanto considerando as unidades físicas como de valor. O indicador do consumo em unidades monetárias é aqui mais significativo, se o objectivo for utilizar estes indicadores para comparar o poder de compra das populações51.

  • 52 Se a população dos Camarões for considerada, o consumo per capita da AEF chega a ser de apenas 28% (...)
  • 53 O que deve explicar o diferencial do consumo per capita da AOF relativamente ao de Angola (mais 47% (...)

48Torna-se significativo constatar a grandeza do diferencial relativamente ao consumo de Angola: os consumos per capita da AEF, seja qual for a população estimada, representavam 48 ou 53%52; os do Congo Belga, 61 ou 82%. A diferença seria ainda maior se a população angolana considerada para esta estimativa do consumo fosse apenas a das regiões exportadoras de café e milho, as mercadorias rendeiras relevantes durante o período em comparação.53

  • 54 “Quando em 1912, assoberbados pela crise da borracha, os colonos e funcionários de Angola, á frente (...)
  • 55 “Quanto a trabalhos agrícolas, a política indígena que segui naquela província, teve sempre em vist (...)
  • 56 “Todos nós sabemos bem a má impressão que produz a baixa dos preços dos géneros agrícolas nos agric (...)

49Como se viu, a associação entre a apropriação de fracções da renda externa pelos produtores africanos e o crescimento das importações, nomeadamente metropolitanas, foi consciencializada pelo governo da colónia. Confrontado com a queda brutal das exportações de borracha, que diminuíam as receitas fiscais, a politica dos governos provinciais tentou assegurar os fluxos exportadores que resultavam da população camponesa, não assalariada [Matos 1944-II: 247]54. Norton de Matos assumiria mais tarde que a sua politica indígena tinha mesmo como prioritário contrariar a proletarização e ampliar a pequena exploração autónoma [Matos 1944-II: 246, 250]55 Deve também dizer-se que, contrariamente ao que sucedia com a borracha – extraída em regiões na altura fora do controlo colonial e que chegava ao comércio europeu em função das reacções africanas aos preços –, a agricultura indígena do café e do milho se fazia sob a tutela administrativa. Tornava-se portanto mais fácil ao poder colonial contrariar a baixa de produção, característica das produções camponesas durante as fases de queda das cotações ou, como aconteceria depois de 1935, quando das reduções unilaterais dos preços de compra aos produtores africanos [Matos 1944-II: 275].56

  • 57 “E se houvesse a coragem de dizer aos pretos de Angola? – «A partir de 1 de Janeiro de… tu e todos (...)

50Dispondo desta base de rendimentos como condição necessária, seria ainda preciso, para garantir um fluxo de importações metropolitanas, que estes rendimentos camponeses sustentassem a procura dentro mesmas orientações de consumo. Às autoridades coloniais era portanto necessário um outro combate, desta vez “contra o nudismo africano”. Estimular o consumo de tecidos foi levado tão longe que o mesmo ex-governador, Norton de Matos – é certo que agora longe da função pública – chegou até a propor, experimentalmente, uma redução de 50% do imposto de palhota (a maior receita no que respeita a impostos directos da colónia) a troco da família africana andar “completamente vestida” [Matos 1944-II: 257-258].57

  • 58 Devido à regressão demográfica, que quase sempre acompanhou a ocupação colonial, e à migração mais (...)

51Naturalmente que o capital agrícola e mineiro, que não partilhava nenhuma destas preocupações com o governo central da colónia (nem as de assegurar a receita fiscal nem a de proporcionar mercados para os têxteis metropolitanos) e que disputava uma força de trabalho rarificada, [Bebiano 1938: 6]58 foi progressivamente proletarizando a população com a habitual “intervenção das autoridades administrativas”, isto é dos funcionários coloniais intermédios. No entanto, com maior ou menor coerção da produção e do consumo camponês, o resultado foi que, em plena recessão mundial, se manteve a retenção de uma fracção da renda pela pequena exploração africana – não assalariada – o que permitiu, coeteris paribus, uma significativa exportação metropolitana de tecidos de algodão.

  • 59 É o caso dos totais dados pelo Anuário Estatístico de Angola para estes anos.

52O indicador do consumo per capita angolano presta-se a nova verificação empírica, desta vez para comparar a dinâmica histórica dos dois tipos de redistribuição rendeira. O objectivo é agora comparar crescimentos, tanto das rendas como dos consumos. Deve dizer-se que, no caso das comparações temporais, a pouca fiabilidade das estatísticas demográficas relativas às primeiras décadas do período colonial não garante mais do que simples ordens de grandeza. As autoridades coloniais faziam os recenseamentos por razões fiscais e militares, o que distorce em grande parte o seu valor demográfico [Gervais 1983, Cordell & Gregory 1983, Gervais & Mandè 2007]. Para o caso de Angola, nem se pode mesmo falar de estimativas comparáveis antes do ano de 1900 visto que os censos anteriores contavam apenas a população dos territórios sob controlo administrativo, que estavam longe de coincidir com as fronteiras da colónia [Governo Geral de Angola 1898].59 Apesar destas reservas, o sentido da evolução populacional parece definido, até pelas semelhanças que a evolução angolana apresenta com outros territórios durante a fase de ocupação colonial: a regressão demográfica [Freudenthal 2001: 309-310; Suret-Canale 1964: 56-58].

