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“Processo dos 50”: memórias da luta clandestina pela independência de Angola

“Processo dos 50”: Memories of the underground struggle for independence in Angola
Anabela Cunha
p. 87-96

Resumos

A ideia de independência fazia parte do imaginário de alguns angolanos na década de 1940. Porém, foi nos anos 1950 que começaram a empreender-se acções que visavam a reivindicação da independência da colónia. Através das memórias de patriotas envolvidos no chamado “Processo dos 50”, pretendemos fazer um estudo sobre as acções de grupos envolvidos no processo de contestação ao regime colonial português. Actuando na clandestinidade, os patriotas procuravam consciencializar os demais angolanos face à necessidade de lutar pela independência, denunciar as atrocidades coloniais e procurar apoios internacionais face à causa independentista. Denúncias e perseguições aos patriotas resultavam em prisões, pondo em causa os ideais independentistas. O início das prisões políticas a 29 de Março de 1959, em Luanda, consistiu um marco nesse processo de reivindicação.

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Notas da redacção

Recebido a: 2/Outubro/2011
Enviado para avaliação: 4/Outubro/2011
Recepção da apreciação: 18 e 29/Novembro/2011
Recepção de elementos adicionais: 18/Dezembro/2011
Aceite para publicação: 19/Dezembro/2011

Notas do autor

O presente artigo foi redigido para celebração dos 50 anos do “Processo dos 50”, no ano de 2009.

Texto integral

  • 1 Foram entrevistados 14 integrantes do grupo conhecido pela designação “Processo dos 50”, sendo aqui (...)

1Foi em finais da década de 1950 que se verificou o aumento da contestação ao regime colonial em Angola, com o surgimento de vários movimentos de libertação. À medida que aumentaram as acções contra o regime colonial, aumentaram também as acções de repressão levadas a cabo pela polícia política, a PIDE/DGS. Vários nacionalistas foram presos, torturados e mortos por estarem envolvidos em acções clandestinas que visavam despertar a consciência dos angolanos, difundir os ideais de libertação e denunciar as atrocidades perpetradas pelo regime colonial em Angola. Com base em entrevistas feitas a alguns dos integrantes do “Processo dos 50”1, fazemos uma abordagem a respeito dos grupos envolvidos nessa luta, da sua actividade clandestina, da perseguição pela PIDE/DGS, prisões, julgamento e sua extradição para o Tarrafal (Cabo Verde).

  • 2 A lista dos 56 integrantes do chamado “Processo dos 50” (foram presos e julgados 42 patriotas, send (...)

2O “Processo dos 50” é a designação que se atribui à prisão e julgamento de um grupo de nacionalistas que, insatisfeitos com o domínio colonial português, decidiram empreender clandestinamente acções que conduzissem à independência de Angola2. Deste processo fizeram parte indivíduos negros, mestiços e brancos, europeus e africanos, que estavam envolvidos na luta por uma mesma causa – a independência de Angola.

O ideal da libertação

  • 3 Sobre a literatura contestatária que se fazia nas décadas de 40, 50 e 60 do século XX, ver Ervedosa (...)

3Durante a primeira metade do século XX, mais propriamente na década de 1940, surgiu em Angola um grupo de intelectuais negros, mestiços e brancos que estavam ligados sobretudo às letras e que tinham como principal objectivo lutar contra o regime colonial português [cf. Dias 1984]. A ideia de independência já fazia parte do imaginário desse grupo de intelectuais, porém era ainda prematuro tomar atitudes mais incisivas, uma vez que precisavam de adquirir experiência política e de procurar apoios internacionais. Nessa época, os protestos contra o regime colonial eram feitos sobretudo através da música e da literatura3.

4Em meados da década de 1950, começou a crescer em Angola o processo de reivindicação pela independência. Registou-se nesse período o surgimento de diversas organizações políticas que reivindicavam a soberania política de Angola, tanto dentro como fora da colónia. Mesmo estando proibidos de fazer qualquer tipo de manifestação política contestatária e de criar associações, sindicatos ou partidos políticos, alguns angolanos criaram clandestinamente ou filiaram-se em partidos políticos, uns de efémera duração e outros que persistiram durante mais tempo devido ao empenho dos seus integrantes, a fusões partidárias e a apoios externos.

