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Pobreza e desigualdades sociais

Pobreza em Portugal: retrato de um fenómeno insuspeitadamente extenso

Poverty in Portugal: portrayal of an unsuspectedly extensive phenomena
Pedro Perista e Isabel Baptista
p. 153-169

Resumos

O presente artigo sistematiza algumas das principais conclusões da publicação “Um olhar sobre a pobreza: vulnerabilidade e exclusão social no Portugal contemporâneo”, de que os autores deste artigo partilham a autoria. O texto encontra-se estruturado em três partes principais. Na primeira procura-se clarificar o conceito de pobreza e a sua relação com outros conceitos relevantes, alargando-se a discussão, na segunda parte, ao conceito de exclusão social. Na terceira parte, sistematiza-se um conjunto de conclusões relativamente ao carácter extenso e à estrutura da pobreza na sociedade portuguesa, tendo por base a análise dinâmica de seis vagas do Painel dos Agregados Domésticos Privados da União Europeia.

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Notas da redacção

Recebido a: 23/Fevereiro /2012
Enviado para avaliação: 5/Março/2012
Recepção da apreciação: 2 e 7/Abril/2012
Recepção de elementos adicionais: 8/Maio/2012
Aceite para publicação: 14/Maio/2012

Texto integral

Pobreza: da pluralidade de perspectivas à clarificação de um conceito

1À medida que a percepção da privação aumenta na Europa e no Mundo, aumenta a visibilidade social do fenómeno, bem como o conjunto de pronunciamentos e comentários sobre a pobreza. Para o cidadão comum, o significado de pobreza parece, porém, cada vez menos claro, pelo que urge reflectir sobre a questão basilar quanto ao que o termo efectivamente significa.

2A forma corrente de identificar uma pessoa pobre ou uma pessoa socialmente excluída consiste em avaliar as suas condições de vida objectivas. É esta a expressão mais visível do problema. Esta poderá não constituir o aspecto mais grave da situação, mas sobressai por ser, de modo geral, o aspecto mais directamente observável da pobreza. A alimentação, o modo de vestir, as condições habitacionais, o estado de saúde, etc. denunciam a condição da maior parte das pessoas pobres e excluídas.

3Indiscutivelmente, essas carências materiais constituem, em si mesmas, um problema a resolver. Todavia, a pobreza é uma realidade bem mais ampla e complexa do que um conjunto de carências materiais permite perceber. Os seus efeitos atingem o ser humano como um todo: nos seus sentimentos e afectos, no exercício da inteligência e da vontade, nos hábitos e comportamentos, na relação com os outros, na incerteza quanto ao dia de amanhã ou até da próxima refeição, no exercício da cidadania, no cumprimento dos seus deveres e no gozo dos seus direitos.

4Mas não será a noção de pobreza, antes do mais, uma construção social? Neste caso, a distinção entre o pobre e o não-pobre não assentará em critérios normativos, mas na percepção que cada sociedade tem da pobreza. A legitimidade para a definição de pobreza residirá, então, apenas na sociedade [Mack & Lansley 1985, Veit-Wilson 1987]. Uma versão mais “fina” deste conceito coloca a definição da pobreza na mão das próprias pessoas pobres. É consultando os que efectivamente experimentam a pobreza, diz-se, que ficaremos a saber em que consiste a pobreza e como distinguir o pobre do não-pobre.

5A complexidade do fenómeno explica a diversidade de perspectivas em que o mesmo pode e tem vindo a ser definido. Cada definição privilegia os aspectos que mais relevantes parecem ou mais directamente interessam ao autor. Por isso, na maior parte dos casos, não serão definições alternativas, mas complementares. Tomadas no seu conjunto, permitem traçar um quadro menos incompleto do fenómeno, mesmo quando considerado na sua expressão individual.

6A pobreza pode ser identificada pelo seu lado mais visível, o das necessidades materiais. Neste caso, o problema consiste em escolher as necessidades materiais que interessa considerar, definindo como pobreza a situação em que essas necessidades ficam por satisfazer. Para outros, a pobreza consiste numa situação existencial para a qual concorrem não só necessidades materiais, mas também elementos de ordem psicológica, social, cultural, espiritual, etc., que, em conjunto, geram uma condição existencial que afecta os mais diversos aspectos da vida e da personalidade, bem como a relação da pessoa pobre com os outros e com a sociedade em geral.

7Uma outra perspectiva, inspirada no pensamento de Amartya Sen [1999], atribui fundamental importância a dois conceitos que são devidos a esse autor: a habilitação (entitlement) que permite o acesso; e a capacidade para que a pessoa possa funcionar e buscar o tipo de felicidade que tem razões para preferir. Esta perspectiva não ignora o papel das necessidades básicas (materiais e imateriais), mas tem a preocupação de verificar em que medida o modo como as mesmas (necessidades) são escolhidas e satisfeitas conferem à pessoa as capacidades que precisa para funcionar. Aqui, a satisfação das necessidades humanas básicas, se bem que indispensável, deixa de constituir o objectivo final, e assume carácter de meio para que o indivíduo adquira aquelas capacidades. Além do mais, esta perspectiva tem a vantagem de retirar a reflexão e o debate do nível dos meios para satisfazer as necessidades (frequentemente identificados com as próprias necessidades) e de tornar possível definir um conjunto de necessidades universais, como adiante veremos.

8Não se trata, porém, de uma perspectiva oposta àquelas que privilegiam as necessidades básicas, sejam estas materiais ou imateriais. O que a distingue é a atenção particular dada à forma e ao modo como a opção pelas necessidades em causa e a sua satisfação permitem ou não aos indivíduos dispor das capacidades de que necessitam para funcionar.

9À indispensabilidade da análise da satisfação das necessidades humanas básicas junta-se a análise dos meios que permitem aos indivíduos a aquisição das capacidades para funcionar e que incluem as anteriores. Por outras palavras, a satisfação das necessidades passa a ser entendida como meio e não como objectivo final.

