Navegação – Mapa do site
Artigos

Aquisições públicas em Cabo Verde: desafios e potencialidades para promover o desenvolvimento rural

Food Procurement in Cape Verde: Challenges and potentialities to promote the link between school feeding and local agriculture
Rozane Marcia Triches, Sergio Schneider e Elsa Simões
p. 63-80

Resumos

Este trabalho tem por objectivo verificar os desafios e oportunidades existentes na ligação entre o Programa de Alimentação Escolar e produção local em Cabo Verde. Entrevistas semi-estruturadas, observação in loco e dados secundários foram utilizados para coleta de dados. Constatou-se a necessidade de mudanças estruturais do Programa, descentralizando as compras públicas, introduzindo produtos locais no menu e melhorando as condições físicas das cozinhas e armazéns. Relativamente à produção, é possível afirmar que há quantidade suficiente para abastecimento, mas deficiências no processamento, escoamento e comercialização, com necessidade de investimentos em extensão rural, organização dos agricultores e crédito rural. Considera-se que a descentralização das compras poderia desonerar o Estado em relação aos custos com a logística e facilitar as aquisições dos produtores locais, tornando o Programa sustentável e vector de desenvolvimento.

Topo da página

Notas da redacção

Recebido a: 14/Fevereiro/2013
Enviado para avaliação: 19/Março/2013
Recepção da apreciação: 16 e 18/Abril /2013
Recepção de elementos adicionais: 15/Maio/2013
Recepção de novos elementos: 9/Junho/2013
Aceite para publicação: 9/Junho/2013

Texto integral

1. Introdução

1Uma das dificuldades encontradas para garantir a segurança alimentar às populações diz respeito às relações hoje engendradas entre produtores e consumidores. Muitas vezes os agricultores não conseguem vender sua produção e, por outro lado, boa parte da população que mais precisa de alimentos, tem dificuldades de acesso. Por isso, nos anos recentes, assiste-se a esforços crescentes no nível internacional no sentido de alterar a concepção e as características dos programas de segurança alimentar. O Programa Alimentar Mundial (PAM) tem estimulado a ampliação da produção local e regional de alimentos como forma de desenvolver sistemas de abastecimento conhecidos como Home Grown School Feeding (HGSF). O HGSF teria o duplo objectivo de, por um lado, melhorar a alimentação oferecida aos escolares e, por outro, providenciar um mercado para pequenos agricultores rurais.

2Estudos demonstram que tentativas bem sucedidas de compras de alimentos de agricultores por parte de escolas e do poder público local tem a capacidade de proporcionar o abastecimento com baixos custos e promover a produção e circulação de mercadorias, activando as economias e favorecendo a conexão entre produção e consumo [Morgan & Sonnino 2008]. Além disso, minimizariam os gastos com transporte, incentivariam a cultura alimentar e a vocação agrícola do local. Finalmente, ao descentralizar e localizar as aquisições públicas, estas se tornariam mais passíveis de controle e regulação social. Neste sentido, destaca-se o papel do Estado como consumidor, e, portanto, incentivador de cadeias de abastecimento sustentáveis.

3Há que se frisar a importância da alimentação escolar na inserção, retenção e sucesso escolar. Estudos realizados em Angola demonstraram aumento significativo de matrículas, rendimento escolar e uma baixa na taxa de desistência [Samuel 2011, Menezes 2010]. Menezes aponta como estratégia de segurança alimentar (aprovada pelo próprio governo Angolano), a necessidade de dar continuidade ao programa de merenda escolar e também complementar com outros programas, envolvendo os agentes educativos municipais e comunais na utilização dos recursos da terra para a produção de géneros alimentícios regionais, no sentido de adequar os alimentos aos hábitos alimentares das populações respectivas.

4Baseados nestas constatações, o trabalho do Banco Mundial [Bundy et al. 2009] e do PAM [Espejo, Burbano & Galliano 2009] evidenciam o interesse destas instituições em incentivar a produção e compra de alimentos do próprio país para abastecer os programas de alimentação escolar. Em ambas as publicações, há um esforço para demonstrar o que é necessário ser feito para efectivar este processo, principalmente em países em desenvolvimento, como os Africanos, apontando para a revisão dos processos de compras públicas, investimentos na agricultura e suporte institucional como políticas, legislações, regras e padrões.

  • 1 O PIB real per capita era de US$1420 em 2002, evoluindo significativamente, a partir dos US$190 na (...)

5É na esteira destas preocupações que este trabalho se insere ao se propor analisar o caso de Cabo Verde, um pequeno país insular com diversas restrições económicas e de recursos naturais. Com apenas 10% do território agricultável e com uma proporção de aproximadamente um terço da população em condições de pobreza, este país independente há apenas 36 anos, vem buscando recursos externos para investimento em infraestruturas que favoreçam a produção interna [Ministério das Finanças e do Planeamento - DECRP, 2004]. Nesse intento, verifica-se um aumento significativo do produto interno bruto nas últimas duas décadas1.

6Porém, o mais básico de todos os bens, o alimento, ainda é escasso, sendo a maior parte importada. O país praticamente não processa os alimentos, mantendo-se essencialmente como produtor de matéria prima bruta. As condições para a agricultura são precárias, dado o relevo, a constituição dos solos e a falta de recursos hídricos (problema este que vem sendo alvo dos principais investimentos nos últimos anos). Mesmo assim, a agricultura é uma das principais actividades económicas de Cabo Verde e mais de um terço da população vive no meio rural. No entanto, é nesta zona de residência, onde estão os maiores índices de pobreza que, associado ao nível educacional, são os principais factores associados [INE 2007, MAA 2007]. Nesta análise, uma estratégia de redução da pobreza não pode ser pensada sem intervenções nos sectores da agricultura e da educação.

7No que tange ao Programa de Alimentação Escolar no país, sua história inicia na década de 1970, quando foi implantado com a ajuda do PAM. Mesmo que de forma universal ou focalizada e com alguma descontinuidade, esta instituição financiou os alimentos para o consumo de escolares de ensino básico e pré-escolar até o ano de 2010. O processo de desengajamento do PAM ocorreu de forma paulatina e a responsabilização pela aquisição de alimentos tem sido assumida pelo poder público estatal. Desde então, o governo de Cabo Verde tem adquirido de outros países a quase totalidade dos alimentos utilizados para a alimentação escolar.

8Em face desta situação, cresce o interesse de que pelo menos parte da produção agrícola produzida em Cabo Verde possa ser destinada à alimentação escolar. A questão central neste caso é como tornar isto possível? Não há estudos que façam referência a estas questões em Cabo Verde e, além disso, estudar as barreiras e dificuldades de ligar a produção local de alimentos aos programas alimentares é o primeiro passo para enfrentá-los. Portanto, o objetivo geral deste trabalho consiste em apresentar as características da oferta e da demanda de alimentos em Cabo Verde e verificar quais os desafios existentes para que a produção agrícola local possa abastecer o PAE.

9Este artigo está organizado de forma a realizar uma breve revisão da literatura sobre o papel das compras públicas alimentares e seu potencial no desenvolvimento. Segue com uma descrição do método utilizado para pesquisa e do histórico do Programa de Alimentação Escolar em Cabo Verde. Posteriormente analisa os principais problemas, desafios e potencialiadades verificados para conectar a oferta de alimentos pelos agricultores locais à demanda das escolas.

