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Pobreza e desigualdades sociais

Desigualdade social e pobreza: ontem, hoje e (que) amanhã

Social Inequality and Poverty: yesterday, today and (what) tomorrow
Cesaltina Abreu
p. 93-111

Resumos

Em busca de resposta à causa da prevalência da pobreza, o trabalho começa por localizar historicamente a origem da pobreza enquanto privação de capacidades, em resultado da transformação de desigualdades naturais em desigualdades de capacidades e oportunidades, e na sua reprodução até à actualidade, onde uma porção significativa da humanidade – a esquecida do desenvolvimento1 – se encontra nesta categoria económica, principalmente em África e na Ásia. As análises e recomendações de quase dois séculos atrás, e as estratégias bem-sucedidas contemporâneas, evidenciam os ingredientes ausentes nas mal sucedidas: vontade política dos governos e respaldo no sentido ético e de justiça social, traduzido na inclusão dos pobres em todo o processo. O problema não é novo, como não são novas as propostas para a sua eliminação; o que prevaleceu ao longo do tempo é a indiferença e o descaso da parte privilegiada da humanidade relativamente à desfavorecida.

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Notas da redacção

Artigo pedido à autora
Recebido a: 22/Abril/2012
Aceite para publicação: 14/Maio/2012

Texto integral

1. Um olhar sobre a origem das desigualdades sociais

1Num ensaio sobre o pauperismo moderno, Memoir on Pauperism (1833), Alexis de Tocqueville [Tocqueville 1997: 17], afirma: “Quando se cruzam vários países da Europa fica-se impressionado por um panorama muito extraordinário e aparentemente inexplicável. Os países que parecem mais pauperizados são os que, na realidade, têm menos indigentes, e nas sociedades mais admiradas pela sua opulência, uma parte da população vê-se obrigada a depender de doações dos demais para viver”.

2Na Inglaterra da época, a par de uma sensação de prosperidade generalizada e visível nos caminhos, nas casas, nas propriedades agrícolas e pecuárias bem tratadas, enfim, uma sociedade com mais comodidades do que havia encontrado em qualquer outro lugar, Tocqueville refere que os registos da paróquia demonstravam que “um sexto dos habitantes desta sociedade florescente vivem a expensas da caridade pública” [Tocqueville 1997 17]. Recorrendo ao seu método de análises comparadas, ele comparou a situação da Inglaterra com outros países europeus, nomeadamente Portugal, aparentemente mais pobre, mas apresentando uma proporção de indigentes da ordem de 1 em cada 25 ou 98 pessoas (segundo as diferentes fontes); outras comparações permitiram-lhe afirmar que “os pobres ingleses parecem quase ricos em comparação com os pobres franceses; e os últimos são considerados de igual maneira pelos pobres espanhóis” e que “os números eram diferentes mas o fenómeno era o mesmo... o número de pobres em cada um destes países estava em relação inversa com a situação real dos pobres” [Tocqueville 1997 17].

3Tocqueville recorre à história para encontrar as origens da desigualdade. Divide a história em 3 fases: independência selvagem, etapa intermédia e liberdade política e civil – ou seja, a barbárie e a civilização, com uma fase intermédia, correspondente à Idade Média, durante a qual se originam (segundo ele) as causas da pobreza e da indigência,.de acordo com a seguinte evolução:

  • Independência selvagem – organização social baseada na solidariedade e auto-satisfação com a partilha dos bens comuns obtidos da pesca, da recolecção e da agricultura em campos colectivos. É o mundo das desigualdades naturais; não existem condições de transformação destas desigualdades naturais em desigualdades de capacidade de apropriação nem mecanismos de perpetuação destas desigualdades, a propriedade é colectiva e o objectivo é a sobrevivência. Exemplo: as sociedades índias americanas;

  • Etapa intermédia entre a ‘independência selvagem’ e a ‘liberdade política e civil’. Geração do supérfluo, através de um processo de aproveitamento de capacidades naturais de cultivar a terra e dela tirar mais do que o necessário para a satisfação das necessidades básicas. É a transformação da propriedade em fundamento da desigualdade: os fisicamente melhor dotados e mais habilidosos na arte de cultivar, começam a ter melhores resultados, mais produção, mais poder e maior capacidade de se apropriarem de mais terra; a necessidade de retenção desta apropriação no seio da família gera os fundamentos do mecanismo de reprodução das desigualdades assim nascidas. As relações de dominação que se estabelecem entre poucos muito fortes e muitos cada vez mais fracos, gera um ambiente favorável à instalação da tirania dos senhores. É neste período que acontecem as invasões bárbaras e Tocqueville atribui o seu grande sucesso à divisão social que então caracterizava as sociedades. Os bárbaros conquistam o governo e também as terras e seus cultivos e produtos: estão criadas as condições para o estabelecimento da sociedade feudal que corresponde historicamente à Idade Média.

4As desigualdades, então um facto, transformam-se em direito; da igualdade primitiva, os homens retrocedem para um estágio de desigualdade feudal, estabelecida e reproduzida com base na propriedade, na qual existem apenas duas classes: a dos senhores proprietários e a dos que trabalham as suas terras – os que têm terras sem as cultivarem e aqueles que as cultivam sem as possuírem. As relações sociais entre os senhores e os seus servos, ou vassalos, eram estabelecidas na base de uma reciprocidade de vantagens: estes cultivavam a terra e prestavam toda a sorte de serviços, enquanto àqueles cabia alimentar, vestir e garantir a subsistência dos seus dependentes, incluindo a sua defesa em caso de guerras, calamidades ou catástrofes.

  • 2 Nesta passagem, Tocqueville formula o conceito de ‘pobreza relativa’, tal como ela é entendida nos (...)

5O gosto pelo prazer e bem-estar, inerente à natureza humana, vai desempenhando o seu papel, através da criação de novas necessidades, do corpo e do espírito, que não encontra resposta cabal nas principais actividades até aí dominantes: a agricultura e a criação de gado. Nasce a pequena indústria manufactureira que, para responder às necessidades crescentes da procura, se alastra e movimenta cada vez mais pessoas do campo para a cidade. Aumenta, portanto, o número de pessoas que corta os laços tradicionais de protecção do senhor e procura, neste novo mercado, melhores condições para vender a sua força de trabalho, tornando-se duplamente mais vulnerável, porque entregue a si próprio e às suas capacidades e, também, porque deixou de produzir os meios básicos para a sua subsistência. Não possui qualquer recurso adicional para enfrentar uma época de crise em que se verifique a redução da procura por força de trabalho. Para Tocqueville, esta é a causa original e estrutural do aparecimento da indigência. A esta causa estrutural, acrescenta outra de origem cultural e que resulta da naturalização das necessidades supérfluas como se de necessidades básicas se tratassem: o consumo ou o exemplo estimulam o hábito ou a necessidade de consumir, definindo miséria relativa2 como aquela que decorre da impossibilidade dos indivíduos satisfazerem as novas necessidades que, não sendo essenciais no sentido absoluto, são progressivamente incorporadas nos usos e costumes, tornando-se culturalmente necessárias.