10A categoria que define a pobreza por referência à necessidade material pode limitar-se à falta de alguns bens ou serviços que são considerados como essenciais: alimentação, energia, habitação, etc. Trata-se de uma situação de privação de bens ou serviços necessários. A mesma perspectiva de análise pode ser mais abrangente e preocupar-se, não tanto com carências em determinados domínios como com uma condição geral de carência em vários aspectos e de modo persistente ao longo de certo período de tempo. A ênfase é posta na persistência em que a pessoa se encontra na situação de privação múltipla e na dificuldade que tem em sair dessa condição.

11É, porém, claro que, na maioria das vezes, a pobreza é definida com referência a níveis e condições de vida. Seja qual for o conceito adoptado para defini-la (absoluto, relativo ou subjectivo), a pobreza preocupa-se com as condições que têm de ser satisfeitas, ou os recursos necessários, para se ter acesso a um determinado padrão de vida. Por outro lado, isto implica que se assume a existência de um limiar, abaixo do qual se estará face a uma situação de pobreza [Townsend 1987, Machado et al. 2007, Bruto da Costa et al. 2008].

12Do ponto de vista conceptual, este é pois o principal factor de distinção entre a pobreza e um outro conceito, o de desigualdade, que se trata sobretudo de um conceito comparativo entre duas situações [Rodrigues et al. 2011].

13Do ponto de vista teórico, encontramo-nos perante duas noções distintas. A desigualdade interessa-se pelo modo como um dado volume de recursos é distribuído pelas unidades de análise (pessoas, famílias, agregados, etc.) e não com o modo como as parcelas que cabem a cada unidade se traduzem em níveis de vida e estilos de vida.

14Assim, do ponto de vista teórico (situação em que todos são igualmente pobres) podem existir situações de altos níveis de desigualdade sem pobreza, bem como desigualdade mínima coexistindo com pobreza máxima [Banco 1990]. O primeiro caso ocorre quando os mais ricos estão muito acima da linha de pobreza e os pior situados estão pouco acima dessa linha. O segundo é o caso de uma distribuição em que os pobres estão pouco abaixo da linha de pobreza e os não-pobres pouco acima da mesma linha.

15No contexto deste artigo, a pobreza é definida como uma situação de privação por falta de recursos. Esta definição, aparentemente simples, tem implicações importantes. Em primeiro lugar, implica a existência de dois problemas interrelacionados mas distintos: a privação e a falta de recursos [cf. Ferreira 1997, Capucha 2005, Rodrigues 2007, Bruto da Costa et al. 2008, Instituto 2010].

16De facto, uma situação de privação que não seja devida à falta de recursos não deve, no nosso entender, ser considerada como pobreza. Consequentemente o tipo de resposta de que precisa tem a ver com o uso adequado dos recursos das pessoas. Determinadas situações de sobreendividamento; situações decorrentes de comportamentos auto-destrutivos como a toxicodependência ou de situações relacionadas com questões de natureza psiquiátrica enquadram-se nesta categoria.

17A segunda implicação daquela definição é a de que a solução para o problema da pobreza requer a resolução de dois problemas: a privação e a falta de recursos.

18Embora a privação constitua, em si mesma, um problema que reclama solução, não é verdadeiro que a resolução da situação de privação, por si só, resolva uma situação de pobreza, na medida em que fica por resolver a falta de recursos. Aliás, a maior parte das formas de resolver a privação não tem impacto sobre a falta de recursos. Mesmo medidas politicamente direccionadas para o combate à pobreza, como o rendimento social de inserção, implicam uma situação de dependência de meios extraordinários de rendimento.

19Deste ponto de vista, o problema da falta de recursos (logo, a superação da situação de pobreza) só fica resolvido quando a pessoa os obtém de uma das fontes que a sociedade considera como fonte normal.

20Apesar de, como referido, a pobreza se definir sobretudo com referência a níveis e condições de vida, é evidente que a pobreza é, de facto, um fenómeno multidimensional. Essa é, aliás, uma das principais dificuldades em medi-la. A situação de falta de recursos, pela qual ela primariamente se define, está inevitavelmente ligada à consequente privação e exclusão, numa ampla gama de aspectos fundamentais da existência: condições de vida, poder, participação social, cidadania, etc.

21Ao não estarem satisfeitas as suas necessidades humanas básicas, a pessoa em situação de pobreza tem, certamente, enfraquecida ou mesmo em situação de ruptura, a sua relação com diversos outros sistemas sociais, tais como o mercado de bens e serviços, o sistema de saúde, o sistema educativo, a participação política, laços sociais com amigos e com a comunidade local, etc. [Bruto da Costa 1998]. Quanto mais profunda for a privação, tanto maior será o número de sistemas sociais envolvidos e mais profundo o estado de exclusão social.

22Como foi expresso por Labbens [1969], “um homem pobre não é um homem rico com menos dinheiro; ele é outro homem”. As diferenças entre um e outro não se relacionam apenas com o rendimento, também dizem respeito à educação, relações sociais, em suma a todos os domínios da vida social: ser rico e ser pobre são dois estilos de vida.

23Conclui-se, assim, que a pobreza representa uma forma de exclusão social, ou seja, que não existe pobreza sem exclusão social. Segue-se aqui a ideia de Townsend [1979], ao apresentar a exclusão como uma característica da pobreza, na medida em que o que está em causa é a exclusão “de padrões de vida, costumes e actividades correntes”.

24O contrário, porém, não é válido. Com efeito, existem formas de exclusão social que não implicam pobreza. Um bom exemplo desta última situação respeita aos idosos, que são excluídos apenas por serem idosos, ou a situação de determinadas minorias étnicas ou culturais.

Exclusão social: conceito diferenciado e complementar

25Quando falamos em exclusão associamos-lhe a designação de social, ou seja, falamos de exclusão da sociedade. O referencial é a sociedade. Mas o que é a sociedade? A sociedade (seja local, nacional, regional ou global) é constituída por um conjunto de sistemas sociais, alguns dos quais poderão ser considerados como básicos ou essenciais.

