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Livros

Boaventura de Sousa Santos. Políticas para quem?

Noélia Rodrigues
p. 209-212
Referência(s):

Boaventura de Sousa Santos & Maria Paula Meneses (org.). Políticas para quem? 2010, Epistemologias do Sul, São Paulo, Cortez

Texto integral

1No capítulo intitulado “Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia dos saberes”, Boaventura de Sousa Santos aborda a questão do pensamento moderno, pautado por um hiato; com dois pólos de sociedade cada qual vivendo “deste” e “do outro lado da linha”. Do outro lado da linha encontram-se os sujeitos sem personificação, cuja desqualificação pela sociedade (legitimada e, portanto, deste lado da linha) os impede de existir para além do nicho social em que habitam.

2Por abissal entende-se a incapacidade da dialéctica entre os dois lados da linha. Para elucidar o seu pensamento, o autor coloca-nos “a distinção entre as sociedades metropolitanas e os territórios coloniais” [p. 4], apontando o paradoxo presente nas duas sociedades: regulação/emancipação, atribuídas às metropolitanas versus a apropriação/violência, presentes nos territórios coloniais.

3À luz do autor, podemos tomar como exemplo o grande vilão coltan, minério de larga procura utilizado no fabrico de telefones móveis e outras tecnologias; cobiçado por empresas multinacionais, que pode ele estar a ser o causador dos graves conflitos na República Democrática do Congo, onde é encontrado em abundância e exportado ilegalmente para os países metropolitanos. Nas regiões das reservas onde os minerais são encontrados prevalece a lei do mais forte, ou seja, hutus e tutsis, povos que vivem na região, exterminam-se com o fim único de satisfazer a procura das multinacionais. Estas, por sua vez, apesar de terem feito um acordo com as Nações Unidas, continuam a mandar os seus atravessadores através do Ruanda.

4Dessa maneira, percebemos o quadro assombroso e nefasto de apropriação/violência de que nos fala Boaventura de Sousa Santos. Para atender a um mercado cuja regra maior é o efeito cascata do consumo (em que no Japão, por exemplo, temos a cada quatro dias um telefone móvel mais moderno), percebemos os efeitos danosos causados nos países periféricos em que o trabalho infantil e escravo, bem como a poluição em larga escala, trazem efeitos extremamente nocivos e irreversíveis para os que ali sobrevivem.

5Diante do acima exposto, podemos verificar que as forças que tornam um conhecimento legítimo ou o fazem permear por um território “a-legal” são da mesma natureza daquelas que oprimem e fazem do capital humano uma simples “matéria-prima” nas mãos dos “grandes chefões” das zonas coloniais.

6Transportando a discussão para uma perspectiva microssocial, podemos tomar como exemplo a geografia social abissal do município do Rio de Janeiro, em que as áreas periféricas, estejam elas localizadas ou não nas zonas nobres da cidade, permanecem como territórios inabitados por políticas públicas que, uma vez mais, servem somente de “matéria-prima humana” para atender às exigências da camada mais abastada que habita as regiões centrais da cidade; enclaves fortificados, os chamados castelos neofeudais. Assim, o fascismo do apartheid social e territorial desponta de maneira incólume e tais populações são antes tomadas como excêntricas e exóticas, tendo muitas vezes um carácter não humano de ser, o que Boaventura de Sousa Santos chama a “sub-humanidade moderna” [p. 10].

7Esse status quo possui uma via de mão dupla, ou seja, se o colonizado precisa do colonizador, este precisa ainda mais daquele para fazer girar a roda desse sistema-mundo; ou o que seria dos Estados Unidos da América sem a mão-de-obra, quase escrava, dos chamados latinos? Ou ainda: o que seria da região Sul e, sobretudo, Sudeste do Brasil, não fosse a migração centenária de mão-de-obra nordestina para estas regiões? Temos aí mais uma forma de fascismo social: o fascismo contratual, em que para este nicho populacional não há quaisquer direitos (ficando a cargo do mais forte legislar sobre as suas carências), não tendo assim outra alternativa que não aceitar tais condições arbitrárias desse modus vivendi. De facto, é minha convicção que podemos estar a entrar num período em que as sociedades são politicamente democráticas e socialmente fascistas [p. 18].