5Nessa época, enquanto que em Angola as reivindicações pela independência ainda se faziam na clandestinidade, noutros países africanos já se respiravam os ares da liberdade. Tal era o caso do Ghana, que já se tinha tornado independente e do então Congo Léopoldville, que caminhava nessa direcção. O facto desses e de outros países africanos se terem tornado independentes ou estarem prestes a obter a independência, contribuiu para o aumento da mobilização nacionalista na década de 1950. Foi nesse contexto que patriotas angolanos decidiram lutar pelos seus ideais, tendo daí resultado as prisões daqueles que viriam a formar o chamado “Processo dos 50”.

  • 4 Sobre as origens do nacionalismo em Angola, ver Andrade 1997, Lara 1997, Rocha 2003, Nganga 2008.

6As acções clandestinas tornaram-se necessárias, pois no entender desses patriotas, eram uma das formas de contestar contra o domínio colonial e de reunir esforços para mudar a situação que se vivia em Angola; havia também a necessidade de aumentar e difundir (tanto em Angola, como no exterior) os ideais do nacionalismo e da independência4. Havia ainda necessidade de dar a conhecer ao mundo qual era a verdadeira realidade que se vivia em Angola. Recorde-se que esses acontecimentos têm lugar numa altura em que Portugal tentava justificar perante o mundo a permanência da ocupação dos territórios africanos. À medida que crescia a consciência nacionalista nas colónias e a pressão internacional, Portugal tomou uma série de medidas para manutenção do status quo, entre as quais a instalação em Angola, em 1957, da polícia política – a Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), mais tarde Direcção Geral de Segurança (DGS).

  • 5 Manuel Baptista de Sousa, que pertenceu ao ELA, diz ter conhecimento naquela altura da existência d (...)

7O ano de 1959 foi um ano de grande mobilização política em Angola. As acções clandestinas não se resumiam a Luanda; praticamente em toda a colónia havia indivíduos que realizavam acções clandestinas visando conduzir Angola à independência5. Essas acções, consideradas subversivas, foram a causa das prisões que se deram a partir de Março de 1959 e que viriam a contribuir para uma série de mudanças no desenrolar do processo de contestação dos angolanos pela liberdade.

Clandestinidade, denúncia e prisões

  • 6 Entrevistas a João Lopes Teixeira e Agostinho Mendes de Carvalho [concedidas a 14 de Agosto de 2002 (...)

8De forma clandestina, os patriotas distribuíam panfletos para mobilizar a população face à necessidade de luta pela independência. Essa distribuição era feita à noite, para os seus autores não serem apanhados pela PIDE. Para levarem a cabo essas acções, os patriotas estavam organizados em grupos, que se subdividiam em células compostas por 3 ou 4 elementos. Entre outros grupos, havia o Bota Fogo, o Espalha Brasa ou grupo dos enfermeiros e o grupo do ELA – Exército de Libertação de Angola, que também era a junção das primeiras iniciais dos pseudónimos de António Pedro Benge (Ernest Guendes), de Fernando Pascoal da Costa (Luzerna Pinto Mendes) e de Joaquim de Figueiredo (Arnaldo Goreva)6. Estes grupos, muitas vezes disfarçados de clubes desportivos ou recreativos, planeavam e realizavam acções políticas clandestinas que visavam difundir os ideais nacionalistas entre os angolanos.

  • 7 Entrevista a João Fialho da Costa [concedida a 27 de Agosto de 2002 de 2002].
  • 8 Entrevista a Agostinho Mendes de Carvalho [concedida a 17 de Abril de 2003].
  • 9 O grupo ELA tinha um estafeta, que transportava correspondência de fora de Angola.

9Segundo João Fialho da Costa7, em cada célula havia uma única pessoa encarregue pelo contacto com outras células, para circulação de informação. Ainda segundo esse nacionalista, o grupo Espalha Brasa tinha ligação com o grupo ELA, que era também conhecido por “Grupo dos mais velhos” (integrado, dentre outros, por Sebastião Gaspar Domingos, Fernando Pascoal da Costa e António Pedro Benge). Já segundo Agostinho Mendes de Carvalho8, através de correspondência9 e da rádio, o grupo tinha conhecimento do que se passava no exterior de Angola. Por ser integrado por mais velhos, o ELA tinha mais experiência e mais contactos em relação aos demais grupos. Também tinha influência nas igrejas Católica e Metodista, de modo que através de missionários metodistas enviavam cartas e documentos para os Estados Unidos da América, espelhando a situação de Angola.