26Embora a amplitude de tal conjunto de sistemas possa depender dos conceitos utilizados, nomeadamente do de cidadania, é comum considerar-se cinco sistemas sociais básicos: social ou das sociabilidades; económico; institucional; espacial; simbólico [Bruto da Costa 1998, Bruto da Costa et al. 2008].

27O domínio social é caracterizado pelo conjunto de sistemas (grupos, comunidades e redes sociais) onde se inclui o indivíduo, desde o nível mais micro, como a família ou a vizinhança, passando por um nível meso, como o local de trabalho ou uma associação, até um nível macro como a comunidade local ou política.

28Neste nível inclui-se, ainda, o mercado de trabalho, não na sua acepção de gerador de rendimento que se encontra integrada no domínio económico, mas enquanto local e factor de socialização e inserção social [cf. Bruto da Costa 1998; Diogo 2007].

29O domínio económico inclui, pois, os mecanismos geradores de recursos, mas também o mercado de bens e serviços. O acesso a este último é condição quase imprescindível para que, nas economias de mercado, os indivíduos possam dispor dos suportes essenciais à sua vida quotidiana.

30Nos mecanismos geradores de recursos, por sua vez, incluem-se, quer o mercado de trabalho, através dos salários, quer o sistema de segurança social, nomeadamente pelas pensões, quer ainda os activos financeiros. A importância destes, designadamente do primeiro, é também, por demais evidente. Em sociedades organizadas em torno do trabalho e da produção, aquele que não trabalha ou que não tem meios para ganhar dignamente a sua vida dificilmente se entende e é entendido enquanto cidadão. Neste sentido, como bem coloca Schnapper [1998], a dignidade da condição material do indivíduo é fundamental à sua dignidade enquanto cidadão.

31No caso dos sistemas geradores de rendimento, a solidez da relação depende da existência e do nível e regularidade dos salários, das pensões e do rendimento do capital, daí podendo decorrer situações de insuficiência de recursos (pobreza), de deficiente distribuição dos rendimentos (desigualdade) ou de perda de autonomia financeira (sobreendividamento).

32Dentro do sistema económico, importa não esquecer a importância do mercado de bens e serviços, a cujo acesso depende, entre outros factores, a disponibilidade de recursos financeiros que permitam às pessoas e às famílias adquirirem os bens e serviços de que necessitam ou têm razões para adquirir.

33Neste sentido, a impossibilidade de, por insuficiência de recursos, não ser possível satisfazer essas necessidades (alimentação, vestuário, transportes, habitação, educação, lazer, informação, …) configura não apenas uma forma de privação, mas também um factor de exclusão da sociedade. O acesso aos sistemas geradores de rendimento (pelo menos, a um deles) e ao mercado de bens e serviços representa, pois, outro factor de inclusão social.

34Um terceiro domínio em que se agrupam os sistemas sociais básicos é o institucional. Este domínio abrange dois tipos de sistema. Por um lado, inclui as instituições mais relacionadas com direitos civis e políticos, ligadas, por exemplo, à participação política, e o sistema burocrático.

35Por outro lado, inclui os sistemas prestadores de serviços que funcionam mais na alçada do Estado central, e portanto, pelo menos do ponto de vista teórico, mais protegidos em relação aos mecanismos da economia de mercado, tendo em vista facilitar o seu acesso a todos os indivíduos, independentemente dos meios de que disponham. Tal é o caso dos sistemas educativo, de saúde, de justiça e, em alguns casos, da habitação.

36Outros sistemas, nomeadamente o emprego, a habitação, os serviços de apoio social, a justiça, a cultura e lazer, a informação e o conhecimento têm fundamental importância para o exercício da cidadania e para a inclusão na sociedade. O acesso à informação e ao conhecimento, por exemplo, é crescentemente reconhecido como um dos factores mais decisivos de inclusão/exclusão nas sociedades modernas.

37Neste relacionamento entre os indivíduos e os diferentes sistemas institucionais procura-se perceber em que medida existe efectivo acesso a estes domínios, no sentido da existência (ou não) de obstáculos que, para além dos financeiros (acima abordados) impeçam (ou facilitem) a inclusão das pessoas nestes subsistemas.

38No caso concreto do emprego, por exemplo, não se trata já da questão dos níveis de salários que deverão assegurar rendimentos susceptíveis de permitir um funcionamento social autónomo, mas de outras características – que não estão desligadas naturalmente da questão económica – mas que privilegiam um enfoque nas formas de acesso e de concretização do emprego (inserção laboral precoce, insegurança laboral, condições de trabalho precárias, desemprego, etc.).

39É, portanto, algo que escapa ao alcance da economia informal, ainda largamente presente na sociedade portuguesa e que, noutros locais, é, além do mais, usado como uma forma de sobrevivência quando outras actividades económicas são afectadas pela guerra [Rodrigues & Costa 2009].

40Um quarto domínio é o territorial, que atinge não apenas as pessoas e as famílias, mas também as áreas geográficas onde vivem. Trata-se de formas de exclusão que se manifestam a diferentes níveis territoriais, quer a um nível mais local (é o caso dos bairros de lata ou degradados, que se encontram excluídos, também enquanto espaços dos centros urbanos a que pertencem), ou abrangendo regiões mais vastas – nomeadamente certas áreas rurais que se vêem excluídas do território nacional, ou, ainda, de dados países que são excluídos do espaço global [cf. Ascher 1998, Pereira et al. 2000, Instituto 2005]. Isto quer dizer que, nestes casos, a inclusão das pessoas e famílias requer, além do mais, que o espaço onde vivem também seja integrado (incluído) no espaço que o rodeia.

41O domínio das referências simbólicas é o quinto conjunto agregador de sistemas sociais básicos, que se prende fundamentalmente com a dimensão subjectiva da exclusão. Ou seja, assume-se que a inclusão exige não apenas condições objectivas de integração, mas também o reconhecimento subjectivo de se estar incluído.