53Os quadros seguintes apresentam assim os resultados da comparação entre crescimentos dos principais indicadores (exportação, importação e importação per capita) durante as fases ascendentes dos ciclos rendeiros aqui considerados – o da borracha e o do café/milho. Para estimar o consumo durante estes dois ciclos, recorde-se, considera-se apenas um tipo de mercadoria, as manufacturas de algodão. Em anexo aos quadros apresentam-se os respectivos números índices, comparando os pontos iniciais e máximos.

Quadro 2 – Fase ascendente do ciclo da borracha (1890-1910) – exportações, importações e consumos per capita de Angola

Anos

Exportação de borracha – toneladas

Exportação de borracha – contos

Importação de manufacturas de algodão – toneladas

Importação de manufacturas de algodão – contos

População total

Manufacturas de algodão – consumo per capita –kgs.

Manufacturas de algodão – consumo per capita – mil reis

1890

1449,5

1.373,6

1.638,7

1.038,0

4.789.946

0,342

0,217

1900

2.158,3

3.651,0

3.291,9

2.291,9

4.789.946 *

0,687

0,478

1910

3.244,7

5.557,8

5.124,8

2.895,4

4.520.100 **

1,134

0,641

* População total em 1900; provável erro por excesso.** População total em 1913.Fonte: Freudenthal 2001: 309.

Quadro 2 A – Índices. Ano base = 1890

Ano

Exportação de borracha – toneladas

Exportação de borracha – contos

Importação de manufacturas de algodão – toneladas

Importação de manufacturas de algodão – contos

Manufacturas de algodão – consumo per capita –kg.

Manufacturas de algodão – consumo per capita – mil reis

1910

240 (a)

405

313

279

331

296

(a) Exportação em 1909 (máximo serial)

Quadro 3 – Fase ascendente do ciclo do café/milho (1914-1929) – exportações, importações e consumos per capita de Angola

Anos

Exportaçãode café “indígena” + milho - contos

Importação de manufacturas de algodão - contos

População total

Manufacturas de algodão –consumo per capita - escudos

1914

302,4

796,8

4.520.100*

0,18

1920

2.931,0

11.661,6

4.278.200

2,73

1922

12.029,9

20.531,3

3.461.100

5,93

1924

43.262,2

49.065,3

3.445.902

14,24

1927

45.654,5

35.623,1

2.989.308

11,92

1929

50.396,6 (a)

40.188,4

2.547.294**

17,57

(a) Exportação em 1928*População em 1913** População em 1930Fonte: Ver quadro 2.

Quadro 3 A – Índices. Ano base = 1914

Ano

Exportação de café “indígena” + milho – contos

Importação de manufacturas de algodão - contos

Manufacturas de algodão –consumo per capita – escudos

1929

16.666 (a)

5.617

9.967

(a) Exportação em 1928 (máximo serial)

54A comparação dos números índice (quadros 2A e 3A) mostra que, nas fases ascendentes dos dois ciclos, todos os crescimentos – da exportação rendeira, da importação de uma mercadoria de consumo popular e do consumo per capita – se fizeram de modo proporcional.

55No caso da borracha, em que é possível corrigir o eventual efeito inflacionista com índices relativos às unidades físicas, o sentido da evolução é confirmado: multiplicador da exportação rendeira entre 2,4 e 4; multiplicador do consumo e do consumo per capita entre 2,8 e 3,3.

56No caso do café indígena e do milho, durante a década de 1920, a correcção feita pela comparação entre unidades físicas deixa de fazer sentido (dada a disparidade de tonelagens entre os dois produtos). Expressos em unidades monetárias, e em conjuntura inflacionista, os coeficientes entram numa outra ordem de grandeza mas permanecem relativamente equilibrados – o coeficiente multiplicador da exportação rendeira não chegou a duplicar o do consumo per capita e foi-lhe superior em apenas 67% (números índices de 16.666 contra 9.967).

57O que se segue representa apenas uma tentativa de estabelecer uma espécie de prova a contrario. Se o objectivo é correlacionar a retenção de renda por não assalariados e o impacto sobre o consumo, comparem-se estes resultados com os de um outro ciclo rendeiro de Angola, desta vez sem qualquer participação dos rendimentos da pequena exploração camponesa – o do petróleo.