6Desta análise, decorre a conclusão de que o progresso da civilização implica a produção permanente de mais e diversificadas necessidades que não podem ser satisfeitas por um número crescente de pessoas, que nada mais tem como moeda de troca senão a sua força de trabalho, e se encontra vulnerável aos efeitos das crises cíclicas dos processos económicos de produção, constituindo-se num grupo-alvo muito susceptível de ter de recorrer ao apoio da sociedade para poder sobreviver. Os movimentos de expropriação de terras em posse de pequenos proprietários, colocaram milhares de pessoas na condição de abandonarem o campo, deixar os seus parcos bens e haveres, e procurar nas cidades, meios de subsistência. Por não estarem habilitados às actividades manufactureiras, a maioria enfrentou enormes dificuldades para vender a força de trabalho, único bem que lhe restava.

  • 3 Himmelfarb apresenta um extenso comentário sobre os resultados da aplicação da Lei das Reformas e d (...)

7Como foi anteriormente referido, assim se originou a indigência nas sociedades feudais, como consequência – ética e socialmente nefasta – inevitável do progresso da civilização, embora valorize esta como melhoria, crescimento, avanço, progresso das luzes e prosperidade. Na segunda parte do seu ensaio, Tocqueville analisa os resultados da aplicação dos princípios da reforma protestante no alívio da pobreza, ressaltando que esta havia convertido a caridade, até então praticada individualmente, “em assunto de acção social e não mais uma virtude particular, e se havia transformado de uma obrigação moral num direito legal” [Tocqueville 1997 25-37]. Analisou cuidadosamente os efeitos visíveis que a aplicação da Lei dos Pobres provocava, a começar pelo facto de “ao garantir a todos os pobres os meios de subsistência como um direito legal, a Inglaterra os eximia da obrigação de trabalhar” [apud Himmelfarb 1988: 177]3. Apesar de na sua aplicação estar previsto o exame prévio e individual das causas da pobreza e reservado o direito de ajuda apenas àqueles que, tendo condições físicas para o fazer, trabalhassem, a verdade é que não havia condições para dedicar o tempo e o esforço necessários a este exame individual, e mesmo que os houvesse, não haveria certamente trabalho suficiente para a sexta parte da população da Inglaterra, em situação de indigência. Na sua conclusão, comentava as soluções até então existentes para eliminar a pobreza através da intervenção das políticas públicas de previdência e da caridade da sociedade, concluindo que ambas são insuficientes e ineficientes, e que é preciso encontrar mecanismos de prevenção da pobreza, nomeadamente a regulação da produção e do consumo, para evitar a depressão e a crise, e a promoção da poupança nas classes trabalhadoras para que pudessem manter-se em épocas de necessidade [Tocqueville 1997: 38].

8Adam Smith [apud Himmelfarb 1988: 55-79] considerava que a vida económica da humanidade se caracterizava por fases distintas e sequenciais, e que a sua evolução se baseava na psicologia humana em busca, por um lado, de bem-estar e, por outro lado, na obtenção desse bem-estar com o menor esforço possível, o que teria originado o sistema de permuta, fundamento da divisão social do trabalho. A crescente procura por um maior e mais diversificado leque de bens para satisfazer necessidades sempre crescentes, estariam na origem dessa evolução. Nas suas obras Teoria dos Sentimentos Morais e Riqueza das Nações, por diversas vezes expressou preocupação pela situação da maioria pobre dos trabalhadores ingleses, nomeadamente quando dizia que “o património de todo o homem é o seu trabalho, já que é o fundamento original de toda a propriedade, por isso é o mais sagrado e inviolável. O património de um pobre baseia-se na sua força e na habilidade das suas mãos; por isso, impedi-lo de empregar força e habilidade da maneira que creia adequada sem prejudicar o seu próximo, é uma violação clara da propriedade mais sagrada” [apud Himmelfarb 1988: 69]. Defendia igualmente uma maior justiça social no cálculo dos salários, criticava a inexistência de um salário mínimo, apoiou a lei que exigia que os patrões pagassem aos seus trabalhadores os respectivos salários em dinheiro e não em mercadorias, afirmando: “Sem dúvida, nenhuma sociedade pode florescer e ser feliz se a maioria dos seus membros são pobres e miseráveis. Além disso, é justo que os que alimentam, vestem e dão alojamento a todo o conjunto de pessoas, tenham uma parte do produto do seu próprio trabalho para que comam, se vistam e vivam toleravelmente bem” [apud Himmelfarb 1988: 65].

9Destacando o papel essencial da educação na criação e fortalecimento das capacidades naturais e na geração de melhores oportunidades, a sua preocupação foi ao ponto de propor a criação de um sistema de educação provido pelo Estado, a preços simbólicos para os filhos das famílias mais pobres, com o objectivo de lhes permitir tornarem-se melhores cidadãos, melhores trabalhadores e melhores seres humanos, participantes livres e plenos da economia e da sociedade. Defendia um sistema de impostos concebido para que os valores fossem cobrados em função da capacidade de pagamento e que apenas artigos de luxo deveriam ser taxados. Para Adam Smith, os pobres tinham os mesmos valores e paixões das demais classes, desconsiderando qualquer diferença inata nas capacidades de uns e de outros, o que lhes “permitia trabalhar no sistema de liberdade natural e beneficiar-se com ele, como qualquer outra pessoa”, sendo o sentido da responsabilidade moral que defendia em favor dos pobres, o seu direito a salários altos, a um mais elevado nível de vida e o benefício de qualquer outra vantagem da economia livre em expansão [apud Himmelfarb 1988: 79].

10É interessante verificar que, já em 1833, Tocqueville utilizava a noção de pobreza relativa e de ‘entitulamento’, para além de chamar à atenção para os problemas resultantes da institucionalização da pobreza como categoria económica e social: por um lado, a estigmatização social dos pobres – através da sua inscrição nos registos para apoio, assumiam publicamente a sua menoridade enquanto cidadãos dependentes do Estado ou de terceiros, a progressiva perda de autoestima e de liberdade, o desestímulo ao trabalho e à vontade de melhorar as respectivas condições de vida e, por outro lado, a ineficiência de um sistema administrativo, na aplicação generalizada e sem critérios específicos das determinações legais de apoio aos pobres.