8Sair da condição de colonizado e perceber-se como pessoa e não, tão-somente, como indivíduo na sociedade, requer antes de tudo atravessar as linhas abissais através do que o autor chama cosmopolitismo subalterno, rumo a um pensamento pós-abissal. Mas, para que isso de fato ocorra, terá que se travar uma luta sem precedentes para que outras formas de restrição e ataque não sejam promulgadas e veladas sob diversos modelos de se promover a tão sonhada igualdade de oportunidades ou a paz mundial, por exemplo – como é o caso das crescentes invasões territoriais que se traduzem sob inúmeros outros pretextos, sobretudo económicos.

9É mister, contudo, repensarmos e confrontarmos os meios pelos quais possamos minimizar este sistema em esgotamento e atingirmos, portanto, o pensamento pós-abissal, a que Boaventura de Sousa Santos chama acção-com-clinâmen, “cujos efeitos cumulativos tornam possíveis as combinações complexas e criativas entre átomos, assim como entre seres vivos e grupos sociais” [p. 32]. Seriam, assim, ultrapassadas pouco a pouco as linhas abissais da estrutura do sistema capitalista em que vivemos. Exemplo disso seria o fomento de políticas públicas que, dentre outros aspectos, promovessem a reflexão epistemológica dos distintos actores sociais, para que estes, imbuídos de uma consciência horizontal, não continuassem mais a servir de massa de manobra aos estratos dominantes presentes na sociedade contemporânea.

10Podemos perceber que, em virtude das tendências seculares, é inevitável que o sistema chegue a um ponto distante demais do equilíbrio para funcionar de maneira adequada [Wallerstein 2007]. Dentro de um sistema cujo colapso seria inevitável, o que se procura hoje na actual crise sistémica talvez seja a retomada de uma consciência que perpassa sobretudo pelas ciências humanas, através do relativismo dos vários conhecimentos científicos com o reconhecimento dos diferentes saberes atrelados às diferentes culturas presentes no mundo. Pensar políticas públicas adequadas aos diversos nichos sociais que habitam cada sociedade é ter a certeza de que vivemos num mundo híbrido e caleidoscópico que gira e se reinventa a todo o momento, devendo ser pensado, portanto, no plural, dando voz e vez às várias manifestações de saberes e práticas, sejam de que ordem forem. Pensar as populações empobrecidas hoje é questionar de que lugar social, de que espaço geográfico e de que forma pensá-la. Se pudéssemos falar em apenas uma categoria a ser aplicada a todos os níveis, chegaríamos a patamares estrondosos de sucesso nas políticas criadas, pois somente uma receita de bolo satisfaria a gula de todos ou somente um modelo de roupa seria apreciado por toda essa camada populacional. A categoria, mais que dinâmica (mas como já referido, caleidoscópica), faz-nos cair em perigosas armadilhas em que o que está em jogo é não somente uma gama de seres completamente aleatórios e diversificados em múltiplos aspectos, mas com trajectórias de vida e lugares sociais distintos. Discutir com lucidez as políticas em curso e o que vem sendo feito em prol desta parcela da população faz com que nos tornemos sujeitos activos e actuantes na sociedade em que vivemos, verdadeiros cidadãos.