58O actual ciclo das exportações petrolíferas pertence sem dúvida ao tipo a) descrito no início deste item 3; é mesmo o protótipo da mercadoria rendeira, cujo custo de produção é várias vezes inferior ao preço de mercado.

  • 60 Note-se que, dados os crescentes volumes absolutos da renda petrolífera, a simples manutenção das p (...)

59No entanto, faltam as condições suficientes para que a renda tenha efeitos proporcionados sobre o consumo. Independentemente do volume dos rendimentos retidos em Angola, a totalidade da renda petrolífera distribui-se exclusivamente por três agregados primários: lucros das firmas multinacionais operando nas concessões; lucros transferidos para a companhia estatal Sonangol; salários pagos aos quadros técnicos e trabalhadores envolvidos. Considerando que os lucros das multinacionais são integralmente transferidos (ou, através de operações entre filais, realizados mesmo fora de Angola); considerando que os lucros que cabem à companhia estatal sob diferentes fórmulas (impostos, dividendos de empresas mistas, lucros partilhados através de joint-ventures, royalties, etc.) são maioritariamente transformados em exportações de capital60; considerando a elevada composição orgânica do sector petrolífero (isto é, a pequena percentagem da força de trabalho nele integrada), o resultado esperado será encontrar uma maior desproporção entre o aumento da renda e o do consumo.

  • 61 Entre 2002-2006, a produção aumentou 33%, tendo a produção de Cabinda representado ainda mais de 56 (...)
  • 62 Entre 1996 e 2001, alguns jazigos de águas profundas começavam a ser explorados. Em meados de 2001, (...)

60Entre 1999 e 2008, a exportação de petróleo em bruto (crude oil, não contando portanto com derivados como o gás natural ou produtos refinados) representou em média 91% das exportações de Angola. Durante este período, esta exportação – ou melhor a exportação angolana – beneficiou da subida do preço regulador mundial: o preço do barril passou de 17,4 para 89,9 USD, isto é, uma multiplicação por 5. Por estes anos, a produção também aumentou, tanto nos jazigos antigos como nos novos [IMF 2007: 47]61 mas especialmente nos depósitos marinhos de grande profundidade, até então não rentáveis [Hodges 2004: 143-145]62. Em consequência desta multiplicação de preço e quantidades, o valor das exportações angolanas durante os mesmos anos multiplicou-se por 12 (em milhões de USD, de 5.157 para 63.914).

61Nesse mesmo período, e apesar da inferioridade gritante dos indicadores de desenvolvimento humano da população angolana, a importação per capita aumentou apenas 5 vezes – de 160 para 881 USD. Note-se que este resultado foi encontrado apesar de não terem sido usados dados desagregados do consumo; o total da importação inclui portanto os bens de consumo das classes trabalhadoras (isto é o equivalente actual às manufacturas de algodão importadas durante os ciclos anteriores) mas também os bens de consumo sumptuário, importados pelas classes rendeiras angolanas. Verifica-se portanto o resultado esperado: a quase ausência de rendimentos primários captados fora do circuito de reprodução do capital (lucros ou salários) diminui a capilaridade social da renda e, consequentemente, o impacto desta sobre as variações do consumo.

Conclusões

62A persistência dos ciclos rendeiros nas exportações angolanas permite observar de modo privilegiado a apropriação da renda externa por diferentes classes. A sua apropriação por parte de classes pré-capitalistas, isto é, por estratos que participam na distribuição rendeira no exterior da relação salarial, aumenta a retenção da renda no mercado interno e tem maior impacto no consumo. Este tipo de apropriação foi sucessivamente diminuindo: grande no ciclo da borracha, menor no do café/milho, residual no actual ciclo do petróleo.

63Poderia argumentar-se que o menor efeito multiplicador induzido pela renda petrolífera sobre o consumo se explica por factores exógenos a esta associação: sete décadas depois do ciclo expansivo dos anos 1920, seriam certamente diferentes os valores absolutos de consumo. Por outras palavras, uma vez que a integração da população angolana nos circuitos monetários tinha aumentado ou que o nível de vida teria entretanto subido, a propensão para o consumo neste último ciclo seria forçosamente menor. Contudo, no intervalo de tempo compreendido entre as fases rendeiras da borracha e do petróleo, o investimento e a proletarização desenvolveram também um ciclo completo: cresceram em todos os sectores durante as décadas de 1920-1970 e decaíram em seguida. A população proletarizada e a respectiva massa salarial tiveram assim nestes anos duas fases distintas – de expansão e contracção.

  • 63 Relativamente ao conjunto da Africa subsaariana, a ração calórica per capita de Angola era 25% infe (...)

