Navegação – Mapa do site
Artigos

Obstáculos aos direitos humanos das mulheres deslocadas internamente: o caso angolano

Obstacles to human rights to Internally Displaced Women: The angolan case
Allan Nascimento
p. 49-66

Resumos

A garantia dos Direitos Humanos em períodos de conflitos armados é determinante para o desenvolvimento pós-conflito. As vulnerabilidades associadas às questões de género são muitas vezes negligenciadas nessas situações.

Este artigo procura contribuir para o debate sobre a questão das Mulheres Deslocadas Internamente, entendidas como um grupo altamente vulnerável em episódios de desalojamentos forçados. Desta forma proporciona uma discussão sobre essa lacuna no que respeita aos direitos humanos. Discute-se as recorrentes violências sofridas pelas mulheres durante e após os conflitos armados e argumenta-se a possibilidade de impedir a violência. O caso angolano ilustra os argumentos pela peculiaridade do seu período de guerra e recente cessação dos conflitos.

Topo da página

Notas da redacção

Recebido a: 7/Abril/2014

Enviado para avaliação: 3/Julho/2014

Recepção da apreciação: 26/Ago. e 15/Setembro/2014

Recepção de elementos adicionais: 4/Dezembro/2014

Aceite para publicação: 16/Dezembro/2014

Texto integral

  • 1 O termo “grupos minoritários” é usado aqui não como referência numérica, mas como subordinação soci (...)

1Os instrumentos internacionais dos direitos humanos contemplam a universalidade dos direitos independentemente de pertença a grupos políticos, ideológicos ou religiosos, questões económicas ou de género, entre outras especificações. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, prevê logo no Artigo 1: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos” [ONU 1948]. No entanto, os obstáculos encontrados pelos grupos minoritários1 em ascender aos seus direitos despertaram a necessidade da criação de documentos paralelos em busca da sua efectiva proteção.

2Para Scavone [2008], as transformações sociais ocorridas a partir da década de 60 do século passado, como guerras e movimentos de libertação, colocam em cena novas vozes colectivas, contribuindo para a desconstrução de um sujeito de direito único e universal. Para Santos [1997] esta desconstrução é conseguida quando as sociedades aumentam a consciência de incompletude cultural até ao seu máximo possível, construindo uma concepção multicultural de direitos humanos.

3Para o autor, enquanto forem concebidos como direitos humanos universais, os direitos humanos tenderão a operar como localismo globalizado - uma forma de globalização de cima-para-baixo. Santos identifica o “localismo globalizado” como uma das formas de globalização. Consistiria num processo pelo qual determinado fenómeno local é globalizado com sucesso, seja a actividade mundial das multinacionais, a transformação da língua inglesa em língua franca, a globalização do fast food norte- -americano ou da sua música popular, ou a adoção mundial das leis de propriedade intelectual ou de telecomunicações dos EUA [Santos 1997: 16]. Desta forma para poderem operar como forma de cosmopolismo, como globalização de baixo-para-cima ou contra hegemónica, os direitos humanos têm de ser reconceptualizados como multiculturais. O cosmopolitismo seria a organização transnacional de Estados-nação, regiões, classes ou grupos sociais subordinados, na defesa de interesses percebidos como comuns, e de usarem em seu benefício as possibilidades de interação transnacional criadas pelo sistema mundial. As actividades cosmopolitas incluem, entre outras: diálogos e organizações Sul-Sul, organizações mundiais de trabalhadores, filantropia transnacional Norte-Sul, redes internacionais de assistência jurídica alternativa, organizações transnacionais de direitos humanos, redes mundiais de movimentos feministas, organizações não governamentais transnacionais de militância anticapitalista, redes de movimentos e associações ecológicas e de desenvolvimento alternativo, movimentos literários, artísticos e científicos na periferia do sistema mundial em busca de valores culturais alternativos, não imperialistas, empenhados em estudos sob perspectivas pós-coloniais ou subalternas, etc. [Santos 1997: 17].

4A situação das mulheres é particularmente interessante, pois, embora se trate de um grupo internamente muito diverso, continua a verificar-se no geral uma distância significativa entre a igualdade plasmada na norma e o efectivo acesso diferencial aos direitos. Este distanciamento entre normas e leis e sua aplicabilidade foi objecto de crítica acesa pelos marxistas. Já se pode observar em Lenine [1920] quando escreve em A Igualdade da Mulher que: “A igualdade perante a lei não é necessariamente igualdade de facto. Necessitamos que as trabalhadoras consigam a igualdade com os trabalhadores, não apenas perante a lei, mas também perante a vida. Para isto é preciso que as trabalhadoras intervenham cada vez mais na administração das empresas públicas e na administração do Estado.” [apud Camacho 1974: 49].

5Elias [1980] refere-se ao surgimento destas novas vozes colectivas como um processo de reconfiguração social. Para o autor:

“[A] evolução social está relacionada com alterações na interdependência humana e com mudanças nos próprios homens (...). Embora possa ter um significado diferente, a evolução social implica sempre alterações da natureza e das relações das posições sociais, ocupadas pelos vários grupos de pessoas. Tem que significar sempre e inevitavelmente que no decurso da evolução há certas posições sociais ou grupos de posições que cedem, total ou parcialmente, as suas funções, dentro de um complexo funcional. Ao mesmo tempo, outros grupos de posição (...) adquirem novas funções ganhando importância dentro de uma sociedade mais lata.” [Elias 1980: 188-189].

6No mesmo sentido, Castells [2003], quando analisa o movimento feminista contemporâneo, iniciado nos Estados Unidos no fim da década de 1960 e depois na Europa no início da década de 1970, focaliza as características comuns que o tornam um movimento social transformador, desafiando o patriarcalismo e esclarecendo a diversidade das lutas femininas e o seu multiculturalismo.

  • 2 Enquanto Simone de Beauvoir refere-se a sociedade saída da Segunda Guerra Mundial, onde analisa a c (...)

7Simone de Beauvoir, numa reflexão a partir do mundo industrial saído do após-guerra, e Paulo Freire, a partir dos anos 60, no mundo em desenvolvimento, destacam a existência de grupos minoritários (de direitos) nas nossas sociedades2 e a dificuldade em ultrapassarem as condições subalternas perante a existência deste entendimento que se generaliza nos fora internacionais de um sujeito de direitos, único e universal. Beauvoir [1970] refere-se aos negros e às mulheres. Em relação aos primeiros, afirma: “[É] sempre difícil ser um recém-chegado que tenta abrir caminho através de uma sociedade hostil ou, pelo menos desconfiada. Richard Wright mostrou, em Black Boy, a que ponto as ambições de um jovem negro nos Estados Unidos são barradas desde o início e a luta que lhe cabe sustentar simplesmente para se erguer ao nível em que os problemas começam a apresentar-se aos brancos.” [Beauvoir 1970: 531]; quanto às mulheres: “[a]grada-lhe (ao homem) permanecer o sujeito soberano, o superior absoluto, o ser essencial; recusa-se a considerar concretamente a companheira como sua igual.” [Beauvoir 1970: 553].