42Este domínio abrange o sistema social que diz respeito às referências identitárias, e à construção das memórias individuais e colectivas e que constituem um patamar fundamental de inclusão na sociedade. Este domínio engloba um primeiro sistema relativo ao reconhecimento social do sujeito enquanto factor de inclusão social e que se concretiza não apenas ao nível individual (auto-conceito, auto-imagem), mas também ao nível colectivo (enquanto membro de uma família, de um grupo profissional, de um grupo de vizinhança,..) Um segundo sistema essencial para a consolidação de condições subjectivas que ligam os indivíduos à sociedade é sem dúvida o da apropriação da memória individual e colectiva. A construção de identidades inclusivas exige que cada um de nós possa construir um sistema de referências que se vai construindo ao longo da nossa trajectória de vida e que tem início ainda antes dela. Essa capacidade de apropriação da memória individual e colectiva embora retrospectivamente marcada tem um sentido prospectivo essencial à construção do futuro. A ruptura com essas memórias, a sua negação ou a fuga que decorre de uma intolerabilidade de se apropriar das mesmas são sinais claros de trajectórias de exclusão.

43Deve-se, porém, notar que, quer os sistemas sociais básicos considerados, quer os domínios em que foram agrupados são interdependentes entre si, sobrepondo-se, mesmo, em alguns casos. A falta de recursos, no mínimo, dificultará o acesso ao mercado de bens e serviços, bem como provocará maiores dificuldades no acesso aos sistemas prestadores de serviços, mesmo aos que estão total ou parcialmente protegidos.

44Se essa situação de falta de recursos (ligada ao domínio económico) se ficar a dever a uma situação de desemprego, por exemplo, as implicações poder-se-ão estender também ao domínio social, afectando as relações sociais do indivíduo; ao domínio das referências, através das perdas ao nível da identidade social; e ao domínio territorial, podendo implicar porventura a mudança para uma área ‘excluída’; para além das referidas dificuldades no domínio institucional.

45Da mesma forma, há que realçar que não se pode estabelecer relações causais directas entre o acesso dos indivíduos a estes sistemas e a sua integração ao nível dos respectivos domínios. Neste, como noutros campos, dever-se-á privilegiar uma perspectiva holista.

46Para além do mais, não se trata somente da questão de ter ou não ter acesso aos sistemas, mas também do grau desse acesso, o que configura graus maiores ou menores de integração e, concomitantemente, graus maiores ou menores de exclusão.

  • 1 Recorde-se que, no final da década de 1980, eram consideradas como rurais as localidades com popula (...)

47Assim, a exclusão pode ser considerada como um processo, que vai de formas mais superficiais de exclusão para formas e graus mais profundos e abrangentes de exclusão. A forma extrema corresponderá à situação de ruptura com todos os sistemas sociais básicos, situação extrema que é mais facilmente associada, por exemplo, à situação das pessoas sem-abrigo, no sentido estrito das pessoas sem-tecto (categorias 1 e 1 da tipologia europeia de pessoas sem-abrigo e exclusão habitacional – ETHOS) [Edgar 2009, Amore et al. 2011].

48Da mesma forma, o grau de integração nos diferentes sistemas e domínios pode variar, pelo que o indivíduo pode estar integrado a uns níveis e excluído a outros. A uma boa ou razoável integração em termos económicos pode não corresponder uma equivalente integração ao nível institucional. E se a integração no domínio social pode ser apercebida pelos sujeitos como positiva, tal não é contraditório com a verificação de uma exclusão ao nível territorial.

A definição de uma linha de pobreza

49Estabelecidos (ainda que de forma sucinta) alguns pressupostos acerca da pobreza e da exclusão social, importa agora equacionar um conjunto de resultados que permitem estabelecer uma imagem mais quantificada e concreta sobre a prevalência efectiva de situações de pobreza na sociedade portuguesa. Mas, antes disso, é necessário explicitar qual a definição de pobreza por detrás de tais dados.

50Um primeiro passo essencial passa, obviamente, pela definição de uma linha de pobreza, de carácter monetário. A partir da definição dessa linha torna-se possível considerar que os indivíduos com rendimentos abaixo daquele que define a linha se encontram em situação de pobreza.

51Assume-se, por isso, também que a designação utilizada pelo Eurostat para os casos situados abaixo daquela linha de pobreza como se tratando de pessoas “em risco de pobreza” não é correcta. Com efeito, estão nessa situação as pessoas e agregados cujo rendimento equivalente é inferior ao limiar definido. Ora, esse grupo abrange pessoas e famílias cujos rendimentos tomam valores que vão desde zero (rendimento nulo) ao nível da linha de pobreza (ou imediatamente inferior).

52Por outras palavras, se designarmos por lp o limiar escolhido, as pessoas consideradas “em risco de pobreza” são todas as que têm rendimentos equivalentes inferiores a lp, isto é todas as que têm rendimentos equivalentes que podem ir de 0 (zero) a lp. Ora, no caso do rendimento zero, não se trata de risco de pobreza, mas de pobreza declarada, acontecendo o mesmo com rendimentos positivos de valor inferior a lp1, sendo lp1 < lp. Daí que não tenha sentido considerar que toda a população com rendimentos inferiores a lp esteja “em risco de pobreza”. Esta será, em rigor, apenas a que figura entre lp1 e lp.

53Uma outra questão metodológica que os estudos da pobreza colocam e tem de ser resolvido é a da escolha da escala de equivalência. Também aqui não existe solução que se possa considerar como a melhor ou universalmente aceite.

  • 2 O rendimento mediano é aquele que divide uma distribuição exactamente ao meio, o que equivale a diz (...)

54A escala da OCDE considera as economias de escala e distingue os adultos das crianças. Os respectivos ponderadores são de 1 para o primeiro adulto, 0,7 para cada um dos restantes adultos da família, e 0,5 para cada criança. Mais recentemente, surgiu a escala da OCDE modificada, a qual mantém, como a anterior, o ponderador 2 para o primeiro adulto, mas atribui 0,5 a cada um dos restantes adultos, e 0,3 a cada criança.