64Durante a fase de contracção, tanto a elevação da composição orgânica dos capitais como a descapitalização brutal da economia angolana depois da independência, que a tornou extremamente vulnerável à sua actual mono-exportação, mantiveram os consumos das classes populares em níveis absolutos baixos. O impacto do consumo induzido pela renda petrolífera chegou portanto numa fase de degradação do nível de vida, que a guerra civil veio depois agravar. No entanto, traduzida em níveis per capita diários, a importação registada em 2008 (um dos picos da renda petrolífera) equivale a um consumo médio de 2,4 dólares por dia! 63

65Não se podendo portanto explicar a dissociação entre renda e consumo por uma menor propensão para o consumo por parte de uma população com baixíssimos índices de desenvolvimento, confirma-se nas formações sociais capitalistas o efeito da dissociação entre a massa da renda captada e o consumo, em contraste com as anteriores redistribuições rendeiras que contavam com maior capilaridade social. Por isso e por muitas razões, entre as quais as considerações fiscais foram determinantes, as autoridades superiores coloniais (pelo menos as que não beneficiavam dos “emolumentos” trazidos pelos recrutamentos feitos “com intervenção da autoridade”) ter-se-ão apercebido das vantagens da não proletarização: “A resposta é fácil. É porque em Angola, e estou convencido de que em todo o mundo, vale incomparavelmente mais, sob o ponto de vista social e económico, que um trabalhador rural trabalhe as suas terras do que as dos outros.” [Matos 1944-III: 210]

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Notas

1 A partir de “Estatistica Industrial. Ano de 1917”, Boletim do Trabalho Industrial, nº 116. Lisboa, 1926.

2 A maior ou menor participação no comércio mundial não é um em si um indicador da produtividade, como o demonstram muitos casos. A exportação para mercados protegidos pode ser mesmo um indicador de baixa competitividade.

3 Independentemente de essa correlação significar conexão causal, o que Lains nega.

4 O que se conclui a partir da comparação entre os ciclos exportadores portugueses e os da actividade das principais economias de então.

5 A partir de Bairoch, Lains apresenta mesmo uma percentagem superior para Portugal (16,3). O Reino Unido tinha uma exportação colonial percentualmente superior a Portugal mas na condição de ser considerada a totalidade das colónias (nomeadamente a Índia).

6 No que respeita ao PIB per capita, o de Portugal estaria na “2ª periferia europeia”, representando entre 20 a 30% do da Grã-Bretanha, o maior exportador de capitais.

7 As taxas de crescimento da exportação de borracha foram calculadas a partir de regressões lineares: para a tonelagem, r2 = 0,6053; para o valor exportado, r2 = 0,5973.

8 Para os preços da borracha, ver Boletim Oficial da Província de Angola, Secretaria-Geral do Governo – 1ª repartição.

9 A reacção dos vendedores africanos durante os anos de 1898-1901 foi assim descrita num diploma oficial: “Da consideravel alta resultou: 1º Os indigenas baterem o mato á procura da borracha, trazerem-na ao litoral em maior quantidade, recolhendo com generos obtidos em troca em quantidade superior ás suas necessidades, como consequencia da maior venda e do maior preço. E por costume, o indigena em quanto tiver os generos de que precisa não sae do mato. É uma verdade por todos reconhecida. 2º Os indigenas habituados aos grandes preços que a borracha teve em 1898 e 1899, quando lhes offerecem preços muito inferiores julgam-se ludibriados, e, por isso, não trazem o genero á venda. Mais de uma vez tem acontecido nos ultimos tempos, caravanas de indigenas com borracha para permuta chegarem ás portas de Benguella, e voltarem com ella para o interior pela razão de lhes não servirem os preços”. Portugal, Ministério da Marinha e Ultramar, Decreto orçamental de 02-09-1901.

10 A preços correntes, entre 1900-1912, taxa de crescimento anual cotações médias semanais em Lisboa de -0,0001.

11 A concorrência entre os agentes comerciais europeus para desviarem as caravanas, oferecendo mais pela carga e tentando intercepta-las antes da chegada aos centros de comercio (a chamada “cambulação”) levava a alterações rápidas dos itinerário comercial. “A Catumbella deve a sua origem á ambição irreflectida do commercio e á tolerancia de outros tempos pela cambulação. As casas de Benguella mandavam os seus empregados esperar o gentio ao caminho para o cambularem e assim foram caminhando os cambuladores até á margem direita do Catumbella”. Portugal, Ministério da Marinha e Ultramar, 1889: 27-28.

12 Durante a crise angolana de 1901, o governo português ainda olhava com uma certa inveja para o “método” seguido no Congo belga: “Os commerciantes fizeram consideraveis lucros, é certo; mas, a sua imprevidencia os prejudicou depois. Não seguiram o exemplo do Congo, onde não subiram o preço de compra da borracha ao indigena, motivo por que ali se não fizeram sentir as difficuldades de Benguella; pelo contrario, os negociantes disputavam, em especie de leilão, as cargas de borracha que o indigena trazia ao mercado, quando um momento de reflexão bastaria para se convencerem de que cavavam a ruina do commercio que ficasse e durante alguns annos”. Portugal, Ministério da Marinha e Ultramar, Decreto de 02-09-1901.