10As reuniões clandestinas, a distribuição de panfletos, o envio de correspondência para o exterior, as viagens dentro e para fora de Angola e a mobilização da população eram arquitectados de forma que as autoridades coloniais não se apercebessem das manobras que eram feitas em prol da liberdade. A separação dos integrantes dos grupos por células clandestinas era uma medida para dificultar a acção da polícia política.

11Apesar disso, a PIDE introduzia nesses grupos informadores que, fazendo-se passar por patriotas, delatavam os nacionalistas denunciando as suas acções. Até hoje, é difícil aos integrantes do “Processo dos 50” identificarem quem terão de facto sido os informadores da PIDE. A verdade é que as denúncias contribuíam para enfraquecer a luta, pois causavam confusão e desconfiança no seio dos patriotas.

  • 10 Sobre as características do regime colonial português em Angola, ver por exemplo Bender 1980, Neto (...)

12Eram constantes as perseguições da PIDE aos patriotas e àqueles que a eles estavam ligados. Segundo Dino Matrosse, no seu livro Memórias [2005: 28], “as perseguições por parte da PIDE/DGS faziam-se sentir por toda a parte, em todos os locais: nas escolas, ruas, serviços públicos, estabelecimentos comerciais, especialmente nos musseques, quimbos ou bualas”. Diante dessa situação, a clandestinidade foi a melhor forma de levar adiante as acções de contestação contra o colonialismo10.

  • 11 Sobre o surgimento e desenvolvimento da literatura angolana, ver Ervedosa 1979, Venâncio 1998, Soar (...)

13Ao mesmo tempo que havia acção política clandestina, foi também na clandestinidade que se desenvolveu uma literatura que expressava o desejo de liberdade dos africanos e denunciava os maus-tratos, o sofrimento e a discriminação. Tais obras literárias incentivavam os africanos a lutar contra o regime colonial português, na medida em que serviam para consciencializar e mobilizar os africanos em prol da causa independentista. Esse processo de formação da literatura angolana visava a negação da influência da literatura e da cultura portuguesas11. Nessa época, a influência da literatura do Nordeste brasileiro serviu de inspiração para os escritores angolanos.

  • 12 Entrevistas a Agostinho Mendes de Carvalho e José Manuel Lisboa [concedidas a 17 de Abril de 2003 e (...)
  • 13 Entrevista a José Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002]. O texto do documento apreendid (...)

14Segundo Mendes de Carvalho, João Fialho da Costa e João Manuel Lisboa, foi devido a uma denúncia que João Manuel Lisboa foi preso no aeroporto de Luanda, no dia 28 de Março de 1959, dando início a uma série de prisões políticas. Tinha então 19 anos e foi preso quando pretendia viajar para Léopoldville, onde vivia com a sua tia12. Depois de ter sido impedido de entrar no avião, foi levado discretamente pela PIDE e submetido a revista e interrogatório. Foi encontrado nos seus pertences um documento da autoria do ELA, que deveria ser entregue a Armando Ferreira da Conceição, que trabalhava no Consulado de Portugal em Léopoldville13. Importa referir que a criação e distribuição de panfletos já se fazia na clandestinidade por elementos dos grupos Espalha Brasa, Bota Fogo, ELA e por indivíduos ligados, dentre outros, ao MIA (Movimento para a Independência de Angola), MLA (Movimento de Libertação de Angola) [cf. Rocha 2003, Mateus 2004].

  • 14 Entrevista a João Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002].
  • 15 Entrevista a João Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002].

15Meses antes, aquando da sua chegada a Angola, João Manuel Lisboa tinha trazido um outro documento do Congo para entregar a Mendes de Carvalho. Na sua entrevista, diz: “À minha chegada a Luanda, em Janeiro… no aeroporto 4 de Fevereiro, encontrei o camarada Mendes de Carvalho, a quem fiz a entrega das cartas que o Armando Ferreira me tinha entregue” 14. João Manuel Lisboa era um jovem que até àquele dia pouco tinha ouvido falar sobre questões de natureza política, tanto que a maioria dos integrantes do “Processo dos 50” só veio a conhecer na cadeia – onde terá de facto começado a inteirar-se do movimento contestatário pela independência de Angola.15

  • 16 Este documento, subscrito por Ernest Guendes, Luzerna Pinto Mendes e Arnaldo Goreva, pode ser encon (...)