55A soma dos ponderadores que correspondem a um dado agregado dá a dimensão do agregado expresso em adultos equivalentes. Dividindo o rendimento total do agregado pelo número de adultos equivalentes, obtemos o rendimento equivalente do agregado.

56Tomando para exemplo um agregado composto por um casal com três filhos (crianças), a dimensão seria de 5 quando expressa em número de pessoas, e de 2,4 quando expressa em adultos equivalentes, pela escala da OCDE modificada (1 + 0,5 + 3 x 0,3 = 2,4). Se o rendimento mensal desse agregado fosse de 2.400 euros, o valor do rendimento por adulto equivalente seria de 1.000 euros e o rendimento per capita de 480 euros [cf. Albuquerque et al. 2006, Bruto da Costa et al. 2008, Instituto 2010].

57Tendo o estudo que deu origem ao presente artigo um objectivo assumido de comparabilidade, optou-se, para a definição da linha de pobreza, o método correntemente utilizado pelo Eurostat para delimitar as pessoas e agregados “em risco de pobreza”. Isto é, a linha de pobreza foi colocada a 60% do rendimento mediano1 equivalente, utilizando-se a escala de equivalência da OCDE modificada. A população situada abaixo do limiar criado foi considerada como pobre.

58Esta definição tem a vantagem de ser de fácil aplicação, além de permitir comparações com outros países da União Europeia. Subjacente a essa opção está também a convicção de que, seja qual for o método utilizado para estimar a linha de pobreza, o seu valor deve servir, sobretudo, de referência, de indicação de uma ordem de grandeza, uma vez que a margem de erro é sempre considerável e só pode ser avaliada de forma mais exacta com recurso a outros indicadores.

Da análise das dinâmicas à estrutura da pobreza na sociedade portuguesa

59Os sistemas estatísticos português e europeu habituaram-nos já, nos últimos anos, à disponibilização de dados acerca da pobreza. Apesar do hiato sistematicamente existente e que faz com que os dados mais recentes distem cerca de dois anos relativamente ao momento em que são disponibilizados, são dados que vão dando conta da proporção de população que, de acordo com o critério definido pelo Eurostat (ver acima), é considerada em cada ano como estando em situação de pobreza.

60Tais dados são, contudo, de natureza eminentemente estática, dado conta da situação instantânea em cada ano a que a inquirição diz respeito. O que se apresenta de seguida são dados de natureza dinâmica acerca da pobreza, ou seja, utilizando dados provenientes de diferentes vagas do Painel dos Agregados Domésticos Privados da União Europeia, aplicado a nível europeu até 2001, tendo entretanto sido substituído pelo Inquérito às Condições de Vida e Rendimento.

61São dados, pois, que permitem caracterizar o fenómeno da pobreza em Portugal de forma longitudinal (entre 1995 e 2000), permitindo aferir resultados que não são possíveis de obter com a análise de apenas um ano ou efectuada ano a ano.

62Uma primeira verificação que ressalta da análise do Painel é a de que, durante o período de seis anos analisado (1995-2000), 46% das pessoas e 47% dos agregados passaram pela pobreza, em pelo menos um dos seis anos. Quer isto dizer que cerca de metade das famílias portuguesas vivem numa situação vulnerável à pobreza, mais grave do que apenas uma situação de risco, uma vez que passaram de facto pela pobreza em pelo menos um ano.

63No outro extremo, mantiveram-se persistentemente na pobreza, durante todo o período de seis anos, aproximadamente 6,5% dos indivíduos. Por outras palavras, dentre os indivíduos que foram pobres em pelo menos um ano, 14,6% permaneceram na pobreza durante todo o período de seis anos.

64O que os dados de natureza dinâmica nos revelam é que a pobreza em Portugal é mais extensa do que reflectem as taxas instantâneas referidas a um dado ano, e que têm rondado os 20%, situando-se o último valor disponível, de acordo com os dados de 2009, nos 18% dos indivíduos. Parece claro que, enquanto problema social e do ponto de vista das políticas, é essa a verdadeira dimensão da pobreza em Portugal.

65Esta perspectiva engloba não apenas as pessoas que se encontram persistentemente – por vezes ao longo de toda a sua vida – numa situação de pobreza mas também pessoas cuja situação, embora melhor, é de extrema vulnerabilidade. Incluirá, igualmente, todo um conjunto de pessoas que, habitualmente, se posicionam acima da linha de pobreza mas que, perante determinados condicionalismos acabam por se situar, em dado momento, abaixo dessa mesma linha.

66Em termos territoriais, a população pobre ou em risco de pobreza está distribuída pelo território português de modo relativamente uniforme. O Painel agrupa as localidades em três grupos, consoante a densidade populacional – baixa, intermédia e elevada. Verifica-se que cada grupo de localidades abarca cerca de um terço dos pobres. Esta situação é claramente diversa da que se observava nos princípios dos anos noventa, altura em que, por razões demográficas, a pobreza era, quantitativamente, um fenómeno sobretudo rural2.

67Todavia, a vulnerabilidade à pobreza é francamente maior nas áreas de baixa densidade populacional, onde abrange mais de 60% da população, verificando-se que a incidência da pobreza diminui à medida que a densidade populacional aumenta. Embora abranja ainda mais de metade da população residente em áreas de densidade intermédia, a incidência nas áreas de densidade elevada desce para um pouco mais de 1/3 da população.

  • 3 Este valor resulta da soma dos pesos demográficos das “cidades pequenas e médias” e das “cidades ma (...)

68A distribuição geográfica é analisada também numa outra classificação, que distingue zonas rurais dos centros urbanos. Nesta classificação, a taxa de urbanização resulta ligeiramente superior (na ordem dos 57%3), mas a classe designada por “zona rural ou aldeia” abrange mais de metade (54%) da pobreza no país, claramente superior à percentagem que corresponde ao que, na classificação anterior, se designa por localidade de “baixa densidade populacional”.