11Também Adam Smith, conhecido como o pai da economia moderna, já então mostrava a sua preocupação com a crescente pobreza na Inglaterra do seu tempo (século XVIII) e apresentava algumas soluções que permanecem actuais, como o acesso dos pobres à educação, a necessidade de justiça salarial, a reforma fiscal, e o equacionamento da relação entre liberdade e progresso social.

2. Dois séculos depois … a pobreza hoje

Como se vê e se define pobreza

12Partindo da definição de Amartya Sen [1992: 95], de que a “capacidade de uma pessoa consiste nas combinações alternativas de funcionamentos cuja realização é factível para ela”, pode entender-se pobreza como a impossibilidade de uma pessoa, ou grupo de pessoas, transformar essas capacidades em oportunidades para viverem a vida de acordo com seus objectivos e vontades, ou ainda, a incapacidade de alcançar o bem-estar devido à falta de meios económicos e à impossibilidade de converter rendimentos e recursos escassos em capacidade de funcionar [Sen 1992: 110].

13Colocada a questão nesta perspectiva, em tempos de globalização dos sistemas económicos nacionais e regionais, a pobreza é uma categoria que abrange muito mais pessoas do que aquelas que usualmente são classificadas como pobres, atendendo unicamente à sua localização numa estrutura social de distribuição de rendimento. À incapacidade de sustentar as suas necessidades básicas devido ao baixo rendimento, acrescem, nesta perspectiva, a falta de condições para viver uma vida mais longa, o não acesso às facilidades de educação e de saúde, a dificuldade em escapar a uma situação de sub ou mal nutrição crónica, o não acesso a água potável, a energia eléctrica, a condições de habitabilidade dignas e meio ambiente saudável, o não acesso à cultura e ao lazer, os quais resultam em desvantagens quase inultrapassáveis para competir no mercado de trabalho, e que, por sua vez, estão na base da reprodução do círculo vicioso da pobreza: sem trabalho nem rendimento, não existem condições objectivas nem subjectivas para acesso à educação e à saúde, mães sub ou malnutridas e pouco escolarizadas ou analfabetas colocam no mundo mais crianças com desvantagens à nascença, que irão confrontar-se com os mesmos problemas, muitas vezes agravados, que os seus progenitores enfrentam e que não terão condições de as alterar em seu favor.

14Nesta percepção de pobreza caberão não apenas a maioria da população dos países em desenvolvimento, nomeadamente na África e na Ásia e em parte da América Latina, como também grupos de indivíduos em países desenvolvidos, constituindo as chamadas bolsas de pobreza que, por uma ou várias das razões anteriormente referidas, não conseguem alcançar os patamares de bem-estar e progresso social que caracterizam as respectivas sociedades.

15Segundo Cardoso, E. e Helwege, A. [1990: 105], na revisão dos trabalhos sobre pobreza na América Latina “a constatação de altos níveis de rendimento na região em relação a outras áreas em desenvolvimento indica que na raiz do problema está a desigualdade na distribuição de rendimento”, acrescentando que “o crescimento per se não pode ser visto como solução primária contra a pobreza na América Latina”, apontando para a necessidade de se encararem programas dirigidos de combate à pobreza. Para estas autoras “a pobreza económica é um reflexo da pobreza política, já que os pobres não têm poder de reivindicação, tendo em vista não possuírem capital nem representação sindical”, no que se aproximam da abordagem de Sen, acima exposta. Afinal, a incapacidade de intervenção política resulta da falta de liberdade política e esta é uma das causas primeiras de prevalência da pobreza em muitos contextos sociais.

16Tendo como base o rendimento, Altimir [apud Cardoso & Helwege 1990: 112] definiu ‘pobreza absoluta’ como o rendimento abaixo de um nível consistente com a subsistência. A dificuldade reside em definir os conceitos básicos desta elaboração (necessidades e subsistência) e, por conseguinte, que rendimento para garantir que subsistência, uma vez que estes conceitos têm uma forte componente cultural: o que pode satisfazer um nível básico de necessidades de um pobre da África subsaariana pode ser absolutamente insuficiente para um pobre de uma grande cidade dos Estados Unidos. Por outro lado, é muito difícil quantificar o rendimento necessário para pagar serviços de educação ou de saúde, da mesma forma que não parece possível considerar níveis mínimos de rendimento para garantir uma habitabilidade condigna em meio ambiente são, ou para cobrir as suas necessidades com vestuário e calçado. A pobreza relativa, comummente definida como a percentagem da população que vive com menos do rendimento mediano numa dada população, é claramente uma medida de distribuição de rendimento e, como tal, obviamente insuficiente para abranger as diversas formas que a pobreza, enquanto privação de capacidades, pode apresentar.

17A dificuldade em definir pobreza é ressaltada por Paes de Barros [Paes de Barros et al. 1992: 16], ao afirmar que “pobreza é um fenómeno complexo que significa coisas diferentes para diferentes pessoas”. A relevância do conceito depende basicamente do nível de vida e da forma como, numa dada sociedade, são atingidas as diversas necessidades humanas. Embora uma inadequada inserção social, e a ausência de poder e dependência psicológica, estejam estreitamente associadas a pobreza, a maneira mais directa para determinar quem é pobre numa dada sociedade é definir uma lista de bens e serviços básicos necessários para funcionar nessa sociedade e associá-la a um valor monetário. Esta linha de pobreza é o parâmetro usado para distinguir os pobres dos não pobres baseada nos seus rendimentos, mas na pesquisa em referência foi considerada uma análise combinada de linha de pobreza e indicadores sociais, permitindo avaliar a pobreza em termos de resultados efectivos de qualidade de vida.

18Para o Banco Mundial [1990: 1], pobreza é privação de rendimento ou, noutra abordagem, “a incapacidade de atingir um nível de vida mínimo” [Banco 1990: 27], reconhecendo que relacionadas a esta definição, três questões se colocam: Como medir o nível de vida? O que se entende por nível de vida mínimo? Como expressar a extensão da pobreza através de um único índice ou medida? No Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 1990, dedicado ao tratamento da pobreza no mundo em desenvolvimento, o Banco anuncia que o objectivo é medir a pobreza, quantitativa e qualitativamente, e aprender com os países que conseguiram reduzir significativamente os níveis de pobreza, terminando com uma pergunta sobre o que seria possível fazer, até ao final do século XX, caso os governos se mobilizassem para enfrentar este desafio. Numa outra passagem do Relatório, o Banco reconhece que tem havido uma evolução histórica no conceito de pobreza, acrescentando “os critérios que definem se alguém é pobre ou não tendem a reflectir prioridades nacionais específicas e conceitos normativos de bem-estar e de direitos” [Banco 1990: 28].