16O documento apreendido a João Manuel Lisboa era de um relatório que devia ser apresentado numa conferência que teria lugar dias depois em Accra, mas devido à apreensão nunca chegou ao seu destino. Além de criticar o regime salazarista, o referido documento descreve a situação de Angola e fala da influência que a independência de outros países exerceu sobre os nacionalistas16.

  • 17 Para um estudo mais aprofundado a respeito da forma de actuação da PIDE/DGS, ver Mateus 2004.

17A PIDE fazia recurso a vários métodos para atingir o seu objectivo de reprimir a contestação anti-colonial, como sejam: vigiar suspeitos, violação de correspondência, identificação de pessoas, busca e revista de pessoas, utilização de calúnias, aproveitamento de vulnerabilidades, provocações e rusgas17.

  • 18 Entrevista a João Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002].
  • 19 Entrevista a Agostinho Mendes de Carvalho [concedida a 17 de Abril de 2003].

18Segundo João Manuel Lisboa, “a PIDE já tinha informação precisa do sucedido, porque no dia seguinte começou a deter as pessoas.”18 Foi a apreensão desse documento que desencadeou as prisões que se seguiram à de João Manuel Lisboa e vieram culminar no chamado “Processo dos 50”. Na sua acção de chegar aos autores do documento, no dia 29 de Março a PIDE prendeu os seguintes patriotas do ELA: Sebastião Gaspar Domingos, António Pedro Benge, Fernando Pascoal da Costa, Joaquim de Figueiredo. Seguiram-se outras prisões nos dias seguintes, dentro e fora de Angola, podendo citar-se aqui os casos de Armando Ferreira da Conceição (preso em Léopoldville) e Ilídio Tomé Alves Machado (preso em Lisboa, a 29 de Maio)19.

19As prisões de cariz político que se fizeram em Angola a partir de 1959 contribuíram para chamar à atenção face à situação que se vivia em Angola, tendo também contribuído para aumentar a insatisfação em relação ao domínio colonial. Para além disso, contribuíram para a criação de um ambiente de desconfiança e inquietação entre os angolanos e no seio dos colonos. A PIDE perseguia as suas vítimas em todo o lado. Devido à sua acção, as pessoas deixaram de falar à vontade em qualquer lugar. Para fazê--lo, tinham de conhecer bem as pessoas e o ambiente em que se encontravam [cf. Matrosse 2005: 29].

20A PIDE tentava a todo o custo arrancar confissões dos nacionalistas, tendo a tortura sido o seu principal método. Dalila Cabrita Mateus [2004: 108-114] faz um estudo dos métodos de tortura utilizados pela PIDE e das consequências daí resultantes na acção patriótica. Segundo essa autora, a PIDE empreendeu sobre os nacionalistas torturas físicas e psicológicas que deixaram sequelas graves. A morte de muitos nacionalistas presos era normalmente causada pelas torturas a que eram submetidos [cf. Medina 2003]. Podemos citar o caso de Neves Bendinha, que foi preso em 1961 e morto pela PIDE durante um interrogatório na Cadeia de São Paulo [Mateus 2004, 2011].

21Na prisão de São Paulo e na Casa de Reclusão Militar, onde se encontravam, os presos políticos eram agredidos física e psicologicamente, com o objectivo de denunciarem outros patriotas e confessarem as acções que realizaram e, até mesmo, actos que não tinham praticado. Um exemplo que podemos citar é o de Joaquim de Figueiredo, que morreu na cadeia por debilidade física.

22Na cadeia em Luanda, João Manuel Lisboa diz que se integrou “muito rapidamente” e que começou “a ter nova vivência, novas luzes”. O contacto com outros presos políticos deu-lhe força e coragem para aguentar o isolamento e as sevícias por que era obrigado a passar. Segundo esse nacionalista, os presos faziam discussões políticas e inteiravam-se sobre o que ocorria no mundo exterior, através da rádio e jornais: ”Tínhamos rádio, tínhamos jornais e depois tínhamos visitas. As pessoas vinham nos transmitir” as notícias.

  • 20 Sobre a acção nacionalista do cónego Manuel das Neves, ver Pacheco 2001, Medina 2003, Rocha 2003, M (...)

23Na Casa de Reclusão, os nacionalistas recebiam visitas de familiares e de outros nacionalistas, como são os casos do Pe. Joaquim Pinto de Andrade e do cónego Manuel das Neves20. As notícias sobre a situação que se vivia fora da prisão eram transmitidas de forma codificada por familiares, que também levavam informações, fazendo assim a ligação com outros nacionalistas que não estavam presos.