2. Aquisições públicas e alimentação escolar

10O papel do Estado para direccionar ou incentivar determinadas cadeias de abastecimento é defendido por Morgan e Sonnino [2008], quando ressaltam o poder desta instituição ao regular, arrecadar impostos e decidir sobre os orçamentos de seus programas, podendo deliberar a favor de determinadas actividades em relação a outras. Potencialmente, esse poder seria suficiente para mudar comportamentos do sector público, privado e do terceiro sector, bem como de indivíduos e famílias para favorecer determinados tipos de desenvolvimento. Dessa forma, os programas alimentares seriam um exemplo de como o dinheiro público poderia ser utilizado para promover a justiça social, a saúde, o desenvolvimento económico e metas ambientais, principais elementos do desenvolvimento sustentável.

11Seguindo nessa perspectiva, o PAE passaria a apresentar-se como um grande potencial para ser utilizado como uma política de carácter estruturante, partindo do princípio de que, ao adquirir os géneros alimentícios de agricultores locais, construir-se-ia um novo nicho de mercado para a pequena agricultura. Isso contribuiria para o fomento de empregos e trabalho no meio rural, diminuição do êxodo e, também, da pobreza rural e urbana. Também, ao localizar as compras, incentivar-se-ia o consumo sustentável ao conectá-lo à produção de alimentos locais, trazendo benefícios ao ambiente e à saúde dos consumidores

12Segundo Morgan [2008], as aquisições públicas sustentáveis se diferenciam das convencionais por se constituírem não somente por questões económicas, mas principalmente, por questões éticas de amparo social e ambiental. Em se falando de aquisições públicas alimentares, a economia moral dos alimentos estaria ainda mais presente, segundo o autor, pela vulnerabilidade dos consumidores.

13Ao estudar as barreiras para os programas públicos tornarem-se sustentáveis, Morgan [2008], baseado no programa de alimentação escolar do Reino Unido, relaciona em primeiro lugar o “value for money” ao invés de considerar o “best value”. Para o autor, não há por parte dos governantes a percepção dos benefícios à saúde e ao ambiente no longo prazo ao adquirirem alimentos locais, sazonais, orgânicos, frescos, embora possam ser mais caros se comparados aos industrializados e convencionais. A segunda barreira diria respeito a uma falta de conhecimento e de qualificação das equipas que estão à frente dos programas. Dessa forma, muitos sectores públicos teriam profissionais sem condições nem treinamento para actuar na utilização do dinheiro público. Todas as outras barreiras, segundo o autor, seriam advindas da falta de lideranças políticas actuantes. Os líderes do topo reflectiriam na organização abaixo, a falta de responsabilidade para compras sustentáveis. Nas palavras de Morgan [2008], essas barreiras – falta de políticas alimentares, falha no planeamento e na aplicação dos recursos, déficit de conhecimento e carência de líderes – ajudariam a explicar porque as compras públicas sustentáveis continuariam sendo mais uma inspiração do que a realidade na organização do sector público hoje.

14Estas características dos mercados neoliberais como a livre concorrência e a burocracia dos processos de aquisição pública muito comum tanto nos países europeus, quanto americanos, tenderia a favorecer os grandes e especializados fornecedores com potencial de fornecimento em maior quantidade, diversidade e padronização de géneros e, ao mesmo tempo, propiciar menor preço e abastecimento regular às escolas.

15Segundo Izumi et al. [2010], os procedimentos logísticos para a compra de alimentos directamente dos agricultores têm sido relatados como uma das principais preocupações e desafios na aquisição de alimentos locais. Estes autores citam o tempo adicional necessário para identificar os agricultores, negociar os termos e coordenar as entregas. Além disso, muitas escolas não teriam condições para armazenar, processar e transformar os alimentos, assim como os agricultores não teriam recursos para se adequar às especificações e exigências das escolas.

16Estudos realizados no Brasil [Triches & Schneider 2010; Triches & Schneider 2012] demonstram que as dificuldades para realizar a ligação entre escolas e agricultores estão associadas à burocracia dos processos de aquisição pública, à organização dos agricultores e às barreiras de entrada aos mercados formais dadas pelas exigências sanitárias, ambientais e fiscais no que tange ao registo dos produtos e das agroindustrias dos pequenos agricultores. Outros estudos [Triches 2010, Siliprandi & Belik, 2012] apontam para o facto de que há a necessidade de uma revisão de condutas e posturas de ambos os lados – poder público e agricultores. Se, por um lado, os agricultores têm dificuldades em entender os ritos e vicissitudes dos trâmites e exigências legais e regulatórias, por outro, os gestores públicos raramente conseguem compreender ou supôr os esforços de um agricultor para produzir e comercializar seus produtos.

17Embora já existam estudos que remetam às barreiras existentes no aparentemente simples processo de compras de agricultores locais para abastecer os programas alimentares como o PAE em diversos países no mundo, ainda são raros os estudos [Debrah 2007, USDA Foreign Agricultural Service Office of Capacity Building and Development 2009] que apontam para as dificuldades enfrentadas em países africanos como Cabo Verde. Considera-se que nestes locais, um dos maiores dilemas é que não exista ainda um sistema de abastecimento alimentar estruturado e, neste sentido, a intervenção do Estado se torna ainda mais importante por ajudar a construir mercados a partir das compras institucionais.

18Dessa forma, as compras públicas seguiriam na direcção contrária ao neoliberalismo que defende a omissão do Estado em relação à intervenção nos mercados, apontando para o facto de que a alimentação de públicos vulneráveis como o infantil deve ser tratada com humanidade e não deixada ao sabor da concorrência e do lucro. Considerando as potencialidades que as aquisições públicas têm como dinamizadoras da economia e como viabilizadoras de saúde e conservação ambiental elas se tornam pontos estratégicos de intervenção social, principalmente em países com recursos exíguos.

3. Métodos

  • 2 O Programa envolve uma série de intervenções específicas e complementares, que as Partes esperam vi (...)

19Trata-se de pesquisa qualitativa realizada em quatro microbacias localizadas em quatro ilhas de Cabo Verde, a saber: No Concelho de Mosteiros na Ilha de Fogo, no Concelho de Ribeira Brava na Ilha de São Nicolau, no Concelho do Paul na Ilha de Santo Antão e no Concelho de Santa Catarina na Ilha de Santiago. As três primeiras localidades foram escolhidas por já terem sido pontos focais de intervenção do Projeto do Millennium Challenge Account (MCA)2, e além disso, são ilhas com maior vocação agrícola.

20A coleta de dados ocorreu entre Junho e Julho de 2011 mediante entrevistas e grupos focais com gestores/representantes das áreas da educação, agricultura e coordenação geral e local do Programa de Alimentação Escolar, agricultores, técnicos de extensão rural, membros de organizações governamentais e não governamentais relacionadas à agricultura e funcionários das escolas. Também foram realizadas visitas e observação in loco nas escolas e nas explorações/emprendimentos agrícolas. Foram coletados e consultados dados secundários, desde a recolha de materiais, documentos, legislação, dados estatísticos e demais informações sobre as questões relacionadas ao Programa, às condições socioeconómicas, educacionais, de saúde e de produção de alimentos no país.