8Enquanto Freire [1970] refere-se às categorias de oprimidos e opressores. Sustenta que:

“[A] grande tarefa humanista e histórica dos oprimidos [consiste em] libertar-se a si e aos opressores. Estes, que oprimem, exploram e violentam, em razão do seu poder, não podem ter, neste poder, a força de libertação dos oprimidos nem de si mesmos. Só o poder que nasça da debilidade dos oprimidos será suficientemente forte para libertar a ambos. Por isto é que o poder dos opressores, quando se pretende amenizar ante a debilidade dos oprimidos não apenas quase sempre se expressa em falsa generosidade, como jamais a ultrapassa. Os opressores, falsamente generosos, têm necessidade, para que a sua “generosidade” continue tendo oportunidade de realizar-se, da permanência da injustiça. A“ordem” social injusta é a fonte geradora, permanente, desta “generosidade” que se nutre da morte, do desalento e da miséria.” [Freire 1970: 30].

9Tratando-se de olhares influenciados por duas vivências muito diferentes (ela, filósofa francesa; ele, sociólogo brasileiro), confluem no mesmo sentido: a crítica à estreiteza de perspectivas subsumida na noção de direitos humanos consagrada no após-guerra. No dealbar do novo século, começam a encontrar acolhimento na rejeição social, que se vai formando com a formação de uma esfera pública internacional, da desigualdade de género, que fomentou a criação de instrumentos próprios de defesa da mulher. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), de 1979, prevê a igualdade de direitos do homem e da mulher e conclama os Estados membros a adoptar medidas contra a discriminação. A Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência baseada em Género, de 1993, e a Plataforma Global de Ação, adotada na Quarta Conferência da Mulher de Beijing, em 1995 [ONU 2005], focaram, respectivamente, a condenação da violência baseada em género e a responsabilidade do Estado de proteger mulheres e meninas. Já a resolução 1325 da Organização das Nações Unidas (ONU) datada de 31 de Outubro de 2000 exprime uma preocupação de serem os refugiados e as Pessoas Deslocadas Internamente, especialmente as mulheres, cada vez mais alvos de combatentes em conflitos armados; ressalta o papel das mulheres na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz; e apela a todas as partes envolvidas em conflitos armados para que tomem medidas especiais de proteção das mulheres e das jovens contra a violência baseada na diferença de género, em particular a violação e outras formas de abuso sexual, bem como todas as outras formas de violência que ocorrem em situações de conflito armado [ONU 2000].

10A Resolução 1325 vai ao encontro de outros instrumentos jurídicos internacionais no que se refere às questões de género, em busca de promover a igualdade, a maior participação feminina (em acordos de paz, como na reconstrução pós-conflito), bem como combater a impunidade em casos de crimes de género. Para Fritz [2008], mesmo oito anos após a sua aprovação, a Convenção pouco mudou a realidade das mulheres e meninas em zonas de conflito, especialmente no que se refere à violência sexual. A autora faz apelo à elaboração de planos nacionais para atenderem às peculiaridades de cada país ou região, assim como uma maior divulgação dos pormenores da Convenção junto aos Estados, população afectada e sociedade em geral.

  • 3 http://www.cidadevirtual.pt/acnur/refworld/refworld/legal/instrume/idp/idp.htm, (29/12/2007).

11O conceito de Pessoas Deslocadas Internamente (PDI) não é internacionalmente aceite. Acreditamos que pelo facto de não haver também a institucionalização da sua protecção. Para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) são: “Grupos numerosos de pessoas que foram forçados, de forma súbita ou inesperada, a desenraizar-se e a abandonar as suas casas, fixando-se em locais diferentes no seu país, devido a conflitos armados, lutas internas, violações sistemáticas dos direitos humanos ou calamidades provocadas pelo homem.” [ACNUR 2007]3. Apesar de todas as vulnerabilidades a que os homens deslocados internamente estão sujeitos, as mulheres deslocadas encontram-se mais susceptíveis a abusos, discriminações e desrespeito. Não é por acaso que o principal instrumento de proteção às PDI, os Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos, desenvolve-se considerando não apenas a proteção da mulher, mas também a sua participação em todas as etapas da deslocação. Sugere um tratamento diferenciado aos grupos de deslocados com necessidades especiais, como as mães grávidas, mães com crianças jovens e mulheres chefes de família; uma maior atenção ao acesso à educação, saúde reprodutiva, aconselhamento psicológico e documentação das mulheres; alerta para a importância do envolvimento das mulheres no planeamento e na gestão do seu realojamento, bem como da distribuição das provisões básicas; e reclama protecção contra estupros, venda para casamento e exploração sexual. Abdi [2006] em outra direção questiona a vitimização do discurso. Para ela faz-se necessário primeiramente reconhecer que guerras, desastres naturais e outras formas de catástrofes, arruínam as vidas tanto de homens quanto de mulheres. A negação do impacto drástico que estes tipos de levantes têm, em ambos os gêneros, pode resultar numa interpretação das mulheres como “eternas vítimas”.

Violência de género

12A violência doméstica, sexual, familiar, a pouca presença das mulheres nos espaços públicos de poder institucional, a imposição da responsabilidade feminina pelo espaço privado, o machismo manifesto e o dissimulado, e o assédio sexual e moral no trabalho constituem alguns dos muitos problemas sociais e sociológicos que passaram a ser tratados pela Sociologia sob a óptica de género por meio de pesquisas empírico-teóricas, tornando visíveis as implicações sociais, políticas e económicas da dominação masculina [Scavone 2008].

13Partindo de escolas de pensamento e posicionamentos públicos distintos, vários autores confluem na produção de diagnóstico comum. Lenine, alicerçado na crítica marxista, Beauvoir, partindo da intervenção feminista, e Bourdieu, através da perspectiva crítica, referem-se ao papel central das instituições. No entanto, se estas são perpetuadoras do papel dominante do homem, também é nelas que radica a possibilidade de inversão desta situação. Para Beauvoir:

“[N]a mulher há, no início, um conflito entre a sua existência autónoma e o «ser outro»; ensinam-lhe que para agradar é preciso procurar agradar, fazer-se objecto; deve, portanto, renunciar à sua autonomia. Tratam-na como uma boneca viva e recusam-lhe a liberdade; fecha-se, assim, um círculo vicioso, pois quanto menos exercer a liberdade para compreender, apreender e descobrir o mundo que a cerca, menos encontrará recursos, menos ousará afirmar-se como sujeito; se a encorajassem a isso, ela poderia manifestar a mesma exuberância viva, a mesma curiosidade, o mesmo espírito de iniciativa, a mesma ousadia que um rapaz.” [Beauvoir 1970: 27].

14E diz ainda que “as restrições que a educação e os costumes impõem à mulher limitam-lhe o domínio sobre o universo” [Beauvoir 1970: 545]. No mesmo sentido, Lenine diz: “[O]s restaurantes públicos, as creches, os jardins infantis ... são meios simples ... efectivamente capazes de emancipar a mulher, efectivamente capazes de minorar e suprimir a sua desigualdade em relação ao homem, pelo seu papel na produção e na vida social.” [apud Camacho 1974: 36].

15Ainda no preâmbulo de sua obra A Dominação Masculina, Bourdieu refere-se a estas questões quando diz:

“Também sempre vi na dominação masculina e na forma como é imposta e vivenciada, o exemplo por excelência desta submissão paradoxal, resultante daquilo que eu chamo violência simbólica, violência suave, insensível, invisível às suas próprias vítimas, que se exerce essencialmente pelas vias puramente simbólicas da comunicação e do conhecimento, ou, mais precisamente, do desconhecimento, do reconhecimento, ou em última instância, do sentimento.” [Bourdieu 2002: Preâmbulo].