  • 21 Entrevista de João Fialho da Costa [concedida a 27 de Agosto de 2002]

24A prisão de dezenas de nacionalistas angolanos teve repercussão pelo mundo. Jornais de Angola e de Portugal daquela época noticiaram as prisões, que causaram agitação e revolta entre os angolanos. Segundo João Fialho da Costa, “a partir daquela data, o mundo ficou a saber que Portugal andava a esconder uma situação política que já existia, mas dizia que era multiracial, que éramos todos irmãos, que nos dávamos todos maravilhosamente”.21

  • 22 Sobre o 4 de Fevereiro de 1961, ver Medina 2003, Rocha 2003, Bittencourt 2008, Serrano 2008, Mbah 2 (...)
  • 23 Sobre a guerra anti-colonial em Angola, ver Ki-Zerbo s.d., Guerra 1994, Correia 1996, Lara 1997, Gu (...)
  • 24 Sobre as rivalidades politicas entre o MPLA e a FNLA, ver Ki-Zerbo s.d., Mbah 2010, Guerra 1994, Ca (...)

25Às prisões iniciadas em 1959 seguiu-se uma série de revoltas que tiveram lugar em diferentes lugares de Angola. Destaca-se o 4 de Fevereiro de 1961, que consistiu numa revolta que visava libertar os nacionalistas das cadeias22. Tal como as prisões dos nacionalistas, as acções do 4 de Fevereiro repercutiram-se pelo mundo inteiro. A maneira inesperada como se deram os acontecimentos do dia 4 de Fevereiro de 1961 surpreendeu as autoridades coloniais. A estes acontecimentos seguiram-se mais prisões e mortes de patriotas. As prisões de patriotas iniciadas em 1959 tiraram de circulação indivíduos activos no processo de contestação anti-colonial, mas a luta continuou com novos e diferentes métodos, incluindo acções militares23. As rivalidades existentes entre os principais movimentos de libertação MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) não impediram que a luta seguisse o seu curso e culminasse com a proclamação da independência em 197524.

Julgamento e sentença

  • 25 Entrevista a José Diogo Ventura [concedida a 6 de Agosto de 2002].

26O julgamento dos nacionalistas teve início a 5 de Dezembro de 1960 (vinte meses após as prisões preventivas) e foi feito de forma faseada. Segundo José Diogo Ventura, os portugueses nunca tinham levado ninguém a tribunal por razões políticas. O “Processo dos 50” terá sido o primeiro julgamento político na história da colonização portuguesa em África25.

27Tal como as prisões, o julgamento dos nacionalistas decorreu num ambiente secreto, para não chamar à atenção da população. As autoridades coloniais receavam que viesse a público que um grupo de nacionalistas havia sido preso e condenado, porque reivindicava a independência da colónia.

28Havia três listas de réus acusados de actividades subversivas e de pertencerem a grupos ou movimentos clandestinos de libertação de Angola. Cada uma destas listas constituiu um processo [Medina 2003: 51]. Os patriotas foram julgados pelo Tribunal Militar Territorial e, durante todo o processo, foram tratados como criminosos altamente perigosos. A Comissão Internacional de Juristas tentou pressionar o tribunal em Angola no sentido de realizar um julgamento justo dos acusados [Kamabaya 2007: 111]. Mas o julgamento foi injusto e as penas aplicadas foram severas, porque além da pena de prisão, foram privados de quaisquer direitos civis. Na verdade, não houve justiça no julgamento e nas penas aplicadas, que seguiram um critério duvidoso.

  • 26 Entre os advogados de defesa estavam Júlio Feijó de Santana Godinho, Loão Saias, Antero de Abreu, D (...)
  • 27 Entrevista a João Lopes Teixeira [concedida a 14 de Agosto de 2002].

29Alguns advogados de defesa26 tentaram fazer com que os réus não fossem julgados pelo Tribunal Militar, mas essa pretensão não surtiu efeito. João Lopes Teixeira foi um dos que se mostraram descontentes com a linha de defesa do seu advogado, que dizia que “tínhamos que pedir perdão e desculpas... porque não valia a pena entrar em choque”.27 O mesmo entrevistado acrescentou que os arguidos estavam decididos a dizer a verdade e que alguns dos réus fizeram no tribunal a própria contestação das acusações que recaíam sobre si. Para os nacionalistas, assumir a verdade significava que ir para a prisão deixava de constituir problema, pois o mais importante era ficarem claros os seus ideais.