21Para captar informações sobre as atitudes, valores, conhecimentos e opiniões dos indivíduos que elucidassem a dinâmica destas relações, foram feitas entrevistas semi-estruturadas a partir de roteiros de perguntas para a orientação do diálogo com cada grupo específico de entrevistados. A análise dos dados qualitativos foi realizada pela categorização temática. Para tanto, utilizou-se o referencial sobre análise de conteúdo.

4. A trajectória do programa de alimentação escolar em Cabo Verde

22Cabo Verde é um país jovem, independente de Portugal desde 1975. É constituído por nove ilhas e treze ilhéus, divididas entre o norte e o sul como Ilhas do Barlavento (Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal e Boa Vista) e do Sotavento (Maio, Praia, Fogo e Brava), respectivamente. O país tem uma superfície de 4033 Km2 e uma Zona Económica Exclusiva estimada em 700 mil Km2. Os recursos naturais são raros e apenas 10% das terras são potencialmente aráveis [DECRP 2004].

23Segundo o Censo de 2010, a população residente é de 484.329 indivíduos, sendo Santiago a ilha mais populosa e Praia, a capital do país, onde se concentra mais de um quarto da população. Como resultado da implantação de reformas orientadas para o mercado e estabilidade política, Cabo Verde experimentou um crescimento económico sustentado nos anos 1990. A performance económica positiva teria contribuído para reduzir a percentagem da população que vivia na pobreza de 49% em 1988-89 para 37% em 2001/02. O IDRF [2001-2002] apontava, com base no limiar da pobreza, que 36,7% da população total (172.727) eram considerados como pobres, isto é, tinham uma despesa anual de consumo igual ou inferior a 43.250$ escudos (em torno de 44 euros), sendo que 86% dessa população era muito pobre, representando 20% da população total. Destes, 62% residiam no meio rural, em contraste com apenas ¼ da população urbana.

  • 3 Realizado em 2005 pela DSSA.

24Como consequências da pobreza, a mais visível diz respeito às questões alimentares e nutricionais. Segundo os dados do Inquérito de Seguimento da Vulnerabilidade Alimentar das Famílias [ISVAF 2005]3 a insegurança alimentar atingia 20% das famílias rurais de Cabo Verde, sendo 7% na forma severa e 13% moderada. Segundo o documento elaborado sobre Segurança Alimentar (PNSA), os principais factores que determinam a insegurança alimentar em Cabo Verde seriam as condições agro-climáticas, aliadas à fraqueza da base produtiva, os níveis de pobreza e a insularidade. Somado a isso, a agricultura cabo-verdiana caracteriza-se pela sua vulnerabilidade relativa à escassez e rápida degradação dos recursos naturais, designadamente a água, o solo arável e a biodiversidade. Dessa forma, a oferta de bens alimentares de base seria assegurada pela importação em cerca de 85% das necessidades, sendo complementada pela produção nacional. A ajuda alimentar representaria cerca de 38% das importações de cereais. Complementarmente a este facto, o consumo seria também deficitário, fruto da situação socio-económica precária em que vive grande parte da população, devido, principalmente, às elevadas taxas de desemprego e sub-emprego.

25Neste cenário, o Programa de Alimentação Escolar inicia no país em 1976 quando o governo de Cabo Verde assinou um protocolo de cooperação de base com o Programa Alimentar Mundial (PAM), que se materializou em 1979 através do projecto piloto de alimentação escolar na ilha de São Nicolau, com a abrangência de 3.066 alunos. Este projecto se expandiu e de forma gradual e foi aumentando a sua área de abrangência até que, a partir de 1987, o Programa passou a ser universalizado para os alunos de ensino básico.

26Nesse ínterim, é criado o Instituto Cabo-verdiano de Acção Social Escolar (ICASE) pelo Decreto nº 139 de 1983, (actual Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar -FICASE), com o objectivo de desenvolver um conjunto de acções que visassem uma política de incentivo à escolaridade obrigatória, à promoção do sucesso escolar e o estímulo aos estudantes que manifestassem maior interesse e capacidades para o prosseguimento dos estudos. Compunham os serviços de apoio social, a assistência nutricional e sanitária e a saúde escolar, tornando este órgão o responsável pela alimentação escolar no país.

27No entanto, em 1996, foi anunciado o desengajamento do PAM em cerca de 30% das Escolas. Criou-se o Programa Complementar (PC), em que era servido um lanche com recursos do orçamento do Estado. Com isso, a ajuda do PAM foi progressivamente retirada cobrindo no final de 2000, 68% das necessidades. No início da retirada do PAA o Governo assumiu sem grandes problemas as escolas desengajadas. Porém, o aumento contínuo dos efectivos, as dificuldades económicas do governo e a capacidade limitada dos actores locais fizeram com que as cantinas escolares asseguradas pelo governo funcionassem de forma cada vez mais limitada.

28No meio do ano letivo 1999/2000 as cantinas do Governo deixaram de funcionar e os problemas do abandono escolar começaram a surgir nas escolas, reconhecendo-se o fracasso dessa retirada devido à falta de recursos por parte do PAM. Facto este que determinou a retomada de seu apoio e a abrangência do benefício ao público pré-escolar.

29A constante melhoria da situação económica do país permitiu solicitar um aumento das contribuições do Governo e das comunidades conduzindo a uma nova fase de retirada do PAM. Em 2004, uma missão da sede do PAM em Roma esboçou um novo cenário em acordo com o governo, delineando uma nova estratégia de retirada gradual. O processo de desengajamento, conforme acordado entre as partes, iniciou-se em janeiro de 2007 e seria concluído em julho de 2010, sendo que o governo local se comprometeria com a alocação de recursos. Portanto, a partir desta data, o financiamento do PAE passou a ser exclusivamente assegurado pelo governo de Cabo Verde (com ajudas internacionais) que desde então tem o grande desafio de geri-lo. Actualmente, abrange 87.877 alunos distribuídos em 424 escolas do ensino básico e 338 pré-escolas (consulta à FICASE em 2011).

30Embora a experiência desta autonomia de gestão seja recente, o governo de Cabo Verde, auxiliado por organizações governamentais e não governamentais, tem buscado utilizar as compras públicas como foco de desenvolvimento no sentido de utilizá-las para aquisição de produtos de agricultores locais. Deve-se referenciar que em 2012 a FICASE publicou em seu sítio na internet, que estaria viabilizando uma nova ementa, com o aumento da diversificação e melhoria da qualidade nutricional através da introdução dos produtos nacionais, como os derivados do milho, legumes e hortaliças.

31No entanto, até o momento da pesquisa, o delineamento de sua gestão era de aquisições centralizadas realizadas pela FICASE com frequencia trimestral e de poucos produtos básicos (vide tabela 1). Todos os alimentos adquiridos para compor o menu, constituído por uma refeição quente por turno escolar, eram importados. Nenhum era adquirido dos produtores nacionais, menos ainda de agricultores locais. Os menus compostos por arroz, óleo, feijão, farinha de milho, farinha de trigo, sal, carne enlatada, açúcar e macarrão eram importados de diversos países (macarrão do Egipto, leite da Suiça, arroz e o açúcar da Líbia, Brasil ou Estados Unidos e feijão do Peru).

Tabela 1: Aquisição de géneros alimentícios para a alimentação escolar – ano letivo 2009/2010

Date

Nr.