16E acrescenta:

“Se é verdade que o princípio de perpetuação dessa relação de dominação não reside verdadeiramente ou pelo menos principalmente, num dos lugares mais visíveis do seu exercício, isto é, dentro da unidade doméstica, sobre a qual um certo discurso feminista concentrou todos os olhares, mas em instâncias como a Escola ou o Estado, lugares de elaboração e de imposição de princípios de dominação que se exercem mesmo dentro do universo mais privado, é um campo de acção imensa que se encontra aberto às lutas feministas, chamadas então a assumir um papel original e bem-definido, no seio mesmo das lutas políticas contra todas as formas de dominação. [Bourdieu 2002: Preâmbulo].

17A violência de género assume ainda hoje diversas facetas em detrimento à saúde e aos direitos das mulheres. A prática da mutilação genital feminina é uma delas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que cerca de 70 milhões de meninas e mulheres em 27 países de África e do Oriente Médio tenham sido submetidas a tal violência. Uma maneira de contê-la seria a sensibilização da opinião pública e o encorajamento das comunidades, de personalidades respeitadas e líderes religiosos para que assumam publicamente o compromisso da respectiva abolição [UNICEF 2009].

  • 4 Castells refere-se a um contexto democrático, de paz, de Estado de direito.

18De acordo com a Women’s Commission for Refugee Women and Children [2001], em ambientes de conflitos armados, a violência doméstica e sexual cresce muito. A violência doméstica é incrementada por guerras duradouras, pois através delas muitos homens perdem as condições de garantidor financeiro e depois disso o respeito e a autoridade dentro das famílias, recorrendo em muitos casos ao consumo excessivo de álcool. Reconhecendo uma maior complexidade no fenómeno, Castells4 diz que:

“Esse processo de integração total das mulheres no mercado de trabalho remunerado gera consequências muito importantes na família. A primeira é que quase sempre o contributo financeiro das mulheres é decisivo para o orçamento doméstico. Assim, o poder de negociação da mulher no ambiente doméstico tem crescido significativamente... Uma revolta contra a autoridade patriarcal só podia ser uma medida extrema, levando com frequência à marginalização. Com as mulheres a trazer dinheiro para casa e, em muitos países (por exemplo, os Estados Unidos), os homens a verem as suas remunerações diminuir, as divergências passaram a ser discutidas sem chegar necessariamente à repressão patriarcal. Além disso, a ideologia do patriarcalismo, que legitima a dominação com base na ideia de que quem sustenta a família deve gozar de privilégios, ficou bastante abalada.” [Castells 2003: 210].

19Para Irin muitas mulheres aderem ao conflito como estratégia de sobrevivência, proteção ou vingança por morte de familiar, ficando ainda mais susceptíveis. Estima-se que meio milhão de mulheres foram estupradas durante o genocídio de 1994 no Ruanda. Cerca de 50% de todas as mulheres na Serra Leoa foram submetidas a violência sexual, incluindo estupros, tortura e escravidão sexual. Na Libéria, uma estimativa aponta para que 40% de todas as meninas e mulheres teriam sido vítimas de abuso [Irin 2004].

20A violência sexual também foi usada como arma de guerra nos Balcãs; organizações de mulheres sérvias anunciaram que muitas mulheres refugiadas e deslocadas internamente foram violadas durante a guerra ou durante a sua fuga (Women’s Commission for Refugee Women and Children, 2001). Abdi [2006] relata as vulnerabilidades das mulheres refugiadas por estarem fora do seu Estado, desta forma, mais susceptíveis às violências. Durante a guerra na Bósnia-Herzegovina, na década de 1990, entre 20.000 e 50.000 mulheres foram estupradas [Irin 2004].

21A violência sexual durante conflitos é uma maneira sistemática de desestabilizar e destruir a coesão dentro das comunidades e das famílias. Através dela, promove-se a limpeza étnica, sendo usada como meio de expressar ódio pelo inimigo ou para fornecer serviços sexuais aos combatentes [ONU 2005]. O inimigo procuraria a aniquilação e humilhação do outro, abusando do corpo das mulheres [Abdi 2006]. O UNICEF relata uma ampla gama de factores interconectados (culturais, económicos, legais e políticos) que perpetuam a violência, incluindo a violência sexual. Muitos destes são especialmente referentes a situações de migração forçada: perturbação das normas culturais e composição familiar, a dependência económica do homem, acesso limitado às necessidades básicas, opções limitadas para compensação judicial e forte pressão social para manter o status quo em vista de um ataque pelo inimigo. Além disto, por definição, a utilização da violência como maneira de resolver conflitos é padrão na guerra [McGinn 2001]. A violência sexual como arma de guerra não cessará se mecanismos coercitivos não forem empregados. Apesar de os que cometem violações em conflitos ou em situações pós-conflito não correm praticamente nenhum risco de investigação e muito menos repressão e punição [Irin 2004], na última década a questão da violência sexual em conflitos tem sido abordada com rigor. Outros tipos de coerções também podem ser observados na última década, como: a perseguição aos militares Norte Americanos no Afeganistão e no Iraque (resultante das invasões iniciadas respectivamente em 2001 e 2003); bem como o julgamento do ex-general sérvio Ratko Mladic, acusado de genocídio e limpeza étnica durante a Guerra da Bósnia (1992-1995).

Conter a violência

  • 5 Muitas vezes elas tornam-se algozes, como as crianças-soldado. Muitas são recrutadas à força, entre (...)

22A falta de uma organização internacional específica cometida à proteção das PDI e consequentemente o facto de não haver a obrigação em protege-las, já que cabe ao Estado fazer exercer o controlo do território, têm como resultado o agravamento da situação de grupos vulneráveis à violência, como as mulheres e crianças5 que são maioria do contingente de deslocados internos. O relatório da ONU “Combater a violência baseada em género: uma chave para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio” [2005] propõe ações com a finalidade de combater a exploração e o abuso sexual em conflitos armados.

23Destacam-se entre as ações, ao nível macro: iniciar um comité especial para investigar instrumentos legais para conter a violência baseada em género, harmonizá-los e adaptá-los para promover a sua implementação em África; pressionar o sistema legal, seja dos Estados ou internacional, a reforçar leis que declaram o estupro como um crime contra a humanidade, nomeadamente quando empregado como instrumento de guerra; assegurar a inclusão da mulher em programas de desmilitarização e reinserção, reconhecendo-as assim como agentes autónomos; reivindicar medidas preventivas contra a violência doméstica pós-guerra; defender a inclusão dos Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos nos diálogos sobre política nacional e na legislação; mobilizar campanhas pelos media. Ao nível local, prevê-se: apoiar as ONGs na implementação de políticas e programas; remover obstáculos para a denúncia; criar, dentro dos centros comunitários, áreas especiais para refugiados e pessoas deslocadas internamente, bem como para residentes locais, com informações sobre acção preventiva, discussão e denúncia de violência baseada em género; propõem-se ainda parcerias com vários actores sociais; e, aponta-se a necessidade de adopção de padrões e códigos de conduta, pelos Estados-membros, para serem respeitados pelas forças armadas nacionais e pela polícia.

  • 6 As declarações de Cohen [1995] são baseadas em análises em campos de refugiados e deslocados intern (...)