30Algum tempo depois do julgamento, os condenados foram enviados para o Tarrafal (Cabo Verde), deixando para trás os seus familiares e amigos. Conforme foi dito atrás, considera-se que as penas aplicadas não terão sido justas. Além disso, na prática, houve quem tenha permanecido na cadeia mais tempo do que tinha sido sentenciado.

31Podemos concluir que as prisões de 1959 foram o resultado da maturação de um conjunto de ideias que provinham de décadas anteriores e que foram postas em prática pelos patriotas envolvidos no chamado “Processo dos 50” e por outros que, apesar de não terem sido presos, viriam também mais tarde a desempenhar um importante papel na luta de libertação. As acções clandestinas não cessaram com a prisão deste grupo de nacionalistas; pelo contrário, continuaram e alastraram-se pelo território angolano e no estrangeiro.

  • 28 Frente Nacional de Libertação de Angola, Movimento Popular de Libertação de Angola e União Nacional (...)

32Como consequência dessas prisões, realizaram-se em 1961 revoltas que demonstraram o descontentamento dos angolanos face à colonização. As revoltas de 4 de Fevereiro e do 15 de Março de 1961 constituíram um marco na luta anti-colonial, que deixou de ser um conflito entre colonizados e colonizadores, passando a congregar vários interesses internacionais que se materializaram no apoio aos movimentos de libertação: FNLA, MPLA e UNITA28.

33Depois dos acontecimentos de 1961, passou a estar fora de questão discutir com Portugal uma via pacífica para conquista da independência de Angola. Isso significa que os angolanos terão percebido que não era possível alcançar a independência sem acção militar. A luta pela independência passou então a significar clandestinidade, fuga, acção militar, exílio, manobras políticas e procura de apoios diplomáticos. Os ventos da liberdade ainda sopravam longe de Angola, de modo que a luta pela independência seria árdua e longa. Foi a acção dos nacionalistas do final da década de 1950 (entre os quais se incluem os do chamado “Processo dos 50”) que lançou a semente da luta armada de libertação de Angola, que culminaria com a independência em Novembro de 1975.

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Anexo

Entrevistas feitas pelo Arquivo Nacional de Angola aos seguintes integrantes do “Processo dos 50”:

- Agostinho Mendes de Carvalho, a 17 de Abril de 2003

- João Fialho da Costa, a 27 de Agosto de 2002

- João Lopes Teixeira, a 14 de Agosto de 2002

- João Manuel Lisboa, a 6 de Novembro de 2002

- José Diogo Ventura, a 6 de Agosto de 2002

- Manuel Baptista de Sousa, a 27 de Setembro de 2002

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Notas

1 Foram entrevistados 14 integrantes do grupo conhecido pela designação “Processo dos 50”, sendo aqui utilizadas 6 dessas entrevistas. As entrevistas foram realizadas no quadro do projecto “Nacionalismo e Luta de Libertação Nacional”, realizado pelo Arquivo Nacional de Angola (a quem a autora agradece a autorização para utilização do conteúdo das entrevistas).

2 A lista dos 56 integrantes do chamado “Processo dos 50” (foram presos e julgados 42 patriotas, sendo 4 europeus; e foram julgados à revelia 14 patriotas) pode ser encontrada em Rocha 2003: 129-130. Dentre os detidos, estava uma mulher – Maria Julieta Gandra, europeia, acusada de apoiar as reivindicações dos patriotas.

3 Sobre a literatura contestatária que se fazia nas décadas de 40, 50 e 60 do século XX, ver Ervedosa 1979, Andrade 1980, Oliveira 1990, Tavares 1999, Cunha 2011.

4 Sobre as origens do nacionalismo em Angola, ver Andrade 1997, Lara 1997, Rocha 2003, Nganga 2008.

5 Manuel Baptista de Sousa, que pertenceu ao ELA, diz ter conhecimento naquela altura da existência de grupos clandestinos ou células no Lubango e Bié [entrevista concedida ao Arquivo Nacional de Angola, a 27 de Setembro de 2002].

6 Entrevistas a João Lopes Teixeira e Agostinho Mendes de Carvalho [concedidas a 14 de Agosto de 2002 e 17 de Abril de 2003, respectivamente].