Product

Amount (Ton)

Cost (escudos)

Euro

03-01-2010

1

Rice

240

1,958,842.00

17,743.66

Pasta

45

3,384,423.00

30,656.92

05-31-2010

2

Pasta

190

14,289,786.00

129,440.33

 

 

08-27-2010

3

Pasta

75

3,111,227.00

28,182.25

Cooking oil

29

3,000,000.00

27,174.72

Total

3

579

25,744,278.00

233,197.89

Fonte: FICASE, 2011 – Razão de câmbio Euro/Escudo em 07/09/2012

5. Estrutura do programa de alimentação escolar e aquisições públicas

32Um primeiro ponto diagnosticado em relação aos factores intervenientes na implementação da ligação entre alimentação escolar a agricultura local, se refere às condições estruturais do Programa de Alimentação Escolar e como estão organizadas as compras públicas para abastecê-lo.

33No que tange ao menu, no momento da pesquisa, os géneros mais utilizados para compô-lo eram cereais como o arroz e o espaguete, os quais não eram produzidos no país. Por outro lado, seus congéneres nutricionais como inhame, mandioca, batata doce, batata e milho, que configuravam a produção local, não constavam no menu elaborado. Um exemplo emblemático se refere ao feijão congo, produzido em todas as ilhas visitadas de Cabo Verde, no entanto, o que abastecia o Programa era adquirido do Peru.

34Em relação às hortaliças, muito embora existisse o projecto de hortas escolares, sua produção era insuficiente para o abastecimento em quantidade adequada para todas as unidades, evidenciando-se dificuldades em implementar uma produção em quantidade, variedade e frequência adequadas. Além disso, na falta de suficiência de autoabastecimento, a oferta destes produtos estava condicionada aos escassos recursos advindos dos pais dos alunos, mormente, insuficientes. Dessa forma, configurava-se uma oferta irrelevante destes produtos aos alunos. Na forma de legumes cozidos em sopas, canja ou feijoada, as hortaliças praticamente eram imperceptíveis, portanto muito aquém de suprir um mínimo de 15% do consumo diário recomendado de 400 gramas per capita ou de pelo menos cinco porções por dia, como preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

35Nas condições estruturais actuais das cozinhas, com falta ou precariedade de equipamentos, materiais e recursos (físicos, humanos, hídricos) para a confecção e armazenamento dos alimentos, as hortaliças são oferecidas cozidas. Além disso, a falta de profissionais nutricionistas prejudica as condições de orientação e capacitação das cozinheiras para os cuidados na manipulação e desinfecção de verduras, legumes e frutas crus.

36Também não há introdução de frutas nos menus, diminuindo ainda mais as condições de oferta de vitaminas e minerais. Paradoxalmente, há uma produção significativa de frutas nas quatro bacias, principalmente de banana e mamão papaia. Frutas de época como manga, pêssego, figo, goiaba, melancia e caju também foram citadas como culturas existentes, mas facilmente desperdiçadas em razão da dificuldade de escoamento, baixo consumo e processamento quase inexistente. Neste sentido, observa-se que o Programa teria um grande potencial de consumo de hortifrutícolas, principalmente se adequasse a sua distribuição nos menus conforme a sazonalidade, visando aproveitar os menores preços e diminuindo as perdas dos agricultores.

37Quanto às proteínas, verificou-se que as preparações oferecidas são insuficientes neste nutriente. Normalmente são de origem vegetal, menos biodisponíveis e de menor valor biológico que as de origem animal. A principal fonte de proteína animal é proveniente do peixe, porém em quantidades escassas. Para enfatizar ainda mais esta deficiência, em uma das escolas visitadas, a preparação continha apenas arroz e couve. Esta preocupação com o aporte de proteínas é relevante, visto que o consumo médio da população está em torno de apenas 10% do valor calórico proveniente de fonte protéica, muito próximo do limiar inferior recomendado [MS 2010].

38Não raro, ocorria a complementação do menu com doações de frango enlatado, e com aquisição pelas escolas de peixe, carne de porco e linguiça defumada. Ao mesmo tempo em que há precariedade do menu em relação a produtos de origem animal, observou-se a existência de oferta destes produtos nas quatro bacias hidrográficas estudadas. Porém, a grande parte destes alimentos é clandestina, sem inspecção por órgãos competentes e a maior parte das escolas não possui condições de armazenamento.

  • 4 Prato típico da gastronomia de Cabo Verde que, para além da carne ou do peixe, a cachupa é elaborad (...)
  • 5 Em Cabo Verde a palavra grogue (grogu ou grog’, em crioulo) designa a aguardente de cana-de-açúcar (...)

39No que tange à diversidade, os menus eram monótonos e repetitivos, prejudicando a diversidade alimentar e, principalmente, não reflectem a cultura alimentar do local. Não estão inclusos pratos típicos da culinária local como a tradicional “cachupa”4 que é elaborada à base de feijão e milho, dois produtos amplamente difundidos no país como culturas de sequeiro. Também é típico do local o “cuscuz”, um bolo tradicional feito com farinha de milho. Outro produto muito frequente em Cabo Verde, a cana, normalmente utilizada para produção de “grogre5”, não é utilizada como matéria prima para o açúcar mascavo e o mel de cana, produtos ricos em ferro, mineral que pode ser incrementado na dieta caboverdiana, minimizando os índices de anemia na população, principalmente infantil.

40Estas incongruências entre o menu e a produção local, com escolha por alimentos mais industrializados e menos perecíveis são, em parte, consequências do modelo de aquisição de géneros existente em Cabo Verde. As compras realizadas pela FICASE, como já referenciado, são centralizadas e, segundo informações, há uma comissão de compras dentro da própria instituição que elabora, anuncia e avalia o concurso público. Os critérios de adjudicação seriam a proposta economicamente mais vantajosa, qualidade dos géneros, prazo de entrega e valor nutricional.

41As compras realizadas pelo FICASE para géneros alimentícios são realizadas trimestralmente. Após elaborar a ementa e formular a pauta de alimentos e suas respectivas quantidades a serem adquiridas, prossegue-se com o anúncio do certame. Neste constam informações sobre os produtos, datas, locais de entrega, mas também, sobre os critérios de adjudicação, que são: proposta economicamente mais vantajosa, qualidade dos géneros, prazo de entrega e valor nutricional. Os potenciais fornecedores também são informados dos critérios de avaliação, que dimensionam o mérito das propostas por ordem decrescente os seguintes: prazo de entrega; qualidade dos géneros (incluindo informação nutricional) e preço.

42O Termo de Referência regulamenta as cláusulas e condições em que o trâmite deve ocorrer. Discorre sobre as exigências sobre as propostas e, também especifica em detalhes as características desejadas dos produtos, compondo a sua qualidade. Mas, o documento que regulamenta a aquisição é o Caderno de Encargos que estipula as condições do contrato. Por isso, além da natureza do objecto, o local e prazo de entrega, também são referenciadas as condições de pagamento, as penalidades e exigências.

43No que tange ao quesito de qualidade, segundo informação do nutricionista, há a solicitação de amostras dos produtos no momento do processo de compra. Esta seria avaliada por uma Comissão de Avaliação constituida pelo mesmo em conjunto com o coordenador geral, um representante do Conselho Administrativo da Icase, um representante do Setor Administrativo e Financeiro e um representante da Comunicação.