24Cohen [1995] assume que a participação activa das mulheres nos campos de refugiados ou deslocados internos não traz somente benefícios para elas, mas também traz mais qualidade de vida para a comunidade inteira. Destaca ainda que as organizações formadas por mulheres PDI e refugiadas são frequentemente as mais eficazes de entre as organizações6.

25A alta percentagem do VIH/SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis em campos de PDI, assim como a propensão das adolescentes deslocadas fugirem dos campos e terem que se prostituir, fez Cohen [2007] traçar medidas, a curto prazo, com a finalidade de conter a violência sexual: wc´s e pontos de água iluminados; locais mais próximos para buscar lenha; programas de educação sexual e saúde reprodutiva; distribuição de lanternas e apitos às mulheres e meninas; e que no campo sejam criadas comissões com participação activa da mulher para evitar a violência sexual.

26A estas medidas, acrescentaríamos ainda outra: dar às mulheres maior participação nos processos de realojamento e distribuição das provisões básicas, tendo em consideração a atribuição de competências que levaria a maior autonomia, capacidade política e oportunidades, e suas experiências antes e durante os conflitos que as fizeram assumir actividades anteriormente reservadas aos homens.

  • 7 Eu bem sei que a passagem de uma percepção ingénua da realidade para uma percepção crítica não é po (...)

27Segundo Freire [1970], numa ordem social injusta, faz-se necessário um processo de conscientização dos oprimidos, pois a força de sua libertação está neles mesmos. A esta libertação não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca, pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela7. Sendo assim, “a conscientização ... é baseada na correlação da consciência e do mundo” [Freire 1972: 57-58].

A participação das angolanas

28Os conflitos em Angola, durante cerca de quatro décadas, geraram grande fluxo de deslocados, com significativa participação de mulheres e crianças. Grupos que estiveram vulneráveis durante o processo de fuga, nos campos de refugiados ou deslocados internos, e também no retorno aos locais de origem.

29A guerra civil, após a independência, em Angola gerou um fluxo interno essencialmente do sentido rural para o meio urbano, concentrado na capital de Luanda. O forte crescimento económico recente acelerou e intensificou os fluxos, sendo hoje Luanda, uma metrópole hipertrofiada. O inchaço populacional e o consequente desemprego fizeram do trabalho informal, onde predomina o trabalho feminino, a principal fonte de renda de grande parte das famílias angolanas, como nos foi transmitido por vários interlocutores durante o trabalho de campo realizado em Luanda e em Benguela em 2010. Num estudo sociológico sobre a relação entre género e desenvolvimento, assim como a situação das mulheres no mercado de trabalho angolano, Aline Pereira descobriu que:

“Na actividade de comercialização dos mais diversos tipos de produtos, com jornadas diárias de trabalho que chegam a 14 horas, tanto as mulheres que vendem a retalho, como as que vendem a grosso, estão sujeitas a todo tipo de violências - são perseguidas por ladrões e não raras vezes pela polícia, são discriminadas socialmente devido ao tipo de actividades que exercem, à baixa escolaridade que possuem e ao seu reduzido poder aquisitivo [Pereira 2006: 245].

30Porém, Ducados [2000] observou no seu estudo de caso realizado entre 1995 e 1998 na área peri-urbana de Luanda que existe uma grande diferença entre as mulheres retalhistas, as grossistas e as nzungas. Estas últimas são vendedoras ambulantes, estão no fim da cadeia de agentes económicos, são geralmente analfabetas e não originárias de Luanda, e constituem uma classe maioritariamente constituída por deslocadas internas. As mulheres grossistas, ao contrário das outras, não sofrem frequentes abusos e normalmente beneficiam de atenção especial da polícia em troca de pagamento. A autora ainda observa a falta de solidariedade entre os vários grupos de mulheres no setor, o que resultaria, em seu entender, em resistências à mobilidade social bem como a crescente disparidade económica entre grupos.

  • 8 As zungueiras ganham a denominação de nzungas em Ducados [2000].

31Em entrevistas e depoimentos recolhidos em Luanda entre Junho e Agosto de 2010 pudemos perceber o papel essencial do rendimento proveniente do trabalho informal feminino. Em muitas famílias são as mulheres as principais garantidoras do sustento e sobrevivência familiar. As chamadas zungueiras8 – muitas vezes com os filhos pequenos amarrados às suas costas – vendem de tudo nas ruas: panelas, utensílios domésticos, frutas, biscoitos e doces, dólares e kwanzas, roupas, bebidas, livros, jornais etc.

32Para Moura e colaboradoras [2009] os actuais contextos de pós-conflito não correspondem necessariamente a um período de pós-violências. Pelo contrário, correspondem frequentemente a uma etapa de acumulações de novas e velhas violências, de velhas e novas inseguranças, que ao não serem tidas em consideração, constituem formas embrionárias de um novo pré-guerra.

33Pereira [2006], analisando as acções desenvolvidas pelo governo angolano referentes à participação das mulheres, sugere que a diminuição das desigualdades entre mulheres e especialmente entre homens e mulheres em Angola passa pelo sistema educacional e pela inserção da mulher no mercado de trabalho formal, sendo demandado maior orçamento aos Ministérios da Educação e da Promoção da Mulher e maior diálogo com a sociedade civil; além da maior participação da mulher angolana nas estruturas centrais e locais do governo. A autora lembra acerca da construção de um espaço público de discussão em Angola, que a sociedade civil exerceu um importante papel na mobilização da sociedade e na monitorização do processo eleitoral de 2008, por meio de acções de sensibilização da população, divulgação de comunicados e relatórios, e apela à utilização do aparelho estatal, da máquina pública e dos media com a finalidade de problematizar as questões referentes às mulheres [Pereira 2008].

  • 9 Não seria apenas esta a origem de tal fenómeno, Marques & Martins [2006] ressaltam que houve uma fr (...)

34Os mais de trinta anos de guerra que Angola conheceu tiveram profundas implicações económicas e sociais na participação das mulheres na sociedade angolana. A cultura militar parece ter reforçado alguns dos estereótipos negativos do “lugar da mulher” que foi introduzido pelo sistema de educação colonial9 [Grennberg, McMillan, Espirito Santo & Ornelas 1997].

  • 10 Entrevista realizada em 15 de Julho de 2010 no bairro Winji-Maka II, na periferia de Luanda.

35Segundo Moura [2009], um dos resultados da desestruturação e desintegração familiar e do deslocamento forçado de famílias durante o conflito angolano foi a adopção, por parte das mulheres, de um papel mais preponderante tanto dentro da unidade familiar como nas suas comunidades. Entretanto as nossas próprias observações não sustentam exatamente esta interpretação. Durante a entrevista com os líderes comunitários de Winji-Maka II10, em Luanda, indagamos o fato de não haver mulheres na liderança comunitária. Disseram-nos que havia quando foi criada a associação, no entanto tiveram que abandonar as suas funções por serem as garantidoras do sustento da família através do seu trabalho (normalmente no mercado informal), dessa forma passam a não ter tempo para os assuntos comunitários. Pudemos perceber também na Conferência “Não Partam Minha Casa – Conferência contra as demolições e desalojamentos forçados” realizada entre os dias 29 e 31 de Julho de 2010 em Benguela onde participavam lideranças comunitárias de todo o país onde houve desalojamentos forçados ou ameaças de desalojamento, que a grande maioria dos líderes comunitários eram homens. Em suma, as lideranças informais destas comunidades específicas de deslocados internos (os desalojados) assumem apenas um papel feminino mais preponderante no seio das relações familiares, não extravasando necessariamente às questões comunitárias.