69Por outro lado, a incidência da pobreza mantém-se mais alta nas zonas rurais e aldeias (aproximadamente 58%), situando-se próximo dos 38% nos centros urbanos, pequenos, médios ou grandes (gráfico 1).

Gráfico 1 – Distribuição e Incidência da pobreza, segundo o tipo de localidade

  • 4 Este tipo de afirmações tem sido contestado com o argumento de que a solidariedade informal que exi (...)

70A relevância da distinção entre a pobreza urbana e a pobreza rural varia de país para país, consoante a taxa de urbanização e o desenvolvimento das chamadas zonas rurais. Por outro lado, o aparecimento das áreas semi-urbanas e a noção de áreas metropolitanas introduziram um factor de complexidade na análise deste tipo de questões. Parece, no entanto, que no caso português, aquela distinção continua a fazer algum sentido se admitirmos que a pobreza rural continua a contar com formas de solidariedade informais, que atenuam a dureza das condições de vida4.

71Não deve confundir-se a solidariedade informal com realidades como as de auto-produção (em pequenas hortas, por exemplo), ou de habitação própria sem encargos, que é corrente serem apontadas para significar que a pobreza rural não é tão séria quanto os números podem indicar.

72Importa, por isso, sublinhar que esses rendimentos e despesas em espécie são devidamente quantificados e valorizados no cálculo do valor total dos rendimentos (e despesas). Esses rendimentos são tidos em conta ao proceder à identificação dos pobres.

73Note-se, porém, que mesmo na hipótese de a solidariedade informal existir e contribuir para atenuar o sofrimento dos pobres rurais, tal situação não deixa de ser atentatória da dignidade dos pobres. Estas considerações podem, porventura, contribuir para se realçar o facto de que, em princípio, o pobre urbano está mais sujeito à exclusão social do que o pobre que viva em zona rural.

74Não é de estranhar, portanto, que seja nas zonas escassamente povoadas que o contacto com familiares e amigos seja mais frequente, quase diário, quando comparado com as zonas densamente povoadas ou com as zonas intermédias.

75Uma questão que importa, neste ponto, salientar é que a conceptualização da pobreza de forma dinâmica, como foi acima explicitada, não altera de forma decisiva a composição da população pobre quando esta é analisada através de uma análise estática tradicional. De facto, os grupos mais vulneráveis à pobreza mantêm-se [cf. Bruto da Costa et al. 1985, Almeida et al. 1992].

76Entre estes está a população idosa que, à elevada vulnerabilidade à pobreza, associa uma elevada distribuição. Ou seja, do conjunto de população definida como pobre, uma parte substancial é composta por população idosa.

  • 5 Special Eurobarometer 321/72.1.

77Esta situação encontra eco no facto de, segundo o Eurobarómetro de Fevereiro de 2010 (dedicado às percepções dos europeus acerca da pobreza e da exclusão social5), quase 60% dos portugueses identificaram este grupo como particularmente vulnerável.

78O mesmo não acontece, no entanto, relativamente às crianças. A sua notória pouca visibilidade faz com que apenas 9% das pessoas as refiram como um grupo particularmente vulnerável, situação que contrasta em absoluto com os dados que consolidam as crianças como um dos principais grupos em situação de pobreza.

79Não sendo titulares de rendimento as crianças não podem, em sentido estrito, ser consideradas pobres na sua acepção de privação por falta de recursos. A sua situação face à pobreza deriva, pois, tal como outros elementos não titulares de rendimento, da sua integração num agregado, para o qual é estabelecido um determinado valor de rendimento, ainda que esse possa ser igual a zero.

80Adicionalmente, pressupõe-se que cada um dos elementos desse agregado usufrui de uma proporção igual desses recursos totais, depois de ponderados pela escala de equivalência. A pobreza infantil, enquanto temática autónoma, tem merecido, aliás, destaque particular da comunidade científica [cf. Bastos et al. 2008, 2011], pelo que não entraremos em detalhe neste ponto.

81A população desempregada, por seu turno, é identificada por duas em cada três pessoas auscultadas no âmbito do Eurobarómetro. Deve, porém, ser realçado que apesar de, inegavelmente, se tratar de uma situação de grande vulnerabilidade, apenas cerca de 5% da população pobre é composta por população desempregada.

82Para além do carácter insuspeitadamente extenso que o fenómeno da pobreza assume em Portugal, um outro ponto essencial que importa salientar é que mais de metade (54%) dos agregados pobres em pelo menos um ano esteve em situação de pobreza durante três ou mais anos, e 72% dos agregados experimentaram essa situação durante pelo menos dois anos.

83Perante valores de tal ordem não restam dúvidas de que grande parte da pobreza registada, mais do que uma situação pontual, aponta antes para uma pobreza de carácter persistente. Dito de outra forma, a pobreza em Portugal, mais do que uma realidade conjuntural ou marginal da sociedade portuguesa, assume antes características de um problema social estrutural e extenso.

  • 6 Situação que já o primeiro estudo sobre a problemática da pobreza em Portugal relevava (Bruto da Co (...)

84Aliás, cerca de uma em cada quinze pessoas residentes no país mantiveram-se em situação de pobreza ao longo dos seis anos considerados. Este é um valor que, se traduzido para a expressão numérica da população do país remete para um quantitativo de cerca de 650 mil pessoas persistentemente em situação de pobreza. Pessoas cuja existência, muitas vezes desde o nascimento, é caracterizada pela pobreza que, por sua vez, e amiúde caracterizou já também a vida dos seus pais e avós6.

85Do quadro descrito decorre um ponto fundamental: políticas sociais de combate à pobreza apoiadas na fotografia que, em cada ano, seja possível tirar relativamente à situação do país correm o risco de não conseguir equacionar e enquadrar aspectos fulcrais da problemática que apenas uma análise longitudinal e dinâmica permitem reconhecer.

86Como vimos, os valores em torno dos 18% de pobres em cada ano incluem situações diversas relativamente às quais as abordagens devem também ser diferenciadas. Por outro lado, dificilmente as políticas preconizadas para um cenário de 18% de pobres dificilmente serão as mesmas num cenário em que a pobreza caracterize quase metade da população.