7 Entrevista a João Fialho da Costa [concedida a 27 de Agosto de 2002 de 2002].

8 Entrevista a Agostinho Mendes de Carvalho [concedida a 17 de Abril de 2003].

9 O grupo ELA tinha um estafeta, que transportava correspondência de fora de Angola.

10 Sobre as características do regime colonial português em Angola, ver por exemplo Bender 1980, Neto 1997, Rocha 2003, Vera Cruz 2005, Carvalho 2011.

11 Sobre o surgimento e desenvolvimento da literatura angolana, ver Ervedosa 1979, Venâncio 1998, Soares 2001, Tavares 1999, Pepetela 2010, Cunha 2011.

12 Entrevistas a Agostinho Mendes de Carvalho e José Manuel Lisboa [concedidas a 17 de Abril de 2003 e 6 de Novembro de 2002, respectivamente].

13 Entrevista a José Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002]. O texto do documento apreendido pela PIDE pode ser encontrado em Medina 2003: 185-192.

14 Entrevista a João Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002].

15 Entrevista a João Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002].

16 Este documento, subscrito por Ernest Guendes, Luzerna Pinto Mendes e Arnaldo Goreva, pode ser encontrado em Medina 2003: 185-192.

17 Para um estudo mais aprofundado a respeito da forma de actuação da PIDE/DGS, ver Mateus 2004.

18 Entrevista a João Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002].

19 Entrevista a Agostinho Mendes de Carvalho [concedida a 17 de Abril de 2003].

20 Sobre a acção nacionalista do cónego Manuel das Neves, ver Pacheco 2001, Medina 2003, Rocha 2003, MPLA 2009.

21 Entrevista de João Fialho da Costa [concedida a 27 de Agosto de 2002]

22 Sobre o 4 de Fevereiro de 1961, ver Medina 2003, Rocha 2003, Bittencourt 2008, Serrano 2008, Mbah 2010, Mateus 2011.

23 Sobre a guerra anti-colonial em Angola, ver Ki-Zerbo s.d., Guerra 1994, Correia 1996, Lara 1997, Guimarães 1998, Wright 2000, Mabeko-Tali 2001, Carvalho 2002, Kissinger 2003, Mateus 2004, Bittencourt 2008, Serrano 2008, MPLA 2008, Nganga 2008, Mbah 2011.

24 Sobre as rivalidades politicas entre o MPLA e a FNLA, ver Ki-Zerbo s.d., Mbah 2010, Guerra 1994, Carvalho 2002, Mateus 2011.

25 Entrevista a José Diogo Ventura [concedida a 6 de Agosto de 2002].

26 Entre os advogados de defesa estavam Júlio Feijó de Santana Godinho, Loão Saias, Antero de Abreu, Diógenes Boavida e Maria do Carmo Medina, os três últimos que desempenharam papel muito importante no julgamento. Ver entrevista a João Lopes Teixeira [concedida a 14 de Agosto de 2002].

27 Entrevista a João Lopes Teixeira [concedida a 14 de Agosto de 2002].

28 Frente Nacional de Libertação de Angola, Movimento Popular de Libertação de Angola e União Nacional para a Independência Total de Angola.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Anabela Cunha, « “Processo dos 50”: memórias da luta clandestina pela independência de Angola », Revista Angolana de Sociologia, 8 | 2011, 87-96.

Referência eletrónica

Anabela Cunha, « “Processo dos 50”: memórias da luta clandestina pela independência de Angola », Revista Angolana de Sociologia [Online], 8 | 2011, posto online no dia 13 Dezembro 2013, consultado no dia 27 Março 2017. URL : http://ras.revues.org/543 ; DOI : 10.4000/ras.543

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Autor

Anabela Cunha

Historiadora. Mestre em História de África pela Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e licenciada em Ensino da História pelo ISCED de Luanda. É Professora Auxiliar no Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) de Luanda. As suas áreas de investigação são o “Processo dos 50”, o degredo e as relações entre Angola e o Brasil. Na Revista Angolana de Sociologia, publicou no nº 2 (de 2008) o artigo “O degredo para Angola na segunda metade do século XIX” (pp. 69-85), no nº 5/6 (de 2010) o artigo “Exclusão e mobilidade social entre os degredados na Angola do séc. XIX” e no nº 7 (de 2011) o artigo “Influência da literatura brasileira na literatura angolana”. zebelecunha@hotmail.com

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