36Por outro lado, ainda segundo Moura [2009], a instabilidade das famílias resultante do conflito em Angola e a frustração associada a um processo deficitário de reintegração de ex-combatentes contribuiu para um aumento de casos de violência doméstica. São frequentes os relatos de que, regressados às suas comunidades, sem um emprego ou um papel activo a desempenhar, e perante a liderança económica assumida pelas mulheres no interior da família, os antigos combatentes recorrem ao consumo de álcool e à violência intrafamiliar como forma de canalização das suas frustrações. A suposta mudança nos papéis de género deve, pois, ser analisada com cautela.

  • 11 Entrevistados respectivamente em: 02/08/2010 e 10/08/2010.
  • 12 13/07/2010.
  • 13 Que também é membro do Comité Central do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola - Partido (...)

37Para os autores consultados, a maior parte das ONGs e associações de mulheres não consideram as violências como uma área relevante de atuação directa, antes priorizam programas de microcrédito e de desenvolvimento rural. Estes podem ter como consequência imprevista não só uma sobrecarga das mulheres (já responsáveis pelo sustento diário da família), mas também alguma desconfiança e reações violentas por parte dos homens. Em entrevistas realizadas em Angola em 2010 com agentes dos governos provinciais e o governo nacional, pudemos perceber que não é dada atenção às particularidades das mulheres deslocadas forçadamente. Uma proteção específica às mulheres é negligenciada por ignorarem suas necessidades particulares ou em nome da igualdade de tratamento entre homens e mulheres deslocados. O Diretor Nacional do Urbanismo e Habitação do Ministério do Urbanismo e da Construção e o Secretário de Estado de Direitos Humanos, entrevistados em 201011, acreditam que a proteção da mulher é garantida quando há projetos habitacionais e criação de infraestruturas sociais universais. Já a Diretora Provincial do MINARS (Ministério da Assistência e Reinserção Social) de Luanda, entrevistada na mesma altura12, lembra que há órgãos de proteção específica às mulheres (mas não às mulheres deslocadas internas) e diz que o seu Ministério dá atenção particular às mulheres deslocadas - entretanto é incapaz de dizer como. A Secretária Provincial da OMA (Organização da Mulher Angolana) de Luanda13, também entrevistada, apesar de acreditar que as mulheres angolanas deslocadas internas vêem a OMA como sua salvadora, quando questionada sobre políticas de reinserção das mulheres que retornaram às suas províncias com o fim da guerra diz que se resumiu à reunificação familiar e participação em campanhas de sensibilização à causa da mulher. Quando questionada sobre o envolvimento da OMA em políticas habitacionais voltadas às deslocadas ou mulheres em geral, diz que encontram dificuldades porque muitas não têm documento de identidade e por grande parte das mulheres não conhecerem seus direitos, relacionando isso ao alto índice de analfabetismo.

38Já na Igreja Católica há a PROMAICA (Promoção e Desenvolvimento da Mulher Angolana), um grupo com mais de 10 mil mulheres em todas as províncias de Angola, trabalhando questões dos direitos das mulheres, questão da violência, organização das mulheres, microcrédito etc.

39Pereira [2008] sustenta que uma maior participação da mulher na sociedade angolana será alcançada com um maior envolvimento da população na esfera pública, além da integração a nível económico e social, sendo necessário influenciar de forma significativa a orientação das políticas públicas no que concerne aos espaços de participação. Não faz, porém, menção a qualquer necessidade de intervenção especificamente virada para as mulheres.

40Apesar da crescente participação da mulher angolana na renda e recursos familiares, não nos parece que vem acompanhada de participação na esfera pública de decisão e da gestão comunitária. Autoridades oficiais ou líderes locais não reconhecem papel especial às mulheres, independentes das razões que as levaram a migrar (migrações forçadas ou espontâneas; pelas guerras e demolições de casa ou factores familiares, económicos e falta de infraestruturas sociais), desta forma não privilegiam a criação de estruturas de proteção específicas.

41A participação social das mulheres angolanas; o direito à educação, ao mercado de trabalho formal e à saúde; a coerção àqueles que abusam fisicamente ou sexualmente das mulheres e meninas; apoio psicológico àquelas traumatizadas pela guerra; não são medidas apenas a favor dos direitos humanos estabelecidos em instrumentos internacionais, sendo signatário o Estado Angolano em muitos deles. São deveres de uma nação onde as mulheres são a maioria populacional, sendo responsáveis pela estruturação do agregado familiar, contribuindo fortemente para as receitas das famílias.

  • 14 A Chirstian Aid está baseada em Londres.

42Os projetos das organizações internacionais presentes em Angola voltam-se, muitas vezes, para a proteção da mulher, por acreditarem que são elas as mais vulneráveis em processos de desalojamentos. É o caso da Christian AID14, segundo a qual as dificuldades em reconhecimento e registo das terras e casas, a suscetibilidade às doenças e à violência doméstica justificariam tal preocupação. A organização sem fins lucrativos francesa Development Workshop, presente na capital angolana, desconhece que haja no país um trabalho específico aos cuidados ou inclusão de mulheres deslocadas internamente. A Fundação norte americana Open Society não possui projetos voltados aos deslocados internos e acredita que a questão não conste da agenda pública do Governo.

43Percebemos que estas organizações têm atuações pontuais na defesa das PDI, entretanto pouco têm feito na colocação da situação difícil das mulheres angolanas deslocadas internas na agenda do debate político.

44Sobre os desafios enfrentados pelo Estado nacional no século passado, Tarrow [2009] acredita que: “Na maioria dos períodos da história ..., os movimentos sociais nacionais dominaram o confronto político. (...) Mas, em algum momento, em meados do século XX, os estados nacionais começaram a ser desafiados – por impérios baseados no Estado e ligados pela ideologia e pelo poder militar, por entidades subestatais mobilizadas e por entidades transnacionais, como as corporações multinacionais.” [Tarrow 2009: 258]. O autor expande a análise para o nível transnacional, considerando:

“[...O]s movimentos sociais transnacionais como interacções contenciosas sustentadas com opositores – nacionais ou não nacionais – através de redes de desafiantes organizados e que ultrapassam fronteiras nacionais. Os alvos dos movimentos transnacionais podem mudar com o tempo; podem ser internacionais ou nacionais, privados ou públicos. O que é importante ... é que os próprios desafiantes estejam inseridos em redes sociais domésticas e conectados entre si, de forma a ultrapassar o episódico, seja através de maneiras comuns de ver o mundo ou através de laços informais ou organizacionais, e que seus desafios sejam tão contenciosos na ação quanto na palavra.” [Tarrow 2009: 231].

45Percebemos que as três instituições referidas acima estão inseridas em redes sociais domésticas, através de participação em debates e conferências, apoio técnico, espaço para denúncia etc. Entretanto não se encontram conectadas entre si, desta forma não reforçando a colocação das PDI (sendo mulheres ou não) na agenda política angolana.

  • 15 Trabalho de campo realizado no Pará (Brasil) como componente do curso de doutoramento, sobre o impa (...)