44No Termo de Referência no seu artigo 11º sobre a “inspeção da quantidade e qualidade”, no momento da entrega, o FICASE, efectuaria por sua conta, uma inspecção de qualidade e da quantidade dos géneros indicados no contrato de compra. Antes da entrega, o superintendente da FICASE, procederia a uma pré-inspecção, da qualidade dos produtos e das embalagens nos armazéns do fornecedor e, durante o carregamento, ele controlaria a qualidade e a quantidade dos géneros, assim como a marcação e as embalagens. Neste momento, as quantidades declaradas em desconformidade às características requeridas seriam sistematicamente rejeitadas.

45Segundo o Termo de Refererência, no preço dos produtos devem estar inclusos o preço da manutenção, o carregamento dos camiões, transporte até os armazéns (Mindelo e Praia), assim como as despesas de descarga de camião.

46Conforme relatório de plano de atividades da FICASE (2010), os constrangimentos em relação às aquisições públicas seriam: a fraca afluência ao concurso (apenas seis fornecedores teriam participado dos trâmites); baixa disponibilidade de géneros no mercado nacional; dificuldade de cumprimento de prazos por parte dos fornecedores; burocracia a nível institucional; dificuldade de pagamento por parte da FICASE; dificuldade de planificação das aquisições; relutância em aceitar algumas cláusulas do contrato e ausência de figura jurídica em todas as etapas do concurso.

47Facto que se apresenta nesta análise é que Cabo Verde acaba por reproduzir o modelo de compras públicas que tem por premissa a concorrência, o baixo preço e a escolha por produtos industrializados, inviabilizando as compras locais de produtos perecíveis. O que coloca o grande desafio de rever o modelo estrutural das aquisições públicas de modo a direccionar os trâmites aos géneros alimentícios produzidos no país por agricultores locais. Porém, este seria apenas o primeiro passo, visto que não seria suficiente rever o sistema de aquisições públicas, sem atentar para outro ponto importante na análise - as condições da produção e abastecimento de alimentos em Cabo Verde.

6. A agricultura e a oferta de alimentos em Cabo Verde

48A agricultura de Cabo Verde, segundo o Censo Agropecuário de 2004, é predominantemente uma actividade exercida pelas famílias de agricultores (99,87%). Do total de área disponível, 90,8% são terras de sequeiro (áreas sem água para irrigação), 7,8% terras de regadio (irrigação) e 1,3% de sequeiro e regadio [Ministério do Meio Ambiente e Agricultura 2004]. A superfície de área disponível pelos proprietários tem em média 1,24 hectares, sendo maiores aquelas em áreas de sequeiro. A agricultura de sequeiro utiliza as zonas de encosta e é geralmente cultivada durante o período de chuvas, a partir de julho. As culturas comumente praticadas são o milho, o feijão e, por vezes, os tubérculos e certas árvores frutíferas. A agricultura de regadio é praticada nas propriedades que dispõem de água, geralmente situadas nos vales. Cultivam-se cana, banana, tubérculos e hortícolas como o repolho.

49No que concerne à qualidade do solo, as informações disponíveis indicam sérios problemas de degradação, que atinge quase metade das propriedades. Além disso, um terço do solo é pedregoso nas partes mais elevadas e com salinidade, o que cria restrições ao seu uso para a produção agrícola.

50Mais especificamente, as quatro microbacias escolhidas para a análise têm características peculiares, segundo dados do recenseamento realizado em Cabo Verde em 2010. O segundo Concelho mais populoso é o de Santa Catarina, na ilha de Santiago, com população de 43.297 habitantes dos quais 81% residem no meio rural. Deste total, chama a atenção que 64% das famílias são chefiadas por mulheres. Já a ilha do Fogo, onde se localiza o Concelho de Mosteiros, a produção agrícola é responsável por mais de um quarto do rendimento potencial das famílias. No Concelho da Ribeira Brava, ilha de São Nicolau, a agricultura e a pecuária são a principal actividade para 90% das famílias, mas é considerável a proporção de dinheiro oriundo de remessas enviadas pelos familiares emigrados. Contudo, é na ilha de Santo Antão, Concelho de Paúl, em que a incidência da pobreza se destaca, com 54% da população vivendo abaixo do limiar de pobreza. A transformação da produção responde por 21,2% dos rendimentos das famílias agrícolas, sendo a maior parte relacionada à transformação da cana de açúcar em bebidas alcoólicas (grogue).

51Com base no apanhado de informações disponíveis e da observação in loco das condições para a produção agropecuária em Cabo Verde é possível afirmar que, apesar de suas características sociais, demográficas e geográficas não serem as mais propícias, há quantidades excedentes de produção de hortaliças e legumes. No entanto, verificou-se a falta de canais de escoamento e comercialização da produção. Mais do que isto, segundo os próprios agricultores entrevistados, haveria inclusive condições de aumentar a produção, caso houvesse a garantia de que os produtos fossem comercializados.

52Estas informações conferem com o diagnóstico do estudo realizado por Hanemann & Lopes [2009], que afirmam que a maioria dos produtos hortícolas caboverdianos é produzida na época das chuvas, com melhores rendimentos de produção durante o período da chamada “época fresca”, que vai de Outubro/Novembro a Março/Abril. Portanto, o principal constrangimento que enfrenta a produção de hortaliças em Cabo Verde é a variação de sua disponibilidade ao longo do ano, uma vez que a produção e oferta estão fortemente limitadas pelas condições climáticas. No entanto, para os autores, a solução para o excesso de oferta de frutas e hortaliças frescas em Cabo Verde durante a época de chuvas não seria reduzir a produção, mas criar mecanismos e recursos que permitissem aos produtores organizar a periodização dos cultivos via estocagem e armazenamento, e realizar irrigação no restante do período, o que levaria a maior estabilidade de oferta.

53Os dados indicam que além das dificuldades relativas à oferta, quantidade e disponibilidade, não há investimento na transformação e na qualidade higiénica dos produtos, o que permitiria aumentar sua vida útil, evitar o desperdício e as quebras de safra, assim como melhorar a sanidade dos géneros. Para que isso fosse possível, atentou-se para duas condições que poderiam auxiliá-los nesse processo, quais sejam, a assistência técnica e as políticas de crédito. Em relação ao primeiro ponto, observou-se a existência de extensão rural no país, mas com dificuldades de pessoal, transporte e, portanto, com condição de acção precária e pouco efectiva. Associado a isso, os sistemas de crédito existentes não são acessados pela grande maioria dos agricultores. Quando perguntado sobre o tema, revelaram desconhecimento e falta de informação, quando não desconfiança e desinteresse. Finalmente, verificou-se pouco incentivo na organização dos agricultores de tal forma que possam melhor a gestão e a governança.

54Considera-se que suplantar e melhorar estes pontos é tarefa fundamental para o sucesso de um programa de intervenção que ajude a encaminhar a aquisição de produtos dos agricultores para garantir o abastecimento da alimentação escolar. No entanto, a mais relevante entre todas as dificuldades refere-se à necessidade de reduzir a distância entre o produtor e o consumidor e rever o papel dos intermediários, ou seja, dos compradores de produtos agrícolas que adquirem os géneros dos agricultores e revendem ao comércio por um preço bem superior. Tema este que merece atenção especial nesta análise.