13 “O preto costumado a que paguem o producto que traz á venda por preço mais elevado, na ocasião da alta, insurge-se logo que não lhe paguem por esse preço, situação esta que conjugada com as difficuldades locaes e os descontos dos warrants da mercadoria depositada na nossa zona franca, nos obriga a uma situação verdadeiramente deplorável”, Jornal do Comercio, “Chronica Colonial”, 20-09-1910, p. 1.

14 Entre 1907-1912, a taxa média de lucro da CCA foi de -14,4. Companhia Comercial de Angola, Relatórios da Direcção.

15 Numa discussão parlamentar sobre o Caminho-de-Ferro de Benguela, um antigo governador de Angola (Ferreira do Amaral) descreveu deste modo a elasticidade/rendimento proporcionada pela borracha: “O preço dos géneros coloniaes nos mercados europeus tem variações que chegam, por exemplo, no café desde 1$350 réis a arroba, preço que encontrei quando fui governar a provincia de Angola, a 4$500, 5$000 e mesmo 6$000 réis, que depois tem estado, e ainda por agora se conserva. O que succede com o café dá-se com a borracha, em igual ou superior escala; e tambem

acontece, ainda que não tão caracteristicamente, na cera, urzella e couros, que com a borracha constituem o grande commercio de Benguella. Já v. exa. vê, sr. presidente, que variando na Europa os preços de generos coloniaes de 1:3, como as fazendas que se dão em troca não variam sensivelmente de valor, e como por effeito da cambulação o melhor preço é mais em vantagem do gentio que do negociante, a importação das fazendas tem de figurar em maior escala nos comboios ascendentes, não tanto em proporção dos generos exportados, mas na do preço que elles obtenham na Europa”. Diario da Câmara dos Senhores Deputados, acta nº 88, 26-07-1890 (itálico não original).

16 Os tecidos lubas feitos de ráfia e designados por madidi chegaram inclusive a servir de padrão monetário.

17 Na região de Malange e do Bié, a unidade era o bando = 0,8m.

18 “O consumo dos tecidos d’algodão parecendo pela ordem em que os coloquei na permuta, de pouco importancia em relação ao alcool e á polvora, não o é de facto; porque estes consome-os o gentio immediatamente emquanto que os tecidos são para elles a moeda com que suppre a todas outras necessidades; é com elles que constitue o seu thesouro, a base da sua riqueza, o principal elemento do seu commercio. Compra-os, não tanto pelo consumo pessoal que d’elles faz, que é relativamente insiginficante, porque se limita a uns simples pannos que lhes cobrem os rins, que uma vez postos não os tiram nem lavam, como pela necessidade que d’elles tem como moeda” – Pimentel 1903: 148-149.

19 Na exportação de tecidos metropolitanos entre 1900-1914, os tecidos estampados e pintados representavam 70% da tonelagem e 74% do valor. As estatísticas da reexportação não desagregam os valores dos tecidos estampados e pintados.

20 O coeficiente de correlação de Pearson (r) entre a tonelagem da borracha exportada e dos tecidos de algodão importados no mercado de Angola, para o período 1886-1932, é de 0,71167. O valor de r2=0,50648 indica que cerca de 50% da variação da importação de tecidos é explicada pela variação da exportação de borracha.

21 Entre 1886, primeiro ano de estatística discriminada para Angola, e 1891, a percentagem média anual das manufacturas de algodão britânicas importados pela colónia foi de 96,7% (correspondendo a 98,1% das estrangeiras importadas).

22 A soma dos vários tipos de tecidos, chalés e obra de algodão foi registada em 5.983,365 toneladas. No início do boom da borracha, a Metrópole deveria importar cerca de 6 vezes mais tecidos que a colónia de Angola.

23 Sobre os artigos de algodão, as percentagens dos direitos já seriam de 40 em 1890 (antes portanto da nova pauta), pouco variando depois: passariam a 44,5 em 1897, de novo 40 em 1905 e 34,7 em 1913.

24 Taxa de crescimento anual estimada pela recta de regressão: r2 = 0,5361.

25 A taxa de crescimento anual estimada pela recta de regressão é de 0,87%; r2 = 0,2609. Lains subestima o efeito da pauta de 1892 sobre a substituição de importações e a exportação.

26 Na pauta de 1892, os direitos eram, em réis por kg: nos tecidos de algodão branco, 25 para os nacionais, 250 para a importação e 200 para a reexportação nacional; nos tecidos de cor, respectivamente, 50, 500 e 400. Na pauta anterior, o diferencial era, em réis, para todo o tipo de tecidos: 45 para os nacionais, 150 para a importação e 105 para a reexportação nacional. Jornal do Comercio, 12-03-1912, p.