46O discurso elaborado por instituições transnacionais pode muitas vezes ir de encontro em relação ao que desempenha junto aos media, aos poderes governamentais nacionais ou locais ou até mesmo ONGs, sindicatos, Igreja etc. O desempenho das suas actividades pode também ser visto de maneira contraditória pelas organizações locais. Foi o que observamos no trabalho de campo realizado em Santarém (Pará, Brasil) em 201115, onde a atuação do Greenpeace é vista, por algumas organizações locais, como contraditória.

  • 16 No trabalho realizado em Angola, no ano de 2010, fomos surpreendidos em duas ocasiões. Quando visit (...)

47Percebemos o não reconhecimento pelo governo angolano da figura (estatuto formal) de PDI e a não presença desta organização em Angola. Entretanto a organização Human Rights Watch vem apresentando denúncias desde o fim da guerra civil. Segundo o relatório “A Luta em Tempos de Paz: o Retorno e Reassentamento em Angola”, o governo angolano e a ONU falham ao não proporcionar um retorno voluntário e seguro a milhões de Angolanos. Destaca ainda: o uso de violência ou ameaça de violência por parte das autoridades angolanas para expulsar as populações deslocadas dos centros de trânsito e acampamentos que ocupam há anos; preocupação com incidentes de estupro e violência sexual contra mulheres deslocadas ou refugiadas angolanas em seu retorno ao país; falta de atenção especial às necessidades das crianças, mulheres e outros grupos vulneráveis [HRW 2003]. Há também denúncias contra perseguições aos ativistas de associações cívicas, com prisões arbitrárias e abuso de poder pelos policiais durante os despejos forçados em Luanda [HRW 2007]16.

  • 17 Entrevista realizada em 30 de julho de 2010.

48Uma saída encontrada pelas organizações internacionais que não têm escritórios firmados em Angola, é o envio pontual de representantes como forma de elaborar relatórios, denúncias e fiscalizar o dinheiro investido junto a organizações locais. Segundo a Directora de Projectos da organização religiosa Christian Aid em Angola, já há reuniões específicas sobre as demolições e desalojamentos forçados em países africanos. Segundo a entrevistada, o movimento ganhou visibilidade pelos desalojamentos causados pelo Mundial de Futebol da África do Sul em 2010. “[E]m termos de Angola nós apoiamos parceiros que se dividem das duas maneiras, meio rural e meio urbano, estão a trabalhar nestas questões e portanto já há bastantes anos.17

49Questionada sobre a atuação da Christian Aid e de parcerias com outras organizações, a entrevistada diz:

  • 18 Dentro das forças locais parceiras está a Organização OMUNGA, sediada em Benguela. A parceria dá-se (...)

“Nós temos visto nas violações dos direitos humanos, que temos denunciado, temos escrito cartas abertas ou fechadas, entramos numa campanha destas pelo menos umas duas vezes por ano, os únicos casos em que houve cessação da violação foi quando se juntou essas ações de advocacia e denúncia a nível internacional e a nível nacional, e os parceiros também reconhecem isso, tem sido uma coisa muito importante, vários espaços que são casos de sucesso foi porque houve também denúncia internacional, portanto a imagem pública estava em causa e teve suficiente impacto para que isso parasse, isso por um lado, por outro lado ajudar também nesta ligação com outras organizações, com o que se passa no resto do mundo, com a reflexão, com a investigação, com estudos, com as oportunidades que surgem. Nós trabalhamos com os parceiros mesmo em parcerias, nós não podíamos fazer o nosso trabalho se não estivéssemos com parceiros locais.18

50Notamos que, apesar de não estar presente na literatura, as instituições transnacionais podem não conseguir influenciar directamente o Estado, mas conseguem criar condições de o “envergonhar” ao nível internacional. Pensamos também que a tentativa de controlo da imprensa nacional e de “abafar” manifestações, bem como a dificuldade do estabelecimento de instituições transnacionais no país e a participação ou infiltração de membros do partido MPLA nas instituições faz parte de contrabalancear estas condições.

51Preocupada com a situação de risco das mulheres angolanas, a entrevistada diz também que a organização faz trabalhos específicos pelos direitos das mulheres:

“[E]las que estão mais desprotegidas, as famílias monoparentais femininas, aí estamos em contacto para tentar saber o que é que se passa, a abordagem tradicional em termos da Christian Aid é fazer parte nas questões de direitos de meios de vida sustentáveis. [As mulheres] continuam a ser as mais pobres dos pobres, inclusivamente no pós-guerra falou-se muito, mas nada foi feito, de que havia apoios da reintegração social dos ex-soldados da UNITA, mas a UNITA era a metade do país e funcionava como um povo que avançava, não era só o exército, essas mulheres, algumas tinham sido raptadas, outras eram filhas de militares ou mulheres, quando era preciso eram também militares, quando não eram, estavam nos serviços de apoio, não tiveram direito a nada, passei em muitas comunidades rurais e urbanas e essas famílias eram as que estavam completamente à mercê, atacadas por doenças, não tinham ajuda para construir uma casa e trabalhar a terra, são quem vivem em piores condições, quem tem menos oportunidades, quem mais morre, são essas famílias e continuam a ser, os mais pobres dos pobres.”

  • 19 Movimento similar ocorreu em 2011 no Brasil contra a construção da Usina de Belo Monte na Bacia do (...)

52Tarrow [2009] acredita que há episódios, mesmo que discrepantes, que trazem uma dimensão transnacional ao confronto político. É o caso, por exemplo, “[e]m Quebec do Norte, na América do Sul e na Índia rural, [das] campanhas para interromper a construção de represas [que] foram organizadas por coalizões de grupos nativos e organizações não governamentais do exterior19”, ou ainda “no alto-mar, [d]o Greenpeace e outros grupos ecológicos [que] se opõem a empresas e governos que poluem o meio ambiente” [Tarrow 2009: 224]. No entanto, em entrevistas realizadas por nós em Santarém (Pará, Brasil), em 2011, pudemos constatar que os agentes de organizações locais voltaram--se decepcionados com o trabalho do Greenpeace na região, visto com um cariz sensacionalista de denúncia, aproveitando-se do trabalho de base realizado pelas entidades locais e contribuindo pouco no diálogo e na resolução dos problemas. Em Angola, a dificuldade em exercer o contraditório enfraquece a manutenção de organizações transnacionais, entretando há relatórios e denúncias de instituições, como: ACNUR, Human Rights Watch e Anistia Internacional.

Considerações finais

53Apesar da importância do contributo da mulher angolana nos rendimentos familiares, ainda há uma ausência de voz na esfera pública e uma dificuldade em se romper com os limites impostos pelas instituições ao papel da mulher na sociedade. Nos termos de Giddens: “De uma forma clara, a socialização do género é uma força muito poderosa, e desafiá-la pode ser bastante perturbador. Assim que o género é atribuído, a sociedade espera que os indivíduos se comportem como «homens» e «mulheres», sendo nas actividades da vida quotidiana que estas expectativas se cumprem e reproduzem.” [Giddens 2002: 127].

  • 20 [...N]ão se trata apenas de uma questão de tensões e confl itos pessoais, essencialmente acidentais (...)