  • 4 Esta é uma realidade sobre a situação em África, e mais especificamente em Angola, razão pela qual (...)

19Existem certamente várias outras obras tratando deste tema, para além das consultadas, mas segundo Cardoso e Helwege [1990: 106], “os estudos sobre a pobreza quase inexistem”4. Da exposição resulta evidente a dificuldade prevalecente em definir um fenómeno com o qual convivemos no dia-a-dia – a pobreza. E esta dificuldade parece residir na abrangência que a sua conceptualização obriga: identificar situações de pobreza continua a parecer mais simples e fácil do que caracterizá-la.

20Em nossa opinião, a abordagem apresentada e defendida ao longo dos 12 capítulos do seu livro, por Amartya Sem, é a de maior abrangência, colocando a questão bem na sua origem, ou seja, na impossibilidade real das pessoas tirarem proveito dos seus potenciais (para alguns, já de si bastante afectados à nascença por inúmeras desvantagens acumuladas) para viverem a vida do seu jeito, sem que sejam criadas condições, pelo estado e pela sociedade, que permitam incluir as liberdades substantivas na pauta da procura incessante de maior igualdade de condições, de oportunidades e de resultados.

21Esta é, também, a posição de Brian Turner [1986: 36], quando analisa os tipos de igualdade e refere que “programas sociais de discriminação positiva em favor de grupos desprivilegiados ou em desvantagem (tais como mulheres, crianças ou minorias étnicas) são concebidos para compensar visíveis desigualdades de condições, para alcançar uma igualdade significativa de oportunidades que assegure uma igualdade de resultados”; e ainda quando conclui que “estas formas de igualdade foram associadas com programas políticos desenhados para redistribuir a riqueza através da reforma fiscal, bem-estar e outras formas de melhorias sociais”.

22O conceito de consumo inerente às abordagens da pobreza como disponibilidade ou ausência de rendimento deve ser alargado para outros tipos de consumo, como acesso a serviços públicos ou recursos sociais, possibilidade de ter uma vida mais longa e mais saudável, direito de exercer cidadania activa e participar no processo de tomada de decisão, oportunidade de acesso à recriação e ao lazer, enfim, à oportunidade de realizar sonhos.

Quem são e onde estão os pobres?

23Para o Banco Mundial [1990: 1], é simples dizer quem são e onde se encontram os pobres: são todos aqueles que “lutam para sobreviver ganhando menos de US$ 370 por ano”, calculados em aproximadamente 1 bilião de pessoas e encontram-se principalmente nos países em desenvolvimento, ou seja, países de baixo e médio rendimento em todos os continentes [Banco 1990: xi]. Contudo, no seu desenvolvimento, o Relatório aponta para a necessidade de um maior conhecimento sobre quem são os pobres!

24Dada a amplitude e a diversidade de situações sob esta designação ‘pobre’, a saída apresentada parece resultar do pragmatismo de dividir a população de uma determinada sociedade em duas partes (os pobres e os não pobres), aplicando ao segundo conjunto uma variedade de análises que permita não apenas criar subcategorias, mas também melhor identificar os seus integrantes.

25Da análise da bibliografia consultada resulta claro que esse é o método geralmente seguido: tomam-se os decis de mais baixo rendimento e seleccionam-se grupos-alvo, os quais são analisados em função do interesse particular das hipóteses que se pretendem demonstrar ou das respostas que se pretendem obter. É assim que a maioria dos trabalhos disponíveis sobre a análise da desigualdade social (portanto, um âmbito bem mais abrangente porque relativo ao todo social) tratam categorias ou grupos sociais relativamente a um aspecto, como por exemplo, a regionalização, a ‘raça’, o género, sectores dentro do mercado de trabalho, etc. Os de carácter mais geral não permitem uma análise detalhada dos distintos subconjuntos que podem ser encontrados quando se aborda o contingente dos pobres no mundo.

26Com base na bibliografia consultada parece, entretanto, pacífico generalizar que os pobres, predominantemente:

  • Habitam o Hemisfério Sul do nosso planeta, concentrando-se em áreas regionais com recursos naturais relativamente mais escassos;

  • Vivem nas áreas rurais, mais remotas, embora a recente explosão de urbanização e o êxodo rural para as periferias das grandes cidades, tenha originado ou ampliado o aparecimento de enormes bolsas de pobreza urbana e peri-urbana;

  • São desempregados;

  • Constituem a base da pirâmide salarial (quando empregados);

  • Encontram-se no sector informal;

  • São crianças;

  • São mulheres;

  • Pertencem a minorias étnicas;

  • Não são brancos.

27No mundo de hoje, pertencer a qualquer dos subconjuntos é sinal de desvantagem à partida e as possibilidades de sair dessa situação são muito mais limitadas.

Como são os pobres

28Decompondo o conteúdo de pobreza enquanto privação de capacidades, podem encontrar-se várias formas quer de privação de capacidades em si (incluindo a privação de rendimento), quer de privação de posse de bens (materiais e não materiais) que compõem o todo das necessidades vitais do ser humano.

  • Assim, de uma maneira geral, os pobres:

  • Constituem famílias grandes;

  • Têm uma esperança de vida relativamente mais curta – elevadas taxas de mortalidade e estados de sub ou mal nutrição crónica;

  • Consomem aproximadamente metade do rendimento de que dispõem em alimentação, em geral insuficiente e inadequada;

  • São analfabetos ou semianalfabetos;

  • Não dispõem de rendimento;

  • Não possuem de outros bens que não a vida;

  • Vivem em condições precárias em termos de espaço e qualidade do meio ambiente;

  • Não têm geralmente acesso ao crédito;

  • São excluídos dos processos de tomada de decisões, não exercendo cabalmente o seu direito de cidadania;

  • Alimentam poucos sonhos e esperanças de exercer um papel decisivo na mudança das suas vidas.

29Este conjunto de características encerra em si os mecanismos de reprodução do ciclo da pobreza: não dispõem de rendimento porque não desenvolveram capacidades para se habilitarem a melhores e mais remunerados postos de trabalho, e não melhoram as suas capacidades e habilidades porque não dispõem de rendimentos que lhes assegurem o acesso aos serviços básicos de educação e saúde, a condições dignas de habitabilidade, ao recreio e ao lazer, que lhes permitam competir no mercado de trabalho com menos desvantagens à partida. A exclusão do processo de participação e cidadania influencia as atitudes e dificulta a mobilização para um melhor aproveitamento das oportunidades sociais.

Quantos são os pobres

30Retomando a definição de pobreza inserida no relatório do Banco Mundial [1990: 27] como “a incapacidade de atingir um nível de vida mínimo”, resgata-se para a análise deste ponto, uma das três questões a ela acopladas: Como expressar a extensão da pobreza através de um único índice ou medida?