27 Estimadas pela recta de regressão, a taxa de crescimento anual da tonelagem é de 5,9%: r2 = 0,2362; a do valor exportado de 5,1%: r2 = 0,2045.

28 Estas percentagens são relativas à importação angolana de manufacturas de algodão feitas a partir da Metrópole (que compreendem a exportação nacional, a reexportação, a baldeação e trânsito); apresentam à partida um erro por excesso visto excluírem a importação feita directamente do estrangeiro, que se tornou mais significativa no final da década de 1920. Para o período 1929-1932, a comparação entre o Anuário Estatístico de Angola (que dá as importações directas) sobre as estatísticas comerciais metropolitanas regista as seguintes variações percentuais: 1929: 22,1%; 1930:13,4%; 1931: 7,7%; 1932: 4,6%.

29 A segunda fase da queda teve uma taxa de crescimento negativo mais intensa que a primeira: -28,8% contra - 13,1% (valores estimados por regressão polinomial de grau 2, r2=0,6368). Haveria posteriormente a 1932 exportações residuais.

30 A constituição de stocks devido à deflagração da guerra mundial pode ter explicado o atraso na recessão das exportações, que teriam ainda um pico menor em 1915. As oscilações dos sub-ciclos atenuam o trend negativo: desse ano até 1919, o crescimento negativo das exportações de tecidos (toneladas) foi de -5,5%; de 1920 a 1931, de -3,3% (valores estimados por regressão polinomial de grau 2, r2=0,3898).

31 Tomando o triénio formado pelo ponto máximo da tonelagem exportada e os anos imediatamente anterior e posterior (1909-11) como base, as médias dos triénios dos máximos cíclicos posteriores, definidos do mesmo modo, apresentam os seguintes valores índices: 1914-16: 50,7; 1919-21: 38,1; 1928-30: 32,6.

32 Entre 1922-1932, a média anual dos tecidos metropolitanos exportados para Angola foi de 24.797,4 contos.

33 Dos 21 anos compreendidos entre o início do declínio da borracha (1912) e 1932, apenas em três (1915,1916 e 1923) a balança comercial de Angola regista saldos comerciais negativos com a Metrópole. E mesmo nestes três, a cobertura das importações pelas exportações esteve entre 85% e 90%.

34 O “comércio especial” exclui as reexportações, baldeações e trânsitos. As estatísticas oficiais portuguesas incluíam na designação “comércio total”: na importação, a importação para consumo, a reexportação, baldeação e trânsito internacional; na exportação, a exportação nacional e nacionalizada, reexportação e trânsito internacional.

35 Armindo Monteiro calculava que nos quatro anos entre 1919-1922 o deficit acumulado fosse da ordem das 800.00 £ – ao câmbio corrente de 1922, corresponderia a um valor superior a 50.000 contos.

36 Não era apenas o BNU a conceder crédito ao governo de Angola; até ao início de 1933, só a DIAMANG já tinha emprestado 762.648 £, isto é quase tanto como o deficit comercial acumulado entre 1919-22.

37 Armindo Monteiro calcula, só para o ano de 1920, a exportação de capitais para Angola em 25.000 contos, que representariam nada menos de 50% do fluxo exportado até então.

38 Em 1931, um relatório diplomático britânico avaliada a dívida publica de Angola em 7,5 milhões de libras, com um deficit orçamental de 1 milhão.

39 Segundo Bebiano, em 1937, os salários “indígenas” em Angola regulavam entre 60 e 90 angolares, isto é, entre 49% e 67% dos da região do Katanga no Congo Belga. Segundo as estatísticas oficiais angolanas, a diferença seria certamente maior: em 1935, o salário mensal efectivamente pago (excluindo portanto os complementos não monetarizados, a existirem) foi em média de 21 angolares. Os salários referidos no relatório de Vaz Monteiro, para efeitos de comparação com os de S. Tomé em 1937, são todos igualmente inferiores a 30$. Naturalmente que para a determinação da procura de importações, apenas contaria o salário monetário.

40 O governo de Angola tinha, aparentemente, tomado consciência da correlação entre a retenção da renda em Angola e a manutenção do sector pré-capitalista, isto é, de produção camponesa: “Se obrigarmos os cultivadores indígenas, chefes de família, a virem trabalhar para as “fazendas” dos colonos brancos, será quási certo perder-se para a comunidade angolense a quási totalidade dos valores por eles produzidos, em troca da acumulação de riqueza nas mãos de um reduzido número de pessoas” [Matos 1944-III: 209].

41 Havia outras produções africanas com estas características, como por exemplo, as oleaginosas, o feijão, o rícino, etc. embora com muito menor ponderação no comércio externo.

42 Bebiano constatava que no Anuário Estatístico de Angola, para o ano de 1935, o total da produção de milho (245.000 toneladas) era inferior ao do total da respectiva “produção indígena” (345.203 toneladas).