7. O abastecimento público de alimentos: limitações, desafios e perspectivas

55A composição de um sistema público de abastecimento que seja capaz de construir interfaces entre os produtores e os mercados consumidores locais constitui-se no principal desafio em Cabo Verde. Um dos factores limitantes mais severos é o desenvolvimento de uma logística que seja capaz de interligar os produtores e os consumidores. Embora complexa, trata-se de uma tarefa não impossível ou inatingível.

56Pretende-se neste tópico demonstrar a logística existente entre a produção de alimentos pelos agricultores até o mercado consumidor, bem como a aquisição de géneros alimentícios pelo PAE de Cabo Verde e sua distribuição até às escolas. Para o agricultor, este processo é prejudicial por reter uma baixa fatia de recursos de sua produção, haja vista, que a maior proporção é perdida com os custos de distribuição. Para o consumidor, no caso aqui, o Estado, o prejuízo se reflecte no custo que este tem ao adquirir produtos importados e ter que distribuí-los, investindo alto em transporte, armazenamento e mão-de-obra para que o alimento chegue ao prato dos escolares. A logística em Cabo Verde é ainda mais prejudicada pela sua condição insular, prejudicando o escoamento da produção e o abastecimento das escolas não só por encarecer os produtos, mas por provocar perdas e atrasos.

  • 6 Rabidantes é o termo utilizado em Cabo Verde para referir-se aos atravessadores ou intermediários.

57Segundo avaliação de Hanemann & Lopes [2009], a origem da produção de frutas e hortaliças em Cabo Verde é 10% importada e 90% produzida localmente. 93% deste volume são distribuídos por rabidantes6 e somente os restantes 7% são vendidos directamente. Estes dados se confirmam nas entrevistas com os agricultores das diversas ilhas, já que a maior parte deles prefere revender os produtos aos atravessadores. O que chama atenção é que os preços dos produtos que os agricultores afirmam vender a estes rabidantes é muito inferior aos realizados nos mercados, chegando a alguns casos a atingir mais de 100% do valor inicial.

58Entrementes, de acordo com o estudo supracitado, o sistema de distribuição em Cabo Verde é limitado. Os pequenos agricultores produziriam sem qualquer coordenação discernível em termos de selecção de cultura, calendarização, práticas de pós-colheita ou exigências de mercado. Como já referido, a maioria da produção ocorre durante a estação chuvosa que conduziria a curtos períodos de sobre-abastecimento seguida por períodos mais longos de escassez de produto. A cadeia de logística do campo ao mercado, segundo os mesmos autores, é geralmente tortuosa, e invariavelmente não refrigerada, conduzindo a perdas de pós-colheita significativas.

59Soma-se a estas invariabilidades, a dos próprios atravessadores, que, geralmente trabalham com pequena escala, sem benefício de planos de promoção, cadeias de loja, ou locais específicos para produtos específicos. Como resultado, estes intermediários teriam que vender o produto diariamente, sem benefício de compromissos contratuais sobre volumes ou preços. Além disso, o transporte inter-ilhas, ligando a produção com os mercados, seria complicado e incerto em termos de frequência, capacidade e tempo de trânsito. Hanemann & Lopes [2009] salientam também que estes rabidantes teriam que absorver as perdas dos produtos que, por sua vez, seriam consideráveis (até 40%).

  • 7 No caso da ligação Brava-Praia, este transporte é feito de 3 a 4 vezes por semana.

60Os custos com a distribuição em Cabo Verde têm ainda a peculiaridade de incluir os transportes marítimos quando os produtos são revendidos em outras ilhas. Neste quesito, os agricultores entrevistados relatam dificuldades porque além do acréscimo nos custos, este é um factor que determina muitas vezes a qualidade do produto e as perdas pela espera até o momento do embarque. Normalmente a frequência de viagens dos navios inter-ilhas é de uma vez por semana7 e para manter as taxas de “frete económico”, é necessária a ocupação total da carga do navio, o que muitas vezes inviabiliza o envio de pouca quantidade de produto por onerar o transporte.

61Constatou-se que mesmo dentro da própria ilha, os agricultores raramente fazem o transporte até o mercado onde são comercializados os produtos e que os custos ou adições de intermediação são altos. Os rabidantes entrevistados relataram que eles mesmos se responsabilizavam pelo pagamento do frete ou busca dos produtos nas propriedades dos agricultores. Também referiram que adicionavam de 30% a 60% no valor do género adquirido do agricultor na venda ao consumidor.

62Se o escoamento da produção do agricultor ao mercado consumidor é complicado, por outro lado, o caminho entre a aquisição de produtos pelo governo cabo-verdiano até a distribuição nas escolas também é longo. Após os trâmites de aquisição pública, segue-se uma complexa logística para que todas as escolas de Cabo Verde tenham alimentos suficientes para os 189 dias lectivos. Dessa forma, os fornecedores realizam as entregas nos armazéns das Ilhas de Santiago e São Vicente que, segundo informações, são espaços atualmente insuficientes face às quantidades de géneros necessários para cobrir as duas regiões logísticas.

63Destes dois armazéns, os géneros são distribuídos para o restante das ilhas através dos navios de agências nacionais, de acordo com os seus programas de deslocação inter-ilhas. Normalmente, a distribuição para as outras ilhas é realizada a cada três meses e na própria ilha, a entrega é mensal. O montante de alimentos é calculado a partir do número de alunos multiplicado pelos itens diários e pelo número de dias e acrescidos 10% de margem de segurança.

64Os armazéns dos concelhos, a partir destes mesmos cálculos e, baseando-se nos relatórios de utilização de géneros e no balanço mensal dos estoques recebidos das escolas, fazem a distribuição para as suas escolas mensalmente. Segundo informações documentais, o transporte de géneros para as escolas isoladas onde os veículos não conseguem chegar, sobretudo nas zonas de mais difícil acesso, a FICASE tem recorrido ao aluguer de animais de carga ou botes que acabam por completar o processo de distribuição. Nesta análise, o mesmo documento aponta que devido a esta característica insular do país, este aspecto tem vindo, por um lado, a onerar os custos do programa e, por outro, a causar alguns problemas devido à pouca frota existente, colocando em risco o pleno funcionamento da distribuição.

65Segundo as análises dos constrangimentos relativos à logística do estudo realizado por Lopes, Veiga & Melo [2010] estão: a recepção dos géneros no porto com atrasos sistemáticos nos pagamentos aos despachantes oficiais; exigência das agências marítimas de caução ou termo de responsabilidade para autorizar a saída dos contentores dos portos; falta de condições de trabalho na gestão dos armazéns centrais; inexistência de sistema informatizado que integrasse toda a gestão do armazém; atrasos no envio de géneros por falta de verbas disponíveis em tempo útil; envio e recepção de géneros à noite; envio de géneros sem uma identificação clara que os distingue das outras cargas; dificuldade em encontrar navios para transportar géneros para alguns locais; perda de documentação no envio dos géneros para as Ilhas; veículos inoperantes; desleixo no preenchimento dos instrumentos de gestão dos géneros e outros recursos arrecadados pelo programa; atrasos significativos no envio dos documentos de movimentação de géneros por parte das equipes dos locais; declaração de perdas sem documentos de suportes.

66Mediante estas considerações, verifica-se uma logística complexa, difícil, onerosa e muitas vezes ineficiente ou passível de lacunas para atender a todas as escolas. O que permite considerar que ao descentralizar os recursos para que as escolas adquirissem os géneros, haveria a aproximação entre a produção e o consumo de alimentos, tornando desnecessários tantos gastos e problemas de abastecimento.