31Esta parece constituir uma das maiores dificuldades na quantificação da ordem de grandeza deste fenómeno e na compreensão da diversidade de situações que ele pode abranger. Para a tomada de medidas eficientes e eficazes no combate à pobreza é imperativo saber quem são, quantos são e onde se encontram os pobres de uma determinada sociedade.

32As medidas mais comuns baseiam-se em indicadores económicos de rendimento, outros combinam indicadores de rendimento e de consumo. São os mais utilizados, apesar de algumas tentativas para associar indicadores económicos, sociais (como por exemplo: a expectativa de vida, acesso aos serviços básicos de educação, saúde, água potável, energia, saneamento básico) e políticos, como por exemplo liberdades individuais, direitos humanos, etc., de forma a dar uma informação mais realista do estado social de determinada região ou país.

Medições de pobreza

33A medida de pobreza mais comummente referida nas estatísticas nacionais é o percentual da população que se situa abaixo da chamada linha de pobreza (nível de rendimento abaixo do qual as pessoas são consideradas pobres), variável de país para país e, dentro deste, variável com o tempo e a conjuntura económica e social. É o método conhecido como head count e aparece na literatura técnica designado pela letra H. Na terminologia do Banco Mundial esta medida de pobreza designa-se índice censitário.

34Esta linha é estabelecida a um nível específico de rendimento para cada sociedade em um dado momento. Indivíduos cujos rendimentos estão abaixo do nível da linha de pobreza, ou cujo nível de consumo é valorizado abaixo da linha de pobreza, são considerados pobres. Como medida de pobreza é completamente indiferente à variação de rendimentos abaixo da linha da pobreza, limitando-se a contar o número de pessoas que se encontram abaixo dessa linha e a calcular a sua percentagem relativamente ao todo da população.

35A insuficiência de rendimento, designada pela letra I, mede o rendimento necessário para elevar todos os pobres acima da linha da pobreza, ou seja, é o rendimento mínimo necessário para eliminar a pobreza. Esta insuficiência de rendimento, também conhecida por Deficit de pobreza na terminologia do Banco Mundial, pode ser expressa em per capita. Este índice de pobreza é completamente insensível ao número de pessoas envolvidas e apenas retém o diferencial médio de rendimento dos pobres relativamente à linha da pobreza.

36Amartya Sen [2000: 103] considera que estas medições são insuficientes, não apenas para quantificar, mas também para fornecer as informações necessárias à concepção de uma estratégia adequada de combate à pobreza. A combinação destes dois índices continua a ser considerada insuficiente por Sen, por não permitir uma adequada base de informação para medir a pobreza, uma vez que nenhum deles permite conhecer a variação de rendimentos entre os pobres. Por esta razão, desenvolveu uma medida de desigualdade de distribuição de rendimentos entre os pobres, conhecido por coeficiente de Gini, ou ainda como medida de pobreza de Sen, que se traduz matematicamente pela seguinte fórmula:

37P = H. I + (1 – I) G

38em que P = medição da pobreza segundo H, I e G; H = % de pessoas abaixo da linha de pobreza; I = Gap de rendimentos; G = Coeficiente de Gini. O coeficiente de Gini varia entre 0 (representando uma igualdade total) e 1 (representando uma desigualdade total).

39Para Paes de Barros, a maneira mais directa de determinar quem é pobre numa dada sociedade é definir a lista de bens básicos e serviços necessários para funcionar nessa sociedade e associar-lhes um valor monetário. Para eles esta linha de pobreza é o parâmetro usado para distinguir os pobres dos não pobres com base nos seus rendimentos. Esta metodologia permite acomodar aspectos culturais relativos a hábitos alimentares por exemplo, bem como ter em conta a variabilidade dos preços nas diversas regiões. Assim, foi calculado o valor da cesta de alimentos ajustada às preferências de cada região do Brasil, de forma que a combinação perfizesse o valor ideal de 2 400 calorias/dia, após o que foi calculado o valor dos bens não alimentares a partir do ratio entre as despesas alimentares e as despesas totais do decil mais baixo sem deficiências calóricas (o que dá a entender que se procurou calcular o valor de bens não alimentares para um grupo da população com uma dieta alimentar equilibrada). Tais padrões de consumo, específicos para cada região abrangida pela pesquisa em referência, podem ter os seus custos actualizados e as linhas de pobreza assim calculadas servirem de referência para outros estudos comparativos [Paes de Barros et al. 1992: 16].

40Apesar das limitações que o seu uso oferece, qualquer dos métodos acima referidos tem o seu valor de uso para distintas etapas da avaliação de situações de pobreza e elaboração de estratégias visando a sua erradicação:

  • head count é, apesar da mais generalizada, uma avaliação incompleta, porque baseada essencialmente na perspectiva do rendimento ou, em alguns casos, do rendimento e da despesa. Permite ficar com um dado de referência sobre a quantidade de pessoas que compõe o subconjunto populacional dos pobres e a sua localização. Para que seja um dado de referência significativo é necessário que o cálculo do rendimento que vai definir a linha de pobreza (que dividirá os pobres dos não pobres), seja realista e abrangente: permita a aquisição de bens alimentares e não alimentares de primeira necessidade, atendendo a usos e costumes da população para a qual é calculada e ao diferencial de preços entre distintas regiões e períodos de tempo.

  • coeficiente de Gini permite uma avaliação mais realista da situação dentro do subconjunto da população pobre, de maneira a cobrir os intervalos de pobreza resultantes de diferenças nos recursos e capacidades disponíveis. Mas não deixa de ser uma medida de pobreza com base no rendimento.

  • método de cálculo contemplando a cesta básica e outros bens não alimentares, definidos por padrões de consumo por regiões e cujos valores podem ser actualizados, pode ser uma medida mais realista se o sentido de consumo for alargado a serviços essenciais, como educação, saúde, vestuário, água, energia, saneamento, habitação, transporte, recriação, para citar os que se evidenciam mais pertinentes. Ficam de fora, contudo, aspectos relacionados (por exemplo) com a expectativa de vida, acesso e uso de direitos políticos e cívicos, acesso a crédito e à terra, e outras categorias de valorização de bem-estar social e progresso económico a que todos os seres humanos têm direito e que compete aos governos e à sociedade disponibilizarem.

O índice de desenvolvimento humano (IDH)

  • 5 De facto, são três índices parciais (bota do editor).

41O índice de desenvolvimento humano foi introduzido pela primeira vez em 1990, como medida para avaliar, planificar e programar o desenvolvimento humano. O IDH é um indicador composto, contendo três variáveis5: a esperança de vida, os conhecimentos e os rendimentos, os quais são combinados, segundo um processo em três etapas, para calcular um indicador único.