43 Norton de Matos calculava que 75% da exportação representava “produção directa indígena”, 20% a agricultura capitalista e 5% a pequena exploração europeia. Noutra passagem da mesma obra, revia em baixa (para 10%) a percentagem da agricultura capitalista.

44 Em 1958, cerca de 21.695 toneladas num total de 84.895. Em algumas regiões do distrito do Congo, metade do café ainda seria produzido pela população africana, havendo 60% de explorações com colheitas entre 2 a 6 toneladas anuais. A ponderação de 25% ao produto da pequena exploração para um período anterior (1914-1932) e que foi aqui usada para estimar a produção indígena de café deve portanto provocar um erro por defeito, visto esta percentagem ter vindo a diminuir até 1958.

45 Para 1942, Matos dá um total de 243.451 toneladas produzidas em “propriedades de pretos”, num total de 304.683 toneladas. Para 1958, o cálculo de Castro para o Planalto Central é da ordem dos 66% – “os africanos produzem pelo menos o dobro da produção dos colonos”.

46 Segundo Norton de Matos, teriam sido decisivas três medidas tomadas pelo governo da colónia: a alteração de pautas provinciais isentando de direitos a exportação; a obtenção de tarifas ferroviárias mais baixas e a garantia de um preço de compra mínimo.

47 Mais exactamente, 32 vezes.

48 Há vários testemunhos sobre o poder de compra dos produtores angolanos de milho, para os quais 2,5 hectares de cultivo chegavam para ter acesso a um cabaz de mercadorias importadas. Só depois da constituição do Grémio do Milho, em 1935, é que o comércio europeu se deverá ter apropriado da quase totalidade da renda.

49 O objectivo de promover exportações rendeiras de produção camponesa para reter a renda em Angola foi conscientemente declarado pelo ex-governador Norton de Matos: “faltava-me descortinar a maneira de levar o preto a produzir valores equivalentes aos da borracha desaparecida. Minas não podia ainda sonhar com elas”. Depois do fracasso do algodão e da impossibilidade de a cera e do café se prestarem a “empregar toda a actividade dos indígenas”, a escolha recaiu no milho.

50 O coeficiente de correlação Pearson (r) entre as séries é de 0,85801. O coeficiente de determinação r2 é de 0,7362, o que indica que 74% das importações algodoeiras se explicam pela série da exportação considerada. A série da exportação (contos) resulta da soma das exportações de café indígena (ponderadas com a estimativa de 0,25 sobre as exportações totais) mais as exportações de milho. De notar que a correlação entre os valores da exportação de café e da importação de manufacturas de algodão é ainda mais elevada: 0,88306, o que indica maior poder de compra das regiões cafeeiras, derivado de uma maior retenção de renda pelos produtores africanos de café que pelos produtores de milho.

51 Considerando que as qualidades de tecidos diferiam consideravelmente, uma comparação entre unidades físicas corre o risco de ser distorcida pelos diferentes preços dos tecidos na permuta.

52 Se a população dos Camarões for considerada, o consumo per capita da AEF chega a ser de apenas 28% do de Angola.

53 O que deve explicar o diferencial do consumo per capita da AOF relativamente ao de Angola (mais 47%): o chamado comércio de permuta (“traite” na África francesa), isto é, o comércio não monopolista das colónias francesas destes territórios, cobria praticamente todos estes territórios franceses, ao contrário dos de Angola (onde companhias concessionárias como a Cotonang ou a Diamang tinham concessões monopolistas).

54 “Quando em 1912, assoberbados pela crise da borracha, os colonos e funcionários de Angola, á frente dos quais me encontrava então, pensaram no milho, no feijão, no rícino e noutras culturas para não deixar morrer o comércio da província, foi aos indígenas, como cultivadores directos de terras, cujo usufruto e a posse de direito lhes pertence, que recorremos” [Matos 1944:-II: 247].

55 “Quanto a trabalhos agrícolas, a política indígena que segui naquela província, teve sempre em vista contrariar o aparecimento do proletariado rural. (...) Na política indígena por mim seguida nos meus governo (...) figurou, como primacial princípio orientador, a transformação da família indígena em proprietária de terras, que seria obrigada a cultivar.” [Matos 1944-II: 246, 271-272].

56 “Todos nós sabemos bem a má impressão que produz a baixa dos preços dos géneros agrícolas nos agricultores africanos. (...) Em Angola, o indígena, que me conste, o mais que tem feito é mostrar relutância em cultivar os seus terrenos [Nota do autor: e não em vender, como – para indignação de Norton de Matos – acabara de suceder no lock-out dos produtores de cacau da Costa do Ouro]. Mas acaba sempre por cultivar, porque, acima de tudo, tem confiança em nós, e porque a nossa autoridade foi sempre, no seu conjunto, paternal e benévola.” [Matos 1944-II: 275].