87Da mesma forma, se não forem equacionadas de forma mais ampla e integrada, verão a sua eficácia certamente diminuída no que respeita àqueles/as cuja situação de pobreza não é passageira nem decorrente de um qualquer acontecimento excepcional nas suas vidas – e que representam, grosso modo, cerca de uma em cada três das pessoas que, em cada ano, são classificadas como pobres.

88No contexto de quaisquer políticas sociais que sejam implementadas, é claro que as políticas redistributivas são indispensáveis para o combate à pobreza [Ferreira & Rodrigues 2002, Pereirinha 2008]. Com efeito, cerca de dois em cada cinco agregados alguma vez pobres durante o período de seis anos considerado, têm as pensões como principal fonte de rendimento, ao que acrescem outros agregados dependentes de benefícios sociais.

89Verifica-se, no entanto, que mais de metade dos agregados alguma vez pobres tem como principal fonte o rendimento de trabalho. Embora as medidas redistributivas sejam necessárias para que estes agregados possam vencer a privação, a resolução destas situações de pobreza implica a operacionalização de medidas que ajudem as pessoas a tornar-se auto-suficientes em matéria de recursos.

90Por contrariar uma convicção frequentemente veiculada nos meios de comunicação social, salienta-se, antes do mais, o peso relativamente pequeno dos desempregados no conjunto dos pobres e sobretudo por comparação com os empregados (sejam por conta de outrem ou por conta própria).

  • 7 De acordo com os dados do Inquérito ao Emprego (INE) relativos ao 4º trimestre de 2011.

91Não se quer com isso subestimar a gravidade das situações de desemprego, sobretudo em momentos como o actual, em que a taxa de desemprego se situa já em torno dos 14%7. Estas são situações de privação do rendimento normal e, adicionalmente, formas de exclusão social, mesmo quando se não traduzam em pobreza. A gravidade é, naturalmente, maior quando à exclusão se junta a falta dos recursos necessários à satisfação das necessidades humanas básicas. O que se pretende aqui realçar é o facto de que, entre os grandes grupos que constituem a população pobre, não figuram os desempregados.

92Trata-se, aqui, não de redistribuição mas de repartição primária do rendimento. Isto tem a implicação importante de situar o combate a pobreza não apenas no âmbito da política social mas também no âmbito da política económica em sentido lato. Esta é uma constatação que ultrapassa, aliás, fronteiras. Como assinala Alves da Rocha (2008), relativamente a Angola, “as estruturas de mercado reproduzem os defeitos dos mecanismos de remuneração dos factores – em função da sua dotação relativa – no momento em que se opera a distribuição do rendimento”.

93É sabido que o combate à precariedade do emprego (quer no que se refere à instabilidade, quer quanto ao baixo nível dos salários) requer, além do mais, o crescimento da produtividade geral da economia e do trabalho em particular. Constata-se que cerca de 70% dos representantes dos agregados pobres em pelo menos um dos anos considerados e que eram trabalhadores por conta de outrem tinham um contrato sem termo. Também se verificou que tinham, maioritariamente, trabalho a tempo inteiro. Daqui decorre que a precariedade se situará, em grande medida, ao nível dos salários.

  • 8 Veja-se, a este propósito, os resultados de um estudo levado a cabo pela multinacional McKinsey, se (...)

94É, igualmente, sabido que a elevação dos salários é tarefa complexa, que exige tempo e o envolvimento decidido de três tipos de actores: os trabalhadores, incluindo os sindicatos; os empresários (pelo muito de que deles dependem as medidas destinadas a aumentar a produtividade8); e o Estado. O que há a fazer neste domínio está sobejamente identificado. Resta reconhecer que se trata de uma alavanca fundamental do progresso do país, e agir em conformidade. Trata-se de um domínio em que não é possível fazer demais para se ser eficaz e antecipar, quanto possível, a obtenção dos resultados.

95Uma outra alavanca fundamental e relativamente ao qual não é possível fazer demais é a educação. Há uma forte relação entre o nível de escolaridade atingido pelos pobres e a idade em que começaram a trabalhar, sendo que aquele nível é tanto mais baixo quanto mais cedo as pessoas entraram na vida de trabalho.

96Este é, sem dúvida, um dos ciclos viciosos da pobreza: o pobre tem baixo nível de educação por ser pobre e é pobre por ter níveis baixos de escolaridade. Por outro lado, outro ciclo que, a partir daqui, se reproduz é o que conduz os portadores de baixos níveis de educação a situações profissionais menos favoráveis. Daqui decorre, em grande medida, que a pobreza persista não só ao longo de toda a vida de uma pessoa, mas também que se verifique uma transmissão inter-geracional [Rodrigues 2007; Alves 2009].

97Apesar da evolução em termos educativos que, apesar de tudo, se vai registando, o facto de esta derivar de pontos de partida extremamente baixos – em muitos casos, do analfabetismo – faz com que a sua expressão tenha de ser francamente relativizada [Bruto da Costa et al. 2008), sobretudo se a isso se juntar a própria evolução societal e das exigências a ela associadas.

98O sistema educativo adquire, pois, uma importância fundamental. No entanto, para que esta importância seja consequente, torna-se essencial assegurar às crianças pobres não só o indispensável acesso ao sistema escolar – onde se pode incluir os apoios à família – mas também condições para o seu sucesso, ao qual corresponda uma efectiva aquisição de conhecimento e de aptidões.

99Uma última questão a assinalar prende-se com o facto de mais de metade dos portugueses continuar a colocar as causas da pobreza no país em factores como a sorte, a inevitabilidade, o fatalismo, ou faltas imputáveis aos pobres, como a preguiça ou a falta de força de vontade. Da mesma forma, 44% tende a acreditar que “a desigualdade de rendimento é necessária para o desenvolvimento económico”.