54Para Elias [1980], as teorias sociológicas e económicas devem estar mais atentas em reconhecer o papel central que as tensões e os conflitos (sejam ou não por questões de género) desempenham em toda a evolução social: “É fácil verificar que tensões e conflitos entre grupos que estão a perder funções e outros que adquirem funções novas ou as aumentam, são uma característica estrutural vital de toda a evolução.20” [Elias 1980: 189].

55De acordo com o autor há neste processo de evolução social, uma mudança nos próprios homens e na interdependência humana, implicando alterações da natureza e das relações das posições sociais. Isso poderia clarificar a emergência do debate de questões sobre direitos humanos nas chamadas periferias, onde incluiría-se Angola. No mesmo sentido, Castells [2003] afasta-se da casualidade ao entender o feminismo como o comportamento de pôr fim à dominação masculina, desta forma os papéis sociais estariam “condenados” à evolução.

56Enquanto Elias e Castells acreditam na evolução dos papéis sociais, até mesmo dentro de instituições como a “família”, instituições filantrópicas transnacionais como a Women’s Refugee Commission têm uma visão determinista da situação. Impõem uma visão das coisas – aos media, aos governos, às outras ONGs, etc.-, alimentando uma visão trágica das situações com vista a garantir espaço de manobra para impor a sua agenda e financiamentos, como o que foi observado em Santarém (Pará, Brasil), por parte do Greenpeace.

57Desta forma, os Direitos Humanos vêem-se obrigados a reformularem-se, se quiserem proporcionar uma pretensa universal num contexto multicultural. O surgimento de novas lutas e vozes num mundo globalizado de cima-para-baixo abre espaço para a discussão de universalismos e relativismos culturais em contextos de baixo-para-cima. A cultura ocidental não deverá ser imposta como universal, mas aceitar que existam preocupações semelhantes noutras culturas, entretanto com outras designações e de outra forma conceitualizadas. Sendo assim, os proveitos da globalização só serão disfrutados por todos quando houver uma utilidade local, deste modo os direitos serão contextualizados abrangendo a tão sonhada universalidade.

Topo da página

Bibliografia

ABDI, Awa Mohamed, 2006: Refugees, Gender-based Violence and Resistance: A Case Study of Somali Refugee Women in Kenya, in Evangelia Tastsoglou & Alexandra Dobrowolsky. Women, Migration and Citizenship: making local, national and transnational connections. Aldershot: Ashgate Publishing, pp. 231-252.

ACNUR, 2007: Instrumentos sobre Pessoas Deslocadas Internamente. Disponível em http://www.cidadevirtual.pt/acnur/refworld/refworld/legal/instrume/idp/idp.htm. Acesso em 26 fev. 2014.

BEAUVOIR, Simone de, 1987: O Segundo Sexo, Lisboa: Bertrand Editora.

BOURDIEU, Pierre, 2002: A Dominação Masculina, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.

CAMACHO, João (coord.), 1974: Sobre a Emancipação da Mulher: Situação da Mulher na Sociedade Burguesa / A Mulher na Revolução / K. Marx, F. Engels, V. I. Lenine, Lisboa: Cadernos Cultura Popular, nº 3.

CARVALHO FILHO, Sílvio de Almeida, 2000: Angola: Vivências Femininas de uma Guerra Sem Fim. Comunicação apresentada à conferência O Desafio da Diferença, Salvador.

CASTELS, Manuel, 2003: O Poder da Identidade, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

COHEN, Roberta, 1995: Refugee and Internally Displaced Women: a development perspective, Washington DC: The Brookings Institution.

COHEN, Roberta, 2007: Protection and Reproductive Health Needs of Refugee and Internally Displaced Women and Girls. Comunicação apresentada à 51st Session of the Commission on the Status of Women, New York.

DUCADOS, Henda, 2000: Género, Raça e Classe. A Feminização da Pobreza: A Estratificação do Sector Informal Urbano de Luanda, Comunicação apresentada à conferência O Desafio da Diferença, Salvador.

El-BUSHRA, Judy & Kelly FISH, 2004: Refugees and Internally Displaced Persons, in International Alert, Women Waging Peace. Inclusive Security, Sustainable Peace: A Toolkit for Advocacy and Action, London / Washington DC: International Alert / Women Waging Peace, pp. 1-17.

ELIAS, Norbert, 1980: Introdução à Sociologia, Braga: Edições 70.

FREIRE, Paulo, 1970: Pedagogia do Oprimido, Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra.

FREIRE, Paulo, 1972: Uma Educação para a Liberdade, Porto: Publicações Escorpião.

FRITZ, Jan Marie, 2010: Mulheres, Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 e a necessidade de planos nacionais, Sociologias, vol. 23, pp. 340-353.

GIDDENS, Anthony, 2002: Sociologia, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

GRASSI, Marzia, 2000: Género e desenvolvimento em Angola: mulheres empresárias em Luanda e Benguela, comunicação apresentada à conferência O Desafio da Diferença, Salvador.

GREENBERG, Marcia et al., 1997: A Participação da Mulher na Reconstrução de Angola no seu Processo Político e Instituições, Washington D.C: Mulher no Desenvolvimento – Bureau para Programas Globais (Pesquisa de Terreno e Apoio).

HUMAN RIGHTS WATCH, 2003: Angola: Resettlement Process Highly Flawed, Disponível em http://www.hrw.org/en/news/2003/08/14/angola-graves-riscos-e-abusos-durante-o-processo-de-reassentamento. Acesso em 26 fev. 2014.

HUMAN RIGHTS WATCH, 2007: Eles Partiram as Casas» Desocupações Forçadas e Insegurança da Posse da Terra para os Pobres da Cidade de Luanda, Luanda+Nova Iorque: Human Rights Watch (19-7a).

IANSA WOMEN´S NETWORK, 2009: Mulheres em Acção: Prevenindo a Violência Armada, Londres: IANSA.

IRIN, 2004: In-Depth: Our Bodies - Their Battle Ground: Gender-based Violence in Conflict Zones, Disponível em http://www.irinnews.org/IndepthMain.aspx?IndepthId=20&ReportId=62814. Acesso em 26 fev. 2014.

MARQUES, Maria Margarida & Joana Lopes MARTINS, 2006: Schooling and Migration. In Portugal, Language diversity, Lusophony and capacity building by the Portuguese state. Migration and the Lusophone World, Washington: Georgetown University.

McGINN, Therese, 2001: Saúde Reprodutiva de Populações Influenciadas Pela Guerra: O Que Sabemos?, in Perpectivas Internacionais de Planejamento Familiar, pp. 30-37.

MOURA, Tatiana et al., 2009: Invisibilidades da guerra e da paz: Violências contra as mulheres na Guiné-Bissau, em Moçambique e em Angola, Revista Crítica de Ciências Sociais. p. 95-122 (vol. 86).

NASCIMENTO, Allan, 2011a: Pessoas Deslocadas Internamente. Da actuação do Estado soberano à intervenção da comunidade internacional, Sociologia, Problemas e Práticas. p. 117-134 (vol. 66).

NASCIMENTO, Allan, 2011b: Demolições e desalojamentos forçados em Luanda (Angola) e perda de terra pelos agricultores familiares em Santarém (Brasil) vistos por uma ótica comparativa, Comunicação apresentada ao XI Congresso Luso Afro Brasileiro de Ciências Sociais. Disponível em http://www.xiconlab.eventos.dype.com.br/resources/anais/3/1306779354_ARQUIVO_TrabalhoAllanNascimento.pdf. Salvador.