11As desigualdades sociais não podem ser entendidas exclusivamente na perspectiva do direito de receber determinados bens e serviços. Seria preciso contemplar também o que chamamos direitos de integração, que são aqueles que permitem que os indivíduos sejam cidadãos activos, com pleno direito de viver em sociedade, envolvidos no seu processo político-democrático. Como salienta Campos [2003], os bons sentimentos manifestam-se aqui e ali, geralmente focados em crianças e jovens pobres, mas as políticas resultantes costumam ser erráticas, segmentadas e de baixa cobertura. No caso brasileiro, não é difícil confundir políticas públicas com tais sentimentos, com benesses, como que uma faca de dois gumes – em que, se por um lado, talvez a vontade de acertar seja o elemento principal quando da elaboração de cada uma dessas políticas, por outro a vontade e a urgência em recebê-las por parte da população seja elemento de fácil confusão com esmola e boa-vontade. Assim, o perigo reside na contramão de tudo isso: na formulação de políticas ingénuas e incongruentes que venham reforçar ainda mais o hiato populacional nos nossos países e na ausência de uma democracia participativa por parte da população a quem tais políticas se destinam. Por outras palavras, a revés, as políticas públicas podem correr o risco de reproduzir o ciclo de desigualdade presente na nossa sociedade e não ao contrário como deveriam: acompanhando as trajectórias e fomentando políticas que de facto não só o capital cultural se amplie, mas que venham a reboque o social, o científico e o tecnológico, fazendo assim com que tais actores se percebam enquanto sujeitos de direitos.

12Para tanto, é mister o encontro permanente entre a dupla: Estado – sociedade civil, para que de facto o diálogo se instaure e as políticas e diagnósticos sobre as populações (na maioria das vezes deturpados e preconceituosos) deixem de vir de forma vertical, mas façam o caminho de intersecção e, em função disso, as várias identidades e manifestações culturais nas suas diferentes nuances (sejam elas de que lugar social forem) possam ser conhecidas e legitimadas por toda a sociedade. Faz-se assim com que as possibilidades estejam significativamente confluídas nas trajectórias e nos destinos biográficos e sociais (sobretudo das novas gerações) e levando em conta a sua diversidade e possibilidades.

13Provocar nesses actores o desejo de saída das suas áreas de conforto e abstracção para a formação de uma população crítica e participativa, inserida no processo de elaboração e execução da máquina política da sociedade em que vive, é dever de um Estado que se espera democrático e participativo, ouvinte portanto da população que representa.

14Para finalizar, expandir políticas públicas não significa universalizá-las, mas torná-las adequadas àqueles a quem elas se destinam. Pensar nas especificidades de um povo, que não podemos pensar no singular (como no caso brasileiro, principalmente), é rever e autenticar a pluralidade e hibridismo social em que vivemos, atentando sempre para o nosso processo fundacional.

15É na perspectiva de Estado Ampliado de Gramsci [2000] que se deve pensar as políticas públicas, num eterno diálogo entre este, sociedade civil e colectivos presentes na sociedade. Promover a expansão, bem como o acesso ao universo cultural desses actores sociais, influenciando nas suas trajectórias e ampliando o seu campo de possibilidades, faz com que diversos sectores sejam beneficiados, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento da nação – pois uma população escolarizada e consciente dos seus direitos e deveres torna o país próspero e, certamente, mais humano no stricto sensu, para tanto devendo ser pensada no tempo presente.

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Bibliografia

CAMPOS, Maria Malta. (2003) “Educação e Políticas de combate à pobreza”, Revista Brasileira de Educação, nº 24

GRAMSCI, A. (2001) Cadernos do cárcere. Introdução ao estudo da filosofia e a filosofia de Benedetto Croce, 2ª edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, vol. 1

SANTOS, Boaventura de Sousa & Maria Paula MENEZES (org). (2010) Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez Editora

WALLERSTEIN, Immanuel. (2007) O Universalismo europeu. A retórica do poder, São Paulo: Boitempo

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Noélia Rodrigues, « Boaventura de Sousa Santos. Políticas para quem?  », Revista Angolana de Sociologia, 10 | 2012, 209-212.

Referência eletrónica

Noélia Rodrigues, « Boaventura de Sousa Santos. Políticas para quem?  », Revista Angolana de Sociologia [Online], 10 | 2012, posto online no dia 20 Novembro 2013, consultado no dia 24 Abril 2017. URL : http://ras.revues.org/297

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Autor

Noélia Rodrigues

Antropóloga, é Licenciada em Ciências Sociais pela Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro (Brasil). As suas áreas de investigação são as políticas públicas para a juventude e os movimentos sociais.noeliarpr@gmail.com

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Direitos de autor

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