67Nesse sentido, estas assimetrias apontam para uma perspectiva comum: a aproximação da cadeia de abastecimento a partir da compra local de produtos para as cantinas escolares. Por um lado, a venda direta dos produtos dos agricultores para mercados próximos minimizaria os custos desperdiçados com o transporte, aumentando o valor retido no nível da produção. Por outro lado, comprar localmente, descentralizando a gestão do PAE, enxugaria os gastos com transporte, podendo utilizar estes mesmos recursos para investimentos na melhora da qualidade e aumento da quantidade de produtos frescos oferecido nos menus escolares.

68Nas Ilhas estudadas todos estes elos são passíveis de ser suprimidos, pois segundo as informações, haveria produção ou elasticidade no aumento de quantitativos para abastecer todas as escolas, sem necessidade de importação de géneros de outras ilhas. Nas ilhas com menor potencial agrícola e sem condições de autoabastecimento, o único elo mantido seria o transporte marítimo e a distribuição para as escolas. Estes montantes de alimentos, enviados semanalmente às outras ilhas, poderiam ainda auxiliar os agricultores no que diz respeito às questões de quantitativos necessários para completar as cargas dos navios, adicionando-os aos que normalmente já enviam.

69Se considerarmos que os alimentos chegam ao mercado com valores acrescidos de até mais de 100% do valor de venda do agricultor e que a alimentação escolar pode ter uma adição no custo per capita na ordem de 30% com logística, então se pode concluir que haverá uma economia substancial na aquisição de produtos da agricultura local e, em contrapartida uma retenção maior do lucro nas mãos do agricultor.

70O que se aponta, portanto, é a necessidade de diminuir estes intermediários e aproximar os agricultores dos mercados e também transformar o PAE, em um programa sustentável. Basta ter presente que a condição de arquipélago não impede os fluxos humanos e de mercadorias entre as vilas. O que permite concluir que não se trata apenas de um problema de transporte, mas, sobretudo, de uma dependência da logística de importações e de ajudas internacionais que não foram capazes de desenvolver infra-estruturas e recursos humanos capacitados para realizar os processos de mediação e transporte.

8. Considerações finais

71Em 2003, o New Partnership for Africa’s Development (NEPAD) identificou o HGSF como tendo um impacto imediato sobre a insegurança alimentar na África, com o potencial de contribuir para as metas de longo prazo de desenvolvimento. Tem-se recomendado esta ligação entre alimentação escolar e agricultura local, como uma iniciativa de impacto rápido para alcançar os objectivos de desenvolvimento do milénio, especialmente para as zonas rurais que enfrentam o duplo desafio de desnutrição crónica de alta e baixa produtividade agrícola.

72Mediante estas considerações, este estudo permitiu identificar as necessidades e as lacunas existentes para efectivar a aquisição de alimentos para o Programa de Alimentação Escolar dos agricultores locais em Cabo Verde, apontando possíveis intervenções estatais capazes de concretizar esta ligação. Trata-se de uma reflexão sobre as condições e possibilidades de formatação de um sistema alimentar sustentável que viabilize os produtores de alimentos e que permita que o país inicie acções consistentes para superar sua vulnerabilidade no acesso aos alimentos.

73Em um primeiro momento, fez-se uma análise dos constrangimentos relativos ao processo de aquisição pública existente, o qual está amparado em uma concepção de livre mercado, onde a centralização e os recursos escassos potencializam a compra de alimentos industrializados e produzidos no exterior. Mudar esta forma de perceber as aquisições públicas enfatizando seu potencial em promover desenvolvimento sustentável é primordial. Dessa forma, a exemplo de outros países como o Brasil, onde o processo de compras foi descentralizado pode ser um primeiro passo para facilitar as compras de produtos da agricultura local. Passar esta responsabilidade para as escolas ou para gestões públicas mais regionalizadas permitiria a aquisição de géneros mais naturais, frescos e saudáveis para os alunos e, também facilitaria a governança do processo. Pais, comunidade escolar e todos os actores envolvidos, poderiam participar mais activamente da operacionalização e gestão da alimentação escolar, tornando a sociedade mais autónoma e empoderada.

74Concomitantemente a esta mudança, intervenções estatais são necessárias no que diz respeito à estrutura da oferta de alimentos. Verificou-se dificuldades relativas à regularidade (com ofertas demasiadas em determinadas épocas do ano e restrição em outras), ao transporte e ao escoamento da produção, à transformação dos produtos, à assistência técnica, ao acesso ao crédito e à organização dos produtores. Mormente, os agricultores restringem a sua atenção às questões da produção, o que não propicia agregação de valor ao produto e nem maior retenção de lucros. Para tanto, será necessário investir no sentido de promover a actuação do agricultor para “fora de sua propriedade”, investindo não só na produção, mas também no processamento de alimentos.

75Estes investimentos poderiam ser economicamente viáveis ao país, considerando as perdas financeiras que ocorrem às suas custas no actual sistema logístico de escoamento de produtos dos agricultores e no abastecimento das escolas. Um dos grandes ganhos da compra local é extinguir os elos que distanciam o produtor do consumidor. Só nesta aproximação muito seria poupado em recursos que poderiam ser utilizados para investir nas estruturas da oferta e da demanda. Assim, sustenta-se que a descentralização das compras poderia desonerar o Estado em relação aos custos com a logística.

76Dessa forma, percebe-se o poder e a possibilidade do Estado em utilizar seus próprios recursos para fomentar a economia local de forma racional e eficiente. Para tanto, há que se fazer referência à importância da existência de lideres comprometidos e da gestão baseada em conhecimento e planeamento, para além da dependência de recursos externos.

77Acredita-se que muito das questões levantadas por este estudo possam ser extrapoladas para países com o mesmo perfil de Cabo Verde, o que remete para a reprodutibilidade dos achados. Entrementes, revela e aponta para a importância de aprofundar os estudos sobre esta temática em Angola e em outros países africanos, pois considera-se que muito teriam a contribuir para o desenvolvimento económico, social e de saúde das populações.

Topo da página

Bibliografia

BUNDY, D; BURBANO, C; GROSH, M; GELLI, A; JUKES, M & DRAKE, L., 2009: Rethinking school feeding: social safety nets, child development, and the education sector, World Bank Publications

DEBRAH, KA., 2007: Plan Ghana’s school feeding model – a child centred community development approach, Ghana

ESPEJO, F., BURBANO, C. & GALLIANO, E., 2009: Home-Grown School Feeding: A framework to link school feeding with local agricultural production, Rome, WFP

HANEMANN, LP. LOPES, HF., 2009: Projecto de gestão de bacias hidrográficas e apoio a agricultura – serviços de desenvolvimento do agro-negócio, Cabo Verde

INSTITUTO CABO-VERDIANO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR, 1996: Decreto-Lei nº 20/96 de 17 de Junho

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, 2010: Gabinete do Recenseamento Geral da População e Habitação – RGPH 2010: Resultados preliminares do recenseamento

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA & MINISTÉRIO DO AMBIENTE E AGRICULTURA, 2007: Avaliação da situação da insegurança alimentar em Cabo Verde - análise dos dados de consumo alimentar: inquérito sobre as despesas e receitas famílias IDRF 2001-2002, Cabo Verde