42A esperança de vida é o único indicador não reajustado. O conhecimento (nível de instrução) é medido através de duas variáveis de base: a alfabetização dos adultos e o número médio de anos de estudo. O nível de instrução é quantificado numa base ponderada, atribuindo um peso de dois terços à alfabetização dos adultos e um terço ao número médio de anos de estudo. Para os rendimentos é utilizado o PIB (produto interno bruto) real por habitante.

43O IDH combina cada um dos indicadores, convertendo-os num índice com um valor máximo de 1 e um valor mínimo de 0. Por exemplo, a esperança de vida mínima considerada é de 25 anos e a máxima de 85 anos. Em relação ao rendimento, o IDH utiliza o PIB per capita baseado na paridade do poder de compra (dólar PPC) para reflectir não só o rendimento exacto mas também o que esse rendimento pode comprar. Considerou-se como valor limiar do PIB real médio per capita mundial 5 120 dólares PPC.

44O IDH é a média aritmética dos três indicadores e traduz-se matematicamente pela fórmula:

45IDH = (e + Inst + Ind rend) / 3

46O princípio fundamental do IDH é baseado na posição do país em relação a uma meta final, expressa como um valor entre o 0 e 1. Países com IDH<0,5 têm um nível baixo em desenvolvimento humano, os colocados entre 0,5 e 0,8 um nível médio e IDH>0,8 corresponde a um mais elevado nível de desenvolvimento humano.

47O IDH foi desenvolvido por uma equipa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) chefiada por Amartya Sen e passou a constituir uma medida anual do desempenho dos países em termos do desenvolvimento do seu potencial humano. O índice de desenvolvimento humano apresenta uma variante, designada Índice Ajustado à Desigualdade por Género (IDG), que utiliza as mesmas variáveis do IDH ajustadas por sexo e compreende:

  • Distribuição da população por sexo (%)

  • Distribuição da população economicamente activa por sexo (%)

  • Esperança de vida por sexo (anos)

  • Taxa de alfabetização de adultos por sexo (%)

  • Taxa de escolarização bruta

  • Salário por sexo (assume-se que o salário masculino é 1).

48A grande dificuldade para a produção da informação anual apresentada pelo Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD (que cada ano selecciona uma dimensão central para o desenvolvimento como tema), é a produção de dados fiáveis e em tempo hábil para permitir o seu tratamento e preparação do relatório e respectivas tabelas. A produção de dados desagregados por sexo é ainda mais difícil de obter. Por essa razão, o PNUD tem procurado motivar os países a produzirem o seu próprio relatório anual de desenvolvimento humano, visando não só a produção e tratamento dos dados, mas também a realização do exercício em si, o qual, mobilizando um ampla equipa nacional com assessoria do PNUD, vai alargando a base informativa do estado do desenvolvimento (ou do atraso) do capital humano da sociedade e fornecendo elementos e motivos para uma intervenção mais esclarecida da sociedade e do governo.

O índice de participação da população (IPP)

49O índice de participação da população, similar ao IDH, mede a extensão da participação da população no desenvolvimento e põe em relevo as mudanças anuais. Mede mais a capacidade do que a privação e é construído a partir de sub-índices que cobrem as quatro dimensões do desenvolvimento humano, nomeadamente a saúde, educação, economia e a participação da sociedade civil. O IPP é calculado como uma média aritmética dos quatro sub-índices que são:

  • Sobrevivência e índice de saúde: Crianças com 12-23 meses imunizadas contra o sarampo (%); Prevalência do uso do preservativo (%);

  • Índice educacional: Crianças e jovens entre os 13 e os 18 anos matriculados (%); Crianças no pré-escolar (iniciação) (%);

  • Índice económico: Força laboral empregue no sector informal (%);

  • Índice de participação da sociedade civil: Vendas semanais de jornais por mil pessoas; registo de associações/sociedades por mil pessoas.

Como tornar mais realista a classificação das sociedades com base no IDH

  • 6 Apesar disso, algumas informações ainda não incluídas em qualquer desses índices, como a incorporaç (...)

50A introdução do IDH como medida de desenvolvimento humano, incluindo variáveis como a esperança de vida e o efeito complementar resultante da cálculo dos outros índices apresentados, permite conhecer melhor uma determinada sociedade e compreender mais facilmente as causas das desigualdades prevalecentes e do estado de pobreza em que se encontram porções mais ou menos significativas da sua população6.

  • 7 Este é o caso específico de Angola, que segundo o PIB per capita situa-se no grupo de países de méd (...)

51A sua utilização permitiu, por exemplo, destituir países que em termos de PIB per capita se posicionam, nas tabelas classificativas mundiais, no grupo de médio rendimento, para o grupo de baixo rendimento devido ao baixo índice de IDH que apresenta uma medida mais aproximada das situações de desigualdade de rendimento neles existentes7.

Os determinantes da pobreza

52Como atrás se referiu, nas características dos pobres encontram-se alguns dos principais determinantes da reprodução do ciclo de pobreza. O relatório do Banco Mundial [1990: 39], no final do Capítulo II, dedicado ao levantamento do conhecimento sobre os pobres, refere a propósito: “o presente capítulo ressalta dois factores importantíssimos que determinam a pobreza: o acesso a oportunidades de auferir rendimento e a capacidade de reacção”.

53Se a erradicação da pobreza depende da resolução positiva destes dois factores, é preciso entender de que forma eles podem ser resolvidos e a quem compete a iniciativa da sua resolução. Promover o acesso a oportunidades de auferir rendimento pressupõe a vontade política de criar ou alargar mecanismos de acesso dos pobres, universalizando oportunidades que apenas poderão ser criadas caso essa vontade política se materialize através de uma série de medidas nos domínios político, económico e social. Para que estas medidas sejam eficientes, é preciso que elas sejam adequadas à resolução progressiva dos problemas existentes num dado contexto e que a sua realização corresponda às expectativas dos pobres; isso implica que as suas opiniões e modos de ver e fazer as coisas sejam tidos em conta.

54A quem compete criar o ambiente propício para que isto aconteça? Ao poder político, em primeira mão e, também, à sociedade, a qual pode pressionar o poder político a encaminhar o tratamento da questão da pobreza numa perspectiva nacional, que a todos diz respeito porque atinge uma parte significativa da sua população e foi socialmente gerada. Nas esferas do legislativo e do executivo, encontram-se as possibilidades legais e reais de enfrentar o problema; caso elas não sejam utilizadas para esse fim, caberá à sociedade, a partir dos sectores mais esclarecidos e influentes, intervir no sentido de que o futuro seja salvaguardado e não há futuro quando uma parte da nação está excluída do processo de desenvolvimento.