57 “E se houvesse a coragem de dizer aos pretos de Angola? – «A partir de 1 de Janeiro de… tu e todos os teus, que não sejam crianças, terão de andar completamente vestidos. Como compensação, deixarás de pagar ao governo metade do imposto de cubata que ora pagas.»” [Matos 1944-II: 257-258]exportação de café e da importação de manufacturas de algodão é ainda mais elevada: 0,88306, o que indica maior poder de compra das regiões cafeeiras, derivado de uma maior retenção de renda pelos produtores africanos de café que pelos produtores de milho.

58 Devido à regressão demográfica, que quase sempre acompanhou a ocupação colonial, e à migração mais ou menos temporária que as guerras e a cobrança do imposto aceleravam. Bebiano considerava o “êxodo” como “uma sombra escura no futuro deste território angolano”.

59 É o caso dos totais dados pelo Anuário Estatístico de Angola para estes anos.

60 Note-se que, dados os crescentes volumes absolutos da renda petrolífera, a simples manutenção das percentagens de investimento interno resultaria num maior efeito multiplicador sobre o consumo.

61 Entre 2002-2006, a produção aumentou 33%, tendo a produção de Cabinda representado ainda mais de 56%. No entanto, durante esse período o total de barris saídos de Cabinda aumentou apenas 18% contra por exemplo, a multiplicação por quase 6 vezes do bloco 17.

62 Entre 1996 e 2001, alguns jazigos de águas profundas começavam a ser explorados. Em meados de 2001, quatro petrolíferas (Chevron, ExxonMobil, Total e BP) anunciavam a descoberta de 35 novos campos em quatro blocos (blocos 14, 15, 17 e 18).

63 Relativamente ao conjunto da Africa subsaariana, a ração calórica per capita de Angola era 25% inferior (1.903 contra 2.237) e a esperança de vida 23% inferior (41 para 47 anos).

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Índice das ilustrações

Título Gráfico 1
Créditos Fonte: Boletim Oficial da Provincia de Angola, Secretaria Geral do Governo - 1ª repartição.
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Título Gráfico 2
Legenda Fonte: - Para os preços médios da borracha: anos 1885-1896: Portugal - Ministerio da Fazenda (…); anos 1897-1910: Portugal - Ministerio dos Negocios da Fazenda (…); anos 1911-1932: Portugal - Ministerio das Finanças (…);- Para a taxa de lucro, Companhia Comercial de Angola. Gerência de (.) Relatório da Direcção.
URL http://ras.revues.org/docannexe/image/245/img-2.png
Ficheiros image/png, 74k
Título Gráfico 3
URL http://ras.revues.org/docannexe/image/245/img-3.png
Ficheiros image/png, 88k
Título Gráfico 4
Créditos Fonte: Colónia de Angola. Anuário Estatístico de Angola, 1939:301
URL http://ras.revues.org/docannexe/image/245/img-4.png
Ficheiros image/png, 73k
Título Gráfico 5
Legenda Fonte: Ver gráfico 2.
URL http://ras.revues.org/docannexe/image/245/img-5.png
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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maciel Santos, « Borracha e tecidos de algodão em Angola (1886-1932). O efeito renda  », Revista Angolana de Sociologia, 10 | 2012, 49-74.

Referência eletrónica

Maciel Santos, « Borracha e tecidos de algodão em Angola (1886-1932). O efeito renda  », Revista Angolana de Sociologia [Online], 10 | 2012, posto online no dia 20 Novembro 2013, consultado no dia 27 Março 2017. URL : http://ras.revues.org/245 ; DOI : 10.4000/ras.245

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Autor

Maciel Santos

Historiador. Doutor em História Moderna e Contemporânea pela FLUP (Porto, Portugal). Professor no Departamento de História da FLUP e investigador no CEAUP. Dirige actualmente a revista de Estudos Africanos do CEAUP, Africana Studia. Tem pesquisado e publicado sobre problemáticas políticas e económicas do período colonial em África.Principais trabalhos recentes (em co-autoria): A historicidade das sociedades rendeiras – contributo para a crítica da rentier theory in “Lusofonia em África – História, Democracia e Integração Africana”, CODESRIA, Dakar, 2005; Tempo de trabalho e lucro em S. Tomé e Principe – o caso da Sociedade de Agricultura Colonial (1899-1909) – in Trabalho Forçado Africano – Experiências Coloniais Comparadas. Porto, Campo das Letras, 2006; Imposto e Algodão: o caso de Moçambique (1926-1945) – in Trabalho Forçado Africano – Articulações com o poder político. Porto, Campo das Letras, 2007; A compra dos “contratados” para S. Tomé – a fase do mercado livre (1880-1903) in Trabalho Forçado Africano – o caminho de ida. Porto, Ed. Húmus, 2009.maciel999@yahoo.com

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