ONU, 1948: Declaração Universal dos Direitos do Homem, São Francisco: ONU.

ONU, 1979: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – CEDAW, Disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Mulher/texto/texto_3.html. Consulta em 23 fev. 2009.

ONU, 2000: Resolução 1325(2000), Nova Iorque: ONU.

ONU, 2001: Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos, Nova Iorque: ONU.

ONU, 2005: Combater a violência baseada em género: uma chave para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Nova Iorque: ONU.

PEREIRA, Aline Afonso, 2006: Género e Desenvolvimento em Angola, in Nuno Vidal & Justino Pinto de Andrade (orgs.). O Processo de Transição para o multipartidarismo em Angola, Lisboa: Edições Firmamento, pp. 241-258.

PEREIRA, Aline Afonso, 2008: Contributo das angolanas para a construção de um espaço público de discussão em Angola: a força das organizações de mulheres, Comunicação apresentada à 12a Assembleia Geral: Governar o Espaço Público Africano. Yaoundé.

SANTOS, Boaventura de Sousa, 1997: Por Uma Concepção Multicultural De Direitos Humanos, Revista Crítica de Ciências Sociais, vol. 48, pp. 11-32.

SCAVONE, Lucila, 2008: Estudos de gênero: uma sociologia feminista?, Revista Estudos Feministas, vol.16.1, pp. 173-186.

TARROW, Sidney, 2009: O Poder em Movimento: movimentos sociais e confronto político, Petrópolis: Vozes.

UNICEF, 2009: Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Comunicado de imprensa divulgado pelo Comité Português para a UNICEF, Lisboa.

WOMEN´S COMMISSION FOR REFUGEE WOMEN AND CHILDREN, 2001: Refugee and Internally Displaced Women and Children in Serbia and Montenegro, Nova Iorque: Women’s Commission for Refugee Women and Children.

Topo da página

Notas

1 O termo “grupos minoritários” é usado aqui não como referência numérica, mas como subordinação socioeconómica, política ou cultural em relação a outro grupo, entendido como “grupo maioritário” ou “grupo dominante”.

2 Enquanto Simone de Beauvoir refere-se a sociedade saída da Segunda Guerra Mundial, onde analisa a condição feminina nas esferas sexual, psicológica, social e política, Paulo Freire escreve a Pedagogia do Oprimido no percurso do seu exílio no Chile, durante o período da ditadura militar brasileira. Destaca que os educadores devem assumir uma postura revolucionária passando a conscientizar as pessoas da ideologia opressora.

3 http://www.cidadevirtual.pt/acnur/refworld/refworld/legal/instrume/idp/idp.htm, (29/12/2007).

4 Castells refere-se a um contexto democrático, de paz, de Estado de direito.

5 Muitas vezes elas tornam-se algozes, como as crianças-soldado. Muitas são recrutadas à força, entretanto outras alistam-se voluntariamente por falta de ocupação ou formação profi ssional, como forma de fugir da violência doméstica ou desejo de vingança pela perda de um ente querido em guerras ou confl itos armados (http://en.kindernothilfe.org/Rubrik/Topics/Child+Soldiers.html. Acesso em 26/01/2012).

6 As declarações de Cohen [1995] são baseadas em análises em campos de refugiados e deslocados internos em Bangladesh, Burundi, Camboja, Tailândia e México.

7 Eu bem sei que a passagem de uma percepção ingénua da realidade para uma percepção crítica não é por si mesma sufi ciente para a libertação do homem (...). Mas eu sei também muito bem que a conscientização, mesmo na revelação de tudo o que há de opaco no fundo da consciência, constitui um instrumento importante para uma açcão trasnformante do homem sobre a realidade, que portanto começa pouco a pouco a ser descoberta, a ser traduzida à luz nas suas dimensões «ocultas». [Freire 1972: 57-58].

8 As zungueiras ganham a denominação de nzungas em Ducados [2000].

9 Não seria apenas esta a origem de tal fenómeno, Marques & Martins [2006] ressaltam que houve uma fraca penetração do sistema de ensino colonial junto à população autóctone, abrangendo sobretudo a população autóctone branca.

10 Entrevista realizada em 15 de Julho de 2010 no bairro Winji-Maka II, na periferia de Luanda.

11 Entrevistados respectivamente em: 02/08/2010 e 10/08/2010.

12 13/07/2010.

13 Que também é membro do Comité Central do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola - Partido do Presidente Eduardo dos Santos – desde 1979 no poder) e Deputada da Assembleia Nacional.

14 A Chirstian Aid está baseada em Londres.

15 Trabalho de campo realizado no Pará (Brasil) como componente do curso de doutoramento, sobre o impacto do agronegócio da soja na perda de terra dos agricultores familiares e pequenos trabalhadores rurais. Em: Nascimento [2011b].

16 No trabalho realizado em Angola, no ano de 2010, fomos surpreendidos em duas ocasiões. Quando visitávamos o bairro do Iraque, que sofria ameaça de desalojamento, fomos observados de perto por um carro com vidros negros. Intimidados fomos embora do bairro e fomos seguidos até a saída da região. Ainda, após a demolição de 7 casas no bairro do Alvalade, fomos conversar com o Diretor Provincial da Fiscalização, interino (pois a ordem das demolições veio desta Direção Provincial). Quando argumentamos sobre a forma como ocorreu o desalojamento, perguntaram-nos se éramos advogados dos desalojados e fomos convidados a retirar-nos do gabinete.

17 Entrevista realizada em 30 de julho de 2010.

18 Dentro das forças locais parceiras está a Organização OMUNGA, sediada em Benguela. A parceria dá-se através de denúncias e relatórios em conjunto, participação em conferências, apoio técnico às instituições locais e às comunidades afectadas etc.

19 Movimento similar ocorreu em 2011 no Brasil contra a construção da Usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu e a elaboração do Novo Código Florestal Brasileiro.

20 [...N]ão se trata apenas de uma questão de tensões e confl itos pessoais, essencialmente acidentais, embora quem neles esteja envolvido os encare habitualmente como tal. Do ponto de vista dos grupos que se entrecruzam, podem por vezes considerar-se como expressões de uma animosidade pessoal, outras como consequência da ideologia de um ou de outro lado. E, no entanto, trata-se antes de confl itos e tensões estruturados. Em muitos casos, eles e os seus resultados constituem o centro de um processo de evolução. [Elias 1980: 189].

Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Allan Nascimento, « Obstáculos aos direitos humanos das mulheres deslocadas internamente: o caso angolano », Revista Angolana de Sociologia, 13 | 2014, 49-66.

Referência eletrónica

Allan Nascimento, « Obstáculos aos direitos humanos das mulheres deslocadas internamente: o caso angolano », Revista Angolana de Sociologia [Online], 13 | 2014, posto online no dia 04 Junho 2016, consultado no dia 27 Março 2017. URL : http://ras.revues.org/981 ; DOI : 10.4000/ras.981

Topo da página

Autor

Allan Nascimento

Sociólogo, graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (Brasil), pós-graduado em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo. Investigador no CesNova – Centro de Estudos de Sociologia da UNL.

[e-mail: allanvcn@gmail.com]

Topo da página

Direitos de autor

© SASO

Topo da página
  • Logo Associação Angolana de Sociologia
  • Logo Edições Pedago
  • Revues.org