100Os resultados do Eurobarómetro dedicado às percepções dos europeus acerca da pobreza e da exclusão social já citado mostram, ainda, por exemplo, que menos de uma em cada cinco pessoas relaciona a pobreza com a ausência dos “necessários níveis de educação, formação ou competências”, tantas quantas as que colocam a responsabilidade nas pessoas por “viverem acima das suas possibilidades”. Adicionalmente, apenas 13% identifica as pessoas com baixos níveis de educação, formação ou competências como um grupo particularmente vulnerável à pobreza.

Notas conclusivas

101A compreensão dos fenómenos da pobreza e da exclusão social exige, como vimos, a clarificação de um conjunto de conceitos cruciais que nos permitem interpretar a realidade social à luz de determinadas “opções” teóricas.

102Procurou-se, na segunda parte deste artigo, apresentar um conjunto de resultados concretos que, pensamos, constituem matéria-prima fundamental para uma reflexão séria sobre a pobreza e a exclusão social.

103Estes resultados mostram que a pobreza não é uma realidade marginal ou passageira da sociedade portuguesa, antes assume características de um problema social extenso e resistente.

104Daqui decorre que uma política de combate à pobreza que se apoie apenas nas características da pobreza num determinado ano corre o risco de não entrar em linha de conta com aspectos fundamentais do problema, que só uma análise dinâmica permite identificar.

105Da mesma forma, a resolução da pobreza requer medidas que ajudem as pessoas a tornar-se auto-suficientes em matéria de recursos, como mostra bem o facto de mais de metade dos agregados alguma vez pobres terem como principal fonte o rendimento de trabalho. Trata-se, aqui de repartição primária do rendimento, fundamentalmente do âmbito da política económica, em sentido lato.

106No entanto, também as políticas redistributivas são indispensáveis para o combate à pobreza, como fica comprovado pelo facto de cerca de 40% dos agregados alguma vez pobres terem as pensões ou outros benefícios sociais como principal fonte de rendimento.

107Pese embora o conhecimento que estes dados vão produzindo, verifica-se que a percepção da pobreza pela sociedade portuguesa revela uma compreensão “pré-científica” das causas da pobreza pela maioria das pessoas, na medida em que a atribui a factores tais como a sorte, a inevitabilidade, o fatalismo, ou faltas imputáveis aos pobres.

108Sabendo-se que uma acção eficaz contra a pobreza, sobretudo pelas mudanças sociais que implica, requer a aceitação, ou pelo menos o consentimento, da sociedade, conclui-se que, a par do que se faça em matéria de projectos, programas, planos e políticas, é necessária uma ampla campanha de esclarecimento e de promoção da justiça social e de solidariedade.

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Notas

1 Recorde-se que, no final da década de 1980, eram consideradas como rurais as localidades com população inferior a 10.000 habitantes.

2 O rendimento mediano é aquele que divide uma distribuição exactamente ao meio, o que equivale a dizer que metade dos

3 Este valor resulta da soma dos pesos demográficos das “cidades pequenas e médias” e das “cidades maiores”.

4 Este tipo de afirmações tem sido contestado com o argumento de que a solidariedade informal que existia no país já se não verifica. Ver nomeadamente, Karin Wall et al. 2001.

5 Special Eurobarometer 321/72.1.

6 Situação que já o primeiro estudo sobre a problemática da pobreza em Portugal relevava (Bruto da Costa et al. 1985).

7 De acordo com os dados do Inquérito ao Emprego (INE) relativos ao 4º trimestre de 2011.

8 Veja-se, a este propósito, os resultados de um estudo levado a cabo pela multinacional McKinsey, segundo o qual Portugal ocupava o antepenúltimo lugar em termos de qualidade de gestão das empresas nacionais, o que, em muito, “ajuda a justificar a fraca competitividade da economia nacional e as dificuldades de crescimento verificadas nos últimos anos”. Ver Diário Económico, 16/07/2007, citado em http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital7news.asp?section_id=3&id_news=83727.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Pedro Perista e Isabel Baptista, « Pobreza em Portugal: retrato de um fenómeno insuspeitadamente extenso  », Revista Angolana de Sociologia, 9 | 2012, 153-169.

Referência eletrónica

Pedro Perista e Isabel Baptista, « Pobreza em Portugal: retrato de um fenómeno insuspeitadamente extenso  », Revista Angolana de Sociologia [Online], 9 | 2012, posto online no dia 12 Dezembro 2012, consultado no dia 25 Abril 2017. URL : http://ras.revues.org/471 ; DOI : 10.4000/ras.471

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Autores

Pedro Perista

Sociólogo, Mestre em Cidade, Território e Requalificação pelo ISCTE–Instituto Universitário de Lisboa. Investigador no CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, desde 1996. Tem participado em projectos de investigação na área da Pobreza e da Exclusão Social. Integra a coordenação da secção de Pobreza, Exclusão Social e Políticas Sociais da Associação Portuguesa de Sociologia e a Rede Europeia de Peritos/as no domínio da Avaliação do Fundo Social Europeu. É co-autor de Habitat e minorias. O que pode a promoção pública da habitação? (Lisboa 2011) e Um Olhar sobre a Pobreza. Vulnerabilidade e exclusão social no Portugal contemporâneo (Lisboa 2008). [e-mail: pedro.perista@cesis.org]

Isabel Baptista

Antropóloga, com Licenciatura na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Mestre em Sociologia Urbana pela Universidade Técnica de Lisboa. Investigadora no CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, desde 1993. Tem participado e coordenado projectos de investigação na área da Pobreza e da Exclusão Social, com particular enfoque nos fenómenos de exclusão social extrema. Integra a equipa editorial do Observatório Europeu sobre os Sem-Abrigo da FEANTSA e é membro da Rede de Peritos Independentes para a Inclusão Social da Comissão Europeia. É co-autora de Habitat e minorias. O que pode a promoção pública da habitação? (Lisboa 2011) e Um Olhar sobre a Pobreza. Vulnerabilidade e exclusão social no Portugal contemporâneo (Lisboa 2008). [e-mail: isabel.baptista@cesis.org]

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