IZUMI, B.T; WRIGHT, D.W & HAMM, M.W., 2010: “Market diversification and social benefits: motivations of farmers participating in farm to school programs”, Journal of Rural Studies, vol. 26 pp.374-382

LOPES, JMM; VEIGA, MRS & MELO, MVS., 2010: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Horizonte, Cabo Verde

MENEZES, M.A.de., 2010: Um olhar sobre a implementação da Reforma Educativa em Angola: Estudo de caso nas províncias de Luanda, Huambo e Huíla. Luanda

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEJAMENTO, 2004: Documento de estratégia de crescimento e de redução da pobreza (DECRP), Cabo Verde

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E AGRICULTURA, 2006: Programa nacional de segurança alimentar 2007-2011, Cabo Verde

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E AGRICULTURA, 2004: Recenseamento geral da agricultura: dados gerais, Cabo Verde

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E AGRICULTURA, 2004: Inquérito de seguimento de vulnerabilidade das famílias, Cabo Verde

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E AGRICULTURA, 2003: Plano Intersectorial: Ambiente e Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos Hídricos, Cabo Verde

MORGAN, K., 2008: Greening the Realm: Sustainable Food Chains and the Public Plate, Regional Studies, vol.42(9), pp. 1237-1250

MORGAN, K & SONNINO, R., 2008: The school food revolution: public food and the challenge of sustainable development, London: Earthscan

SAMUEL, A., 2011: O impacto da merenda escolar na inserção, retenção e sucesso escolar dos alunos do ensino primário em Angola. In COOPEDU - Congresso Portugal e os PALOP Cooperação na Área da Educação, Lisboa, CEA, p. 147-158

SILIPRANDI E. & BELIK, W., 2012: “A agricultura familiar e o atendimento à demanda institucional das grandes cidades”, in: Projeto Nutre SP: análise da inclusão da agricultura familiar na alimentação escolar no estado de São Paulo, São Paulo: Instituto Via Pública

TRICHES, R.M., 2010: Reconectando a produção ao consumo: a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa de Alimentação Escolar, Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) PGDR/UFRGS, Porto Alegre

TRICHES, R.M. & SCHNEIDER, S., 2010: Reconstruindo o elo perdido: a reconexão da produção e do consumo de alimentos através do Programa de Alimentação Escolar no município de Dois Irmãos (RS), Segurança Alimentar e Nutricional, vol.17, pp. 1-15

TRICHES, R.M. & SCHNEIDER, S., 2012: Desestruturar para construir: interfaces para a agricultura familiar acessar o Programa de Alimentação Escolar, Estudos, Sociedade e Agricultura, vol. 20 (1), pp. 66-105

USDA FOREIGN AGRICULTURAL SERVICE OFFICE OF CAPACITY BUILDING AND DEVELOPMENT, 2009: Assessment of local production for school feeding in Rwanda, Rwanda

Topo da página

Notas

1 O PIB real per capita era de US$1420 em 2002, evoluindo significativamente, a partir dos US$190 na data da independência (1975) e dos US$902 observados em 1990. O forte crescimento do PIB real foi acompanhado, durante aquele período, de uma melhoria sensível e contínua do índice de desenvolvimento humano (IDH) que passou de 0,587 em 1990 para 0,670 em 2002 [Ministério das Finanças e do Planeamento - DECRP 2004].

2 O Programa envolve uma série de intervenções específicas e complementares, que as Partes esperam vir a permitir alcançar os Objectivos e, assim, avançar o progresso de Cabo Verde em direcção às Metas do Acordo. O Programa procura especificamente, (i) aumentar a produtividade agrícola em três zonas de bacias hidrográficas de três ilhas, por captura de água melhorada e administração de recursos, melhoraria dos serviços agrícolas, marketing, e crédito; (ii) aumentar a integrarão de mercados internos e reduzir os custos de transporte através da melhoria de infra-estruturas rodoviárias em duas ilhas e melhoraria do Porto da Praia; e (iii) desenvolver o sector privado em todas as ilhas através do aumento de investimentos nos sectores prioritários e através de reformas sectoriais projectadas com vista a aumentar a intermediação financeira e competição no mercado de títulos do Governo.

3 Realizado em 2005 pela DSSA.

4 Prato típico da gastronomia de Cabo Verde que, para além da carne ou do peixe, a cachupa é elaborada com feijão e milho estufados, servidos, por vezes, separados dos restantes legumes cozidos. Entre estes últimos podem contar-se a batata cozida e a banana cozida. A carne e o peixe podem também ser servidos em separado, na mesma travessa dos legumes cozidos.

5 Em Cabo Verde a palavra grogue (grogu ou grog’, em crioulo) designa a aguardente de cana-de-açúcar simples, ou seja rum.

6 Rabidantes é o termo utilizado em Cabo Verde para referir-se aos atravessadores ou intermediários.

7 No caso da ligação Brava-Praia, este transporte é feito de 3 a 4 vezes por semana.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Rozane Marcia Triches, Sergio Schneider e Elsa Simões, « Aquisições públicas em Cabo Verde: desafios e potencialidades para promover o desenvolvimento rural », Revista Angolana de Sociologia, 11 | 2013, 63-80.

Referência eletrónica

Rozane Marcia Triches, Sergio Schneider e Elsa Simões, « Aquisições públicas em Cabo Verde: desafios e potencialidades para promover o desenvolvimento rural », Revista Angolana de Sociologia [Online], 11 | 2013, posto online no dia 09 Dezembro 2013, consultado no dia 24 Abril 2017. URL : http://ras.revues.org/338 ; DOI : 10.4000/ras.338

Topo da página

Autores

Rozane Marcia Triches

Nutricionista. Doutora em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É Professora Adjunta na Universidade Federal da Fronteira Sul, sendo coordenadora do curso de pos-graduação em Segurança Alimentar e Nutricional; lider do grupo de pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional. As suas áreas de investigação cituam-se no âmbito da segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento rural e sociologia da alimentação. Destre os trabalhos que tem publicados, destaca-se o livro de que é co-autora: Mercados e agricultura familiar. Interfaces, coexões e conflitos (2013). [e-mail: rozane.triches@gmail.com]

Sergio Schneider

Sociólogo. Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com pós-doutoramento em Planeamento Regional e Urbano pela Cardiff University. É Professor Associado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É investigador do CNPq e no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As suas áreas de investigação são a agricultura familiar, a diferenciação social e económica no meio rural, o mercado de trabalho rural, pluriactividade, políticas públicas e o desenvolvimento rural local e territorial. É autor de Os actores do desenvolvimento rural (2010) e A diversidade da agricultura familiar (2008). [e-mail: schneide@ufrgs.br]

Elsa Simões

Engenheira agrónoma. Mestre em Gestão da Qualidade e Marketing pela Universidade de Évora, é docente na Escola de Ciências Agrárias e Ambientais da Universidade de Cabo Verde. Integra o Núcleo de Investigação em Desenvolvimento Rural Sustentável da Universidade de Cabo Verde. As suas áreas de investigação são a qualidade agro-alimentar e as metodologias de qualidade na agricultura. É autora do livro Qualidade em Acção (2013). [email: elsa.simoes@adm.unicv.edu.cv]

Topo da página

Direitos de autor

© SASO

Topo da página
  • Logo Associação Angolana de Sociologia
  • Logo Edições Pedago
  • Revues.org