55A capacidade de reacção encontra-se no interior de cada um dos pobres, muitas vezes esquecida ou adormecida pelos embates da vida e pela desesperança resultante da falta de perspectivas. Mais uma vez, a figura do ciclo vicioso: não reagem porque não têm perspectivas e não reagindo, permitem que se postergue o inadiável. Em épocas de campanha política, todos parecem conhecer muito bem os caminhos para reduzir desigualdades e promover progresso e bem-estar social numa base de justiça social. Depois, não são suficientemente fortes os movimentos sociais – inclusivamente dos pobres – para cobrar daqueles que alcançaram o poder à custa do voto, a realização das promessas feitas; à expectativa segue-se o desânimo e a falta de capacidade de reagir. Esta é uma capacidade que pode ser incentivada se houver vontade política.

56Existem, portanto, dois tipos de determinantes: os endógenos à situação de pobreza, às características dos pobres, e cujo motor de arranque se encontra no seu próprio seio, embora possa ser necessário um impulso externo para se por em marcha, e os exógenos, vistos como um conjunto de características e influências externas aos pobres, mas que exercem um efeito decisivo na remoção ou na prevalência dos primeiros, para conduzir à erradicação da pobreza ou, pelo contrário, ao seu agravamento.

3. Que esperanças para a erradicação da pobreza?

57Demasiadas evidências de fracasso de programas de combate à pobreza pelo mundo demonstram que todo o trabalho de diagnóstico e intervenção só pode produzir resultados positivos se os próprios pobres estiverem no centro do processo, ou seja, os resultados alcançados em sociedades que conseguiram reduzir significativamente os níveis de pobreza (como, por exemplo, a Noruega no século XX) apontam para a existência de uma relação positiva entre as alianças sociais e as abordagens participativas e a melhoria progressiva e sustentável das condições sociais, económicas e políticas dos pobres.

58Estas abordagens, que encontram o seu suporte em estruturas de solidariedade entre grupos ou classes de indivíduos dentro da sociedade, assumem a necessidade de colocar os pobres no centro do processo tendente a encontrar os caminhos para a erradicação da pobreza, partindo do princípio de que ninguém melhor do que eles conhece a dimensão dos seus problemas e a prioridade que atribuem à aplicação das medidas a tomar e, ainda, porque agindo assim, são paulatinamente eliminadas as barreiras socioculturais existentes no relacionamento entre grupos sociais, que dificultam a aproximação e o diálogo.

59O olhar de fora de uma determinada situação de pobreza e vaticinar os remédios a aplicar para a sua cura não resultará, uma vez que dificilmente será capaz de avaliar devidamente a situação e também porque este tipo de intervenção mantém os mais directamente interessados na resolução do problema excluídos do processo de tomada de decisões, não sendo possível criar ou reforçar mecanismos de apropriação que não apenas garantam o seu êxito e sustentabilidade, como promovam a auto-estima e o progressivo desenvolvimento de uma cidadania activa por parte destes grupos socialmente discriminados. Isto significa que, incluindo os programas governamentais, todas as iniciativas da sociedade tendentes a erradicar a pobreza do seu seio, deverão ser articuladas para incorporarem os pobres, para quem são direccionados tais programas e iniciativas, em todas as etapas da sua concepção, aplicação e avaliação. Para além de aumentar a sua eficiência e eficácia, este procedimento tem ainda a vantagem de colocar o problema no centro das preocupações da sociedade: não será mais um problema dos pobres e do governo, para passar a ser uma preocupação que a todos diz respeito e para cuja superação todos podem, e devem, contribuir.

60A necessidade de integração de medidas económicas tendentes a criar condições para um aumento progressivo dos rendimentos dos pobres e a introduzir mecanismos de redistribuição mais equitativos, surge como resultado da análise de situações em que os progressos alcançados na melhoria de acesso dos pobres aos serviços básicos de educação e saúde não foram acompanhados de medidas tendentes a aumentar as oportunidades de emprego nem a alargar os mercados no sentido de incluir os pobres como agentes e consumidores ou, ainda, em situações em que tendo havido um crescimento económico, este não se traduziu na redução da pobreza e das desigualdades sociais.

  • 8 Para maior aprofundamento desta abordagem, consultar Sen 2000 (capítulo V).

61Nos países em desenvolvimento, onde uma parte significativa da população é pobre, é fundamental que as políticas públicas tomem a iniciativa de criação de oportunidades sociais nos domínios da educação, saúde, emprego, redes de segurança social, reforma agrária, entre outros, materializando a prioridade de desenvolvimento dos recursos humanos visando a expansão de capacidades humanas e de habilidades profissionais e melhorias na qualidade de vida, o que terá repercussão imediata no aumento da produção económica e, por consequência, no crescimento económico [Sen, capítulo V]8. A focalização nas políticas sociais e no investimento em capital humano como meio de combater e erradicar a pobreza numa dada sociedade contrasta com a formulação habitual, que destaca e prioriza o económico relativamente ao social e visa o crescimento económico como meio de promover o progresso social.

62A experiência de alguns países e regiões demonstrou que, na maioria dos casos, o crescimento económico não tem sido acompanhado de uma redução das desigualdades de condições e de oportunidades, que constituem as causas da pobreza; pelo contrário, como afirma Altimir [1994: 29] “os ajustes para absorver tanto as mudanças exógenas como as inevitáveis em matéria de disponibilidade e utilização de recursos e as mudanças estruturais ainda em curso, deixaram na maioria das sociedades latino-americanas a marca de uma distribuição mais desigual do rendimento e uma maior incidência da pobreza”. E acrescenta “atendendo às escassas perspectivas de que os rendimentos primários se tornem menos desiguais, inclusive sob a tutela das políticas económicas, a melhoria na equidade e, particularmente, a redução da pobreza absoluta dependem muito mais das políticas sociais e da sua eficácia”.

63Ainda neste domínio, Pastore e Castro [1983: 123] consideram que “a igualização da estrutura social é um objectivo cuja consecução exige políticas sociais específicas” – o que também é defendido pela CEPAL [1997: 175] nas conclusões da Mesa Redonda sobre gestão macroeconómica e redução da pobreza, ao “reconhecer a necessidade de uma política social activa, porquanto sem ela, mesmo nas economias mais dinâmicas, não se produziriam as mudanças que conduzissem a uma melhor distribuição do rendimento nem se formaria o capital humano requerido para manter o crescimento a longo prazo”.

64Referindo que “as discussões de políticas voltadas para os pobres geralmente concentram-se na interacção de crescimento e pobreza” e citando exemplos de “governos que procuram aumentar os activos dos pobres adoptando duas medidas – a redistribuição dos activos existentes (como as terras) e o aumento do investimento em capital humano dos pobres“, o Banco Mundial [1990: 54-58] defende que, “para garantir que os pobres contribuam para o crescimento e dele participem, é preciso adoptar políticas sectoriais e macroeconómicas apropriadas, e medidas que ajudem os pobres a alcançar novas oportunidades de obter rendimentos”, acrescentado que tais políticas “estimularão um modelo de crescimento que aumente o uso eficiente dos bens pertencentes aos pobres e ampliarão o acesso dos pobres à terra, ao crédito, à infra-estrutura e aos ‘insumos’ produtivos”.

65Quando se apresentaram as características dos pobres, afirmou-se que nessas mesmas características se encontram as condições de reprodução do ciclo da pobreza, o que vai no sentido da afirmação de Cardoso e Helwege [1990: 127] de que “mudar as características dos pobres permanece sendo a estratégia vencedora, porque remove as causas da pobreza”. A consulta da bibliografia seleccionada reforça este ponto de vista, reflectindo a ênfase na procura de soluções que compatibilizem a eliminação da pobreza com o crescimento económico. Ainda a este propósito, a CEPAL apresenta um conjunto de contra-argumentos à afirmação que mais educação e mais saúde representam uma carga que desestabiliza o orçamento do Estado, referindo que, a médio prazo, estes serviços aumentam a viabilidade do processo de desenvolvimento, na medida em que “satisfazem de forma directa necessidades concretas que complementam a mobilidade como fonte de legitimidade social, diminuem a pressão migratória, mudam o paradigma da reprodução da unidade doméstica rural, baixam a mortalidade e a natalidade e aumentam uma variedade de novas possibilidades de bem-estar, educação e mobilidade económica, e facilitam a manutenção de altas taxas de melhoria na produtividade da sua força laboral” [CEPAL 1989: 59].

4. Conclusão

  • 9 “Voices of the Poor”, Poverty Group - World Bank, March 2000/January 2001.

66A participação dos pobres nas distintas etapas de mapeamento e concepção de estratégias e programas de combate à pobreza permite uma maior compreensão das múltiplas dimensões e da complexidade que ela comporta; ao falarem das suas vidas, necessidades e esperanças, os pobres destacam a fome, mas referem-se, com insistência às dimensões sociais, físicas e psicológicas, à falta de liberdade de escolha e de acção. Pobreza “é a humilhação do sentimento de ser dependente e forçado a aceitar a rudeza, os insultos e a indiferença quando procuramos ajuda” [Poverty Group, World Bank]9. Nesta perspectiva, pobreza é ausência de voz e de poder, é insegurança e ansiedade.

67Em Angola, como em outros lugares onde a guerra civil ou situações de crise social persistem por longos períodos de adversidade e privação, as pessoas não se lamentam nem protestam com a intensidade que a situação de pobreza dominante prenunciaria e isso pode ser resultado de alguma perda de motivação e de esperança numa mudança radical nas circunstâncias [Sen 1992]. Esta constatação, contudo, não subscreve qualquer alinhamento com a cultura da pobreza, segundo a qual a pobreza prolongada geraria uma série de atitudes, convicções, valores e práticas culturais, e que essa cultura da pobreza tenderia a perpetuar-se ao longo do tempo, mesmo se mudassem as condições estruturais que inicialmente lhe deram origem [Lewis 1966: 127].

68Embora os elementos da estratégia (investimento em capital humano e melhoria na distribuição do rendimento) estejam contidos nas conclusões e propostas de solução dos trabalhos consultados, a sua concretização não se afigura simples nem pacífica, requerendo mudanças institucionais, políticas, económicas, sociais e culturais, no âmbito de um processo de reformas no estado e na sociedade, para acomodar uma nova maneira de encarar a resolução do problema dominante: a desigualdade que gera pobreza.

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Notas

2 Nesta passagem, Tocqueville formula o conceito de ‘pobreza relativa’, tal como ela é entendida nos dias de hoje.

3 Himmelfarb apresenta um extenso comentário sobre os resultados da aplicação da Lei das Reformas e da Lei dos Pobres, que, para além de ter provocado a divisão da nação entre ricos e pobres, dividiu igualmente os pobres em ‘pobres’ e ‘indigentes’.

4 Esta é uma realidade sobre a situação em África, e mais especificamente em Angola, razão pela qual se recorreu, para este trabalho, a estudos sobre a pobreza na América Latina.

5 De facto, são três índices parciais (bota do editor).

6 Apesar disso, algumas informações ainda não incluídas em qualquer desses índices, como a incorporação da auto-produção dos grupos mais pobres e a avaliação da capacidade produtiva da sociedade e do seu nível de absorção de tecnologia. Estes dados não só permitiriam um conhecimento mais adequado da real situação dos distintos grupos que compõem as sociedades, como permitiriam estabelecer comparações mais justas entre países. Não parece fazer muito sentido, por exemplo, comparar o paraíso turístico das Seychelles com a África do Sul ou com o Brasil – economias e sociedades mais complexas, com níveis mais elevados de diversidade económica, tecnológica e científica.

7 Este é o caso específico de Angola, que segundo o PIB per capita situa-se no grupo de países de médio rendimento, mas segundo o IDH encontra-se entre os países mais pobres de África.

8 Para maior aprofundamento desta abordagem, consultar Sen 2000 (capítulo V).

9 “Voices of the Poor”, Poverty Group - World Bank, March 2000/January 2001.

1 Chambers, Robert (1984), Rural Development: Putting the Last First. Longman Group.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Cesaltina Abreu, « Desigualdade social e pobreza: ontem, hoje e (que) amanhã », Revista Angolana de Sociologia, 9 | 2012, 93-111.

Referência eletrónica

Cesaltina Abreu, « Desigualdade social e pobreza: ontem, hoje e (que) amanhã », Revista Angolana de Sociologia [Online], 9 | 2012, posto online no dia 11 Dezembro 2013, consultado no dia 23 Setembro 2017. URL : http://ras.revues.org/440 ; DOI : 10.4000/ras.440

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Autor

Cesaltina Abreu

Socióloga e Engenheira Agrónoma. Licenciada em Agronomia pela Universidade de Angola, Mestre e Doutora em Sociologia pelo IUPERJ – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Brasil). Professora Auxiliar na Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola) e Chefe do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da mesma universidade. Membro fundador e investigadora do A-Ip–Instituto de Pesquisa Económica e Social (Luanda, Angola). Áreas de investigação: sociedade civil, cidadania e participação, pobreza e desigualdades sociais. [email: tinaabreu53@yahoo.com.br]

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